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Processo nº 1000851-91.2025.8.26.0019

ID: 275845912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000851-91.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PEDAGóGICOS CAMPOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA HABERMANN SCHNEIDER RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Patricia Habermann Schneider Rodrigues (OAB 83453/PR) Processo 1000851-91.2025.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Distribuidora de Materiais Pedagógicos Campos Ltda. - Ante o… ADV: Patricia Habermann Schneider Rodrigues (OAB 83453/PR) Processo 1000851-91.2025.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Distribuidora de Materiais Pedagógicos Campos Ltda. - Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil, nestes autos da ação de Execução de Título Extrajudicial que Distribuidora de Materiais Pedagógicos Campos Ltda. moveu em face de Gabriel Bisetto Peres. Não sendo o caso de gratuidade da justiça, isenção legal, ou não havendo acordo entre as partes em sentido contrário, após o trânsito em julgado, intime-se o executado na pessoa de seu patrono, por meio de publicação no DJe, caso tenha constituído, ou por carta postal, para que recolha a taxa judiciária,nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual n.º 11.608/2003 e do art. 1.098, §2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição de dívida ativa. No momento oportuno, certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se guia de levantamento, se o caso, e, nada mais sendo requerido, arquive-se o feito, observadas as cautelas de praxe. Caso a parte manifeste interesse de que a liberação dos valores depositados se dê na forma do art. 906, parágrafo único do Código de Processo Civil, deverá informar nos autos os dados da conta para crédito/transferência, tal como, nome e código do banco, agência, tipo (corrente ou poupança) e número da conta, bem como nome e documento (CPF/CNPJ) do respectivo titular. Por conseguinte, após transcurso do prazo de dois dias úteis estabelecidos pelo Provimento nº 68, de 3 de maio de 2018 do Egrégio Conselho Nacional de Justiça, expeça-se o respectivo ofício para transferência ou guia de levantamento, conforme o caso. Se as partes tiverem sido patrocinadas por advogado nomeado através do convênio existente com a Defensoria Pública, após o trânsito em julgado expeça-se certidão de honorários, fixados estes no valor máximo da tabela. Publique-se e intime-se.

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Processo nº 1000851-64.2025.8.26.0319

ID: 323226248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000851-64.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

R. A. Z. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VICTOR ROMANHOLI ROSSINI

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Processo 1000851-64.2025.8.26.0319 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.A.Z.B. - Vistos. Considerando os fatos alegados, defiro a tutela de urgência para o fim de nomear, desde logo, a requerente R. … Processo 1000851-64.2025.8.26.0319 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.A.Z.B. - Vistos. Considerando os fatos alegados, defiro a tutela de urgência para o fim de nomear, desde logo, a requerente R. A. Z. B para atuar como curadora provisória do requerido M. J. (CPC, arts. 300 e 749, § único). A curadora fica, nomeada depositária fiel dos valores recebidos e também obrigada à prestar contas se e quando instada para tanto. É vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes ao requerido, salvo com autorização judicial. Lavre-se termo de compromisso. A requerente deverá comparecer em Juízo e Cartório do 2º Ofício Judicial em qualquer dia da semana (segunda à sexta-feira) no horário do expediente forense (das 13h00m às 17h00m) a fim de prestar o compromisso de curadora provisória. A experiência revela que a melhor oportunidade para a realização da entrevista do(a) requerido(a) é após a realização da perícia médica, invertendo-se a ordem estabelecida na legislação processual civil (CPC, arts. 751 e 753), quando então, resguardada a devida cautela, o Juízo analisará a sua viabilidade, inclusive, podendo até dispensa-la. Ademais, não existe qualquer indício de fraude e aquilo que seria obtido no interrogatório poderá ser suprido com a perícia médica. Assim, cite-se o requerido do inteiro teor da ação, bem como, cientifique-o de que dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada do mandado aos autos, poderá impugnar o pedido (art. 752). Decorrido o prazo (art. 752), será determinada a produção de prova pericial para avaliar a capacidade do(a) requerido(a) para praticar os atos da vida civil (art. 753). Se o requerido não impugnar, reputar-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pela requerente (art. 344). Defiro os benefícios do art. 212 e §§ do CPC. Anoto que servirá o presente, por cópia digitada como mandado de citação do requerido. Intime-se. - ADV: JOÃO VICTOR ROMANHOLI ROSSINI (OAB 265347/SP)

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Processo nº 1000851-04.2017.8.26.0268

ID: 325538967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000851-04.2017.8.26.0268

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PALMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON CARNIELLI ICO

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JULIANA MORAES DE SOUSA

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IVAN DE MOURA NOTARANGELI JUNIOR

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ANA KATIA DE SOUZA BRANDÃO ICO

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Processo 1000851-04.2017.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Palmont Montagem Industrial Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA e outros - Vistos. A parte OTILHA ROBERTA DA S… Processo 1000851-04.2017.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Palmont Montagem Industrial Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA e outros - Vistos. A parte OTILHA ROBERTA DA SILVA OLIVEIRA (herdeira/sucessora de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA) foi citada por hora certa e não apresentou contestação (certidão de fl. 336). Assim, dê-se vista à Defensoria Pública para atuação como curador especial. No prazo de 15 dias, a parte autora deverá se manifestar quanto a eventuais citações faltantes, trazendo aos autos a relação completa das pessoas já citadas, bem como daquelas que ainda não foram citadas, qualificando-as (indicando serem titulares de domínio do imóvel usucapiendo, antecessores na posse, confrontantes tabulares ou confrontantes de fato), bem como discriminando claramente, inclusive indicando as folhas em que as diligencias já tenham sido realizadas (ex: número de folhas da certidão negativa ou positiva; número de folhas da carta de intimação com aviso de recebimento), cada nome e respectivo endereço dos réus ainda não citados. Deverá indicar, ainda, se as Fazendas Municipal, Estadual e Federal foram intimadas, apontando as folhas. Caso já esgotados os meios de localização das pessoas não citadas (inclusive por meio de pesquisa de endereços via Infojud), ou caso não haja réus certos não citados, deve ser requerida a citação editalícia. A parte autora deverá apresentar a relação com o nome das pessoas a serem citadas, bem como o endereço correto e completo do imóvel objeto da citação/intimação. Sem prejuízo, mesmo que todos já tenham sido citados/intimados, deverá ser publicado edital, na forma do art. 259, inciso I, CPC, apenas para conhecimento de terceiros, sem necessidade de nomeação de curador especial. Nada vindo, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por abandono. Intime-se. - ADV: ANA KATIA DE SOUZA BRANDÃO ICO (OAB 365983/SP), IVAN DE MOURA NOTARANGELI JUNIOR (OAB 264204/SP), ROBSON CARNIELLI ICO (OAB 252501/SP), JULIANA MORAES DE SOUSA (OAB 185912/SP)

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Daniela Cristina Valada Djanikian x Patolux Indústria E Comércio De Alumínios Ltda - Epp

ID: 331870449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cafelândia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000851-30.2025.8.26.0104

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA CRISTINA VALADA DJANIKIAN

Polo Passivo:

PATOLUX INDúSTRIA E COMéRCIO DE ALUMíNIOS LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO MIOTO AIRES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HILÁRIO ANTÔNIO FANTINEL JÚNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIELA CRISTINA VALADA DJANIKIAN

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Processo 1000851-30.2025.8.26.0104 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Daniela Cristina Valada Djanikian - Patolux Indústria e Comércio de Alumínios Ltda - Epp -… Processo 1000851-30.2025.8.26.0104 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Daniela Cristina Valada Djanikian - Patolux Indústria e Comércio de Alumínios Ltda - Epp - Vistos. Com a promulgação da Lei nº 15.109/2025 (de 13 de março de 2025), fica o advogado dispensado do adiantamento das custas processuais cabendo ao executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo, nos termos do artigo 82, §3º do Código de Processo Civil (alterações advindas da Lei 15.109/2025). Na forma do artigo 513 § 2º, intime-se o executado, pelo Diário da Justiça, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO MIOTO AIRES (OAB 48097/PR), HILÁRIO ANTÔNIO FANTINEL JÚNIOR (OAB 41247/PR), DANIELA CRISTINA VALADA DJANIKIAN (OAB 442318/SP)

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Processo nº 1000851-41.2025.8.26.0553

ID: 303993987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000851-41.2025.8.26.0553

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RURAL TEC AGRíCOLA E PECUáRIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRESSA APARECIDA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000851-41.2025.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rural Tec Agrícola e Pecuária Ltda - Vistos. Requisite-se informações para fins de localização de endereço d… Processo 1000851-41.2025.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rural Tec Agrícola e Pecuária Ltda - Vistos. Requisite-se informações para fins de localização de endereço da parte requerida no sistema Petrus. O sistema PETRUS Portal de Consultas JUD é uma aplicação WEB que permite consultas de endereços da parte nos sistemas Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal a partir do número do processo. O objetivo é centralizar as pesquisas em um só sistema, reduzindo assim a necessidade de repetição da mesma consulta em diversos sistemas. Requisite-se, outrossim, pesquisa no sistema SIEL, que é o Sistema de Informações Eleitorais e destina-se ao atendimento das solicitações de acesso aos dados biográficos do Cadastro Eleitoral. Com as respostas, manifeste-se a parte requerente, no prazo de 10 (dez) dias, considerando as alterações previstas no artigo 1.012, § 3º das Normas de Serviço da Corregedoria de Justiça do Estado de São Paulo: "Art. 1.012 - Nos mandados para cumprimento de atos com deslocamento, será expedido um mandado para a prática de todos os atos em relação a um mesmo destinatário em um mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros (200 metros - Provimento CG nº 01/2024), observadas as regras e exceções estabelecidas nestas Normas de Serviço; ... § 3º - Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos: I - salvo decisão judicial fundamentada em contrário, será expedido apenas um mandado por vez; II - no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado; III - o pedido de expedição de mais de um mandado concomitantemente deverá ser justificado e acompanhado da comprovação do recolhimento da GRD para cada mandado; IV - os demais mandados serão expedidos sucessivamente, na ordem de preferência indicada ou, não havendo, conforme o critério fixado pelo Juízo; V - deferida a expedição de mais de um mandado concomitantemente, havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, o Ofício de Justiça deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais independentemente de cumprimento." (grifei) Int. "Resposta às pesquisas de fls. 44/47". - ADV: ANDRESSA APARECIDA ROSA (OAB 489650/SP)

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B. D. S. De C. A. x P. S. S. S. S. A.

ID: 293444083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000882-50.2025.8.26.0045

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. D. S. DE C. A.

Polo Passivo:

P. S. S. S. S. A.

Intimação

Advogados:

RICHARD LUZ DE ANDRADE

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LUCAS RENAULT CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRY SERGIO SZTUTMAN

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ERICK ANDERSON DIAS KOBI

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Processo 0000882-50.2025.8.26.0045 (processo principal 1000851-13.2025.8.26.0045) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - B.D.S.C.A. - P.S.S.S.S. - Intime-se a parte e… Processo 0000882-50.2025.8.26.0045 (processo principal 1000851-13.2025.8.26.0045) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - B.D.S.C.A. - P.S.S.S.S. - Intime-se a parte executada pessoalmente e por mandado, nos termos da Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça, para que no prazo de 05 dias cumpra a obrigação de fazer determinada nos autos principais, a fim de que: "custeie o tratamento do autor, sem limite de sessões, conforme relatório médico de fls. 53/62, em clínicas credenciadas dentro do município do menor". Em caso de descumprimento pela ré ou em caso de ausência clínicas credenciadas, fica o autor intimado a apresentar ao menos três orçamentos atualizados para realização do tratamento de forma direta, na rede particular, alertando a Serventia por e-mail do protocolo. A seguir, tornem imediatamente conclusos para que seja determinado o bloqueio das contas da ré no valor apresentado, expedindo-se na sequência o mandado de levantamento em favor do autor para custeio, mediante prestação de contas. Anota-se, por oportuno, que caso a parte ré indique clínicas conveniadas/credenciadas e, por mera liberalidade, o requerente optar por tratamento em clínica particular diversa, eventual reembolso deverá ser feito nos limites do contrato entabulado entre as partes, que deverá ser objeto de pedido de reembolso na via administrativa. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), ERICK ANDERSON DIAS KOBI (OAB 516635/SP), RICHARD LUZ DE ANDRADE (OAB 466124/SP), HENRY SERGIO SZTUTMAN (OAB 119581/SP)

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Processo nº 1000851-64.2015.8.26.0400

ID: 275842267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000851-64.2015.8.26.0400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES

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ADV: Sérgio Luis Ferreira de Menezes (OAB 178298/SP) Processo 1000851-64.2015.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1. Em primeiro lugar, indefiro o ped… ADV: Sérgio Luis Ferreira de Menezes (OAB 178298/SP) Processo 1000851-64.2015.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1. Em primeiro lugar, indefiro o pedido de acesso ao sistema SERP-JUD, uma vez que tal demanda pode ser realizada pela parte, sem a necessidade de intervenção do poder judiciário. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO TOTAL DE SOCIEDADE C.C. APURAÇÃO DE HAVERES . CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSULTA AO SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTRO PÚBLICOS (SERP-JUD). INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO . DADOS PÚBLICOS ACESSÍVEIS À PARTE. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DISPENSÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. Agravo de instrumento . Dissolução total de sociedade c.c. apuração de haveres. Cumprimento de sentença . Consulta ao Sistema Eletrônico dos Registro Públicos (SERP-JUD). Indeferimento. Manutenção. Dados públicos acessíveis à parte . Intervenção do poder judiciário dispensável. Jurisprudência. Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21753693720248260000 Santos, Relator.: J .B. Paula Lima, Data de Julgamento: 20/08/2024, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 20/08/2024) 2. Por outro lado, realizando busca em sites de pesquisas, é tido que tal sistema mencionado tem o intuito de facilitar o acesso de informações de registros públicos entre o Poder Judiciário e aos órgãos públicos. De tal modo, o acesso ao sistema ARISP assemelha-se a esse novo sistema, dado que a finalidade do ARISP é de solicitar certidão da existência de eventual(is) imóvel(is) registrado(s) em nome da(s) parte(s) executada(s), e somente tem cabimento nos casos em que a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita, o que não é o caso dos autos. Segundo entendimento pacífico do Egrégio Tribunal de Justiça, cabe ao Poder Judiciário proceder apenas às diligências que a própria parte não pode realizar (vide os julgados: Agravo 2059230-51.2014.8.26.0000; Agravo 0054779-14.2013.8.26.0000). No caso, a própria parte interessada pode, por sua própria conta, inclusive pela rede mundial de computadores, realizar a consulta (https://www.registradores.org.br). Lembre-se, ainda, que, de acordo com o Comunicado CG 2772/2017, foi disponibilizada a ferramenta denominada pesquisa prévia, que facilitou ainda mais a busca por bens. Nesse contexto, indefiro o acesso ao sistema ARISP. 3. No mais, manifeste-se a parte em termos de prosseguimento. Int.

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Marcos Tadeu Rezende e outros x Antônio Domiciano e outros

ID: 325844394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Patrocínio Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000851-39.2022.8.26.0426

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS TADEU REZENDE ROSINEI APARECIDA DA SILVA REZENDE

Polo Passivo:

ANTôNIO DOMICIANO BRUNO FALEIROS DOMICIANO DIEGO REJANE MACÁRIO CONCEIÇÃO ELAINE APARECIDA AGUIAR DEL MONTE FERNANDO FERREIRA DEL MONTE FRANCISCO DE ASSIS FALEIROS IONE FERREIRA DEL MONTE JANE FERREIRA DEL MONTE MARCIEL STEFANI SILVA RONCA MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO RICARDO TADEU FERREIRA DEL MONTE RODRIGO FALEIROS DOMICIANO ROSEMEIRE PEDRO SANTOS SILVIA CRISTINA SOGGIO DEL MONTE SURLENE MARIA DEVóS FALEIROS

Intimação

Advogados:

SETIMIO SALERNO MIGUEL

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RAFAEL BERALDO DE SOUZA

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MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO

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MARCO AURELIO GILBERTI FILHO

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FLAVIO INOCENCIO FREIRIA

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ERIK DAVI DE ANDRADE

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DANIEL ARRUDA

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Processo 1000851-39.2022.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Área de Imóvel - Rosinei Aparecida da Silva Rezende - - Marcos Tadeu Rezende - Francisco de Assis Faleiros - - Roseme… Processo 1000851-39.2022.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Área de Imóvel - Rosinei Aparecida da Silva Rezende - - Marcos Tadeu Rezende - Francisco de Assis Faleiros - - Rosemeire Pedro Santos - - Marciel Stefani Silva Ronca - - Surlene Maria Devós Faleiros - - Ricardo Tadeu Ferreira Del Monte - - Jane Ferreira Del Monte - - Fernando Ferreira Del Monte - - Ione Ferreira Del Monte - - Maria Rosalina Faleiros Domiciano - - Bruno Faleiros Domiciano - - Rodrigo Faleiros Domiciano - - Antônio Domiciano - - Elaine Aparecida Aguiar Del Monte - - Silvia Cristina Soggio Del Monte - - DIEGO REJANE MACÁRIO CONCEIÇÃO e outros - Vistos. 1. Fls. 575/576: antes de proceder à citação por edital do Espólio de Edson de Andrade Monteiro, para viabilizar a realização de pesquisas judicias e esgotar os meios para tentativa de sua localização, determino ao polo ativo que, no prazo de 15 dias, comprove a representação do espólio por Zelma, na condição de inventariante, e apresente sua qualificação completa, ou ao menos o seu Cadastro de Pessoa Física - CPF. 2. Caso não haja ação sucessória em tramitação e, portanto, representação por inventariante, deverá qualificar os sucessores de Edson, que deverão compor o polo passivo da presente demanda (art. 1.991 e 1.997 do Código Civil). 3. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente a parte para dar andamento ao feito no prazo de 30 dias (art. 485, III, e §1º, do CPC) e, nada manifestando, conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: FLAVIO INOCENCIO FREIRIA (OAB 262058/SP), MARCO AURELIO GILBERTI FILHO (OAB 112010/SP), DANIEL ARRUDA (OAB 21050/SP), RAFAEL BERALDO DE SOUZA (OAB 229667/SP), RAFAEL BERALDO DE SOUZA (OAB 229667/SP), RAFAEL BERALDO DE SOUZA (OAB 229667/SP), RAFAEL BERALDO DE SOUZA (OAB 229667/SP), MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO (OAB 74944/SP), ERIK DAVI DE ANDRADE (OAB 313998/SP), FLAVIO INOCENCIO FREIRIA (OAB 262058/SP), MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO (OAB 74944/SP), MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO (OAB 74944/SP), MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO (OAB 74944/SP), RAFAEL BERALDO DE SOUZA (OAB 229667/SP), MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO (OAB 74944/SP), MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO (OAB 74944/SP), SETIMIO SALERNO MIGUEL (OAB 67543/SP), RAFAEL BERALDO DE SOUZA (OAB 229667/SP), RAFAEL BERALDO DE SOUZA (OAB 229667/SP)

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Processo nº 0002024-91.2023.8.26.0358

ID: 335684468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002024-91.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WESTLUX PERSIANAS LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCIO CLEITON ROCHA

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Processo 0002024-91.2023.8.26.0358 (processo principal 0001412-56.2023.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Westlux Persianas Ltda. - Vistos. Fls. 134/138 e 166/171: Trata-se de pedido… Processo 0002024-91.2023.8.26.0358 (processo principal 0001412-56.2023.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Westlux Persianas Ltda. - Vistos. Fls. 134/138 e 166/171: Trata-se de pedido de extinção da execução pelo reconhecimento da compensação dos valores devidos nestes autos com o crédito constituído em seu favor no processo nº 1000851-78.2024.8.26.0358, devidamente comprovado o trânsito em julgado da sentença (fls. 139/144). Com efeito, a compensação de dívidas está prevista no art. 368 do Código Civil, que estabelece que "Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credoras e devedoras uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.". De acordo com o art. 369 do Código Civil, para o reconhecimento da compensação, devem ser preenchidos os seguintes requisitos: existência de reciprocidade de obrigações, liquidez e exigibilidade das obrigações, e ausência de previsão legal ou contratual que vede a compensação. No caso em questão, verifica-se que as partes são reciprocamente credoras e devedoras uma da outra, haja vista que a ré deve pagar a quantia de R$ 10.357,89 (fls. 78 - válido para julho/2024) e o autor, por sua vez, foi condenado ao pagamento da quantia de R$ 30.240,00 no processo mencionado. Ademais, as dívidas são líquidas e exigíveis, estando claramente especificadas, não havendo qualquer impedimento ao reconhecimento da compensação. Devidamente intimado, o autor deixou de se manifestar a respeito. Assim, presentes os requisitos legais, há de se reconhecer a ocorrência da compensação, nos termos do art. 368 do Código Civil, extinguindo-se as obrigações até o limite dos valores compensados (R$ 10.357,89, fls. 78 - válido para julho/2024). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil. Fica levantada a penhora de fls. 53, independentemente de termo ou expedição de mandado. Determino a baixa das restrições RENAJUD. Decorridos 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste decisório, havendo valores residuais depositados nos autos, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do executado, devendo a serventia autuar extrato do Portal de Custas. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: MARCIO CLEITON ROCHA (OAB 417157/SP)

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Processo nº 1000851-27.2025.8.26.0493

ID: 307271888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000851-27.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COLéGIO ARTE LIVRE S/S LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA

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Processo 1000851-27.2025.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Arte Livre S/s Ltda - "1.Cite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da … Processo 1000851-27.2025.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Arte Livre S/s Ltda - "1.Cite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida (NCPC-art. 829). Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (NCPC - art. 829, § 1º). Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida corrigida. No caso de pagamento no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (NCPC art. 827 e seu parágrafo 1º). O executado poderá oferecer embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 dias a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação, carta ou comunicação de citação, quando esta se der por precatória (NCPC art. 914, caput e 915). Consigne-se no mandado, carta ou precatória que no prazo para embargos o devedor poderá depositar 30% do valor em execução, inclusive as custas e honorários advocatícios, e pedir que o restante do débito seja pago em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (NCPC - art. 916, caput). Indeferida a proposta, seguir-se-ão aos atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (NCPC, art. 916, §4º). O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com imediato reinício dos atos executivos e a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas (NCPC - §5º, incisos I e II, art. 916). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (NCPC - art. 916, §6º). 2.Intime-o, por fim, de que se não forem encontrados bens penhoráveis, deverá o devedor indicar bens de sua propriedade, passíveis de penhora, sob pena de ser considerado praticante de ato atentatório à dignidade da Justiça e incorrer em imposição de multa de até 20% do valor da execução. 3. Conforme o §1º do art. 830 do NCPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Int." - ADV: VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA (OAB 165517/SP)

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