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Processo nº 1049241-46.2025.8.26.0002

ID: 330212874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1049241-46.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA GARCIA DE FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDEMIR JOSE HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1049241-46.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alessandra Garcia de Faria - Vistos. Tendo em vista que quando da emissão da fatura de julho, em 15/07/202…

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Adelaide Scheneider Dal Maso e outros x Monsanto Do Brasil Ltda e outros

ID: 331779624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: PROTESTO Nº Processo: 1051181-46.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADELAIDE SCHENEIDER DAL MASO ANTONIO ORI TOQUETO DANIEL ALEXANDRE NORO DIEGO JOSE DALMASO GERALDO FALAVINHA HANDRIGO MARTINS JOSE MILTON FALAVINHA JOSE SADI NORO LAERCIO BRUNO FALAVINHA MARCELO VENDRUSCULO MAURICIO BALDIN MARTINS MOACIR QUAINI REGINALDO DOS SANTOS COSTA RICARDO POLO ROTILLI RODRIGO ANTONIO NORO VILSON ROTILLI

Polo Passivo:

MONSANTO DO BRASIL LTDA MONSANTO TECHNOLOGY LLC

Intimação

Advogados:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE ASSIS TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1051181-46.2025.8.26.0002 - Protesto - Prescrição e Decadência - Adelaide Scheneider Dal Maso - - Antonio Ori Toqueto - - Daniel Alexandre Noro - - Diego Jose Dalmaso - - Geraldo Falavin…

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Processo nº 1049532-46.2025.8.26.0002

ID: 333805563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1049532-46.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1049532-46.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Ante o exposto, declaro extinto o processo sem aprec…

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Processo nº 1013739-46.2025.8.26.0002

ID: 335810880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1013739-46.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

C. S. N. E. N. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOANNA HECK BORGES FONSECA ZELANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013739-46.2025.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.S.N. - - E.N.S. - HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, observadas as cláusulas da pactuação (fls. 01/07), o que faço…

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Processo nº 1045458-46.2025.8.26.0002

ID: 337721397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045458-46.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIEL FARIA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045458-46.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Antoniel Faria de Carvalho - Vistos. Considerando a certidão retro, tem-se que o(a) autor(a) não cumpriu a…

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Processo nº 1036631-40.2021.8.26.0114

ID: 277980536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1036631-40.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GABRIELA MOURA DE OLIVEIRA GLASIELE BARBOSA FRANCISCHINI VANESSA BARBOSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAYARA JAYME PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉIA LILIANE DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nayara Jayme Pinheiro (OAB 355392/SP), Andréia Liliane de Moura (OAB 417033/SP) Processo 1036631-40.2021.8.26.0114 - Inventário - Herdeira: Glasiele Barbosa Francischini, Vanessa Barbosa de Oliv… ADV: Nayara Jayme Pinheiro (OAB 355392/SP), Andréia Liliane de Moura (OAB 417033/SP) Processo 1036631-40.2021.8.26.0114 - Inventário - Herdeira: Glasiele Barbosa Francischini, Vanessa Barbosa de Oliveira, Gabriela Moura de Oliveira - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados pelo falecimento de Reginaldo de Oliveira, nos termos do plano de partilha de fls. 70/71 com as retificações de fls.75/76, com a atribuição aos nele contemplados dos respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. Poderão as partes extrair o formal da partilha diretamente em cartório extrajudicial, nos termos do Provimento CG 31/2013, ou, se o caso, postular nos autos a expedição do formal da partilha, no formato digital, se o caso, consoante autoriza o disposto no art. 1.273-A da Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Optando pela expedição do formal da partilha pela serventia, deverá a parte interessada apresentar petição, no prazo de 05 dias, contados do trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha, requerendo a expedição do documento, com a indicação expressa do formato (físico ou digital), apontando as peças que irão compor o formal e suas respectivas páginas, em ordem crescente, comprovando o recolhimento das respectivas taxas, caso não sejam beneficiárias da justiça gratuita. Desnecessária a abertura de vista dos autos à FESP, uma vez que se trata de inventário pelo rito do arrolamento, devendo a comunicação da Secretaria da Fazenda Estadual ser feita nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019. Uma cópia da presente sentença, assinada digitalmente, valerá como alvará para AUTORIZAR os herdeiros acima qualificados a procederem à transferência para si, ou para quem indicarem, do veículo VW/GOL SPECIAL, ano 1999, cor prata, placas CRN8E97, RENAVAM00721241174 que se encontra em nome do de cujus, podendo praticar todos os atos necessários ao cumprimento do ora deferido. Em prestígio ao princípio da celeridade processual deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão da presente sentença diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual assinada digitalmente por mim valerá como alvará, que terá prazo de validade de um ano, dispensada a prestação de contas ao juízo e a impressão pela serventia. P.I.

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Gabriel Fazanaro Sociedade Individual De Advocacia x Banco Crefisa S/A

ID: 306510683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011635-98.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL FAZANARO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

BANCO CREFISA S/A

Intimação

Advogados:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GABRIEL FAZANARO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011635-98.2025.8.26.0002 (processo principal 1089468-49.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Provas em geral - Gabriel Fazanaro Sociedade Individual de Advocacia - Banco Crefisa S/A… Processo 0011635-98.2025.8.26.0002 (processo principal 1089468-49.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Provas em geral - Gabriel Fazanaro Sociedade Individual de Advocacia - Banco Crefisa S/A - Vistos, Por decisão de fls. 94-95, este Juízo rejeitou a impugnação, esclarecendo que o pagamento mencionado pela executada foi efetuado por pessoa jurídica diversa ("Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos") em outro processo, e que, embora integrantes do mesmo grupo econômico, as entidades possuem personalidades jurídicas e CNPJs distintos. Determinou, por fim, a intimação da executada para pagamento do débito atualizado em 48 horas, sob pena de penhora online via SISBAJUD. Inconformada, BANCO CREFISA S/A opôs Embargos de Declaração (fls. 97-99) contra a decisão de fls. 94-95, alegando contradição no julgado. Sustentou que o título executivo judicial não teria condenado cada réu aos honorários sucumbenciais, mas arbitrado um valor único de R$ 1.000,00, e que os contratos do processo principal seriam referentes apenas à "Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos", onde o pagamento já teria ocorrido, o que, em sua visão, configuraria uma cobrança em dobro. A parte exequente apresentou contraminuta aos embargos de declaração (fls. 105-106), aduzindo que os embargos são manifestamente incabíveis e protelatórios, pois se limitam a rediscutir matéria já apreciada e superada. Afirmou que a decisão atacada consignou, de forma clara, que o adimplemento dos honorários incumbe exclusivamente ao Banco Crefisa S.A., dada a autonomia patrimonial dos CNPJs envolvidos e a ausência de solidariedade no título executivo. Requereu a aplicação de multa por embargos protelatórios, a rejeição liminar dos embargos e o imediato prosseguimento da execução. É o relatório. D E C I D O. A controvérsia central nos presentes Embargos de Declaração reside na alegação de que a obrigação exequenda já teria sido satisfeita em outro cumprimento de sentença, em razão da solidariedade passiva dos condenados na ação principal. A r. sentença proferida nos autos principais condenou "os réus" ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00. No que tange à natureza da obrigação de pagar honorários advocatícios quando há pluralidade de sucumbentes, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado de que a responsabilidade é solidária, ainda que a sentença não a declare expressamente. A solidariedade passiva, neste contexto, visa a garantir a efetividade do recebimento da verba honorária, que possui caráter alimentar. Nesse sentido, o credor pode exigir a totalidade da dívida de qualquer um dos devedores. No caso em tela, o documento referente ao processo nº 0011632-46.2025.8.26.0002, juntado aos autos, demonstra que a CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, uma das rés condenadas na ação principal e, portanto, codevedora solidária dos honorários, efetuou o pagamento integral do débito. A decisão proferida naquele processo (0011632-46.2025.8.26.0002) é clara ao dispor: "Tendo em vista o pagamento integral do débito, com o qual concordou a parte credora, JULGO EXTINTO o presente incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, entre as partes supramencionadas, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil." O valor pago naquele processo, R$ 1.515,96, corresponde exatamente ao valor atualizado que está sendo executado nestes autos (fls. 81), o que corrobora que se trata da mesma dívida de honorários advocatícios. Considerando a natureza solidária da obrigação de pagar honorários de sucumbência e o fato de que um dos devedores solidários já efetuou o pagamento integral da dívida em outro cumprimento de sentença referente à mesma condenação, a obrigação se extingue para todos os codevedores, nos termos do artigo 275 do Código Civil, que dispõe: "O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento for parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto." No presente caso, o pagamento foi integral. Portanto, a alegação da embargante nos Embargos de Declaração é procedente, pois o pagamento realizado por CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS no processo nº 0011632-46.2025.8.26.0002 extinguiu a dívida de honorários advocatícios para ambos os devedores solidários, incluindo o BANCO CREFISA S/A. A manutenção deste cumprimento de sentença configuraria, de fato, uma cobrança indevida da mesma obrigação. ISTO POSTO, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos por BANCO CREFISA S/A (fls. 97-99) para, reconhecendo a extinção da obrigação em razão do pagamento integral realizado por codevedor solidário em outro processo, julgar EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, se houver, considerando a extinção do feito. Deixo de arbitrar honorários advocatícios nesta fase, uma vez que a extinção se deu por fato superveniente ao ajuizamento do cumprimento de sentença. Após, dê-se baixa no presente incidente, bem como na distribuição do processo principal, e arquivem-se em definitivo ambos os feitos. P.R.I. - ADV: LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS), GABRIEL FAZANARO DE OLIVEIRA (OAB 487073/SP)

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Francilda Pereira Dantas x Banco Bradesco S.A.

ID: 305957295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029065-46.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FRANCILDA PEREIRA DANTAS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE HOLANDA CARNEIRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1029065-46.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Francilda Pereira Dantas - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1. No prazo de 15 (quinze) dias, MANIFESTE-SE a part…

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Processo nº 1040802-46.2025.8.26.0002

ID: 301885376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040802-46.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BENJAMIN THEO DANGOOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MATHEUS CARVALHO SIMPLICIO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1040802-46.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Benjamin Theo Dangoor - Vistos. 1. Em face das especificidades da causa e de modo a adequar o rito proc…

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Processo nº 1005009-46.2025.8.26.0002

ID: 310465775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1005009-46.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. P. C. M. R. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOANA D´ARC DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005009-46.2025.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.R.C. - - A.P.C. - Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os efeitos regulares, o acordo celebrado entre as…

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