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Genesis Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados x D2 Empreendimentos Imobiliários 012 Spe Ltda. e outros

ID: 310112613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0005897-66.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GENESIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

D2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS 012 SPE LTDA. MANUFACTURING VENTURES PARTICIPAçõES LTDA MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPELAS LTDA NAI2 SPE - CONSTRUçãO CIVIL E INCORPORAçãO LTDA NAL1 – LOGíSTICA, ARMAZENAGEM E DISTRIBUIçãO LTDA

Intimação

Advogados:

ODAIR DE MORAES JUNIOR

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MIGUEL WEHRS FLEICHMAN

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MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA

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LÍVIA GAVIOLI MACHADO

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CYBELLE GUEDES CAMPOS

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ANTONIO PEDRO GARCIA DE SOUZA

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ALVARO ADELINO MARQUES BAYEUX

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Processo 0005897-66.2024.8.26.0002 (processo principal 1024112-70.2024.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Genesis Fundo de Investimento Em Direitos Cre…

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Paulo Franco Sociedade De Advogados x David Aulicino Zagury e outros

ID: 328381415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0040429-66.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PAULO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

DAVID AULICINO ZAGURY PEDRO HENRIQUE AULICINO ZAGURY

Intimação

Advogados:

PAULO SÉRGIO DE MOURA FRANCO

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MARCOS JACOB ZAGURY

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Processo 0040429-66.2024.8.26.0002 (processo principal 1087614-54.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Paulo Franco Sociedade de Advogados - David Aulicino Zagur…

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Processo nº 0001062-56.2025.8.26.0016

ID: 331601195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - Unidade Avançada de Atend. Judic. das M.E. e E.P.P Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001062-56.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CURSO PALESTRA GRATUITA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA GUERRA CALADO LIGIERI SONS

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Processo 0001062-56.2025.8.26.0016 (processo principal 1075419-66.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Curso Palestra Gratuita Ltda. - Vistos. Em análise, verifico que …

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Jorge Paulo Miranda De Almeida x Sul America Companhia De Seguro Saude

ID: 333584741

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 1) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1041081-66.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JORGE PAULO MIRANDA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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RENATO GOMES MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041081-66.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1026725-66.2024.8.26.0002

ID: 332933653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1026725-66.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA

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Processo 1026725-66.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Adite-se o mandado de busca, apr…

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Wendel Dias Soares Silva x Itaporã 22 Incorporadora Spe Ltda

ID: 306305173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1080754-66.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

WENDEL DIAS SOARES SILVA

Polo Passivo:

ITAPORã 22 INCORPORADORA SPE LTDA

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO

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FABRIZIO FERRENTINI SALEM

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Processo 1080754-66.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wendel Dias Soares Silva - Itaporã 22 Incorporadora Spe Ltda - Ante o exposto, JULGO P… Processo 1080754-66.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wendel Dias Soares Silva - Itaporã 22 Incorporadora Spe Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para tornar definitiva a liminar concedida às fls. 114/115 e para reconhecer a resilição do contrato firmado entre as partes, cabendo à parte ré a restituição do montante equivalente a 75% do valor efetivamente desembolsado pela autora, em parcela única, corrigido monetariamente a partir de cada desembolso, atualizado com base no índice contratualmente estabelecido, incidindo juros de mora legais de 1% ao mês desde a citação, excluindo-se o valor da corretagem, nos termos da fundamentação. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de metade das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios da parte adversa, fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, com observância da gratuidade ora concedida à requerente. Com o trânsito em julgado, certifique-se se houve o integral recolhimento das taxas judiciárias. Não havendo custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos, sendo que eventual início da fase de cumprimento de sentença deverá obedecer ao disposto no art. 917 das NSCGJ, devendo a parte interessada observar que o cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser cadastrado como incidente processual dependente e tramitará em apenso aos autos do processo principal, posto que essa categoria de petição faz parte do conceito de "processos dependentes". Havendo custas remanescentes a serem recolhidas, intime-se a parte responsável para o devido recolhimento, nos termos do artigo 1.098, § 1º das NSCGJ. Publique-se. Intimem-se. - ADV: FABRIZIO FERRENTINI SALEM (OAB 347304/SP), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP)

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Enel Distribuição São Paulo S/A x Edivan Ferreira Dos Santos

ID: 309108173

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1050684-66.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

EDIVAN FERREIRA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

OSSIONE BARBOZA DE SENA

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050684-66.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050684-66.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Enel Distribuição São Paulo S/A - Apelado: Edivan Ferreira dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento ao recurso da Ré e Deram provimento em parte ao recurso adesivo. V. U. - APELAÇÃO PRINCIPAL E ADESIVA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA SUPOSTAMENTE NÃO FATURADO. IRREGULARIDADES NO MEDIDOR QUE TERIAM SIDO APURADAS EM TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO - TOI. AÇÃO PROPOSTA VISANDO AO RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. IRREGULARIDADE NA MEDIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. RÉ QUE NÃO TROUXE AOS AUTOS CÓPIA DO TOI, FOTOGRAFIAS DO MEDIDOR OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO QUE INDICASSE A FRAUDE. CONTESTAÇÃO E APELAÇÃO GENÉRICAS. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO IN RE IPSA. VALOR DA INDENIZAÇÃO MAJORADO PARA R$ 10.000,00, QUANTIA QUE SE MOSTRA ADEQUADA E RAZOÁVEL AO CASO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. RECURSO ADESIVO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplica

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Processo nº 1018965-66.2024.8.26.0002

ID: 311253657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018965-66.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO MAXHAUS ALTO DA BOA VISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO CRISTOVÃO SIQUEIRA

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Processo 1018965-66.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Maxhaus Alto da Boa Vista - Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com a…

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Patricia Guedes Da Silva x Banco Votorantim S.A.

ID: 293122442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030535-66.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA GUEDES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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JULIANA SLEIMAN MURDIGA

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Processo 0030535-66.2024.8.26.0002 (processo principal 1001451-37.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Patricia Guedes da Silva - Banco Votorantim S.A. - Em razão do e…

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Izabel De Souza Ramos x Claro S/A

ID: 291463850

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1052430-66.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IZABEL DE SOUZA RAMOS

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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GABRIEL FAZANARO DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052430-66.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052430-66.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Izabel de Souza Ramos (Justiça Gratuita) - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA - ALEGADA INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA TEORIA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 370 E 371 DO CPC VIGENTE RELAÇÃO DE CONSUMO DEMONSTRAÇÃO PELA REQUERENTE DE QUE REALIZOU ACORDO COM A EMPRESA RÉ, CUJOS COMPROVANTES DE QUITAÇÃO DO DÉBITO FORAM ACOSTADOS AOS AUTOS REQUERIDA QUE SE LIMITOU A ALEGAR GENERICAMENTE QUE AINDA RESTAVA DÍVIDA EM ABERTO, JUNTANDO TELAS DE SEU SISTEMA INTERNO QUE CORROBORARIAM SUA TESE A UNILATERALIDADE COM QUE PRODUZIDOS TAIS DOCUMENTOS IMPEDE A SUA VALORAÇÃO DE MODO A FORMAR A CONVICÇÃO DESTE JUÍZO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO QUE SE IMPÕE DANOS MORAIS INOCORRÊNCIA SITUAÇÃO INCAPAZ DE GERAR SOFRIMENTO OU HUMILHAÇÃO JUSTIFICADORA DA COMPENSAÇÃO PRECEDENTES DESTA CORTE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Fazanaro

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