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Processo nº 1016094-63.2024.8.26.0002

ID: 308123198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016094-63.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE INSTRUçãO POPULAR E BENEFICêNCIA - SIPEB

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUIZA ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016094-63.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Instrução Popular e Beneficência - Sipeb - Vistos. 1) Defiro a citação nos termos requeri… Processo 1016094-63.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Instrução Popular e Beneficência - Sipeb - Vistos. 1) Defiro a citação nos termos requeridos. (Comprove-se o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, caso não tenham sido juntadas). 2) Caso infrutífera a tentativa de citação, tendo sido juntado aos autos o AR com aviso de retorno ao remetente ou a certidão negativa do Oficial de Justiça, intime-se por ato ordinatório, a parte requerente, acerca do teor desta determinação, a fim de que promova o necessário para efetivação do ato citatório, no prazo de 15 dias, ficando desde já ciente que caso não dê prosseguimento a ação será extinta nos termos dos artigos 485, IV e 239 do CPC. Não tendo informações acerca do paradeiro da parte requerida, deverá a parte autora requerer pesquisa de endereços, no mesmo prazo, de dez dias, recolhendo, para tanto, as custas necessárias, salvo se beneficiária da justiça gratuita, sob pena de indeferimento do pedido e extinção por ausência de citação. 3)Caso não tenham sido recolhidas as custas pertinentes e não seja beneficiária da justiça gratuita, providencie a autora, em 05 dias, o recolhimento, sob pena de extinção, sem nova intimação, nos termos do art. 485, IV e 239 do CPC, por ausência de pressuposto de validade da relação processual (uma vez que para efetivação da citação é necessário o recolhimento das custas) independentemente de nova intimação. Nesse sentido: "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame do mérito, prescindindo da intimação prévia do autor"(AgInt no AREsp nº 1872705/PE. Ministro Ricardo Villas Boas Cuêva. Terceira Turma. Julgado em 22.06.22). Havendo pluralidade de réus, a ação será extinta em relação ao réu cuja citação não tenha se aperfeiçoado. Intime-se. - ADV: ANA LUIZA ALVES PEREIRA (OAB 403985/SP)

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Processo nº 0030285-33.2024.8.26.0002

ID: 296049694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030285-33.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME HENRIQUE ESTEVAM BINOW

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS GARCIA FERREIRA

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CHEDE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE REATTO CHEDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0030285-33.2024.8.26.0002 (processo principal 1029286-63.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Guilherme Henrique Estevam Binow - AVISO DE CARTÓRIO: Fls. 23 - Deverá, a pa… Processo 0030285-33.2024.8.26.0002 (processo principal 1029286-63.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Guilherme Henrique Estevam Binow - AVISO DE CARTÓRIO: Fls. 23 - Deverá, a parte interessada, recolher a taxa de desarquivamento (R$ 44,87), nos termos do Comunicado que segue, no prazo de dez dias: COMUNICADO Nº 41/2024 (Processo nº 2023/25287) - A Presidência do Tribunal de Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, membros do Ministério Público, Procuradorias, Defensoria Pública, Senhores Advogados, Dirigentes das Unidades Judiciais, Servidores e ao público em geral que: 1) Em decorrência da Lei nº 16.897 de 28/12/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 29/12/2018 e em observância ao princípio da anterioridade nonagesimal (artigo 150, III, alínea c, Constituição Federal), a partir de 29/03/2019 passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais. 2) Para processos físicos, judiciais ou administrativos, arquivados em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais, judiciais e administrativos, inclusive os arquivados provisoriamente (aqueles devidamente movidos para a fila de arquivo), deverá ser recolhido o valor correspondente a 1,212 UFESP (R$ 44,87 para o exercício de 2025). 3) Para processos físicos (judiciais e administrativos) arquivados nas Unidades Judiciais, deverá ser recolhido o valor correspondente a 0,661 UFESP. 4) Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). 5) A taxa de desarquivamento não incidirá nos pedidos efetuados pelo próprio Juízo e nos demais casos de isenção ou gratuidade. 6) Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Comunicado nº 47/2022. Deverá também a parte interessada providenciar juntada de planilha atualizada do débito para expedição de certidão de crédito. Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: ANDRE REATTO CHEDE (OAB 151176/SP), LUCAS GARCIA FERREIRA (OAB 513583/SP), CHEDE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 25254/SP)

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Melo, Martini & Parada Advogados Associados x Daniel Faria

ID: 314283576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017021-12.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MELO, MARTINI & PARADA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

DANIEL FARIA

Intimação

Advogados:

LUARA LORY DE ALMEIDA

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017021-12.2025.8.26.0002 (processo principal 1022011-63.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Melo, Martini & Parada Advogados Associados - Daniel Faria … Processo 0017021-12.2025.8.26.0002 (processo principal 1022011-63.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Melo, Martini & Parada Advogados Associados - Daniel Faria - Vistos. Em conformidade com o § 3º do art. 82 do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 15.109/2025, que isenta o advogado do adiantamento das custas processuais nas ações de cobrança e nas execuções ou cumprimento de sentença de honorários advocatícios, e considerando que a parte autora se enquadra nas condições estabelecidas, caberá ao réu ou executado, ao final do processo, o pagamento das custas, caso tenha dado causa ao litígio. Assim, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, concedo ao devedor o prazo de 15 (quinze) dias para que efetue,nestes autos de cumprimento de sentença, o pagamento da quantia de R$ 1.196,05 (fls. 9), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde maio/2025, até o efetivo pagamento. Fica a parte executada advertida de que, caso não efetue o pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). A intimação da parte para que efetue o pagamento será feita nos seguintes temos: (1) na pessoa do advogado, com a publicação desta decisão na imprensa oficial (art. 272 do Código de Processo Civil), acaso tenha procurador constituído nos autos; (2) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ficando ressaltado que se aplica aqui o disposto no parágrafo único do artigo 274 do CPC, ou seja, se o executado foi citado pessoalmente no endereço constante dos autos ou informou anteriormente esse endereço, presumir-se-ão válidas as intimações dirigidas a esse endereço, ainda que não recebidas pessoalmente; (3) por edital, quando, citado dessa forma na fase de conhecimento e nela tiver sido revel. Intime-se. - ADV: LUARA LORY DE ALMEIDA (OAB 416806/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP)

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Davi Martin Miller x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central e outros

ID: 313090431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028704-63.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DAVI MARTIN MILLER

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Intimação

Advogados:

MARCELO ROBERTO BRUNO VÁLIO

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LUIZ FELIPE CONDE

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 1028704-63.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Davi Martin Miller - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - - Central Nacional Unimed - Cooperativa Centra… Processo 1028704-63.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Davi Martin Miller - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de confirmar a tutela de urgência para manter e/ou restabelecer imediatamente o plano, bem com como condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00, que deve ser atualizado a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora também a contar deste ato, o qual ensejou a fixação da expressão patrimonial do prejuízo sofrido, não obstante tratar-se de responsabilidade contratual. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, bem como pelos critérios ditados pelo direito intertemporal, da seguinte forma:i) até agosto de 2024, a correção monetária será calculada pelo INPC-IBGE (Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e os juros de mora serão de 1/% ao mês;ii) a partir de setembro de 2024, o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Diante da sucumbência, condeno as rés ao pagamento integral das custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios da parte contrária, que ora arbitro em 15% sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARCELO ROBERTO BRUNO VÁLIO (OAB 195811/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

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Processo nº 1062169-63.2024.8.26.0002

ID: 278081064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1062169-63.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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ADV: Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP) Processo 1062169-63.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. A localização do veículo é pressupos…

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A. Da S. S. x J. S. M.

ID: 277742814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003511-63.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. DA S. S.

Polo Passivo:

J. S. M.

Intimação

Advogados:

BRUNO CESAR NEVES MACHADO

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ADV: Bruno Cesar Neves Machado (OAB 418503/SP), Joélio Sobral Martins - réu-revel Processo 0003511-63.2024.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. da S. S. - Exectdo: J. S. M. - Cuida-se de…

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Processo nº 1006297-63.2024.8.26.0002

ID: 321138606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006297-63.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO- CDHU

Intimação

Advogados:

FRANCIANE GAMBERO

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Processo 1006297-63.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU - Vistos. Tendo em vista que a autora e… Processo 1006297-63.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU - Vistos. Tendo em vista que a autora está assistida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, passando por prévio e rigoroso processo de triagem socioeconômico, rejeito a impugnação à gratuidade concedida. Afasto a impugnação do valor dado à causa, pois consiste no valor que pagou pelo imóvel (fls. 19/21), de modo que equivale ao proveito econômico almejado. Também, não deve ser acolhida a tese de litisconsórcio ativo necessário, mormente porque, como se sabe, o litisconsórcio ativo é em regra facultativo e as raras exceções legais, não se enquadram no caso concreto, de modo que não é necessária a inclusão da origináriamutuáriae promissária compradora do imóvel que cedeu seus direitos à autora que se diz ora titular da aquisição, nem mesmo dos seus herdeiros. Presentes as condições da ação, os pressupostos processuais e, não havendo nulidades ou irregularidades no processo, dou o feito por saneado. Em peça defensiva, foi informado pela requerida a existência do valor pendente de R$ 589,00, equivalente a R$ 443,91 de acordo entabulado em 18/02/2020 e R$ 145,09 das parcelas vencidas de agosto de 2023 a maio de 2024 (fl. 84). Assim, esclareça a requerida, em 15 dias, do que se trata o acordo entabulado em 18/02/2020, juntando seu teor, sendo que à fl. 28 foi emitida declaração datada de 23/08/2023. Ainda, esclareça o real valor do débito, uma vez que, diante do falecimento da mutuária em abril de 2022 e, sabido que o falecimento do mutuário amortiza o valor total das parcelas vincendas após sua morte, inclusive esse fato consta na cláusula nona do instrumento firmado com a requerida (fls. 73/74), restaria somente pendente a quitação, pela autora, de R$ 443,91, conforme constou na planilha de fl. 84. Após, intime-se a autora (assistida pela Defensoria Pública) para manifestação e tornem conclusos. Int. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)

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C. Dos S. A. Da S. e outros x S. A. P. P. O. D. D. M.

ID: 326010589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1042963-63.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

C. DOS S. A. DA S. J. DOS S. S.

Polo Passivo:

S. A. P. P. O. D. D. M.

Intimação

Advogados:

SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR

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LIDIA VALERIO MARZAGAO

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GABRIEL NOLASCO BERNI

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ANTONIO JOSE IATAROLA

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Processo 1042963-63.2024.8.26.0002 - Produção Antecipada da Prova - Serviços de Saúde - J.S.S. - - C.S.A.S. - S.A.P.D.M. - Vistos. CLEOPATRA DOS SANTOS ALVES DA SILVA e JULIA DOS SANTOS SILVA, rep… Processo 1042963-63.2024.8.26.0002 - Produção Antecipada da Prova - Serviços de Saúde - J.S.S. - - C.S.A.S. - S.A.P.D.M. - Vistos. CLEOPATRA DOS SANTOS ALVES DA SILVA e JULIA DOS SANTOS SILVA, representada por sua genitora, propuseram ação contra SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, com vistas à produção antecipada de provas para realização de perícia judicial médica. Com a petição inicial, foram juntados documentos (fls. 22/1381). Foi deferido o pedido a fls. 2267/2268. A ré foi citada e apresentou quesitos (fls. 2280/2284). A autora apresentou quesitos a fls. 2286/2295. O laudo pericial foi apresentado pelo Sr. Perito (fls. 2.323/2.361), tendo as partes se manifestado a fls. 2.365/2376 e 2.377/2.381. O Ministério Público apresentou parecer (fls. 2384/2385) É o relatório. Fundamento e decido. No procedimento de produção antecipada de provas, não se analisa o mérito da questão (art. 382, § 2º, do Código de Processo Civil: "O juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas"). Assim sendo, homologo o laudo pericial realizado nestes autos (fls. 2.323/2.361), para que produza seus efeitos de direito. Foram tecidas as devidas considerações pelo Sr. Perito, tendo a parte autora suscitado questões de mérito após a vinda do laudo pericial, as quais, na verdade, não são objeto da presente demanda. Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. É lícito às partes solicitar certidões, na forma do art. 383 do Código de Processo Civil. Tratando-se de processo digital, deixo de determinar a entrega dos autos à promovente. Não há sucumbência neste procedimento. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P. I. - ADV: SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR (OAB 427124/SP), SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR (OAB 427124/SP), GABRIEL NOLASCO BERNI (OAB 424943/SP), GABRIEL NOLASCO BERNI (OAB 424943/SP), ANTONIO JOSE IATAROLA (OAB 149975/SP), ANTONIO JOSE IATAROLA (OAB 149975/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP)

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Anderson Pinheiro Da Silva x Flávia Fernandes Wrobel

ID: 332256133

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1093306-63.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON PINHEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

FLáVIA FERNANDES WROBEL

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANA CORREA SANT ANNA

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THAIS PERICO GOMES

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BRUNA LIMA DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1093306-63.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1093306-63.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Anderson Pinheiro da Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Flávia Fernandes Wrobel e outro - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE. EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS. A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO SE DÁ DE FORMA EXCEPCIONAL E DESDE QUE PREENCHIDOS CUMULATIVAMENTE OS REQUISITOS DO ARTIGO 919, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS RAZOÁVEIS DAS ALEGAÇÕES E DE QUALQUER GARANTIA À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO VERIFICAÇÃO. DESNECESSIDADE DE PROVA DOCUMENTAL COMPLEMENTAR. MÉRITO. AUTOR QUE NÃO NEGOU A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. AUSENTES INDÍCIOS MÍNIMOS QUE HOUVE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA IMPREVISÃO, POIS O INSUCESSO FINANCEIRO NÃO É SITUAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NEGÓCIO JURÍDICO REGIDO PELO CÓDIGO CIVIL, DE FORMA QUE AUSENTE QUALQUER ABUSIVIDADE NA MULTA CONTRATUAL DE 10% SOBRE O PREÇO. IMPENHORABILIDADE. CARÊNCIA DE INDICAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO EXECUTADO. PROTEÇÃO DE IMPENHORABILIDADE NÃO DEMONSTRADA AO CASO. SENTENÇA MANTIDA POR SUAS PRÓPRIAS RAZÕES. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Lima dos Santos (OAB: 365688/SP) - Thais Perico Gomes (OAB: 235238/SP) - Fabiana Correa Sant Anna (OAB: 91351/MG) - 3º Andar

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T. S. V. x N. D. I. S. S. A.

ID: 308097372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026376-63.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

T. S. V.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

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Processo 1026376-63.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - T.S.V. - N.D.I.S.S. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA formulada por THAIS S… Processo 1026376-63.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - T.S.V. - N.D.I.S.S. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA formulada por THAIS SOARES VIANA para condenar NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. na obrigação de fazer consistente no custeio do tratamento e materiais indicados pelo médico em favor da parte autora, nos moldes do relatório médico (fls. 61), em dez dias úteis, sob pena de incidência de multa diária no montante de R$1.000,00, com fundamento no artigo 537, caput, do Código de Processo Civil, a ser constrita por meio do sistema BACENJUD, por ora, limitada a R$10.000,00, competindo à paciente arcar com os honorários médicos, caso se trate de profissional não credenciado ao plano de saúde. Agora, uma vez provada mediante cognição exauriente a probabilidade do direito invocado e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação caso não concedida a tutela jurisdicional pretendida, defiro o pedido de tutela de urgência, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil. Logo, não expressamente recebido o recurso com a contenção da eficácia deste capítulo, lícita a sua execução provisória. Condeno, diante de sua sucumbência substancial, na forma do artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ao pagamento das despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, nos termos do artigo 23 da Lei n. 8.906/94 e do artigo 85, caput, do Código de Processo Civil, que arbitro, em conformidade com o artigo 85, §2º do mesmo diploma legal, em 10% do valor da causa, a ser corrigido, desde o ajuizamento da ação, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os juros moratórios correspondentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária, consoante aos artigos 406 e 407 do Código Civil correm do trânsito em julgado, na esteira do disposto pelo artigo 85, §16º do Código de Processo Civil. - ADV: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)

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