Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001014-12.2023.8.26.0223" – Página 72 de 86

Espólio De Antonio Da Silva Soares Filho e outros x Bruno Rodrigues De Oliveira e outros

ID: 323288127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 1ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001485-81.2022.8.26.0443

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE ANTONIO DA SILVA SOARES FILHO ESPóLIO DE MARIA JOSé SOARES

Polo Passivo:

BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA EMERSON DE OLIVEIRA LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA LUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CARRIEL FILHO

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ÁLVARO MATHEUS DE CASTRO LARA

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Processo 1001485-81.2022.8.26.0443 (apensado ao processo 1001014-31.2023.8.26.0443) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Espólio de Antonio da Silva Soares Filho - - …

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Banco Bradesco S/A x Angela Maria Rodrigues Maticolli Barros e outros

ID: 325963565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001014-48.2023.8.26.0696

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ANGELA MARIA RODRIGUES MATICOLLI BARROS FABIANO MATICOLLI BARROS MATICOLLI BARROS & RODRIGUES LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO CARMINATTI

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GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

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EDNER GOULART DE OLIVEIRA

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Processo 1001014-48.2023.8.26.0696 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S/A - Maticolli Barros & Rodrigues Ltda - - Fabiano Maticolli Barros - - Ang…

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D. G. Da S. S. x B. C. M.

ID: 331877785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000075-11.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

D. G. DA S. S.

Polo Passivo:

B. C. M.

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO RAMOS GONÇALVES

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ELIZETE DOS SANTOS RIBEIRO GALASSI

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Processo 0000075-11.2025.8.26.0213 (processo principal 1001014-76.2022.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Família - D.G.S.S. - B.C.M. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por Do… Processo 0000075-11.2025.8.26.0213 (processo principal 1001014-76.2022.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Família - D.G.S.S. - B.C.M. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por Douglas Gabriel da Silva Santos em face de Beatriz Cristina Moreira, com fundamento em acordo homologado judicialmente nos autos de nº 1001014-76.2022.8.26.0213, que regulamentou o direito de visitas a Benedito Moreira, filho menor das partes. De início, cumpre ressaltar que as sentenças que regulamentam visitas, assim como as que tratam de guarda e alimentos, não transitam em julgado materialmente (ou seja, não adquirem imutabilidade e indiscutibilidade definitivas). Isso se dá em razão da cláusula rebus sic stantibus, que permite a revisão ou modificação dessas decisões a qualquer tempo, desde que haja alteração na situação fática que serviu de base para sua prolação. No presente caso, o cumprimento de sentença foi instaurado com base em um acordo prévio que fixava o regime de visitas. Contudo, conforme noticiado nos autos e comprovado pela juntada da cópia de decisão às fls. 143/145, a executada Beatriz Cristina Moreira ajuizou uma ação de modificação de regulamentação de visitas (processo nº 1000836-25.2025.8.26.0213). A decisão proferida naqueles autos criou uma nova situação jurídica em relação às visitas. Com efeito, a mera existência de uma nova regulamentação, mesmo que ainda não definitiva, impacta diretamente a exequibilidade do título original. Conforme ressaltado linhas acima, a decisão que regulamenta visitas, por sua natureza, não está sujeita à coisa julgada material em sentido estrito, mas sim à coisa julgada formal, o que significa que pode ser revista a qualquer tempo, caso as circunstâncias fáticas se modifiquem. Quando uma nova ação de regulamentação de visitas é proposta e uma decisão é proferida, mesmo que interlocutória ou provisória, ela sobrepõe ou, no mínimo, interfere na eficácia da decisão anterior, que é objeto do presente cumprimento de sentença. Nesse sentido, cito precedente do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Regulamentação de visitas da tia paterna à sobrinha - Pretensão de compelir a executada ao cumprimento do regime de visitas definido no Acórdão, sob pena de imposição de multa - Superveniente ajuizamento de ação de modificação de visitas pela genitora - Tutela de urgência concedida naqueles autos, com a alteração do regime anteriormente fixado - Relação jurídica de trato continuado - Sentença que estabelece regime de visitas que não faz coisa julgada material - Possibilidade de revisão a qualquer tempo em face de mudanças nas circunstâncias fáticas que ampararam a decisão (...) Sentença de extinção mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 0014519-21.2022.8.26.0224; Relator (a): Luiz Antonio de Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 12/03/2024; Data de Registro: 12/03/2024 - grifou-se). Dessa forma, o presente cumprimento de sentença perdeu seu objeto, uma vez que a sentença exequenda, que aqui se busca cumprir, teve sua eficácia alterada pela nova decisão proferida na ação de modificação de regulamentação de visitas de nº 1000836-25.2025.8.26.0213. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por perda superveniente do objeto. Sem custas ou honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: ELIZETE DOS SANTOS RIBEIRO GALASSI (OAB 431483/SP), LUIZ FERNANDO RAMOS GONÇALVES (OAB 472653/SP)

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Processo nº 1001014-22.2023.8.26.0543

ID: 304053284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001014-22.2023.8.26.0543

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA CRISTINA SENA DA SILVA MARIA DE FáTIMA SENA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBÉRIO ALVES DIAS

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PEDRO PAULO DE SOUZA DA COSTA

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Processo 1001014-22.2023.8.26.0543 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria de Fátima Sena da Silva - Luciana Cristina Sena da Silva e outro - Vistos. Fls 115/117: oficie-se à CAIXA ECONÔMICA FE…

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Processo nº 1001014-57.2025.8.26.0153

ID: 306411530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001014-57.2025.8.26.0153

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

R. B. D. S. S. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LEMOS OLIVEIRA

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Processo 1001014-57.2025.8.26.0153 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.S. - - R.B.D.S. - Vistos. Trata-se de ação de Divórcio Consensual. 1) Diante da regularidade do processado, HOMOLOGO, para …

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Diego Israel Nascimento De Medeiros x Claudemir Dias e outros

ID: 306487495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001014-77.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO ISRAEL NASCIMENTO DE MEDEIROS

Polo Passivo:

CLAUDEMIR DIAS TRANSPORTES WILTON PEREIRA LTDA ME

Intimação

Advogados:

MARCOS CESAR AGOSTINHO

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ELIENAI MONTEIRO DA SILVA

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ANA PAULA ZAMFORLIM VIANA

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AMANDA FREIRE SILVA DE JESUS

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Processo 1001014-77.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Diego Israel Nascimento de Medeiros - Transportes Wilton Pereira Ltda Me - - Claudemir …

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Processo nº 1001014-08.2025.8.26.0137

ID: 297719988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 1001014-08.2025.8.26.0137

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO LUVIZOTTO MARIA HELENA LUVIZOTTO CéSAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDO CAMARGO CUNHA

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Processo 1001014-08.2025.8.26.0137 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Maria Helena Luvizotto César - - Carlos Alberto Luvizotto - Vistos. Nos termos do ar…

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Processo nº 1001014-08.2025.8.26.0137

ID: 297720065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 1001014-08.2025.8.26.0137

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO LUVIZOTTO MARIA HELENA LUVIZOTTO CéSAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDO CAMARGO CUNHA

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Processo 1001014-08.2025.8.26.0137 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Maria Helena Luvizotto César - - Carlos Alberto Luvizotto - Vistos. Nos termos do ar…

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Construtora E Incorporadora Ribeiro Borges Ltda x Carolina Fernandes Tosta e outros

ID: 301312500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001014-45.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA E INCORPORADORA RIBEIRO BORGES LTDA

Polo Passivo:

CAROLINA FERNANDES TOSTA LUIZ HENRIQUE TOSTA MARQUES

Intimação

Advogados:

EDOM PIRES DE CARVALHO FILHO

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CARLOS EDUARDO GONÇALVES

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Processo 1001014-45.2025.8.26.0642 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Construtora e Incorporadora Ribeiro Borges Ltda - Luiz Henrique Tosta Marques -…

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Prefeitura Municipal De São Luiz Do Paraitinga x Benedita Benilce Das Chagas Ferreira

ID: 301281907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Luiz do Paraitinga - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001014-50.2019.8.26.0579

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Polo Passivo:

BENEDITA BENILCE DAS CHAGAS FERREIRA

Intimação

Advogados:

JOSE ELSIO RIBEIRO

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DYEGO FERNANDES BARBOSA

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Processo 1001014-50.2019.8.26.0579 (apensado ao processo 0001083-56.2006.8.26.0579) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - Benedita Benilce das Chagas Fe…

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