Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001569-33.2025.8.26.0005" – Página 72 de 81

Processo nº 1001569-30.2017.8.26.0129

ID: 300652525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001569-30.2017.8.26.0129

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GIULIANO MARCUS GIANCON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILLA ALONSO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001569-30.2017.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Giuliano Marcus Giancon - Ficam as partes cientes de que os autos digitais já foram devolv… Processo 1001569-30.2017.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Giuliano Marcus Giancon - Ficam as partes cientes de que os autos digitais já foram devolvidos pelo Colégio Recursal para este Juizado. 1-) Ante a ocorrência do trânsito em julgado, querendo, deverá a parte interessada instaurar, se for o caso, o incidente para o trâmite do cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do comunicado CG 1789/2017. O processo tramitará no formato digital e a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento, observando-se o seguinte: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; 2-) Para o caso de futuros peticionamentos, deverão os procuradores das partes atentarem-se ao adequado direcionamento da petição, que deverá ocorrer dentro do incidente de cumprimento de sentença, indicando-se o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 3-) Especificamente para o caso de obrigação de fazer consistente em apostilamento de título a favor de servidor público, esta obrigação deverá ser executada primeiramente (a fim de que se estabeleça o termo final dos cálculos de liquidação), para, só depois disso, ter início a execução da obrigação de pagar quantia certa. 4-) Cumprida a obrigação de fazer, ou não existindo esse tipo de obrigação, terá início, se for o caso, a execução da obrigação de pagar quantia certa, cujo requerimento deverá ser instruído com o competente demonstrativo do débito atualizado, ficando dispensada a juntada de outras peças, nos termos do Provimento CGJ nº 05/2019); 5-) Nos processos contra a Fazenda Pública e demais entes públicos, a planilha dos cálculos deverá ser individualizada para cada exequente (em havendo pluralidade) e compreender, inclusive, se for o caso, os descontos legais destinados à saúde e à contribuição previdenciária, bem como, se for o caso, a discriminação separada dos honorários de sucumbência. - ADV: CAMILLA ALONSO DA COSTA (OAB 288151/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Yohan Cordeiro Borges x Universidade Municipal De São Caetano Do Sul

ID: 310470627

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2103634-07.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

YOHAN CORDEIRO BORGES

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SãO CAETANO DO SUL

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIANA APARECIDA SENSULINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2103634-07.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2103634-07.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: Yohan Cordeiro Borges - Agravado: Universidade Municipal de São Caetano do Sul - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CURADOR ESPECIAL. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR YOHAN CORDEIRO BORGES, REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL, EM FACE DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO MOVIDOS CONTRA A UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL. O AGRAVANTE FOI CITADO POR EDITAL E ENCONTRA-SE REPRESENTADO POR ADVOGADA NOMEADA PELO CONVÊNIO ENTRE OAB/SP E DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO AGRAVANTE, REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL, PODE SER PRESUMIDA COM BASE NA HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL PARA A DEFESA DO RÉU CITADO POR EDITAL, POR SI SÓ, NÃO PERMITE PRESUMIR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA DA PARTE ASSISTIDA. A GRATUIDADE DA JUSTIÇA POSSUI CARÁTER PERSONALÍSSIMO E EXIGE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. PRECEDENTES.IV. DISPOSITIVO 4. RECURSO NÃO PROVIDO. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 72, INCISO II; ART. 91; ART. 99, §3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGINT NO ARESP Nº 1.701.054/SC, REL. MIN. ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, J. 19/10/2020.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001569-70.2024.8.26.0101, REL. JORGE TOSTA, 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 06/05/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Liliana Aparecida Sensulini (OAB: 471833/SP) (Curador(a) Especial) - Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB: 215844/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Prefeitura Municipal De Santa Bárbara Doeste x Agnaldo Rodrigues Santana e outros

ID: 293487030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001569-11.2019.8.26.0533

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Polo Passivo:

AGNALDO RODRIGUES SANTANA ANTONIO ACACIO ALVES FELISBERTO ANTONIO FERREIRA DE BRITO ANTONIO VITOR LUIZ APPARECIDA PEREIRA DA SILVA BERLAMINO SEBASTIãO MACHADO CARLOS HENRIQUE PIAJON FLORISVAL DE JESUS FRANCISCO CLEMILTON ALVES FERNANDES HELIO LAGARTERA BALERO JOãO VITOR IBANEZ MARCURA JORGE DE OLIVEIRA SILVA JOSE ROBERTO MATIAS LEILA VICENTE LIDIANE SOARES DE ALMEIDA LUIS FRANCISCO BUENO LUIS MARIO BERRO LUZIA CAMPAGNOL MARIA JOANA TAVARES DA SILVA DE JESUS MARIA LINDACI DE SOUZA NAIR LOURENCO DE MORAIS PAULO SANTANA SALU PEDRO ALVES DOMINGOS RONALDO DE QUEIROZ DE SOUZA ROSANGELA DOS SANTOS CARDOSO SILVIO JOSE BERTONI TEREZINHA LAURENTINA DOS SANTOS VALDEMAR FERNANDES PEREIRA VALDIR APARECIDO MARTINS

Intimação

Advogados:

WILIAN HENRIQUE WIEZEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR TUNUSSI VERDUGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANIA LUCHIARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMANTA IBANEZ MARÇURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONIEBES DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO FANTINATO CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL CHAVES SOBREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON VALENTIM MENEGALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA APARECIDA GENTIL STIVAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS APARECIDO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DOMICIANO PONTELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO VIEIRA DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR JOSE MAGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HEILMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO SANS MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON ALVES TETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO SOARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICK RAFAEL SANGALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DORISA BARBARA FATIMA FERRETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA CRISTINA MOSNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CLAUDIO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA KAROLINA TAVARES DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001569-11.2019.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE - Antonio Ferreira de Brito - - Nair Lourenco de Morais - - Jose … Processo 1001569-11.2019.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE - Antonio Ferreira de Brito - - Nair Lourenco de Morais - - Jose Roberto Matias - - Luis Francisco Bueno - - Paulo Santana Salu - - Francisco Clemilton Alves Fernandes - - Carlos Henrique Piajon - - Agnaldo Rodrigues Santana - - Rosangela dos Santos Cardoso - - Luzia Campagnol - - Valdir Aparecido Martins - - Helio Lagartera Balero - - João Vitor Ibanez Marcura - - Luis Mario Berro - - Silvio Jose Bertoni - - Apparecida Pereira da Silva - - Florisval de Jesus - - Antonio Vitor Luiz - - Jorge de Oliveira Silva - - Leila Vicente - - Terezinha Laurentina dos Santos - - Valdemar Fernandes Pereira - - Pedro Alves Domingos - - Maria Joana Tavares da Silva de Jesus - - Berlamino Sebastião Machado - - Antonio Acacio Alves Felisberto - - Ronaldo de Queiroz de Souza - - LIDIANE SOARES DE ALMEIDA - - MARIA LINDACI DE SOUZA e outros - Fls. 2154: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Int. - ADV: MARTA APARECIDA GENTIL STIVAL (OAB 408060/SP), JOSÉ ANTONIO DA SILVA (OAB 417771/SP), ANA KAROLINA TAVARES DE JESUS (OAB 419060/SP), RONIEBES DE PAULA (OAB 404861/SP), GUILHERME HEILMANN (OAB 419237/SP), RONIEBES DE PAULA (OAB 404861/SP), RONIEBES DE PAULA (OAB 404861/SP), RONIEBES DE PAULA (OAB 404861/SP), RONIEBES DE PAULA (OAB 404861/SP), LEONARDO DOMICIANO PONTELO (OAB 423568/SP), VITOR TUNUSSI VERDUGO (OAB 424168/SP), EVERTON ALVES TETE (OAB 424236/SP), NELSON VALENTIM MENEGALLI (OAB 93777/SP), EVANDRO SOARES DA SILVA (OAB 157311/SP), ANTONIO CLAUDIO SOARES (OAB 109736/SP), FABIO SANS MELLO (OAB 107843/SP), WILIAN HENRIQUE WIEZEL (OAB 294952/SP), LEANDRO VIEIRA DOMINGUES (OAB 372106/SP), LEANDRO VIEIRA DOMINGUES (OAB 372106/SP), LEANDRO VIEIRA DOMINGUES (OAB 372106/SP), LEANDRO VIEIRA DOMINGUES (OAB 372106/SP), LEANDRO VIEIRA DOMINGUES (OAB 372106/SP), LEANDRO VIEIRA DOMINGUES (OAB 372106/SP), LEANDRO VIEIRA DOMINGUES (OAB 372106/SP), LEANDRO VIEIRA DOMINGUES (OAB 372106/SP), LEANDRO VIEIRA DOMINGUES (OAB 372106/SP), MARCOS APARECIDO DIAS (OAB 356774/SP), RAQUEL CHAVES SOBREIRA (OAB 301183/SP), DANIELA CRISTINA MOSNA (OAB 289298/SP), ERICK RAFAEL SANGALLI (OAB 290234/SP), IGOR JOSE MAGRINI (OAB 292774/SP), RONIEBES DE PAULA (OAB 404861/SP), RONIEBES DE PAULA (OAB 404861/SP), DORISA BARBARA FATIMA FERRETE (OAB 391912/SP), LEANDRO VIEIRA DOMINGUES (OAB 372106/SP), RONIEBES DE PAULA (OAB 404861/SP), RONIEBES DE PAULA (OAB 404861/SP), LEANDRO VIEIRA DOMINGUES (OAB 372106/SP), RONIEBES DE PAULA (OAB 404861/SP), RICARDO FANTINATO CRUZ (OAB 184832/SP), VANIA LUCHIARI (OAB 75242/SP), SAMANTA IBANEZ MARÇURA (OAB 267753/SP), LEANDRO VIEIRA DOMINGUES (OAB 372106/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S/A x Blisfarma Industria Farmaceutica Ltda

ID: 291483439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001569-44.2025.8.26.0260

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

BLISFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARTINO BARBOSA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATILDE DUARTE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÉSAR HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS FULAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001569-44.2025.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - BANCO BRADESCO S/A - Blisfarma Industria Farmaceutica Ltda e outros - Laspro Consultores Ltda - Vistos. INT… Processo 1001569-44.2025.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - BANCO BRADESCO S/A - Blisfarma Industria Farmaceutica Ltda e outros - Laspro Consultores Ltda - Vistos. INTIME-SE a administradora judicial nomeada para que informe pormenorizadamente: 1) A data do pedido de recuperação judicial; 1.2) Se o credor foi relacionado no edital do art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 1.3) Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 2) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o(a) Administrador(a) Judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 3) Para dar maior celeridade ao andamento do feito, determino que deverá seguir o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente a documentação faltante diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deveráo(a) Administrador(a) Judicial apresentar parecer com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias; 4.1) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, deve-se proceder conforme o item 2. 5) Apresentado o parecer final do(a) Administrador(a) Judicial, providencie a z.Serventia o necessário para ciência dos interessados, para que se manifestem no prazo de 05 dias, inclusive quanto a eventual necessidade de recolhimento de custas. Após, remetam-se os autos ao MP para parecer final. Cumpridas as providências supra, tornem conclusos para decisão. Int. e Dil. - ADV: CÉSAR HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 435286/SP), RODRIGO MARTINO BARBOSA FILHO (OAB 449975/SP), RODRIGO MARTINO BARBOSA FILHO (OAB 449975/SP), CÉSAR HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 435286/SP), CÉSAR HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 435286/SP), CÉSAR HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 435286/SP), CÉSAR HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 435286/SP), ANDRE LUIS FULAN (OAB 259958/SP), RODRIGO MARTINO BARBOSA FILHO (OAB 449975/SP), RODRIGO MARTINO BARBOSA FILHO (OAB 449975/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), RODRIGO MARTINO BARBOSA FILHO (OAB 449975/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Regina Celis Mesquita De Assis x Banco Cetelem S.A. Incorporador Pelo Banco Bnp Paribas Brasil S.A

ID: 315573929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1010845-56.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

REGINA CELIS MESQUITA DE ASSIS

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A. INCORPORADOR PELO BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010845-56.2024.8.26.0609 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Regina Celis Mesquita de Assis - BANCO CETELEM S.A. incorporador pelo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A e outro - Assim, HOMO… Processo 1010845-56.2024.8.26.0609 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Regina Celis Mesquita de Assis - BANCO CETELEM S.A. incorporador pelo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A e outro - Assim, HOMOLOGA-SE a PROVA PRODUZIDA, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, sem análise de mérito, declarando-a regular em seu aspecto formal. Sem condenação em ônus de sucumbência, tendo em vista o acima exposto e o caráter voluntário deste incidente (TJSP; Apelação Cível 1001569-54.2016.8.26.0100; Relator (a): Alberto Gosson; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 33ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/02/2019; Data de Registro: 01/02/2019; TJSP; Apelação Cível 1009418-29.2021.8.26.0609; Relator (a): Paulo Ayrosa; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/05/2023; Data de Registro: 31/05/2023). No mesmo sentido, a jurisprudência do C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA PAGAMENTO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. ENTREGA IMEDIATA DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA OU RECUSA DA PARTE RÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamentos decisórios. Reconsideração. 2. A jurisprudência desta Corte Superior assinala que, em conformidade com os princípios da sucumbência e da causalidade, são devidos honorários advocatícios em ações cautelares de exibição de documentos e produção antecipada de provas, desde que demonstrada a recusa administrativa e configurada a resistência à pretensão autoral. Precedentes. 3. No caso, os honorários advocatícios são indevidos, porque a parte ré apresentou imediatamente os documentos solicitados com a contestação, não oferecendo resistência à pretensão autoral. 4. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial (AgInt no AREsp 1603296 / SP. Ministro RAUL ARAÚJO. DJe 04/05/2020). Os autos permanecerão disponíveis pelo prazo de 30 (trinta) dias para extração de cópias e certidões pelos interessados, conforme art. 383, do Código de Processo Civil. Após, arquivem-se. P. I. C. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001560-56.2025.8.26.0495

ID: 332114948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001560-56.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA LOPES DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA COSTA DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001560-56.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Neusa Lopes da Costa - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Neusa Lopes da Costa contra o Paraná Banco S/A. Em 20/5/2025, … Processo 1001560-56.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Neusa Lopes da Costa - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Neusa Lopes da Costa contra o Paraná Banco S/A. Em 20/5/2025, a autora ajuizou 17 (dezessete) ações contra o mesmo requerido e que, atualmente, estão em curso nesta Vara: Processo Distribuição (data/hora) Contrato 1 1001546-72.2025.8.26.0495 20/5/25 11:02 58012517483331 2 1001547-57.2025.8.26.0495 20/5/25 11:03 58012517488331 3 1001549-27.2025.8.26.0495 20/5/25 11:05 58012517495331 4 1001550-12.2025.8.26.0495 20/5/25 11:31 58012517506331 5 1001551-94.2025.8.26.0495 20/5/25 11:33 58012517509331 6 1001552-79.2025.8.26.0495 20/5/25 11:34 58012517511331 7 1001553-64.2025.8.26.0495 20/5/25 11:34 58012517518331 8 1001555-34.2025.8.26.0495 20/5/25 12:02 58017423534331 9 1001559-71.2025.8.26.0495 20/5/25 14:01 58017423540331 10 1001560-56.2025.8.26.0495 20/5/25 14:02 58017423542331 11 1001561-41.2025.8.26.0495 20/5/25 14:03 58017753827331 12 1001562-26.2025.8.26.0495 20/5/25 14:31 58022913416331 13 1001564-93.2025.8.26.0495 20/5/25 14:35 58022913418331 14 1001565-78.2025.8.26.0495 20/5/25 15:02 58022913426331 15 1001566-63.2025.8.26.0495 20/5/25 16:31 58022913429331 16 1001568-33.2025.8.26.0495 20/5/25 15:35 58024217172101 17 1001569-18.2025.8.26.0495 20/5/25 15:36 58024217588101 Não se justifica a distribuição autônoma de dezessete demandas, com uso excessivo e sobrecarga indevida do Poder Judiciário, havendo identidade de parte, causa de pedir e pedido, além do mesmo peticionamento padronizado (a autora litiga contra o mesmo demandado em ações autônomas por cada um dos contratos ditos ilegítimos). Logo, dada a inequívoca conexão, todos os 17 processos acima relacionados deverão ser reunidos. Como foi distribuído precedentemente (em 20/5/2025, às 11h02min), o processo nº 1001546-72.2025.8.26.0495 deverá ter prosseguimento, devendo a parte autora lá emendar a inicial incluindo, de uma única vez, todos os contratos questionados, inclusive o aqui tratado. Vale destacar que a fragmentação artificial de pretensões não pode ser tolerada, pois além de configurar abuso de direito processual e prejudicar a parte contrária, gera transtornos para toda a sociedade, na medida em que consome indevidamente recursos do Poder Judiciário, colaborando para o aumento dos índices de morosidade e de congestionamento de processos. Apensem-se estes autos aos de nº 1001546-72.2025.8.26.0495. Int. - ADV: CAMILA COSTA DUARTE (OAB 92737/RS)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001561-41.2025.8.26.0495

ID: 332114955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001561-41.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA LOPES DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA COSTA DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001561-41.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Neusa Lopes da Costa - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Neusa Lopes da Costa contra o Paraná Banco S/A. Em 20/5/2025, … Processo 1001561-41.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Neusa Lopes da Costa - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Neusa Lopes da Costa contra o Paraná Banco S/A. Em 20/5/2025, a autora ajuizou 17 (dezessete) ações contra o mesmo requerido e que, atualmente, estão em curso nesta Vara: Processo Distribuição (data/hora) Contrato 1 1001546-72.2025.8.26.0495 20/5/25 11:02 58012517483331 2 1001547-57.2025.8.26.0495 20/5/25 11:03 58012517488331 3 1001549-27.2025.8.26.0495 20/5/25 11:05 58012517495331 4 1001550-12.2025.8.26.0495 20/5/25 11:31 58012517506331 5 1001551-94.2025.8.26.0495 20/5/25 11:33 58012517509331 6 1001552-79.2025.8.26.0495 20/5/25 11:34 58012517511331 7 1001553-64.2025.8.26.0495 20/5/25 11:34 58012517518331 8 1001555-34.2025.8.26.0495 20/5/25 12:02 58017423534331 9 1001559-71.2025.8.26.0495 20/5/25 14:01 58017423540331 10 1001560-56.2025.8.26.0495 20/5/25 14:02 58017423542331 11 1001561-41.2025.8.26.0495 20/5/25 14:03 58017753827331 12 1001562-26.2025.8.26.0495 20/5/25 14:31 58022913416331 13 1001564-93.2025.8.26.0495 20/5/25 14:35 58022913418331 14 1001565-78.2025.8.26.0495 20/5/25 15:02 58022913426331 15 1001566-63.2025.8.26.0495 20/5/25 16:31 58022913429331 16 1001568-33.2025.8.26.0495 20/5/25 15:35 58024217172101 17 1001569-18.2025.8.26.0495 20/5/25 15:36 58024217588101 Não se justifica a distribuição autônoma de dezessete demandas, com uso excessivo e sobrecarga indevida do Poder Judiciário, havendo identidade de parte, causa de pedir e pedido, além do mesmo peticionamento padronizado (a autora litiga contra o mesmo demandado em ações autônomas por cada um dos contratos ditos ilegítimos). Logo, dada a inequívoca conexão, todos os 17 processos acima relacionados deverão ser reunidos. Como foi distribuído precedentemente (em 20/5/2025, às 11h02min), o processo nº 1001546-72.2025.8.26.0495 deverá ter prosseguimento, devendo a parte autora lá emendar a inicial incluindo, de uma única vez, todos os contratos questionados, inclusive o aqui tratado. Vale destacar que a fragmentação artificial de pretensões não pode ser tolerada, pois além de configurar abuso de direito processual e prejudicar a parte contrária, gera transtornos para toda a sociedade, na medida em que consome indevidamente recursos do Poder Judiciário, colaborando para o aumento dos índices de morosidade e de congestionamento de processos. Apensem-se estes autos aos de nº 1001546-72.2025.8.26.0495. Int. - ADV: CAMILA COSTA DUARTE (OAB 92737/RS)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001562-26.2025.8.26.0495

ID: 332114963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001562-26.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA LOPES DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA COSTA DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001562-26.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Neusa Lopes da Costa - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Neusa Lopes da Costa contra o Paraná Banco S/A. Em 20/5/2025, … Processo 1001562-26.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Neusa Lopes da Costa - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Neusa Lopes da Costa contra o Paraná Banco S/A. Em 20/5/2025, a autora ajuizou 17 (dezessete) ações contra o mesmo requerido e que, atualmente, estão em curso nesta Vara: Processo Distribuição (data/hora) Contrato 1 1001546-72.2025.8.26.0495 20/5/25 11:02 58012517483331 2 1001547-57.2025.8.26.0495 20/5/25 11:03 58012517488331 3 1001549-27.2025.8.26.0495 20/5/25 11:05 58012517495331 4 1001550-12.2025.8.26.0495 20/5/25 11:31 58012517506331 5 1001551-94.2025.8.26.0495 20/5/25 11:33 58012517509331 6 1001552-79.2025.8.26.0495 20/5/25 11:34 58012517511331 7 1001553-64.2025.8.26.0495 20/5/25 11:34 58012517518331 8 1001555-34.2025.8.26.0495 20/5/25 12:02 58017423534331 9 1001559-71.2025.8.26.0495 20/5/25 14:01 58017423540331 10 1001560-56.2025.8.26.0495 20/5/25 14:02 58017423542331 11 1001561-41.2025.8.26.0495 20/5/25 14:03 58017753827331 12 1001562-26.2025.8.26.0495 20/5/25 14:31 58022913416331 13 1001564-93.2025.8.26.0495 20/5/25 14:35 58022913418331 14 1001565-78.2025.8.26.0495 20/5/25 15:02 58022913426331 15 1001566-63.2025.8.26.0495 20/5/25 16:31 58022913429331 16 1001568-33.2025.8.26.0495 20/5/25 15:35 58024217172101 17 1001569-18.2025.8.26.0495 20/5/25 15:36 58024217588101 Não se justifica a distribuição autônoma de dezessete demandas, com uso excessivo e sobrecarga indevida do Poder Judiciário, havendo identidade de parte, causa de pedir e pedido, além do mesmo peticionamento padronizado (a autora litiga contra o mesmo demandado em ações autônomas por cada um dos contratos ditos ilegítimos). Logo, dada a inequívoca conexão, todos os 17 processos acima relacionados deverão ser reunidos. Como foi distribuído precedentemente (em 20/5/2025, às 11h02min), o processo nº 1001546-72.2025.8.26.0495 deverá ter prosseguimento, devendo a parte autora lá emendar a inicial incluindo, de uma única vez, todos os contratos questionados, inclusive o aqui tratado. Vale destacar que a fragmentação artificial de pretensões não pode ser tolerada, pois além de configurar abuso de direito processual e prejudicar a parte contrária, gera transtornos para toda a sociedade, na medida em que consome indevidamente recursos do Poder Judiciário, colaborando para o aumento dos índices de morosidade e de congestionamento de processos. Apensem-se estes autos aos de nº 1001546-72.2025.8.26.0495. Int. - ADV: CAMILA COSTA DUARTE (OAB 92737/RS)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001564-93.2025.8.26.0495

ID: 332114970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001564-93.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA LOPES DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA COSTA DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001564-93.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Neusa Lopes da Costa - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Neusa Lopes da Costa contra o Paraná Banco S/A. Em 20/5/2025, … Processo 1001564-93.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Neusa Lopes da Costa - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Neusa Lopes da Costa contra o Paraná Banco S/A. Em 20/5/2025, a autora ajuizou 17 (dezessete) ações contra o mesmo requerido e que, atualmente, estão em curso nesta Vara: Processo Distribuição (data/hora) Contrato 1 1001546-72.2025.8.26.0495 20/5/25 11:02 58012517483331 2 1001547-57.2025.8.26.0495 20/5/25 11:03 58012517488331 3 1001549-27.2025.8.26.0495 20/5/25 11:05 58012517495331 4 1001550-12.2025.8.26.0495 20/5/25 11:31 58012517506331 5 1001551-94.2025.8.26.0495 20/5/25 11:33 58012517509331 6 1001552-79.2025.8.26.0495 20/5/25 11:34 58012517511331 7 1001553-64.2025.8.26.0495 20/5/25 11:34 58012517518331 8 1001555-34.2025.8.26.0495 20/5/25 12:02 58017423534331 9 1001559-71.2025.8.26.0495 20/5/25 14:01 58017423540331 10 1001560-56.2025.8.26.0495 20/5/25 14:02 58017423542331 11 1001561-41.2025.8.26.0495 20/5/25 14:03 58017753827331 12 1001562-26.2025.8.26.0495 20/5/25 14:31 58022913416331 13 1001564-93.2025.8.26.0495 20/5/25 14:35 58022913418331 14 1001565-78.2025.8.26.0495 20/5/25 15:02 58022913426331 15 1001566-63.2025.8.26.0495 20/5/25 16:31 58022913429331 16 1001568-33.2025.8.26.0495 20/5/25 15:35 58024217172101 17 1001569-18.2025.8.26.0495 20/5/25 15:36 58024217588101 Não se justifica a distribuição autônoma de dezessete demandas, com uso excessivo e sobrecarga indevida do Poder Judiciário, havendo identidade de parte, causa de pedir e pedido, além do mesmo peticionamento padronizado (a autora litiga contra o mesmo demandado em ações autônomas por cada um dos contratos ditos ilegítimos). Logo, dada a inequívoca conexão, todos os 17 processos acima relacionados deverão ser reunidos. Como foi distribuído precedentemente (em 20/5/2025, às 11h02min), o processo nº 1001546-72.2025.8.26.0495 deverá ter prosseguimento, devendo a parte autora lá emendar a inicial incluindo, de uma única vez, todos os contratos questionados, inclusive o aqui tratado. Vale destacar que a fragmentação artificial de pretensões não pode ser tolerada, pois além de configurar abuso de direito processual e prejudicar a parte contrária, gera transtornos para toda a sociedade, na medida em que consome indevidamente recursos do Poder Judiciário, colaborando para o aumento dos índices de morosidade e de congestionamento de processos. Apensem-se estes autos aos de nº 1001546-72.2025.8.26.0495. Int. - ADV: CAMILA COSTA DUARTE (OAB 92737/RS)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001565-78.2025.8.26.0495

ID: 332114978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001565-78.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA LOPES DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA COSTA DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001565-78.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Neusa Lopes da Costa - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Neusa Lopes da Costa contra o Paraná Banco S/A. Em 20/5/2025, … Processo 1001565-78.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Neusa Lopes da Costa - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Neusa Lopes da Costa contra o Paraná Banco S/A. Em 20/5/2025, a autora ajuizou 17 (dezessete) ações contra o mesmo requerido e que, atualmente, estão em curso nesta Vara: Processo Distribuição (data/hora) Contrato 1 1001546-72.2025.8.26.0495 20/5/25 11:02 58012517483331 2 1001547-57.2025.8.26.0495 20/5/25 11:03 58012517488331 3 1001549-27.2025.8.26.0495 20/5/25 11:05 58012517495331 4 1001550-12.2025.8.26.0495 20/5/25 11:31 58012517506331 5 1001551-94.2025.8.26.0495 20/5/25 11:33 58012517509331 6 1001552-79.2025.8.26.0495 20/5/25 11:34 58012517511331 7 1001553-64.2025.8.26.0495 20/5/25 11:34 58012517518331 8 1001555-34.2025.8.26.0495 20/5/25 12:02 58017423534331 9 1001559-71.2025.8.26.0495 20/5/25 14:01 58017423540331 10 1001560-56.2025.8.26.0495 20/5/25 14:02 58017423542331 11 1001561-41.2025.8.26.0495 20/5/25 14:03 58017753827331 12 1001562-26.2025.8.26.0495 20/5/25 14:31 58022913416331 13 1001564-93.2025.8.26.0495 20/5/25 14:35 58022913418331 14 1001565-78.2025.8.26.0495 20/5/25 15:02 58022913426331 15 1001566-63.2025.8.26.0495 20/5/25 16:31 58022913429331 16 1001568-33.2025.8.26.0495 20/5/25 15:35 58024217172101 17 1001569-18.2025.8.26.0495 20/5/25 15:36 58024217588101 Não se justifica a distribuição autônoma de dezessete demandas, com uso excessivo e sobrecarga indevida do Poder Judiciário, havendo identidade de parte, causa de pedir e pedido, além do mesmo peticionamento padronizado (a autora litiga contra o mesmo demandado em ações autônomas por cada um dos contratos ditos ilegítimos). Logo, dada a inequívoca conexão, todos os 17 processos acima relacionados deverão ser reunidos. Como foi distribuído precedentemente (em 20/5/2025, às 11h02min), o processo nº 1001546-72.2025.8.26.0495 deverá ter prosseguimento, devendo a parte autora lá emendar a inicial incluindo, de uma única vez, todos os contratos questionados, inclusive o aqui tratado. Vale destacar que a fragmentação artificial de pretensões não pode ser tolerada, pois além de configurar abuso de direito processual e prejudicar a parte contrária, gera transtornos para toda a sociedade, na medida em que consome indevidamente recursos do Poder Judiciário, colaborando para o aumento dos índices de morosidade e de congestionamento de processos. Apensem-se estes autos aos de nº 1001546-72.2025.8.26.0495. Int. - ADV: CAMILA COSTA DUARTE (OAB 92737/RS)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 809 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes