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Processo nº 1000512-38.2025.8.26.0115

ID: 275915975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000512-38.2025.8.26.0115

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP – AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP) Processo 1000512-38.2025.8.26.0115 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.a. …

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Rosenilda Araujo Da Silva x Wws Services Prestadora De Servicos Ltda

ID: 320814450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000512-97.2025.8.26.0354

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROSENILDA ARAUJO DA SILVA

Polo Passivo:

WWS SERVICES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Intimação

Advogados:

VIVIAN CRISTINA TREVISAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN LORENA VITALE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO DA SILVA PARANHOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA FAZZINI FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE SOUZA MATTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000512-97.2025.8.26.0354 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Rosenilda Araujo da Silva - Wws Services Prestadora de Servicos Ltda - VTL Consultoria Empresarial Ltda. -…

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Processo nº 1000512-39.2025.8.26.0341

ID: 324103099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: LIQUIDAçãO PROVISóRIA DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 1000512-39.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO BIANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAQUIM JOSE DE ANDRADE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000512-39.2025.8.26.0341 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Bruno Bianco - Vistos. Verifica-se que no bojo da petição … Processo 1000512-39.2025.8.26.0341 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Bruno Bianco - Vistos. Verifica-se que no bojo da petição inicial, o requerente pleiteou pelo diferimento das custas ao final do processo. Note-se que as hipóteses de diferimento de recolhimento de custas processuais estão elencadas no artigo 5º da Lei Estadual nº 11.608/03, conforme transcrito a seguir: Artigo 5.º - O recolhimento da taxa judiciária será diferido para depois da satisfação da execução quando comprovada, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento, ainda que parcial: I - nas ações de alimentos e nas revisionais de alimentos; II - nas ações de reparação de dano por ato ilícito extracontratual, quando promovidas pela própria vítima ou seus herdeiros; III - na declaratória incidental; IV - nos embargos à execução. O caso em apreço, trata-se de Ação de Liquidação de sentença, hipótese não abarcada pela lei quanto a possibilidade de diferimento de custas processuais. E ainda se assim não fosse caberia ao interessado comprovar a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento, o que também não ocorreu. Do mesmo modo expressa previsão de cabimento de adiantamento das custas, independentemente do processo ser sincrítico, conforme se vê: "Artigo 4° da Lei 11.608/2003 -O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: IV -2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença". Nesta senda, INDEFIRO o pedido de diferimento de custas pelo motivos acima alinhavados. Por derradeiro, defiro o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a fim de que requerente promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo. Intime-se. - ADV: JOAQUIM JOSE DE ANDRADE PEREIRA (OAB 226136/SP)

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Processo nº 1000512-63.2025.8.26.0333

ID: 326523608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macatuba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000512-63.2025.8.26.0333

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO MANTOAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLODOALDO ROBERTO GALLI

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Processo 1000512-63.2025.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Antonio Mantoan - Defiro o pedido de Gratuidade. Em que pesem os argumentos da parte autora, por o…

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Processo nº 1000512-17.2025.8.26.0025

ID: 331732985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Angatuba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000512-17.2025.8.26.0025

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA DE LIMA LERIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE BEATRIZ FERREIRA DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000512-17.2025.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Maria Madalena de Lima Leria - Vistos. Defiro a produção de prova oral. Nos termos do Provimento n. … Processo 1000512-17.2025.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Maria Madalena de Lima Leria - Vistos. Defiro a produção de prova oral. Nos termos do Provimento n. 2651/2022, designo audiência presencial de instrução, debates e julgamento para o dia 09 de outubro de 2025, às 13h50min. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar/intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Ainda, juntem-se desde logo os documentos pessoais das testemunhas arroladas, para confirmação de identidade no dia da audiência, no prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo de 10 dias e ausentes as informações ou a justificativa de impossibilidade de comparecimento virtual, a prova será considerada PRECLUSA. Havendo necessidade de participação on-line, os advogados deverão peticionar informando a situação para análise do juízo, trazendo, desde logo, o e-mail ou telefone da parte que necessita participar via videoconferência. Caberá ao advogado, ainda, a orientação das partes para eventual uso da plataforma digital e, ato contínuo. Havendo autorização, a audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas, porém, caso optem pela realização celular, é preciso baixar o aplicativo previamente. Testemunhas residentes fora da Comarca serão ouvidas da mesma forma, sem necessidade de expedição de carta precatória. Dúvidas podem ser sanadas via e-mail institucional: angatuba@tjsp.Jus.Br. Intime-se. Angatuba, 21 de julho de 2025 - ADV: JAQUELINE BEATRIZ FERREIRA DOMINGUES (OAB 259428/SP)

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Processo nº 1000512-54.2018.8.26.0577

ID: 331839170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000512-54.2018.8.26.0577

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

C. E. P. D. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHIRLEI GOMES DO PRADO

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RITA CORDEIRO ALVES

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PATRICIA ANDREA DA SILVA D´ADDEA

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GUILHERME DE JESUS ARAUJO

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BENEDITO TAVARES DA SILVA

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Processo 1000512-54.2018.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - C.E.P.D.V. - C.I.F. - L.G.I.A. e outro - Vistos. Tendo em vista a quitação da obrigação, DECLARO EXTI…

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V. T. B. De F. S. x V. H. Da C. S.

ID: 332149590

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000512-63.2024.8.26.0312

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

V. T. B. DE F. S.

Polo Passivo:

V. H. DA C. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

CRISTIANE HEDJAZI LARAGNOIT

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WILLER MUNIZ DE SOUSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000512-63.2024.8.26.0312 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Olimpia Maria Lopes x Banco Do Brasil S/A

ID: 335066793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000512-08.2016.8.26.0615

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

OLIMPIA MARIA LOPES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

PATRICIA DOIMO CARDOZO DA FONSECA RESEGUE

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MILENA PIRAGINE

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MANOELA FERNANDA MOTA DORNELAS

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 1000512-08.2016.8.26.0615 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Olimpia Maria Lopes e outros - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Diante do bloqueio Sisbajud integral…

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S. A. S. De S. S. x E. A. T.

ID: 314143233

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000512-37.2024.8.26.0159

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

S. A. S. DE S. S.

Polo Passivo:

E. A. T.

Intimação de acórdão

Advogados:

LEONARDO WARD CRUZ

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SYLVIA HELENA DE SOUZA LEITE FERRIGNO

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FERNANDO MACHADO BIANCHI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000512-37.2024.8.26.0159 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000512-37.2024.8.26.0159 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cunha - Apte/Apdo: S. A. S. de S. S.A. - Apdo/Apte: E. A. T. (Interdito(a)) e outro - Magistrado(a) Costa Netto - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. INSURGÊNCIA DAS PARTES. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA EM CARÁTER DE URGÊNCIA. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. COPARTICIPAÇÃO À RAZÃO DE 50%. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PAGAMENTO DAS DESPESAS COM INTERNAÇÃO EMERGENCIAL QUE DEVE OBSERVAR O DESCONTO DA COPARTICIPAÇÃO DEVIDA. PRECEDENTES DO STJ EM RECURSO REPETITIVO Nº 1.755.866 - SP (TEMA 1032): "NOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE NÃO É ABUSIVA A CLÁUSULA DE COPARTICIPAÇÃO EXPRESSAMENTE AJUSTADA E INFORMADA AO CONSUMIDOR, À RAZÃO MÁXIMA DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DAS DESPESAS, NOS CASOS DE INTERNAÇÃO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS POR ANO, DECORRENTE DE TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS, PRESERVADA A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO". HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCERTEZA NO TEMPO DE DURAÇÃO DO TRATAMENTO. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE (ART.85, §8º DO CPC). POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Sylvia Helena de Souza Leite Ferrigno (OAB: 456472/SP) - Leonardo Ward Cruz (OAB: 278362/SP) - 4º andar

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Processo nº 1005480-53.2024.8.26.0663

ID: 277062478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005480-53.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LAUDICEIA DE OLIVEIRA DIAS LúCIO EDUARDO DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ZANDONELA DOS SANTOS

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ADV: Ricardo Zandonela dos Santos (OAB 416912/SP) Processo 1005480-53.2024.8.26.0663 - Usucapião - Reqte: Lúcio Eduardo Dias, Laudiceia de Oliveira Dias - Vistos. 1) Diante dos documentos juntados às… ADV: Ricardo Zandonela dos Santos (OAB 416912/SP) Processo 1005480-53.2024.8.26.0663 - Usucapião - Reqte: Lúcio Eduardo Dias, Laudiceia de Oliveira Dias - Vistos. 1) Diante dos documentos juntados às fls. 135/162, DEFIRO o benefício da justiça gratuita aos autores. 2) Providenciem os autores, no prazo de 30 (trinta) dias: 2.1) a regularização do trabalho técnico apresentado às fls. 205/206, com a assinatura do profissional que o elaborou. 2.2) a juntada de certidões de objeto e pé das ações de usucapião movidas em face das empresas titulares de domínio do imóvel usucapiendo, onde conste a descrição do imóvel envolvido (fls.73/94): 2.2.1) 1000821-35.2023.8.26.0663: usucapião movida por Valquiria Minchuerri dos Santos; 2.2.2) 1002119-33.2021.8.26.0663: Usucapião movida por Sebastião Pereira dos Santos; 2.2.3) 1004034-83.2022.8.26.0663: Usucapião movida por Lucimara Pinto da Sila Salvador; 2.2.4) 1005412-79.2019.8.26.0663: Usucapião movida por Claudio dos Santos Martins; 2.2.5) 1005647-07.2023.8.26.0663: Usucapião movida por Josiane Gonçalves da Silva Bonjardim; 2.2.6) 1000512-48.2022.8.26.0663: Usucapião movida por Rovilson Ribeiro da Silva; 2.2.7) 1005480-53.2024.8.26.0663: Usucapião movida por Lucio Eduardo Dias; 2.3) A qualificação dos confrontantes (R. Caminha Celestino da Silva ns. 236 e 270, e, R. Gilson Luiz Neto, 690); 2.4) A qualificação da esposa do co-adquirente do imóvel, Adalberto Silva, ou seja, Raimunda Mata de Jesus, e de sua filha, Rafaela (fls. 99). 2.5) A juntada da ficha cadastral da empresa Nasser Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda, CNPJ 50.805.001/0001-81, mencionada no documento de fls. 32/33, visto que aquela juntada às fls. 115/116 refere-se a outra empresa. 3) Providencie a serventia a requisição das certidões de matrícula 9.378 e 25.163, ambas da Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Votorantim/SP, mencionadas como confrontantes às fls. 127 (Sistema Arisp), observando-se o benefício da justiça gratuita concedido aos autores. 4) Após a regularização do trabalho técnico, conforme antes mencionado (item 2.1 desta decisão), providencie a serventia a remessa dos autos à Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Votorantim/SP para que avalie se os requisitos registrários foram atendidos. Int.

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