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Processo nº 1000932-83.2021.8.26.0438

ID: 330224415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000932-83.2021.8.26.0438

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARGARETE RAMOS DA SILVA

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Processo 1000932-83.2021.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fl. 267 (pleito de expedição de ofício à CNSeg, SUSEP e CETIP para localizaç…

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Processo nº 1500368-81.2025.8.26.0252

ID: 311748714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipaussu - Vara Única Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 1500368-81.2025.8.26.0252

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO PEREIRA REGINALDO

Intimação

Advogados:

ANDERSON ROBLES HILARIO RODRIGUES

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Processo 1500368-81.2025.8.26.0252 (apensado ao processo 1000932-25.2022.8.26.0252) - Comunicado de Mandado de Prisão - Calúnia - CARLOS ALBERTO PEREIRA REGINALDO - Sem delongas, a captura noticiada … Processo 1500368-81.2025.8.26.0252 (apensado ao processo 1000932-25.2022.8.26.0252) - Comunicado de Mandado de Prisão - Calúnia - CARLOS ALBERTO PEREIRA REGINALDO - Sem delongas, a captura noticiada de CARLOS ALBERTO PEREIRA REGINALDO fora mesmo calcada em ato completamente ilegal por parte dos agentes policiais que o prendeu e conduziu à autoridade policial. No relatório de peças do BNMP em nome de CARLOS ALBERTO PEREIRA REGINALDO não consta nenhuma ordem prisional em aberto em face dele (fls. 41), ao passo que em sua F.A. atualizada igualmente não consta termo de "procurado" e nenhuma anotação de mandado pendente de cumprimento (fls. 42/48). Melhor explico: Preliminarmente, válido consignar que CARLOS ALBERTO PEREIRA REGINALDO fora condenado definitivamente nos autos em apenso da queixa-crime de origem nº 1000932-25.2022.8.26.0252 à pena final de 03 anos e 22 dias de detenção, no regime inicial Semiaberto, e ao pagamento de 177 dias-multa, de valor unitário mínimo, por infração aos artigos 138, 139 e 140, c.c. o §2º do artigo 141, todos do Código Penal. Ante sua condenação no regime semiaberto, bem invocado pela defesa os termos do Comunicado CG 67/2025 do E. TJSP, plenamente aplicável ao caso em tela, cuja versão atualizada - amplamente divulgada nos meios oficiais - assim dispõe ipsis litteris: "A Corregedoria Geral da JustiçaCOMUNICAaos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância do Estado de São Paulo que atuam na área criminal e execução criminal que, nos termos da Resolução CNJ nº 474/2022 e do entendimento delineado pelo referido órgão no Procedimento de Controle Administrativo 0000013- 23.2023.2.00.0000 (Relator: Conselheiro Marcio Luiz Freitas), para os casos decumprimento de pena privativa de liberdade no regime semiabertodeverão observar os procedimentos que seguem. 1) Deverá ser verificado se o réu está em liberdade ou preso; 2) Se osentenciado estiver em liberdade, não será expedido mandado de prisão pelo juízo do conhecimento, procedendo-se à inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto - Resol. CNJ 474/2022 no histórico de partes, com emissão da guia de recolhimento diretamente no portal BNMP, importação para a pasta digital, assinatura do escrivão e posterior envio ao juízo da execução competente; 3) O juízo da execução, ao receber a guia de recolhimento, deverá verificar com a Secretaria da Administração Penitenciária se há vaga em estabelecimento penal adequado; 3.1) Se houver vaga no regime semiaberto, o juízo da execução deverá proceder à intimação do sentenciado para dar início ao cumprimento da pena, apresentando-se, em dias úteis, no horário das 8 às 11 horas, em uma Unidade da Secretaria da Administração Penitenciária de regime semiaberto (conforme relação que constará do mandado), que deverá informar, imediatamente, o comparecimento ao juízo da execução que emitiu o mandado. O juízo da execução avaliará imediatamente a expedição do mandado de prisão. 3.2) Caso não exista vaga no regime semiaberto, o juízo da execução poderá fixar prazo para que a Secretaria da Administração Penitenciária a providencie ou analisar a substituição da privação de liberdade por forma alternativa de cumprimento, como a monitoração eletrônica e a prisão domiciliar; 4) Se osentenciado estiver preso, o Magistrado oficiará à Secretaria da Administração Penitenciária para transferência ao regime semiaberto. Caso informada a não existência de vaga ou se houver demora na inserção, o juízo analisará a viabilidade de substituição da privação de liberdade por forma alternativa de cumprimento, como a monitoração eletrônica e a prisão domiciliar; 4.1) É dispensada a expedição de ofício à SAP no juízo de conhecimento se o sentenciado estiver preso por ordem proferida em outro(s) processo(s), expedindo-se a guia de recolhimento, e o necessário mandado de prisão que irá instrui-la. 5) Ficam revogados oComunicadoCGnº 724/2024 e oComunicadoCGnº 728/2024". Na linha do Comunicado retro colacionado é que este Juízo proferiu a respectiva decisão de cumprimento do julgamento, cuja cópia fora para cá transladada às fls. 10/13, na qual consta expressamente os termos de tal Comunicado para atendimento, ou seja, por se tratar de sentenciado em liberdade condenado à regime semiaberto, não será expedido mandado de prisão pelo Juízo do conhecimento, apenas e tão somente a emissão no BNMP da correlata guia de recolhimento, com seu envio ao Juízo da execução competente, a quem compete, ao receber a guia de recolhimento, verificar com a S.A.P. se há vaga em estabelecimento penal adequado; e, se houver vaga no regime semiaberto, o juízo da execução deverá proceder à intimação do sentenciado para dar início ao cumprimento da pena, apresentando-se, em dias úteis, no horário das 8 às 11 horas, em uma Unidade da Secretaria da Administração Penitenciária de regime semiaberto, que deverá informar, imediatamente, o comparecimento ao juízo da execução que emitiu o mandado intimatório. O juízo da execução avaliará imediatamente a expedição do mandado de prisão. Alias, justamente para evitar ao máximo qualquer tipo de prisão ilegal é que este Juízo, ao final da decisão mencionada no parágrafo anterior, cuidou de assim fazer constar expressamente: "Valerá a presente decisão, por cópia digitada e instruída com as peças necessárias, como mandado-ofício, a ser cumprido na forma e sob as penas da Lei; porém não tem força de mandado de prisão, pois este, nos termos das normas de referência, necessita ser formalizado junto ao sistema BNMP". A par disso, após o trânsito em julgado da sentença condenatória a serventia emitiu regularmente no BNMP a guia de recolhimento definitiva no regime semiaberto em nome de CARLOS ALBERTO PEREIRA REGINALDO (N° do Documento: 1000932-25.2022.8.26.0252.03.0001-18), a qual fora assinada por este Juízo no mesmo dia em que realizada a injusta captura, mais especificamente em 26/06/2025, às 12:09:55 horas, tendo, logo em seguida, às 12:17:05 horas, sido tão somente encaminhada pelo cartório ao DEECRIM da 3ª RAJ - Bauru/SP (Departamento de execução competente), conforme cópia comprobatória transladada para este expediente às fls. 14/18. Inclusive, tal guia de execução sequer fora ainda autuada pelo DEECRIM da 3ª RAJ. Como se vê, o procedimento adotado por este Juízo de conhecimento para o caso em tela fora correto, em resumo: Condenado definitivamente o sentenciado ao regime semiaberto, estando ele em liberdade, não expediu-se mandado de prisão, emitindo-se diretamente no BNMP a guia de recolhimento definitiva em seu nome e, na sequencia, enviada ao Juízo da execução competente, para início do processo de execução criminal. Ocorre que, ao que tudo indica conforme se denota do histórico do B.O. de captura - particularmente na parte que dispõe que "os Policiais Militares acima qualificados, Cb Pm Montessi, e Cb Pm Zandoná, e relatam que, na data de hoje, por volta das 14:45H, tomaram conhecimento da existência de mandado de prisão em aberto contra CARLOS ALBERTO PEREIRA REGINALDO, expedido pela Vara Única da Comarca de Ipaussu-SP, sob o número 1000932-25.2022.2.26.0252.03.0001-18. O referido mandado foi verificado por meio do sistema policial, constatando-se sua validade e vigência. os agentes policiais" -, os agentes policiais não cuidaram de observar que apontado documento de nº 1000932-25.2022.2.26.0252.03.0001-18 não se tratava, em realidade, de mandado de prisão, e sim de simples guia de recolhimento, cujas peças não se confundem em nenhuma hipótese: enquanto aquele trata-se de ordem prisional; esta se trata apenas do instrumento apto a dar início ao respectivo processo de execução criminal. Do que fora até aqui acima exposto, cai por terra inclusive a alegação da autoridade policial na 2ª edição do B.O. de captura no sentido de que "após consulta ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), constatou-se que, até o momento, não há registro de mandado formalmente expedido, embora exista decisão judicial determinando a prisão", eis que, como visto, este Juízo de conhecimento em nenhum momento proferiu decisão determinando a prisão do sentenciado. Pelo contrário, a decisão deste Juízo foi clara ao dispor que não seria expedido mandado de prisão na demanda criminal de conhecimento, mas sim tão somente a guia de recolhimento para envio ao Juízo da execução responsável, por se tratar de sentenciado em liberdade condenado à regime semiaberto, nos termos do já mencionado Comunicado CG 67/2025. Logo, flagrantemente ilegal a captura de CARLOS ALBERTO PEREIRA REGINALDO, por não existir qualquer ordem prisional em aberto em face dele. Assim, homologo sua liberação realizada pela autoridade policial. No mais, importante se ter em mente que inclusive as guias de recolhimento são expedidas diretamente no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) e, somente após assinadas pelo Juízo, é que são importadas para o SAJ. Ocorre que não só o Poder Judiciário, mas também justamente os Órgãos de segurança pública têm acesso a plataforma do BNMP, para auxiliarem na gestão e execução de decisões judiciais relacionadas a indivíduos sob investigação ou cumprimento de pena, o que torna inócuo o pedido da defesa no ponto em que pleiteia "a abertura de chamado junto à SoftPlan - gestora do eSaj, para que traga aos autos TODOS os acessos identificados ao feito originário, em especial à pasta digital". Ademais, ainda que a guia de recolhimento expedida em nome de Carlos Alberto não tivesse chegado ao conhecimento dos agentes policiais envolvidos diretamente através do BNMP, mas por outro meio, ainda assim a ilegalidade se restringiria apenas à irregular atuação policial, pois, como dito acima, guia de recolhimento em hipótese alguma possui força de mandado de prisão, tendo a decisão deste Juízo, e aqui estou a ressaltar, sido clara ao dispor que não seria expedido ordem de prisão no feito de origem. Aliás, anoto, neste ponto, que, conforme Comunicado Conjunto 504/2022,"a partir de 10/08/2022, todas as dúvidas de usuários externos (advogados, cidadãos e servidores de outros Tribunais) a respeito de procedimentos cartorários, certidões de distribuidor, protocolo e dos distribuidores de primeira instância serão atendidas exclusivamente por meio de abertura dechamado". Ou seja, o próprio interessado também tem a opção de abrir chamado através do Setor Técnico de Informática (STI), caso assim ainda deseje. Outrossim, válido também registrar que se equivocou a DelPol responsável inclusive ao ajuizar este expediente comunicatório junto a esta Única Vara Judicial de Ipaussu/SP, pois caso fosse mesmo hipótese de prisão e consequente realização de audiência de custódia, esta, como consabido, é de competência exclusiva da Vara Regional dasGarantias da 3ª Região Administrativa - Bauru, em funcionamento desde 15/04/2025, conforme o também amplamente divulgado Comunicado Conjunto 845/2024. Por fim, considerando a captura ilegal aqui tratada por parte da atuação dos agentes policiais, conforme retro exposto, determino que seja oficiada à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo; ao Delegado Seccional de Polícia Civil de Ourinhos/SP; e ao Juízo de Garantias da 3ª RAJ (incumbido atualmente da competência de Corregedoria da Polícia Judiciária), para eventuais providências que entenderem necessárias diante dos fatos narrados neste pronunciamento judicial, devendo o ofício ser encaminhado com senha válida de acesso aos presentes autos, através da qual os oficiados terão acesso à integralidade das peças processuais que compõe referido expediente. Cientifique-se também as próprias Polícias Militar e Civil de Ipaussu acerca do teor desta decisão. Após cumpridas as formalidades legais, translade-se cópia das peças relevantes deste expediente comunicatório aos autos em apenso do processo de origem, nos termos das normas de referência; e, na sequencia, arquive-se com baixa o presente feito. Ciência ao MP. P.R.I.C, com presteza, valendo a presente, por cópia digitada, como ofício, a ser atendimento na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ANDERSON ROBLES HILARIO RODRIGUES (OAB 460262/SP)

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Processo nº 1000932-29.2025.8.26.0443

ID: 307656680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000932-29.2025.8.26.0443

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA MARIA FRIAS PENHARBEL

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Processo 1000932-29.2025.8.26.0443 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcos Rodrigues - Defiro a gratuidade processual ao autor. Anote-se. Trata-se de usucapião de imóvel, sendo necessária a r… Processo 1000932-29.2025.8.26.0443 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcos Rodrigues - Defiro a gratuidade processual ao autor. Anote-se. Trata-se de usucapião de imóvel, sendo necessária a realização de prova pericial a fim de se apurar a exata área dos limites e a perfeita individualização do bem, a fim de se evitar controvérsias futuras, tendo em vista que os eventuais confrontantes não estão completamente identificados. A tanto, nomeio perito judicial RODRIGO TARDELLI, o qual deverá ser intimado a que manifeste sua aceitação, tendo em vista a gratuidade processual, fixando seus honorários em 58 Ufesps. Em caso de aceitação, oficie-se para a reserva de seus honorários. Em caso de declinação, torne para substituição do Perito. Após, resolvida a questão do Perito e dos honorários periciais, intime-se o perito nomeado para realização de seus trabalhos, bem como apresentação de laudo, em trinta dias, devendo responder aos seguintes quesitos, dentre outros elaborados pela parte, bem como elaborar novo levantamento planimetrico e novo memorial descritivo, se necessário. O imóvel usucapiendo está perfeitamente descrito na inicial? Quais seus confrontantes e respectivos endereços? Nele existem benfeitorias? Quais são? Há outras plantações que possam ser consideradas permanentes? Quem está no imóvel? Desde quando? Qual o valor do imóvel? Com a apresentação do laudo, remetam-se os autos ao Oficial do CRIA local para fins de analise do levantamento planimetrico e memorial descrito, bem como a regularidade dos demais documentos apresentados. Constatada a regularidade formal dos documentos apresentados, proceda-se a citações dos confrontantes indicados na Perícia, bem como a notificação das Fazendas. Não atendidas as determinações, intime-se o promovente, por carta AR, em mãos próprias, para dar andamento aos autos, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: ANA MARIA FRIAS PENHARBEL (OAB 272816/SP)

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Processo nº 1000932-13.2025.8.26.0416

ID: 298330019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000932-13.2025.8.26.0416

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLINICA SAUDE A+ LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUTO DINIZ CINTRA

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Processo 1000932-13.2025.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Clinica Saude A+ Ltda - Vistos. Primeiramente, quanto aos benefícios da justiça gratuida…

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Processo nº 1000932-74.2025.8.26.0428

ID: 295274617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000932-74.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BRAGIL E CARMO CLINICA ODONTOLOGICA INTEGRADA LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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Processo 1000932-74.2025.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bragil e Carmo Clinica Odontologica Integrada Ltda - Epp - Vistos. Expeça-se carta de citação, para conhecimento da…

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Processo nº 1000932-68.2025.8.26.0042

ID: 311558315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000932-68.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. DE J. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS CRISTINI VOLTOLINI

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Processo 1000932-68.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.J.M. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Recebo a emenda de fls. 18 …

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Processo nº 1000932-68.2025.8.26.0042

ID: 311547397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000932-68.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. DE J. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS CRISTINI VOLTOLINI

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Processo 1000932-68.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.J.M. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Recebo a emenda de fls. 18 …

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Processo nº 1000932-68.2025.8.26.0042

ID: 311578031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000932-68.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. DE J. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS CRISTINI VOLTOLINI

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Processo 1000932-68.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.J.M. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Recebo a emenda de fls. 18 …

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Processo nº 1000932-68.2025.8.26.0042

ID: 311575391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000932-68.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. DE J. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS CRISTINI VOLTOLINI

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Processo 1000932-68.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.J.M. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Recebo a emenda de fls. 18 …

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Pedro Henrique Dantas Vieira x Elvis Aaron Hudson Francisco

ID: 291176480

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000932-33.2021.8.26.0584

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE DANTAS VIEIRA

Polo Passivo:

ELVIS AARON HUDSON FRANCISCO

Intimação de acórdão

Advogados:

PEDRO PAULO AZZINI DA FONSECA FILHO

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SANY ISABEL RODRIGUES

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WAGNER AURELIO DA ROCHA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000932-33.2021.8.26.0584/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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