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A. A. De A. e outros x J. F. M.

ID: 319816049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pariquera-Açu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000238-37.2025.8.26.0424

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. A. DE A. A. A. N. A. M. A. M. B. R. A. F. C. A. I. C. A. M. L. A. DE L. R. A. T. A. A. S.

Polo Passivo:

J. F. M.

Intimação

Advogados:

VALDECIR SANT'ANNA

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LEONARDO NOGUEIRA LINHARES

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EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR

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Processo 0000238-37.2025.8.26.0424 (processo principal 1000521-48.2022.8.26.0424) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - A.A.N. - - M.L.A.L. - - A.A.A. - - T.A.A.S. - - F.C.A. - - R.A.… Processo 0000238-37.2025.8.26.0424 (processo principal 1000521-48.2022.8.26.0424) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - A.A.N. - - M.L.A.L. - - A.A.A. - - T.A.A.S. - - F.C.A. - - R.A. - - B.R.A. - - A.M.A.M. - - I.C.A. - J.F.M. - - J.F.M. - Vistos, Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação de fazer, consistente em desocupar o imóvel situado na Rua Valentim Siedlarczyk, nº 151, Vila Clementina, CEP: 11.930-000, no município de Pariquera-Açu/SP, sob pena de desocupação forçada; no mesmo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, deverá o Executado providenciar a retirada de todas as carcaças/peças e demais objetos relativos à sua atividade do imóvel objeto da lide, sob pena de multa de multa diária no valor de R$ 100,00 (Cem Reais), primeiramente até o limite de R$ 9.000,00, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cumprida a reintegração, intime-se os exequentes para apresentação de planilha, a título da obrigação de pagar e providencie-se a avaliação das benfeitorias realizadas pelo executado no imóvel sob judice, por oficial de justiça. Defiro o pedido para recolhimento das custas ao final. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: VALDECIR SANT'ANNA (OAB 245267/SP), VALDECIR SANT'ANNA (OAB 245267/SP), VALDECIR SANT'ANNA (OAB 245267/SP), VALDECIR SANT'ANNA (OAB 245267/SP), VALDECIR SANT'ANNA (OAB 245267/SP), LEONARDO NOGUEIRA LINHARES (OAB 322473/SP), LEONARDO NOGUEIRA LINHARES (OAB 322473/SP), EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR (OAB 346937/SP), VALDECIR SANT'ANNA (OAB 245267/SP), VALDECIR SANT'ANNA (OAB 245267/SP), VALDECIR SANT'ANNA (OAB 245267/SP), VALDECIR SANT'ANNA (OAB 245267/SP), EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR (OAB 346937/SP)

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Processo nº 1000521-97.2023.8.26.0655

ID: 276878189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CAUTELAR FISCAL Nº Processo: 1000521-97.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROMANATO ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA APARECIDA VIVEIROS

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ADV: Camila Aparecida Viveiros (OAB 237980/SP) Processo 1000521-97.2023.8.26.0655 - Cautelar Fiscal - Reqte: Romanato Alimentos Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por RO…

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Kalesbarquer Belchior x Banco Do Brasil S/A

ID: 277483452

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000521-41.2015.8.26.0150

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KALESBARQUER BELCHIOR

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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MONICA APARECIDA FERREIRA

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DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000521-41.2015.8.26.0150 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Maria Aparecida De Santana x Associação De Amparo Social Aoaposentado E Pensionista - Aasap

ID: 320887721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000521-82.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE SANTANA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AOAPOSENTADO E PENSIONISTA - AASAP

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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LUCAS ALVES ALAMINO

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Processo 1000521-82.2025.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida de Santana - Associação de Amparo Social Aoaposentado e Pensionista - Aasap - Vistos. Fls. 223/22… Processo 1000521-82.2025.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida de Santana - Associação de Amparo Social Aoaposentado e Pensionista - Aasap - Vistos. Fls. 223/224: Homologo o pedido de renúncia. Intime-se o requerido por carta AR para, querendo, regularize a representação processual. Conforme COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo, informou a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador Alvaro Algusto Dos Passos, por decisão assim ementada: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido" (grifei). Houve, portanto, com fundamento no artigo 982, I, do Código de Processo Civil, a determinação de suspensão de todos os processos em discussão e pendentes que versem sobre o tema. Ante o exposto, DETERMINO a suspensão da presente demanda até que seja julgado o IRDR (Tema 59). Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o Código SAJ nº 75059, ao passo que, quando do levantamento, o Código SAJ nº 14985. Certifique a z. serventia, a cada 180 (cento e oitenta) dias, acerca da tramitação do incidente. Publique-se. Intime-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), LUCAS ALVES ALAMINO (OAB 430796/SP)

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Mônica Fernandes De Assumpção e outros x Iberias Lineas Aereas De Espana e outros

ID: 321177963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004394-31.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MôNICA FERNANDES DE ASSUMPçãO PATRíCIA FERNANDES DE ASSUMPçãO VICTOR LOPES CATEB DE ARAUJO

Polo Passivo:

IBERIAS LINEAS AEREAS DE ESPANA TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

VICTOR LOPES CATEB DE ARAUJO

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FERNANDO ROSENTHAL

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FÁBIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES

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Processo 0004394-31.2025.8.26.0016 (processo principal 1000521-06.2025.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Victor Lopes Cateb de Araujo - - Patrícia Fernandes de …

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Processo nº 1000521-55.2025.8.26.0420

ID: 330246282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paranapanema - Vara Única Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1000521-55.2025.8.26.0420

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLEUSA MARIA MACHADO DA SILVA JOSé JORGE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS PERES DE ALBUQUERQUE

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Processo 1000521-55.2025.8.26.0420 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - José Jorge da Silva - - Cleusa Maria Machado da Silva - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita aos a…

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Rafael Cavalcante De Souza x Natura Cosméticos S/A

ID: 333772481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003733-48.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL CAVALCANTE DE SOUZA

Polo Passivo:

NATURA COSMéTICOS S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL CAVALCANTE DE SOUZA

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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Processo 0003733-48.2025.8.26.0664 (processo principal 1000521-02.2025.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rafael Cavalcante de Souza - Natura Cosméticos S/A e outro …

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Andre Pinto De Carvalho Magalhaes Bernardini x Eduardo Henrique Pavão

ID: 332290293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000052-60.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE PINTO DE CARVALHO MAGALHAES BERNARDINI

Polo Passivo:

EDUARDO HENRIQUE PAVãO

Intimação

Advogados:

RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS

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MARILIA FANCELLI PAVARINI

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GABRIELA PIERRI SCHMIDT BERNARDINI

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ANDRE PINTO DE CARVALHO MAGALHAES BERNARDINI

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Processo 0000052-60.2025.8.26.0344 (processo principal 1000521-70.2017.8.26.0344) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Andre Pinto de Carvalho Magalhaes Bernardini … Processo 0000052-60.2025.8.26.0344 (processo principal 1000521-70.2017.8.26.0344) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Andre Pinto de Carvalho Magalhaes Bernardini - Eduardo Henrique Pavão - Rejeito a impugnação de fl. 74, pois não foram apresentadas pela parte impugnante alegações aptas a demonstrar a impenhorabilidade do valor constrito, tampouco indicadas circunstâncias que revelem eventual excesso em relação ao montante efetivamente penhorado, a qual possui natureza alimentar, haja vista se tratar de execução de honorários advocatícios. No mais, diante da ausência de pagamento ou indicação de bens penhoráveis, é de rigor a transferência de eventual valor pertencente ao requerido, ora executado, Eduardo Henrique Pavão, depositado no processo de nº 1017043-31.2024.8.26.0344, em trâmite na COMARCA de São José do Rio Preto-FORO ESPECIALIZADO DAS 2ª, 5ª E 8ª RAJS VARA REG COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM, para o feito, a fim de garantir a dívida executada, até o limite total de R$ 1.579.143,24. Para tanto, oficie-se ao Juízo de Rio Preto-SP, correspondente ao processo acima indicado, para que informe o número da conta e valor que está disponível para transferência, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 318/2023, item (18): Para transferência de valores parciais entre contas judiciais vinculadas a processos do TJSP - como nos casos de penhora no rosto dos autos -, a unidade detentora da conta judicial deverá emitir MLE com o tipo de finalidade "Novo depósito Judicial", e selecionar o número do processo de destino no campo ID DO TRIBUNAL. SERVIRÁ A PRESENTE COMO OFÍCIO, encaminhe-se a Serventia por e-mail institucional. Intime-se. - ADV: ANDRE PINTO DE CARVALHO MAGALHAES BERNARDINI (OAB 310338/SP), MARILIA FANCELLI PAVARINI (OAB 110100/SP), RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS (OAB 165858/SP), GABRIELA PIERRI SCHMIDT BERNARDINI (OAB 377842/SP), GABRIELA PIERRI SCHMIDT BERNARDINI (OAB 377842/SP), ANDRE PINTO DE CARVALHO MAGALHAES BERNARDINI (OAB 310338/SP)

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Processo nº 1000521-73.2025.8.26.0414

ID: 337297646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000521-73.2025.8.26.0414

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

C. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO DE MELO GUARNIERI

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Processo 1000521-73.2025.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Custeio de Assistência Médica - C.T. - Vistos. CLAUDEMAR TAGLIAVINI ajuizou ação em face do Município de Palmeira d'Oeste e do Estado d… Processo 1000521-73.2025.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Custeio de Assistência Médica - C.T. - Vistos. CLAUDEMAR TAGLIAVINI ajuizou ação em face do Município de Palmeira d'Oeste e do Estado de São Paulo, com pedido de tutela de urgência, objetivando sejam condenados a manter e custear a sua permanência em instituição de tratamento e acolhimento. Constou da petição inicial que o requerente, quando da propositura, ostentava grave quadro de saúde após cirurgia em ambos os joelhos, resultando complicações graves, nos seguintes termos: A parte autora, após ser submetido a uma cirurgia em ambos os joelhos há aproximadamente um mês, viu sua vida ser abruptamente interrompida por uma série de complicações médicas graves. Pouco tempo após o procedimento cirúrgico, foi internado na Santa Casa de Jales/SP, apresentando um quadro clínico extremamente delicado, com febre alta, choque séptico, agudização da função renal, artrite séptica no joelho, hipocalemia e anemia. (...) Apesar de estar consciente e manter alguma mobilidade, a recuperação de Claudemir foi severamente comprometida por uma grave dificuldade na mobilização global das pernas. Somado a isso, as cicatrizes das cirurgias em ambos os joelhos apresentavam sinais flogísticos, indicando inflamação, e havia saída de secreção purulenta, evidenciando uma infecção preocupante. Justamente por conta da situação clínica grave, foi deferido o pedido de tutela de urgência. Ocorre que há internação já ocorreu há meses, sendo necessário perquirir a atual situação clínica do requerente, sobretudo no que diz respeito às comorbidades apontadas na petição inicial. Sendo assim, oficie-se à instituição onde o requerente se encontra internado a fim de que preste informações médicas detalhadas sobre a sua situação clínica, bem como sobre a subsistência ou não daquelas comorbidades que justificaram o pedido e deferimento da tutela de urgência. Valerá cópia da presente decisão como ofício. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: LEONARDO DE MELO GUARNIERI (OAB 492986/SP)

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Processo nº 1000521-72.2021.8.26.0104

ID: 304102758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cafelândia - Vara Única Classe: EXECUçãO DE MEDIDA DE PROTEçãO à CRIANçA E ADOLESCENTE Nº Processo: 1000521-72.2021.8.26.0104

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. A. S. B. F. F. DOS S.

Intimação

Advogados:

LENICE BULZICO BRAUS BAGGIO

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ADRIANO MAITAN

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Processo 1000521-72.2021.8.26.0104 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - F.F.S. - - A.A.S.B. - L.R.B.S. - Trata-se do acolhimento institucional da… Processo 1000521-72.2021.8.26.0104 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - F.F.S. - - A.A.S.B. - L.R.B.S. - Trata-se do acolhimento institucional da adolescente L. R., cujos genitores já foram destituídos do poder familiar. Mantenho o acolhimento institucional. Defiro o requerimento do Ministério Público, determinando a expedição de ofício à Delegacia de Polícia de Cafelândia., para que, no prazo de cinco dias, informe sobre eventual comunicação de ato infracional atribuído à adolescente, relacionado à divulgação de vídeo íntimo. Determino também que a serventia entre em contato com a equipe técnica anteriormente responsável pelo caso, psicólogo Wagner., atualmente na comarca de Pirajuí., e assistente social Bruna, em licença maternidade, para que informem se a adolescente foi comunicada sobre o interesse de pretendentes no programa Adote um Boa Noite e se houve manifestação de interesse por parte dela. O setor técnico do juízo deverá realizar atendimentos quinzenais com a adolescente L., apresentando, ao final de dois atendimentos, relatório específico sobre sua disponibilidade para adoção e para participação em psicoterapia. Sem prejuízo, considerando a obrigação legal do município de oferecer atendimento psicoterápico a todos os menores acolhidos institucionalmente, determino que se oficie ao Município de Cafelândia para que, no prazo de quinze dias, ofereça vaga para atendimento psicoterápico à adolescente, ressaltando-se que a participação é voluntária, mas a disponibilização da vaga é obrigação legal, independentemente da adesão. Determino ainda que o CREAS apresente, no prazo de trinta dias, relatório sobre eventual diálogo com a adolescente a respeito de sua inserção no mercado de trabalho, incluindo apresentação de vagas existentes, resposta da adolescente e eventuais encaminhamentos. Por fim, a Escola Valdomiro Silveira deverá apresentar, no prazo de quinze dias, relatório sobre as providências internas adotadas em decorrência do suposto ato infracional envolvendo a adolescente L. e outras alunas. Atualize a Serventia o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do CNJ. Saem os presentes intimados. - ADV: ADRIANO MAITAN (OAB 239537/SP), LENICE BULZICO BRAUS BAGGIO (OAB 139045/SP), LENICE BULZICO BRAUS BAGGIO (OAB 139045/SP)

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