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Leandro De Oliveira x Agência Regul.Serv.Públ.Deleg.De Transp.Est.São Paulo e outros

ID: 315494337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000127-41.2025.8.26.0681

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AGÊNCIA REGUL.SERV.PÚBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SÃO PAULO CONCESSIONáRIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A

Intimação

Advogados:

ISMAEL NEDEHF DO VALE CORREA

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IRIS AMELIA FRANÇA RIBEIRO COUTINHO

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GUSTAVO GONÇALVES GOMES

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Processo 1000127-41.2025.8.26.0681 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Leandro de Oliveira - AGÊNCIA REGUL.SERV.PÚBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SÃO PAULO…

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João Batista Soares x Banco Do Brasil S A

ID: 329837794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Queluz - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000127-38.2025.8.26.0488

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOãO BATISTA SOARES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S A

Intimação

Advogados:

THIAGO BERNARDES FRANÇA

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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Processo 1000127-38.2025.8.26.0488 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - João Batista Soares - Banco do Brasil S A - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, es…

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Processo nº 0006556-42.2023.8.26.0477

ID: 294236372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006556-42.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO TELES DE OLIVEIRA MARY HELLEN MORRETTI DOS SANTOS RENATA CORRADO LINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TARSO SANTOS LOPES

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MARCOS IVAN DE SOUZA

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Processo 0006556-42.2023.8.26.0477 (processo principal 1013477-68.2021.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Marcio Teles de Oliveira - - Mary Hellen … Processo 0006556-42.2023.8.26.0477 (processo principal 1013477-68.2021.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Marcio Teles de Oliveira - - Mary Hellen Morretti dos Santos - - Renata Corrado Lins - Homologo a conta de fls. 81-91, com valor bruto de R$63.495,61 (R$13.783,28 para Márcio Teles de Oliveira, R$22.643,28 para Mary Hellen Morretti dos Santos, R$21.296,72 para Renata Corrado Lins e R$5.772,33 de sucumbência), para 04/2025. A considerar a concordância expressa da Fazenda, há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, assim, na data da publicação, decorre o prazo legal para interposição de recurso, dispensada a certificação. Providencie o Exequente a requisição de pagamento via "requisitório pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico de Primeiro Grau (portal e-saj)", nos termos da Portaria 8660/2012, de acordo com o Comunicado SPI 03/2014. Deverá ser observado, também, que o Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, determina que, a partir de 02.07.2018, as distribuições de precatório eletrônico deverá ocorrer de forma individualizada, por credor (valores de cada parte e honorários), se for o caso. A observação acima não se aplica às requisições de pequeno valor. Validação dos Dados para Expedição do Ofício: O sistema só gerará o ofício requisitório após validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo. Sendo assim, quando da emissão, o sistema fará as seguintes averiguações: 1) Se todos os campos obrigatórios estão devidamente preenchidos; 2) Se presentes no incidente os documentos indispensáveis para a classe requisitório; 3) Se existe apenas uma parte cadastrada no polo; 4) Se a parte passiva principal está cadastrada no sistema como entidade devedora; 5) Se todos os valores foram cadastrados na parte credora ou representante, sem saldo a regularizar; 6) Se selecionada a opção Sim no campo de isenção do IR, o documento (Tipo de documento digital de isenção de IR) comprobatório desta isenção é obrigatório. 7) Caso Indenizatório o crédito, não serão habilitados os campos de Isenção de imposto de renda, Há valores submetidos a tributação na forma de rendimento recebidos acumuladamente (RRA) do art. 12 A da lei 7.713/1988 e Cálculo de IR sobre juros. De outra banda, se Remuneratório, os campos anteriormente mencionados serão habilitados para preenchimento. É assim porque o crédito Indenizatório usufrui de isenções tributárias, o que não vale para o crédito Remuneratório, a exemplo dos descontos realizados em folha de pagamento do Servidor Público. Int. - ADV: TARSO SANTOS LOPES (OAB 278017/SP), TARSO SANTOS LOPES (OAB 278017/SP), TARSO SANTOS LOPES (OAB 278017/SP), MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309160/SP), MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309160/SP), MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309160/SP)

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Processo nº 1000127-97.2025.8.26.0048

ID: 302227428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1000127-97.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA DE RBI COMéRCIO E CONVERSãO DE PAPéIS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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MARCELO ROBERTO ARICO

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JULIO MATUCH DE CARVALHO

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JULIANA REGINA GIL DA CUNHA GOMES

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Processo 1000127-97.2025.8.26.0048 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Massa Falida de Rbi Comércio e Conversão de Pap…

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Renato Rossi x Cebap - Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 303513489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Borborema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000127-40.2025.8.26.0067

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RENATO ROSSI

Polo Passivo:

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

JOÃO BATISTA DA COSTA NETO

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JOANA GONÇALVES VARGAS

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DANIEL GERBER

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Processo 1000127-40.2025.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Renato Rossi - Cebap - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Em 29 de maio de…

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Estado De São Paulo x Rodrigo Mendonca Bassi Melo De Araujo

ID: 309088155

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000127-82.2025.8.26.0150

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RODRIGO MENDONCA BASSI MELO DE ARAUJO

Intimação de acórdão

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000127-82.2025.8.26.0150 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cosmópolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Rodrigo Mendonca Bassi Melo de Araujo - M…

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Processo nº 1000127-82.2025.8.26.0538

ID: 311133189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000127-82.2025.8.26.0538

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA CRISTINA GEREMIAS DE LIMA LUCAS DAVID DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTAVIO BOSCOLO AZEVEDO

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Processo 1000127-82.2025.8.26.0538 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Lucas David de Lima - - Andrea Cristina Geremias de Lima - Vistos. Trata-se de ação judicial proposta …

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Processo nº 1000127-75.2025.8.26.0120

ID: 312176856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cândido Mota - 1ª Vara Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 1000127-75.2025.8.26.0120

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. V. C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA ANUNCIATO DE MIRANDA

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ANTONIO VALMIR SACHETTI

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ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS

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Processo 1000127-75.2025.8.26.0120 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - J.V.C.B. - L.V.M. - - A.S.M. e outro - 1. Anoto o ingresso espontâneo do herdeiro te…

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A. L. Z. Z. e outros x J. R. Z.

ID: 313294064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002982-22.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. L. Z. Z. F. L. Z. F. L. Z. F. L. R. Z. Z. Z. A. E. L.

Polo Passivo:

J. R. Z.

Intimação

Advogados:

FLAVIO LUIS ZAMBOM

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CARLOS ALBERTO FERNANDES

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ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES

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Processo 0002982-22.2023.8.26.0344 (processo principal 1000127-24.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Aquisição - F.L.Z. - - A.L.Z.Z. - - F.L.Z.F. - - L.R.Z.Z. - - Z.A.E. - J.R.Z. - Vis…

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Leandro Bandeira Maia x Decolar. Com Ltda e outros

ID: 315233415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000127-85.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO BANDEIRA MAIA

Polo Passivo:

DECOLAR. COM LTDA TURKISH AIRLINES INC TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI

Intimação

Advogados:

NATHALIA MARIA OLIVEIRA CRISOSTEMO

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JOSÉ CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR

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CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

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ALFREDO ZUCCA NETO

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Processo 1000127-85.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Leandro Bandeira Maia - Turkish Airlines Inc Turk Hava Yollari Anonim Ortakligi - - Dec…

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