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"1036712-29.2024.8.26.0002" - Resultados da Busca – Página 72 de 81

Processo nº 0016786-45.2025.8.26.0002

ID: 324304681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016786-45.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BERNADETE DE JESUS SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLI CRISTINA FERREIRA DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016786-45.2025.8.26.0002 (processo principal 1101993-29.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Bernadete de Jesus Santana - Vistos. Fls. 21/95: recebo como emenda à…

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Gilmara Paraizo Dos Santos x Efi S.A. Instituição De Pagamento e outros

ID: 328396920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1057858-29.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GILMARA PARAIZO DOS SANTOS

Polo Passivo:

EFI S.A. INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LARISSA SANTOS SBEGHEN LIMA NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO PAY2FREE SOLUCOES EM SISTEMAS E PAGAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTO NASSIF PRIETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

OCTAVIO ROLIM DE FRANÇA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ OLIVAN ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ELIAS ALVES DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE SANTOS DE ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1057858-29.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Gilmara Paraizo dos Santos - Nu Pagamentos S.a. - Instituição de Pagamento - - Pay2free Solucoes Em Sistemas e Pagamentos…

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Processo nº 0005602-29.2024.8.26.0002

ID: 301761157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - Juizado Especial Cível Anexo UNIP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005602-29.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO QUERINO DE LIMA ANA CLAUDIA COSTA SILVA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZABETE PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005602-29.2024.8.26.0002 (processo principal 1013541-14.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Claudia Costa Silva de Lima - - Adria… Processo 0005602-29.2024.8.26.0002 (processo principal 1013541-14.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Claudia Costa Silva de Lima - - Adriano Querino de Lima - Vistos. 1. Ante o AR negativo de fls. 19, expeça-se mandado para intimação do executado. Expeçam-se quantos mandados necessários para cumprimento. Cópia desta decisão servirá como mandado, nos termos do Comunicado nº 174/09, da E. Corregedoria Geral da Justiça. 2. Antes de deferir outro bloqueio por meio do sistema Sisbajud, deverá a exequente juntar planilha de cálculo atualizada, excluindo-se o valor bloqueado, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. 3. Proceda a z. Serventia à pesquisa Sniper e à expedição da certidão, nos termos do art. 517 do CPC. 4. Indefiro a reiteração de pesquisa via sistema Renajud, eis que infrutífera a recente pesquisas realizada, não havendo, portanto, motivação para reiterá-la. 5. A pesquisa Arisp deverá ser providenciada pela própria parte, administrativamente. 6. Também quanto ao cadastramento da executada junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), o caso em tela não se amolda às hipóteses previstas para a imposição de indisponibilidade elencadas no Provimento nº 39/2014 do CNJ, quais sejam, improbidade administrativa, execução fiscal, insolvência, falência, segurança e medicina do trabalho, seguros privados de assistência à saúde, procedimentos perante o Tribunal de Contas, regime de previdência complementar e procedimento administrativo instaurado para apuração de infrações das quais se denota que se tratam de hipóteses de repercussão social ou pública, sendo absolutamente excepcional para a satisfação de interesse meramente individual, pelo que, resta afastado o pedido. 7. Proceda a z. Serventia à expedição da certidão, nos termos do art. 517 do CPC. Int. - ADV: ELIZABETE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 416018/SP), ELIZABETE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 416018/SP), LUCAS DA SILVA LIMA (OAB 388350/SP), LUCAS DA SILVA LIMA (OAB 388350/SP)

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Jaqueline Alves Da Silva x Azul Seguro Auto e outros

ID: 306388918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032250-29.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

AZUL SEGURO AUTO FERNANDA LANDIM CRUZ

Intimação

Advogados:

RAFAEL APARECIDO ROSQUINHA HELFSTEIN LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS VINICIUS SALOME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RENAULT CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON OLIVEIRA BORGES DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032250-29.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jaqueline Alves da Silva - Fernanda Landim Cruz - Azul Seguro Auto - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDE… Processo 1032250-29.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jaqueline Alves da Silva - Fernanda Landim Cruz - Azul Seguro Auto - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por JAQUELINE ALVES DA SILVA em face de FERNANDA LANDIM CRUZ e AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, uma vez consumada a prescrição da pretensão indenizatória. Por ter sucumbido, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais com correção monetária pelos índices da tabela prática para cálculo de atualização de débitos judiciais do e. TJSP, a contar dos respectivos desembolsos e juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406 CC c.c. 161, parágrafo primeiro do CTN), a contar da data do trânsito em julgado deste pronunciamento jurisdicional, quando estará configurada a mora (artigo 407 do CC), bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa (artigo 85, §2° do CPC), devidamente corrigido pelos índices da tabela prática para cálculo de atualização de débitos judiciais do e. TJSP, desde o seu ajuizamento (Súmula 14 do STJ) e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406 CC c.c. 161, parágrafo primeiro do CTN), a contar da data do trânsito em julgado deste pronunciamento jurisdicional, quando estará configurada a mora (artigo 407 do CC) , com suspensão da exigibilidade das verbas de sucumbência quanto à parte autora, diante da gratuidade concedida, observados os termos do disposto no artigo 98, §3º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências. Publique-se. Intimem-se. - ADV: LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), EDSON OLIVEIRA BORGES DE JESUS (OAB 321035/SP), LUCAS VINICIUS SALOME (OAB 228372/SP), RAFAEL APARECIDO ROSQUINHA HELFSTEIN LUZ (OAB 311417/SP)

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Helmo Felipe Dos Santos x Banco Do Brasil S/A.

ID: 306323953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009967-29.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

HELMO FELIPE DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A.

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA TATYANNE SILVEIRA DIAS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Processo 0009967-29.2024.8.26.0002 (processo principal 1047309-62.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Liminar - Helmo Felipe dos Santos - Banco do Brasil S/a. - AVISO DE CARTORIO: Deverá, a… Processo 0009967-29.2024.8.26.0002 (processo principal 1047309-62.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Liminar - Helmo Felipe dos Santos - Banco do Brasil S/a. - AVISO DE CARTORIO: Deverá, a parte interessada, recolher a taxa de desarquivamento (R$ 42,86), nos termos do Comunicado que segue, no prazo de dez dias: COMUNICADO Nº 41/2024 (Processo nº 2023/25287) - A Presidência do Tribunal de Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, membros do Ministério Público, Procuradorias, Defensoria Pública, Senhores Advogados, Dirigentes das Unidades Judiciais, Servidores e ao público em geral que: 1) Em decorrência da Lei nº 16.897 de 28/12/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 29/12/2018 e em observância ao princípio da anterioridade nonagesimal (artigo 150, III, alínea c, Constituição Federal), a partir de 29/03/2019 passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais. 2) Para processos físicos, judiciais ou administrativos, arquivados em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais, judiciais e administrativos, inclusive os arquivados provisoriamente (aqueles devidamente movidos para a fila de arquivo), deverá ser recolhido o valor correspondente a 1,212 UFESP (R$ 42,86 para o exercício de 2024). 3) Para processos físicos (judiciais e administrativos) arquivados nas Unidades Judiciais, deverá ser recolhido o valor correspondente a 0,661 UFESP. 4) Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). 5) A taxa de desarquivamento não incidirá nos pedidos efetuados pelo próprio Juízo e nos demais casos de isenção ou gratuidade. 6) Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Comunicado nº 47/2022. Prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: NELSON WILIANS (OAB 128341/SP), BRUNA TATYANNE SILVEIRA DIAS (OAB 7851/TO)

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Jose Luiz Caires De Lima x Gabriela Alves Da Rocha e outros

ID: 307116238

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1102478-29.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ CAIRES DE LIMA

Polo Passivo:

GABRIELA ALVES DA ROCHA VALCENTER SERVIçOS EM MóVEIS LTDA

Despacho

Advogados:

GABRIELA ALVES DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA ALVES DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAÍNA ALVES DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1102478-29.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1076870-29.2024.8.26.0002

ID: 308931195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1076870-29.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MANZATO E MANZATO TORREFAçãO LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA PRISCILA MALTA SOLDERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1076870-29.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Manzato e Manzato Torrefação Ltda Me - A carta de citação de fl. 52 foi recebida por terceiro. Pelo que consta nos autos (fl… Processo 1076870-29.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Manzato e Manzato Torrefação Ltda Me - A carta de citação de fl. 52 foi recebida por terceiro. Pelo que consta nos autos (fls. 66/67), trata-se de empresário individual no polo passivo da ação, assim, não se aplica a ele a teoria da aparência. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Monitória. Cumprimento de sentença. Exceção de Pré-executividade rejeitada. Afastada a alegação da nulidade da citação.Insurgência da executada. Cabimento em parte. Firma Individual. Identificação entre empresa e pessoa física. Citação da pessoa física feita por carta. AR assinado por terceira pessoa. Inaplicabilidade da Teoria da Aparência. Observância do art. 242 do CPC. Nulidade da citação decretada.Determinada a reabertura do prazo para a agravante efetuar o pagamento ou oferecer embargos à ação monitória.Precedentes. Duplicatas. Prescrição quinquenal. Termo inicialpara o cômputo do prazo prescricional é a data do inadimplemento das duplicatas, que, in casu, tem datas de vencimentos diversas. Débitos de três das duplicatas vencidos há mais de 05 anos da data do ajuizamento do feito.Reconhecimento da prescrição. Ação que deve prosseguir somente em relação à parcela vencida em 29/01/2013, ainda não prescrita. Exceção de pré-executividade parcialmente acolhida. Condenação da parte agravada em honorários de sucumbência. Precedentes. Recurso provido em parte. VOTO Nº 24152 Agravante(s): Regiane Cristina Martins Yoshida - Me Agravado(s): Lua da Lenda Confecção e Moda Infanto Juvenil Ltda Epp Comarca: Olímpia - Foro de Olímpia/3ª Vara Cível Juiz(a): Maria Heloisa Nogueira Ribeiro Machado Soares". Em vista do exposto, a citação não pode ser considerada válida. No prazo de 15 (quinze) dias, recolha a parte autora as custas necessárias para tentativa de citação, por oficial de justiça, no mesmo endereço. Cumprida a providência, expeça-se mandado. Intime-se. - ADV: MARCELA PRISCILA MALTA SOLDERA (OAB 243030/SP)

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Sekuro Private Box S/A x Marcellus Glaucus Gerassi Parente

ID: 308153891

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1039719-29.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SEKURO PRIVATE BOX S/A

Polo Passivo:

MARCELLUS GLAUCUS GERASSI PARENTE

Intimação de acórdão

Advogados:

NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BONACCORSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039719-29.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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W.B. Auto Mecânica E Elétrica Ltda Me x Telefônica Brasil S.A

ID: 297841352

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1083660-29.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

W.B. AUTO MECâNICA E ELéTRICA LTDA ME

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JASON DE CERQUEIRA CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1083660-29.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1083660-29.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: W.b. Auto Mecânica e Elétrica Ltda Me - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Issa Ahmed - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO. (I) AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA MÓVEL. PLANO CORPORATIVO. PRESTADORA DE SERVIÇOS QUE COBRA DA PESSOA JURÍDICA CONTRATANTE MULTA CONTRATUAL PELA RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. CONTRATANTE QUE DIZ SER INDEVIDA A MULTA, PORQUE ABUSIVA. (II) SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. IRRESIGNAÇÃO IMPRÓSPERA. (III) ABUSIVIDADE NA ESTIPULAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL POR QUEBRA ANTECIPADA DO CONTRATO NÃO VERIFICADA, AINDA QUE SE PUDESSE CONSIDERAR COMO DE CONSUMO A RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE AS PARTES, COM BASE NA TEORIA FINALISTA MITIGADA. CONTRATO CLARO EM SUAS ESTIPULAÇÕES, LIVREMENTE ASSUMIDAS PELA AUTORA. PEDIDO IMOTIVADO DE RESCISÃO ANTECIPADA DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE DÁ ENSEJO À INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA PENAL CONTRATUALMENTE PREVISTA. PRECEDENTES DESTA CORTE. (IV) RECURSO DE APELAÇÃO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jason de Cerqueira Cesar (OAB: 388665/SP) - Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/SP) - 5º andar

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W.B. Auto Mecânica E Elétrica Ltda Me x Telefônica Brasil S.A

ID: 297834519

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1083660-29.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

W.B. AUTO MECâNICA E ELéTRICA LTDA ME

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JASON DE CERQUEIRA CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1083660-29.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1083660-29.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: W.b. Auto Mecânica e Elétrica Ltda Me - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Issa Ahmed - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO. (I) AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA MÓVEL. PLANO CORPORATIVO. PRESTADORA DE SERVIÇOS QUE COBRA DA PESSOA JURÍDICA CONTRATANTE MULTA CONTRATUAL PELA RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. CONTRATANTE QUE DIZ SER INDEVIDA A MULTA, PORQUE ABUSIVA. (II) SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. IRRESIGNAÇÃO IMPRÓSPERA. (III) ABUSIVIDADE NA ESTIPULAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL POR QUEBRA ANTECIPADA DO CONTRATO NÃO VERIFICADA, AINDA QUE SE PUDESSE CONSIDERAR COMO DE CONSUMO A RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE AS PARTES, COM BASE NA TEORIA FINALISTA MITIGADA. CONTRATO CLARO EM SUAS ESTIPULAÇÕES, LIVREMENTE ASSUMIDAS PELA AUTORA. PEDIDO IMOTIVADO DE RESCISÃO ANTECIPADA DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE DÁ ENSEJO À INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA PENAL CONTRATUALMENTE PREVISTA. PRECEDENTES DESTA CORTE. (IV) RECURSO DE APELAÇÃO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jason de Cerqueira Cesar (OAB: 388665/SP) - Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036712-29.2024.8.26.0002" – Página 72 de 81

Processo nº 0016786-45.2025.8.26.0002

Gilmara Paraizo Dos Santos x Efi S.A. Instituição De Pagamento e outros

Processo nº 0005602-29.2024.8.26.0002

Jaqueline Alves Da Silva x Azul Seguro Auto e outros

Helmo Felipe Dos Santos x Banco Do Brasil S/A.

Jose Luiz Caires De Lima x Gabriela Alves Da Rocha e outros

Processo nº 1076870-29.2024.8.26.0002

Sekuro Private Box S/A x Marcellus Glaucus Gerassi Parente

W.B. Auto Mecânica E Elétrica Ltda Me x Telefônica Brasil S.A

W.B. Auto Mecânica E Elétrica Ltda Me x Telefônica Brasil S.A