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Leonardo Lima Papa e outros x Msc Cuzeiros Do Brasil Ltda

ID: 328334876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0031442-41.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO LIMA PAPA RAFAEL LIMA VIEIRA VALDIR ROGéRIO ALONSO SILVA

Polo Passivo:

MSC CUZEIROS DO BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO

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CAROLINNE PEREIRA DE MORAIS

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ANA CAROLINA MOREIRA DA SILVA

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Processo 0031442-41.2024.8.26.0002 (processo principal 1061295-15.2023.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Valdir Rogério Alonso Silva - - Rafael Lima V…

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Processo nº 1036362-48.2025.8.26.0053

ID: 296322692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036362-48.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JEFERSON CáFARO FRANCISQUINI FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS LUIZ MARQUES

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Processo 1036362-48.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Jeferson Cáfaro Francisquini Ferreira - Diante o expos… Processo 1036362-48.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Jeferson Cáfaro Francisquini Ferreira - Diante o exposto, e JULGO PROCEDENTE esta ação, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: Condenar aparte ré a cumprir obrigação de fazer consistentena inclusão do Abono Complementar/Piso Salarial Docente na base de cálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio), seguida de apostilamento; Condenar a parte ré a pagar as respectivas diferenças devidas até o ajuizamento da demanda, bem como as diferenças eventualmente vencidas no curso da demanda, acrescidas de correção monetária e juros legais de mora, sempre respeitada a prescrição quinquenal; O cálculo do crédito de natureza não tributária deverá observar o seguinte: até 08/12/2021, a correção monetária ocorrerá pelo IPCA-Edesde a data em que devido, até o efetivo pagamento, bem como acrescido dejuros moratórios, a contar da citação, com base no índice de remuneração da caderneta de poupança, pelo disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09 (Tema 810 do STF). apartir de 09/12/2021 será aplicado unicamente o índice da taxa SELIC, até o efetivo pagamento, conforme o disposto no art. 3º da ECnº113, de 08/12/2021, vedada a cumulação de outro índice de atualização ou de juros. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual e ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Sem custas e verba honorária em primeira instância, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado. Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). Intimem-se. - ADV: MATEUS LUIZ MARQUES (OAB 430083/SP)

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Leem Engenharia Ltda. x Seed Construções E Intermediação Imobiliária Ltda.

ID: 304251341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1074095-41.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LEEM ENGENHARIA LTDA.

Polo Passivo:

SEED CONSTRUçõES E INTERMEDIAçãO IMOBILIáRIA LTDA.

Intimação

Advogados:

DEBORA APARECIDA POMARO

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BRUNA DE GODOY MARQUES DAS NEVES

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Processo 1074095-41.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Leem Engenharia Ltda. - Seed Construções e Intermediação Imobiliária Ltda. - Vistos. Fls. 155/161: Verifica-se a validade …

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Luis Carlos Marques Damasceno x Lidia Silva De Jesus Oliveira

ID: 304262647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1096599-41.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS MARQUES DAMASCENO

Polo Passivo:

LIDIA SILVA DE JESUS OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

REIFER RODRIGUES FERREIRA

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REGINALDO JESUS ALEIXO DA SILVA

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LEANDRO QUARESMA GODOY FREITAS

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Processo 1096599-41.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luis Carlos Marques Damasceno - Lidia Silva de Jesus Oliveira - Vistos. 1. O artigo 5º, inciso LXXIV, da…

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Sandra Aparecida Carvalho Rocha x Iresolve Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros S/A

ID: 298024309

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1092040-41.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA APARECIDA CARVALHO ROCHA

Polo Passivo:

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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GMENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1092040-41.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Vstp Educação S.A. x Edgar Jesus Tavares De Lima

ID: 298578005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1065074-41.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VSTP EDUCAçãO S.A.

Polo Passivo:

EDGAR JESUS TAVARES DE LIMA

Intimação

Advogados:

YVONE TAVARES DA SILVA

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RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO

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Processo 1065074-41.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vstp Educação S.a. - Edgar Jesus Tavares de Lima - Vistos. 1. Fls. 159/167: Para apreciação da alegaç…

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Rick Cell Servicos Em Telecomunicacoes Ltda x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 310437937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009226-52.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RICK CELL SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

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RICARDO YAMIN FERNANDES

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Processo 0009226-52.2025.8.26.0002 (processo principal 1020551-41.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rick Cell Servicos Em Telecomunicacoes Ltda - Amil Assistência Médic…

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Rick Cell Servicos Em Telecomunicacoes Ltda x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 310438597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009226-52.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RICK CELL SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009226-52.2025.8.26.0002 (processo principal 1020551-41.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rick Cell Servicos Em Telecomunicacoes Ltda - Amil Assistência Médic…

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B. C. S. A. x A. C. C.

ID: 293546775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0039687-41.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. C. S. A.

Polo Passivo:

A. C. C.

Intimação

Advogados:

PRISCILA MORENO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PRISCILA MORENO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0039687-41.2024.8.26.0002 (processo principal 1048960-27.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - C. - A.C.C. - réu revel - - A.C.C. - réu revel - Vistos. Os ARs…

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Victor Marques De Campos e outros x Victor Marques De Campos e outros

ID: 291693891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022491-41.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VICTOR MARQUES DE CAMPOS YOU GARAGE COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

VICTOR MARQUES DE CAMPOS YOU GARAGE COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA

Intimação

Advogados:

MICHELLE DE OLIVEIRA NAZARIO FARIAS

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GABRIEL GUSTAVO RAMIRO DE SOUZA

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Processo 1022491-41.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - You Garage Comércio de Veículos Ltda - Victor Marques de Campos - Victor Marques de Campos - You Garage Comércio…

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