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Ademir Vieira x Banco Inbursa S.A.

ID: 293442841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003918-51.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADEMIR VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO INBURSA S.A.

Intimação

Advogados:

SIDNEY GRACIANO FRANZE

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MARILDA DE FATIMA FERREIRA GADIG

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JULIANO FERREIRA FAZZANO GADIG

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CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003918-51.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1001576-84.2024.8.26.0223) (processo principal 1001576-84.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ademir Viei… Processo 0003918-51.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1001576-84.2024.8.26.0223) (processo principal 1001576-84.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ademir Vieira - Banco Inbursa S.a. - Vistos. 1 - Aparentemente, é objeto do incidente de cumprimento a verba honorária fixada no título judicial. E diante da legitimação ativa exclusiva (artigo 85, §14 do CPC), manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, informando se pretende que seja incluído no polo ativo da ação o patrono credor dos honorários ou se pretende desmembrar a cobrança em incidentes diversos. Por necessário, anoto que a indicação separada dos credores (patrono e parte) tem fundamento jurídico na impossibilidade de defesa de direito de terceiro e adotada por este Juízo, evita a burla ao sistema de recolhimento fiscal e de custas do Egrégio Tribunal de Justiça, no que tange à Justiça Gratuita. E este entendimento foi ratificado pela Egrégia Superior Instância no julgamento do Agravo de instrumento nº 2187298-67.2024.8.26.000 da 27ª Câmara de Direito Privado. 2 - Caso opte pela inclusão no polo ativo, providencie a Serventia e após, tornem conclusos para decisão. 3 - Caso opte pelo desmembramento, providencie a parte credora pelos meios próprios o peticionamento do incidente correspondente, recolhendo as custas necessárias. 4 - Em caso de decorrer o prazo sem manifestação, tornem conclusos para extinção. 5 Deve, ainda, no prazo de quinze dias, providenciar a parte requerente o recolhimento das custas e taxas iniciais, nos moldes da Lei nº 17.785.2023, sob pena de emissão de certidão em favor da Fazenda do Estado. 6- Determino o aditamento da inicial da fase de cumprimento para o efetivo cumprimento do item 10 do Comunicado nº 951/2023: "Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução", no prazo de quinze dias. 7 - Determino, nos moldes do Comunicado 951/2023, que o autor ou exequente, no momento do peticionamento inicial ou intermediário e em todas as petições que efetivar a juntada de guias DARE, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de sanção processual. Intime-se. - ADV: MARILDA DE FATIMA FERREIRA GADIG (OAB 95545/SP), JULIANO FERREIRA FAZZANO GADIG (OAB 380003/SP), SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP), CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP)

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Rute Silva De Oliveira x Antônio Clementino Antulini

ID: 308607866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porangaba - Vara Única Classe: INTERDITO PROIBITóRIO Nº Processo: 1001369-57.2023.8.26.0470

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RUTE SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ANTôNIO CLEMENTINO ANTULINI

Intimação

Advogados:

SERGIO POPAZOGLO

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JOÃO PAULO OLIVEIRA DA SILVEIRA

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Processo 1001369-57.2023.8.26.0470 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rute Silva de Oliveira - Antônio Clementino Antulini e outros - Fl. 124/148: Habilite-se. Fl. 120/123: O de…

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Rubens Angelo Squarsoni x Banco Master S/A

ID: 298338971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001369-83.2023.8.26.0526

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RUBENS ANGELO SQUARSONI

Polo Passivo:

BANCO MASTER S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO SQUARSONI

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NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

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NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

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JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

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Processo 1001369-83.2023.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Rubens Angelo Squarsoni - Banco Master S/A - Vistos. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Trata-se de ação dec…

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Dulcelina Gimenes Nunes x Osvaldir Mauricio De Oliveira

ID: 311237149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001044-38.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DULCELINA GIMENES NUNES

Polo Passivo:

OSVALDIR MAURICIO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

JEYSE MAYRA DE SIMIÃO MATIAS

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IGOR HERRERA DE OLIVEIRA

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Processo 0001044-38.2025.8.26.0306 (processo principal 1001369-30.2024.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Dulcelina Gimenes Nunes - Osvaldir Mauricio de …

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Cleuza Maria Trova Ambrizi x Banco Bmg S/A.

ID: 293337575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001369-12.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLEUZA MARIA TROVA AMBRIZI

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A.

Intimação

Advogados:

RÔMULO FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

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Processo 1001369-12.2025.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Cleuza Maria Trova Ambrizi - Banco BMG S/A. - Ante o exposto e considerando tudo o mais…

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Processo nº 1001369-78.2025.8.26.0602

ID: 314401027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001369-78.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DOMINGUES ZACARDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

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Processo 1001369-78.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Ana Paula Domingues Zacardi - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instânc… Processo 1001369-78.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Ana Paula Domingues Zacardi - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Fazenda Pública foi VENCIDA. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA. A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada. Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal. Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento. Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho. Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)

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S. B. P. x C. S. E. L. e outros

ID: 314729839

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001369-34.2021.8.26.0080

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

S. B. P.

Polo Passivo:

C. S. E. L. P. I. S. E. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

REGINA DE SOUZA SANTANA

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JULIANA APARECIDA SIMÕES DE OLIVEIRA

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CELINA TOSHIYUKI

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DOMENICO DONNANGELO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAIANA CANDIDA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOMENICO DONNANGELO FILHO

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RICARDO FERNANDES FERREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001369-34.2021.8.26.0080 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001369-23.2025.8.26.0394

ID: 276986744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1001369-23.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PEDROSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR DE LIÃO

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ADV: Vitor de Lião (OAB 425522/SP) Processo 1001369-23.2025.8.26.0394 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Guilherme Pedroso - Assim, defiro a tutela provisória de urgência para o fim de DETERMIN…

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Processo nº 0009150-31.2024.8.26.0562

ID: 326152589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0009150-31.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CHRISTIANE MARTINIANO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO MERGUISO ONHA

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Processo 0009150-31.2024.8.26.0562 (processo principal 1001369-72.2023.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Christiane Martiniano de Souz…

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Processo nº 0005687-70.2024.8.26.0016

ID: 325830149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005687-70.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TAISE CRISTINA GEHM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL SANTOS FELIX

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ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO FERNANDES

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Processo 0005687-70.2024.8.26.0016 (processo principal 1001369-37.2018.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Taise Cristina Gehm - VISTOS. Dispõe a Lei 9.099/95 que a…

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