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Efigenia Coelho De Mendonça x Samedil - Serviços De Atendimento Médico Sa

ID: 326928975

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011800-31.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EFIGENIA COELHO DE MENDONçA

Polo Passivo:

SAMEDIL - SERVIçOS DE ATENDIMENTO MéDICO SA

Intimação de acórdão

Advogados:

VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES

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FABIANO CARVALHO DE BRITO

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BRUNO CESAR SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011800-31.2025.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Efigenia Coelho De Mendonça x Samedil - Serviços De Atendimento Médico Sa

ID: 328041879

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011800-31.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EFIGENIA COELHO DE MENDONçA

Polo Passivo:

SAMEDIL - SERVIçOS DE ATENDIMENTO MéDICO SA

Intimação de acórdão

Advogados:

VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES

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FABIANO CARVALHO DE BRITO

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BRUNO CESAR SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011800-31.2025.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Efigenia Coelho De Mendonça x Samedil - Serviços De Atendimento Médico Sa

ID: 328472998

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011800-31.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EFIGENIA COELHO DE MENDONçA

Polo Passivo:

SAMEDIL - SERVIçOS DE ATENDIMENTO MéDICO SA

Intimação de acórdão

Advogados:

VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES

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FABIANO CARVALHO DE BRITO

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BRUNO CESAR SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011800-31.2025.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1047690-31.2025.8.26.0002

ID: 308917061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1047690-31.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RENATA PEREIRA DO VALLE PRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN

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JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS

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Processo 1047690-31.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Renata Pereira do Valle Prado - Vistos. No prazo legal e improrrogável de 15 dias (art. 321 do CPC) e so… Processo 1047690-31.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Renata Pereira do Valle Prado - Vistos. No prazo legal e improrrogável de 15 dias (art. 321 do CPC) e sob pena de extinção do processo, deve a parte autora emendar a inicial para: 1) qualificar adequadamente as partes, nos termos do Provimento nº 61/2017 da Corregedoria Nacional da Justiça (nome completo de todas as partes, vedada a utilização de abreviaturas, número do CPF ou número do CNPJ, nacionalidade. estado civil, existência de união estável e filiação, profissão, domicílio e residência e endereço eletrônico), indicando de todas as partes. Se uma das partes for pessoa jurídica, deve ser informado seu CNPJ e juntado Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral emitido pela Receita Federal (a medida visa evitar que se demande contra pessoa jurídica extinta e viabilizar pesquisas de dados, caso necessárias); 2) regularizar sua representação, juntando procuração devidamente assinada; 3) juntar cópia dos 3 últimos boletos de mensalidade do plano de saúde e respectivos comprovantes de pagamento, de modo a provar a vigência do contrato; 4) juntar cópia legível do documento que instrui a inicial de fl. 42; 5) atribuir correto valor à causa (art. 292, caput, II, § 2º do CPC), que deve corresponder a 12 vezes o valor da última mensalidade paga no mês de ajuizamento da ação (TJSP; Agravo de Instrumento 2113325-21.2020.8.26.0000; Relator (a): J.L. Mônaco da Silva; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Roque - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/01/2021; Data de Registro: 13/01/2021; TJSP; Agravo de Instrumento 2009179- 65.2016.8.26.0000; Relator (a): Silvério da Silva; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 31ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/09/2016; Data de Registro: 22/09/2016). Consequentemente, comprovar o recolhimento das custas complementares, além da taxa de citação nos termos da certidão de fl. 51. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN (OAB 309343/SP), JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS (OAB 121277/SP)

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Mario Hailer Junior x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 292507472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0010566-31.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIO HAILER JUNIOR

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

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ANA PAULA CARVALHO

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Processo 0010566-31.2025.8.26.0002 (processo principal 1052083-09.2019.8.26.0002) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Obrigações - Mario Hailer Junior - Amil Assistência Médica Intern… Processo 0010566-31.2025.8.26.0002 (processo principal 1052083-09.2019.8.26.0002) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Obrigações - Mario Hailer Junior - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Trata-se de impugnação de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., na qual insurge-se contra a pretensão de cobrança de valores por terapias realizadas sem a aplicação de método ABA, considerando a disponibilização de terapias regulares em rede credenciada. Afirma que a prescrição médica prevê a realização de terapias em Psicologia (40h semanais), fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional, constando dessas últimas a realização de terapias em 2 a 3 sessões semanais, porém há cobranças de valores por fonoterapias cobradas em duplicidades sendo realizadas em locais diversos no mesmo período. Assim, há irregularidade e excesso na cobrança. A parte autora manifestou-se às fls. 136/154, alegando que já foi reconhecido seu direito de receber o reembolso das despesas passadas, de forma integral, e que não há duplicidade. Ante o exposto, em razão da divergência, determino a realização de perícia contábil, com fulcro no art. 510 do CPC. Para realização da perícia, nomeio o Dr. ALCIDES ALVES RIBEIRO NETO (aar.neto@hotmail.com). O escopo dos trabalhos é averiguar o valor devido pela ré ao autor, a título de "reembolso integral das despesas havidas pelo autor em regime particular pela ausência de indicação de credenciado habilitado e especializado no método ABA, passadas e futuras (no caso de descumprimento da ordem exarada neste acordão)", nos exatos termos do v. Acórdão de fls. 765/769 dos autos principais. Na forma do art. 509, § 4º, do CPC "na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou." Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, conforme o art. 465, § 1º, do CPC. Cadastre-se a nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça e aguarde-se a manifestação do Sr. Perito, na forma do art. 465, § 2º, do CPC. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ANA PAULA CARVALHO (OAB 155047/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)

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Processo nº 1044295-31.2025.8.26.0002

ID: 293978854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1044295-31.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

B. P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 1044295-31.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P. - Vistos. 1) Comprovada a mora e a constituição do ônus, defiro o pedido liminar, com fundam… Processo 1044295-31.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P. - Vistos. 1) Comprovada a mora e a constituição do ônus, defiro o pedido liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei n. 911/69. Expeça-se mandado para a busca e apreensão do bem, com ordem de arrombamento e força policial se necessário, depositando-o com a parte autora, ou quem este indicar por petição, devendo, para tanto, oferecer os meios necessários para seu cumprimento. Consigno que a Súmula 92 do Superior Tribunal de Justiça dispõe que a terceiro de boa-fé não é oponível a alienação fiduciária não anotada no Certificado de registro do Veículo automotor. Desta forma, caso o veículo se encontre em poder de terceiro, apenas será executada a medida liminar se existir referida anotação, circunstância a ser verificada pelo Oficial de Justiça. 2) Cite-se a parte requerida para pagar a integralidade da dívida pendente, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar (artigo 3º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, e apresentar defesa, que somente poderá ser ofertada por advogado legalmente habilitado, no prazo de quinze dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. A contestação poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do pagamento, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, parágrafo 1º, do Decreto-lei n. 911/69), oficiando-se. Cópia da presente decisão assinada digitalmente servirá de mandado, se necessário, a ser instruída com senha de acesso aos autos do processo, devendo o Sr. Oficial de Justiça atender os ditames legais e as normas de serviço da Colenda Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

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Processo nº 1050503-31.2025.8.26.0002

ID: 313612580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1050503-31.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GUELLER E VIDUTTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA CARLA VIDUTTO

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MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER

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Processo 1050503-31.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gueller e Vidutto Sociedade de Advogados - Vistos. 1. Emende a parte exequente a inicial, providenciando o recolhi… Processo 1050503-31.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gueller e Vidutto Sociedade de Advogados - Vistos. 1. Emende a parte exequente a inicial, providenciando o recolhimento das despesas postais, em conformidade ao Provimento CSM Nº 2.739/2024 (mediante guia FEDTJ, Cód. 120-1, R$ 32,75, por carta). Prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos, independentemente de nova intimação. 3. Tudo regularizado, CITE-SE para que, no prazo de 03 (três) dias, a parte executada efetue o pagamento da dívida. 4. Sem prejuízo, expeça-se certidão comprobatória do ajuizamento da presente execução, nos termos do art. 828, do CPC. 5. Fixo desde logo honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do débito. Na hipótese de pagamento integral no prazo estipulado, a verba honorária ora arbitrada será reduzida da metade (artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil). 6. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada o AR aos autos, a parte executada poderá: a) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915, do Código de Processo Civil; b) reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja admitida a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Todavia, deverá proceder aos depósitos mesmo enquanto não apreciado o pedido, implicando o não pagamento de quaisquer das prestações, de pleno direito, no vencimento das subsequentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, à parte executada que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (§ 2º, do artigo 916, do CPC). Int e Dil. - ADV: VANESSA CARLA VIDUTTO (OAB 156854/SP), MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER (OAB 97980/SP)

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Sistema Integrado De Educação E Cultura Ltda S/C Sinec x Ana Célia Tito Da Costa Bomfim

ID: 280863564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000090-31.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SISTEMA INTEGRADO DE EDUCAçãO E CULTURA LTDA S/C SINEC

Polo Passivo:

ANA CéLIA TITO DA COSTA BOMFIM

Intimação

Advogados:

MAURO FABIANO PEREIRA NOGUEIRA

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FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA

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DÉBORA RAMOS DE SOUZA

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CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA

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ADV: Cristiane Bellomo de Oliveira (OAB 140951/SP), Mauro Fabiano Pereira Nogueira (OAB 316873/SP), Débora Ramos de Souza (OAB 373842/SP), Fernanda Cunha do Prado Rocha (OAB 43120/DF) Processo 000009… ADV: Cristiane Bellomo de Oliveira (OAB 140951/SP), Mauro Fabiano Pereira Nogueira (OAB 316873/SP), Débora Ramos de Souza (OAB 373842/SP), Fernanda Cunha do Prado Rocha (OAB 43120/DF) Processo 0000090-31.2025.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sistema Integrado de Educação e Cultura Ltda S/C SINEC - Exectda: Ana Célia Tito da Costa Bomfim - Vistos. Fls. 163/165: defiro a pesquisa Sniper, devendo o exequente recolher a taxa correspondente, no prazo de 15 dias. Indefiro o pedido de expedição de ofício às fintechs, uma vez que os ativos sob sua responsabilidade são abrangidos pela pesquisa por meio do sistema SISBAJUD.Neste sentido:Cobrança. Procedência. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu pedido de expedição de ofícios às denominadas Fintechs e suspendeu a execução por um ano, nos termos do art. 921, III, do CPC. Insurgência da exequente. Descabimento. Informações abrangidas pelo sistema Sisbajud. Uníssono o entendimento desta Câmara no sentido de que as Fintechs são instituições integrantes do sistema Sisbajud, cuja pesquisa poderá ser reiterada após o decurso de prazo razoável. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2107259-83.2024.8.26.0000; Relator (a): Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/06/2024; Data de Registro: 03/06/2024).AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO "FINTECHS". 1. OBJETO RECURSAL. Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofícios às seguintes instituições financeiras: Wise, Inter Global Account, Conta C6 Internacional, Nomad Global, Avenue, Select Global - Banco Santander, My Account - Banco Bradesco, Conta Global XP. 2. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO "FINTECHS". Não cabimento. Instituições financeiras já abrangidas pelo sistema SISBAJUD, cuja pesquisa, que, dada a sua amplitude, é suficiente para a obtenção dos dados que interessam à execução. 3. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2089971-25.2024.8.26.0000; Relator (a): Luís H. B. Franzé; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2024; Data de Registro: 29/05/2024)Intime-se.

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A. A. M. I. S. A. x R. D. Da M.

ID: 280719997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001518-31.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

A. A. M. I. S. A.

Polo Passivo:

R. D. DA M.

Intimação

Advogados:

TIAGO LOPES ROZADO

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RICARDO YAMIN FERNANDES

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ADV: Tiago Lopes Rozado (OAB 175200/SP), Ricardo Yamin Fernandes (OAB 345596/SP) Processo 1001518-31.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. A. M. I. S. A. - Reqda: R. D. da M. - Vistos…

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Sistema Integrado De Educação E Cultura Ltda S/C Sinec x Ana Célia Tito Da Costa Bomfim

ID: 278551104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000090-31.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SISTEMA INTEGRADO DE EDUCAçãO E CULTURA LTDA S/C SINEC

Polo Passivo:

ANA CéLIA TITO DA COSTA BOMFIM

Intimação

Advogados:

MAURO FABIANO PEREIRA NOGUEIRA

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FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA

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DÉBORA RAMOS DE SOUZA

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CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA

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ADV: Cristiane Bellomo de Oliveira (OAB 140951/SP), Mauro Fabiano Pereira Nogueira (OAB 316873/SP), Débora Ramos de Souza (OAB 373842/SP), Fernanda Cunha do Prado Rocha (OAB 43120/DF) Processo 000009… ADV: Cristiane Bellomo de Oliveira (OAB 140951/SP), Mauro Fabiano Pereira Nogueira (OAB 316873/SP), Débora Ramos de Souza (OAB 373842/SP), Fernanda Cunha do Prado Rocha (OAB 43120/DF) Processo 0000090-31.2025.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sistema Integrado de Educação e Cultura Ltda S/C SINEC - Exectda: Ana Célia Tito da Costa Bomfim - Vistos. Fls. 163/165: defiro a pesquisa Sniper, devendo o exequente recolher a taxa correspondente, no prazo de 15 dias. Indefiro o pedido de expedição de ofício às fintechs, uma vez que os ativos sob sua responsabilidade são abrangidos pela pesquisa por meio do sistema SISBAJUD.Neste sentido:Cobrança. Procedência. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu pedido de expedição de ofícios às denominadas Fintechs e suspendeu a execução por um ano, nos termos do art. 921, III, do CPC. Insurgência da exequente. Descabimento. Informações abrangidas pelo sistema Sisbajud. Uníssono o entendimento desta Câmara no sentido de que as Fintechs são instituições integrantes do sistema Sisbajud, cuja pesquisa poderá ser reiterada após o decurso de prazo razoável. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2107259-83.2024.8.26.0000; Relator (a): Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/06/2024; Data de Registro: 03/06/2024).AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO "FINTECHS". 1. OBJETO RECURSAL. Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofícios às seguintes instituições financeiras: Wise, Inter Global Account, Conta C6 Internacional, Nomad Global, Avenue, Select Global - Banco Santander, My Account - Banco Bradesco, Conta Global XP. 2. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO "FINTECHS". Não cabimento. Instituições financeiras já abrangidas pelo sistema SISBAJUD, cuja pesquisa, que, dada a sua amplitude, é suficiente para a obtenção dos dados que interessam à execução. 3. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2089971-25.2024.8.26.0000; Relator (a): Luís H. B. Franzé; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2024; Data de Registro: 29/05/2024)Intime-se.

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