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Processo nº 1000676-66.2025.8.26.0094

ID: 335714758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única Classe: EXECUçãO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS Nº Processo: 1000676-66.2025.8.26.0094

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

N. E. S. DO C. S. H. S. DO C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRED ALEX JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000676-66.2025.8.26.0094 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - N.E.S.C. - - S.H.S.C. - Vistos. Nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, incumbe ao ma… Processo 1000676-66.2025.8.26.0094 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - N.E.S.C. - - S.H.S.C. - Vistos. Nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, incumbe ao magistrado "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com o auxílio de conciliadores e mediadores judiciais", dispositivo que não apenas autoriza, mas impõe verdadeiro dever de atuação ativa na busca pela conciliação entre as partes, em qualquer fase do processo. Em reforço à diretriz legal, o artigo 3º, § 2º, do mesmo diploma processual, dispõe que "o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos", mediante mecanismos dentre os quais se encontra a conciliação, em consonância com os princípios da celeridade e economia processual. A respeito, é oportuno recordar os ensinamentos de Luiz Guilherme Marinoni, Sergio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero: O processo não pode ser visto apenas como relação jurídica, mas sim como algo que tem fins de grande relevância para a democracia. Assinalam ainda que É preciso, antes de aplicar a lei, atribuir sentido e valor ao litígio. Ou seja, a jurisdição não mais se limita a tornar a lei abstrata e genérica particular quando da resolução do caso concreto, pois necessariamente deve atribuir sentido ao caso concreto para interpretar a lei e solucionar o litígio, exatamente por ser indiscutível que a sociedade e os casos concretos não podem ser regulados sem se considerarem as suas especificidades. (Curso de Processo Civil. Vol. I. 2ª ed. São Paulo: RT, 2016, p. 437 e 440). Dito isso, considerando que é dever do Magistrado tentar conciliar as partes a qualquer tempo, em se tratando de litígio envolvendo relação de parentesco e havendo interesse pela parte exequente (fls. 96-97), designo audiência de conciliação/mediação, perante o CEJUSC, para o dia 30/07/2025, às 10:30 horas, a qual será realizada de forma híbrida (presencial ou por videoconferência - por meio da ferramenta Microsoft Teams, podendo ser acessado por meio de computador ou aparelho celular, com conexão à internet), a escolha da parte, ou seja, a parte e advogado poderão participar da audiência de forma virtual ou presencial, a sua escolha, mediante prévia comunicação da sua opção. Ficam as partes intimadas a entrar em contato com o CEJUSC com brevidade, pelo e-mail cejusc.brodowski@tjsp.jus.br ou pelo telefone (16) 99997-2566 (WhatsApp), a fim de informar seu e-mail para contato, ou número de seu celular WhatsApp, pois caso a resposta não seja recebida em até 5 (cinco) dias úteis anteriores à data agendada a sessão não será realizada. Caso a parte não possua equipamento eletrônico (celular, computador ou notebook) para participar da audiência virtual, poderá comparecer ao CEJUSC, localizado na Av. Papa João XXIII, 1550, Jd. Champagnat - CEP 14340-000, Brodowski-SP, no dia e na data da audiência, onde lhe será fornecido suporte de informática. Nos termos da Resolução n. 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, destaco que, realizado o ato, com ou sem acordo, será devido o valor correspondente à remuneração do conciliador que intermediar o procedimento, que ora fixo em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), cuja quantia deverá ser paga diretamente ao conciliador, por meio de transferência bancária, salvo as partes serem beneficiárias da justiça gratuita. Considerando a designação da audiência, determino a expedição imediata de CONTRAMANDADO DE PRISÃO ou ALVARÁ DE SOLTURA em prol do alimentante Michael Gabriel Nardi do Carmo, determinada nos autos sob n. 1000672- 29.2025.8.26.0094, providenciando-se. Traslade-se a presente decisão aos autos sob n. 1000672- 29.2025.8.26.0094. Intime-se. Cumpra-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: FRED ALEX JORGE (OAB 272662/SP), FRED ALEX JORGE (OAB 272662/SP)

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Ana Elisa Godoi Marques x Banco Itaucard S.A e outros

ID: 298224181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008533-23.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANA ELISA GODOI MARQUES

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA ELISA GODOI MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008533-23.2025.8.26.0405 (processo principal 1000672-37.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Ana Elisa Godoi Marques - Itaú Unibanco S.A - - Banco I…

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Vibra Energia S.A x Posto Avenida Pacifico Ltda

ID: 293369708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000672-02.2024.8.26.0373

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VIBRA ENERGIA S.A

Polo Passivo:

POSTO AVENIDA PACIFICO LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO BRITO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO DOS SANTOS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000672-02.2024.8.26.0373 - Procedimento Comum Cível - Marca - VIBRA ENERGIA S.A - Posto Avenida Pacifico Ltda - Posto isso, confirmo a liminar concedida e JULGO PROCEDENTE a ação proposta…

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N. D. I. S. S. A. x E. De L.

ID: 293845960

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000672-16.2024.8.26.0045

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

N. D. I. S. S. A.

Polo Passivo:

E. DE L.

Intimação de acórdão

Advogados:

WITALA ROSE ALVES DE SANTANA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000672-16.2024.8.26.0045/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000672-75.2024.8.26.0187

ID: 290713187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fartura - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000672-75.2024.8.26.0187

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PETER GREIDANUS E OUTROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONI APARECIDO RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1000672-75.2024.8.26.0187 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Peter Greidanus e Outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, RECONHECENDO de pleno direito a constit…

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Processo nº 1000672-60.2025.8.26.0116

ID: 278076779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000672-60.2025.8.26.0116

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VIVIANE OLIVEIRA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DELCIRENE CAMPOS RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE SILVA PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Delcirene Campos Ruiz (OAB 216942/SP), Eliane Silva Prado (OAB 226546/SP) Processo 1000672-60.2025.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Viviane Oliveira Ferreira - Vistos. Fls. 69…

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Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda x Jeilda Evangelista Dos Santos

ID: 319857548

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000672-56.2024.8.26.0646

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Polo Passivo:

JEILDA EVANGELISTA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO JOANONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GONDIM, ALBUQUERQUE E NEGREIROS ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000672-56.2024.8.26.0646 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Urânia - Recorrente: Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Recorrida: Jeilda Evangelista d…

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Processo nº 1000672-75.2025.8.26.0111

ID: 277065364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajuru - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000672-75.2025.8.26.0111

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RUTH MARIA ANGELO BAQUETA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniel de Souza Silva (OAB 297740/SP) Processo 1000672-75.2025.8.26.0111 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ruth Maria Angelo Baqueta - Vistos. 1 Defiro a justiça gratuita à parte autora. Anote…

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Processo nº 1000672-41.2024.8.26.0457

ID: 333027033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000672-41.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DENISE CORTES YOSHIDA SANTOS 05846530699 – ME (EMPóRIO DA SERRA), FILIPE SILVA COSTA – ME (SUPERMERCADO PORTUGAL FORNO DORO PIZZARIA LTDA GLENIO BARBOSA DE FARIA – ME MERCADO ALFA 07 LTDA PEDRO JOSé DA SILVA & CIA LTDA SUPERMERCADO PORTUGAL LTDA SUPERMERCADO RIBEIRO 2001 LTDA VILMAR GEALDO MARTINS ME (SACOLãO LíDER)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISRAEL RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000672-41.2024.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mercado Alfa 07 Ltda - - Denise Cortes Yoshida Santos 05846530699 – Me (Empório da Serra), - - Vilmar Gealdo Mar…

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Processo nº 1000672-39.2025.8.26.0996

ID: 309867999

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1000672-39.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME RUFINO COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000672-39.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Guilherme Rufino Costa - I - Por ora, requisitem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, jun…

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