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Processo nº 1178218-24.2023.8.26.0100

ID: 293616459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1178218-24.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS ANA LUYZA MONTEIRO ROCHA VIDAL ANA PAULA DA SILVA ANE CAROLINY DA SILVA MELO AYSHA MONTEIRO ROCHA VIDAL BARBARA PEREIRA DO VALLE BRENDA DE OLIVEIRA PEREIRA CARLA MONTEIRO CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS FRANCISCO PASTOR DE LIMA GUTHEMBERG MELO BARBOSA DA SILVA HENRICO MONTEIRO SANTOS JEFERSON DE OLIVEIRA SANTOS JESSICA MONTEIRO KAUã SAMUEL MONTEIRO SANTOS LUíS FILLIPI SILVA MONTEIRO MARCOS VINICIOS MONTEIRO SANTOS MATHEUS MONTEIRO ROCHA VIDAL MATHEUS SILVA MONTEIRO NICOLAS MELO DE OLIVEIRA PABLYNE MONTEIRO VICTOR RODRIGO MONTEIRO SOPHYA MONTEIRO TARCíSIO JOSé SILVA SANTOS WENDELL GABRIEL DO VALLE DA PAIXãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS AXEL QUEIROZ GABLER

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ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI

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Processo 1178218-24.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Lucia de Oliveira Santos - - Ana Luyza Monteiro Rocha Vidal - - Ana Paula da Silva - - Ane Caroliny da Silva Melo - … Processo 1178218-24.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Lucia de Oliveira Santos - - Ana Luyza Monteiro Rocha Vidal - - Ana Paula da Silva - - Ane Caroliny da Silva Melo - - Aysha Monteiro Rocha Vidal - - Barbara Pereira do Valle - - Carla Monteiro - - Claudia de Oliveira Santos - - Francisco Pastor de Lima - - Guthemberg Melo Barbosa da Silva - - Henrico Monteiro Santos - - Jeferson de Oliveira Santos - - Jessica Monteiro - - Kauã Samuel Monteiro Santos - - Luís Fillipi Silva Monteiro - - Marcos Vinicios Monteiro Santos - - Matheus Monteiro Rocha Vidal - - Matheus Silva Monteiro - - Nicolas Melo de Oliveira - - Pablyne Monteiro Victor - - Rodrigo Monteiro - - Sophya Monteiro - - Wendell Gabriel do Valle da Paixão - - Brenda de Oliveira Pereira - - Tarcísio José Silva Santos - Excepcionalmente, defiro à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para dar integral cumprimento à decisão de emenda à inicial. Advirto que no caso de inércia, haverá o indeferimento da inicial e extinção do feito, independentemente de intimação pessoal, posto que a hipótese descrita não está elencada no § 1º do art. 485 do Código de Processo Civil. - ADV: ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), MATHEUS AXEL QUEIROZ GABLER (OAB 527373/SP), MATHEUS AXEL QUEIROZ GABLER (OAB 527373/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP)

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Processo nº 0035021-91.2024.8.26.0100

ID: 311672015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0035021-91.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA VARAM KEUTENEDJIAN ZIMMERMANN CAROLINE CORDEIRO KEUTENEDJIAN CLAUDINA VARAM KEUTENEDJIAN MAKHOUL DENISE HADDAD FREDERICO CORDEIRO KEUTENEDJIAN HENRIQUE GASPARIAN KEUTENEDJIAN MARCO ANTONIO KEUTENEDJIAN MILANI MARIA TERESA GASPARIAN KEUTENEDJIAN MôNICA HADDAD LEWANDOWSKI ROPSIMé KEUTENEDJIAN MILANI THIAGO BAPTISTA CORDEIRO KEUTENEDJIAN VARAM KEUTENEDJIAN NETO VIVIANE HADDAD MORUZZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS SOUZA DAVID

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CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR

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ADVOCACIA FELICIANO SOARES

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Processo 0035021-91.2024.8.26.0100 (processo principal 1038926-24.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Maria Teresa Gasparian Keutenedjian - - Denise Haddad - - … Processo 0035021-91.2024.8.26.0100 (processo principal 1038926-24.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Maria Teresa Gasparian Keutenedjian - - Denise Haddad - - Mônica Haddad Lewandowski - - Viviane Haddad Moruzzi - - Marco Antonio Keutenedjian Milani - - Adriana Varam Keutenedjian Zimmermann - - Ropsimé Keutenedjian Milani - - Henrique Gasparian Keutenedjian - - Varam Keutenedjian Neto - - Claudina Varam Keutenedjian Makhoul - - Frederico Cordeiro Keutenedjian - - Thiago Baptista Cordeiro Keutenedjian - - Caroline Cordeiro Keutenedjian - Vistos. Fls. 162: para realização da pesquisa requerida, em 5 (cinco) dias, recolham-se as despesas necessárias. Após juntada da guia de custas e comprovante de pagamento, à pesquisa SNIPER. Inerte, arquivem-se. Intime-se. - ADV: ADVOCACIA FELICIANO SOARES (OAB 13/SP), ADVOCACIA FELICIANO SOARES (OAB 13/SP), ADVOCACIA FELICIANO SOARES (OAB 13/SP), ADVOCACIA FELICIANO SOARES (OAB 13/SP), CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR (OAB 243184/SP), ADVOCACIA FELICIANO SOARES (OAB 13/SP), CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR (OAB 243184/SP), ADVOCACIA FELICIANO SOARES (OAB 13/SP), ADVOCACIA FELICIANO SOARES (OAB 13/SP), ADVOCACIA FELICIANO SOARES (OAB 13/SP), ADVOCACIA FELICIANO SOARES (OAB 13/SP), ADVOCACIA FELICIANO SOARES (OAB 13/SP), CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR (OAB 243184/SP), CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR (OAB 243184/SP), ADVOCACIA FELICIANO SOARES (OAB 13/SP), CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR (OAB 243184/SP), CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR (OAB 243184/SP), CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR (OAB 243184/SP), ADVOCACIA FELICIANO SOARES (OAB 13/SP), CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR (OAB 243184/SP), CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR (OAB 243184/SP), CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR (OAB 243184/SP), CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR (OAB 243184/SP), CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR (OAB 243184/SP), CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR (OAB 243184/SP), ADVOCACIA FELICIANO SOARES (OAB 13/SP), VINÍCIUS SOUZA DAVID (OAB 468587/SP), VINÍCIUS SOUZA DAVID (OAB 468587/SP), VINÍCIUS SOUZA DAVID (OAB 468587/SP), VINÍCIUS SOUZA DAVID (OAB 468587/SP), VINÍCIUS SOUZA DAVID (OAB 468587/SP), VINÍCIUS SOUZA DAVID (OAB 468587/SP), VINÍCIUS SOUZA DAVID (OAB 468587/SP), VINÍCIUS SOUZA DAVID (OAB 468587/SP), VINÍCIUS SOUZA DAVID (OAB 468587/SP), VINÍCIUS SOUZA DAVID (OAB 468587/SP), VINÍCIUS SOUZA DAVID (OAB 468587/SP), VINÍCIUS SOUZA DAVID (OAB 468587/SP), VINÍCIUS SOUZA DAVID (OAB 468587/SP)

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L. G. Z. x A. G. Da S.

ID: 318954148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0048545-58.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

L. G. Z.

Polo Passivo:

A. G. DA S.

Intimação

Advogados:

EDUARDO GARCIA MORAES DO NASCIMENTO

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CAROLINE MELLONI MORAES DO NASCIMENTO CLIBER

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BRUNA KRUGER GUTIERREZ DE ABREU

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Processo 0048545-58.2024.8.26.0100 (processo principal 1109736-24.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Revisão - L.G.Z. - A.G.S. - Vistos. Valor da execução: R$ 1.993,14 em maio/2025 (fl. 10… Processo 0048545-58.2024.8.26.0100 (processo principal 1109736-24.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Revisão - L.G.Z. - A.G.S. - Vistos. Valor da execução: R$ 1.993,14 em maio/2025 (fl. 106). Defiro o pedido de bloqueio através de ordens automáticas (teimosinha), conforme especificações abaixo. SISBAJUD:defiro a indisponibilidade de ativos financeiros que a parte executada mantenha em instituição financeira, até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sem prévia ciência daquela sobre o ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, para não trazer prejuízo as partes decorrente da perda de correção monetária da quantia penhorada, proceda a serventia a transferência do valor bloqueado para permanecer a disposição deste juízo. Após, proceda a serventia a intimação da parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta, para que comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso, no prazo de 5 (cinco) dias. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que a parte executada foi citada no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a), se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Intime-se. - ADV: EDUARDO GARCIA MORAES DO NASCIMENTO (OAB 80907/SP), BRUNA KRUGER GUTIERREZ DE ABREU (OAB 359021/SP), CAROLINE MELLONI MORAES DO NASCIMENTO CLIBER (OAB 358682/SP)

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Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. e outros x Patrícia Grazielly Rocha De Magalhães

ID: 323545722

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1125935-24.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA. TIM S/A

Polo Passivo:

PATRíCIA GRAZIELLY ROCHA DE MAGALHãES

Intimação de acórdão

Advogados:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

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ANDRÉA BARROS AUGÉ

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1125935-24.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1125935-24.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelante: Tim S/A - Apelada: Patrícia Grazielly Rocha de Magalhães - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FRAUDE. 'SIM SWAP'. TROCA FRAUDULENTA DE TITULARIDADE DE LINHA TELEFÔNICA NÃO SOLICITADA PELA AUTORA, QUE PERMITIU INVASÃO DAS CONTAS/PERFIS NAS PLATAFORMAS WHATSAPP E INSTAGRAM, E OUTROS APLICATIVOS, PARA APLICAÇÃO DE GOLPES. FERRAMENTAS DE SEGURANÇA E DE RECUPERAÇÃO DAS CONTAS INEFICAZES. INJUSTIFICADA INEFICIÊNCIA E DEMORA PARA A SOLUÇÃO DO PROBLEMA. RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELA APLICAÇÃO DO CDC. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS - LEGITIMIDADE PASSIVA DAS OPERADORAS DE TELEFONIA RECONHECIDA IN STATUS ASSERTIONES. LEGITIMIDADE PASSIVA DA REDE SOCIAL FACEBOOK. EMPRESAS QUE PERTENCEM AO MESMO GRUPO ECONÔMICO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, EVIDENTE O TRANSTORNO E CONSTRANGIMENTO SUPORTADO. REDUÇÃO DO VALOR PARA R$ 5.000,00. ADEQUAÇÃO ÀS PECULIARIDADES DO CASO, NÃO SE VENDO MAIORES CONSEQUÊNCIAS CONCRETAS. REFORMA NESSE PONTO. RECURSOS PROVIDOS EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Andréa Barros Augé (OAB: 362718/SP) - Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB: 146791/SP) - 5º andar

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Michaela Carvalho Amorim x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 275837771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1056310-63.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MICHAELA CARVALHO AMORIM

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A BANCO INTER SA BANCO PAN S/A BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

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SÉRGIO NASCIMENTO

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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NEI CALDERON

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EDUARDO DI GIGLIO MELO

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ADV: Nei Calderon (OAB 114904/SP), Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Sérgio Nascimento (OAB 193758/SP), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB … ADV: Nei Calderon (OAB 114904/SP), Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Sérgio Nascimento (OAB 193758/SP), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 458964/SP) Processo 1056310-63.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Michaela Carvalho Amorim - Reqda: BANCO PAN S/A, Banco Inter SA, Banco do Brasil S/A, BANCO SAFRA S/A - 1- Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos verifico que a autora não comprovou, com documentos, as suas despesas mensais. Assim, deverá providenciar o necessário no prazo de 15 dias. Após ciência aos réus. 2- A tabela apresentada na página 09, informa que as dívidas do autor referem-se à empréstimos consignados. No entanto, o artigo 4º, parágrafo único, alínea "h" do Decreto 11.150/22 dispõe que dívidas desta natureza são excluídas da aferição da preservação e do não comprometimento do mínimo existencial, além de fixa-lo em R$ 600,00 (artigo 3º). Neste sentido:Apelações - Ação de Repactuação de Dívidas - Superendividamento - Sentença de procedência - Pleito de reforma - Possibilidade - Renda mensal do autor que extrapola, em mais de cinco vezes, o valor de R$600,00 previsto no artigo 3º do Decreto nº 11.150/2022, como mínimo existencial da pessoa natural - Dívidas decorrentes de operações de crédito consignado regido por lei específica, que não podem ser consideradas para fins de aferição da preservação e do não comprometimento do mínimo existencial - Inteligência art. 4º, inc. I, alínea "h", do mesmo codex - Precedentes - Improcedência de rigor - Sentença reformada - Recursos providos. (TJSP Apelação Cível 1131076-24.2023.8.26.0100; Relator (a):Claudia Grieco Tabosa Pessoa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -29ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/02/2025; Data de Registro: 21/02/2025) Manifeste-se a autora sobre a não incidência dos empréstimos consignados nas ações de repactuação de dívidas por superendividamento, bem como do valor fixado a título de mínimo existencial e sua aplicabilidade no caso concreto, comprovando o necessário. Após, vista aos requeridos. Intime-se.

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Tony Dionizio Alves Costa x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 305943670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027385-40.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TONY DIONIZIO ALVES COSTA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

VANESSA BASIL ZANINI

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0027385-40.2025.8.26.0100 (processo principal 1138351-24.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Tony Dionizio Alves Costa - Facebook Serviços Online do Bra… Processo 0027385-40.2025.8.26.0100 (processo principal 1138351-24.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Tony Dionizio Alves Costa - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: VANESSA BASIL ZANINI (OAB 340320/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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Mariana Macedo De Melo x Rede D´Or São Luiz S/A

ID: 297804924

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0043221-24.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA MACEDO DE MELO

Polo Passivo:

REDE D´OR SãO LUIZ S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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NATÁLIA DOZZI TEZZA CRUZ

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ALISSON RENAN ALVES DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0043221-24.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0043221-24.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mariana Macedo de Melo (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: Rede D´or São Luiz S/A - Magistrado(a) João Pazine Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO DA EXECUTADA EM RAZÃO DE ERRO MÉDICO. ALEGADA INCORREÇÃO NO CÁLCULO APRESENTADO EM INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ANTERIOR. VALORES JÁ QUITADOS PELA EXECUTADA E INCIDENTE ARQUIVADO. EXEQUENTE QUE TRAZ, NESTE INCIDENTE, INSURGÊNCIAS JÁ PRECLUSAS. PLANILHA DE CÁLCULO QUE FOI POR ELA ELABORADA E VALOR QUITADO PELA EXECUTADA, OBSERVADOS OS VALORES INDICADOS PELA EXEQUENTE (PÁGS. 158/162). CORREÇÃO MONETÁRIA INFORMADA PELA PRÓPRIA EXEQUENTE EM SEU CÁLCULO. DECISÃO QUE EXTINGUIU O INCIDENTE ANTERIOR, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, II, DO CPC, DIANTE DA CONCORDÂNCIA DA EXEQUENTE COM O VALOR PAGO (PÁGS. 185/186). NOVA IRRESIGNAÇÃO, APÓS DECORRIDO CERCA DE NOVE MESES DA QUITAÇÃO, QUE NÃO PERTINE. IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE QUE TRANSBORDA OS ESTREITOS LIMITES DO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE ANTERIOR QUE ALCANÇOU SEU OBJETIVO. PENSÃO MENSAL QUE DEVE OBSERVAR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, PARA OS PAGAMENTOS ATUAIS E FUTUROS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA (ART. 924, II, DO CPC). RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alisson Renan Alves de Oliveira (OAB: 337513/SP) - Natália Dozzi Tezza Cruz (OAB: 406131/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 4º andar

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Edificio Moema Flat Service x Eunice Jovencio De Souza

ID: 300556617

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1129718-24.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDIFICIO MOEMA FLAT SERVICE

Polo Passivo:

EUNICE JOVENCIO DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

DIÓGENIS VINICIUS DOS SANTOS BARBOSA

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LUIZ FERNANDO NUBILE NASCIMENTO

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MURILO VIARO BACCARIN

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RICARDO ELIAS MALUF

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1129718-24.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1129718-24.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Edificio Moema Flat Service - Apelada: Eunice Jovencio de Souza - Magistrado(a) Andrade Neto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONDOMÍNIO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA - SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA BÁSICA AOS DOMINGOS E FERIADOS - MEDIDA APROVADA SEM PRÉVIA ESPECIFICAÇÃO DA MATÉRIA EM ATO DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA E POR MAIORIA SIMPLES, EM VIOLAÇÃO AO ART. 32 DA CONVENÇÃO, QUE EXIGIA QUORUM QUALIFICADO NULIDADE RECONHECIDA E RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO AOS DOMINGOS E FERIADOS, COM CONDENAÇÃO DO CONDOMÍNIO AO REEMBOLSO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS PELA AUTORA DURANTE O PERÍODO MULTA IMPOSTA POR TER A CONDÔMINA SE UTILIZADO DE FUNCIONÁRIOS DO CONDOMÍNIO PARA REALIZAR LIMPEZA EM SUA UNIDADE DESCABIMENTO - MULTA INDEVIDA, DEVENDO A AUTORA SER REEMBOLSADA DO RESPECTIVO VALOR, MAS DE FORMA SIMPLES E NÃO EM DOBRO, PORQUANTO INAPLICÁVEL O ART. 42 DO CDC, UMA VEZ QUE A RELAÇÃO ENTRE CONDÔMINO E CONDOMÍNIO NÃO É DE NATUREZA CONSUMERISTA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DESCABIMENTO INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO APTA A CARACTERIZAR DANO MORAL DE NATUREZA INDENIZÁVEL SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA, PARA CORRIGIR O VALOR DA MULTA, A SER DEVOLVIDA DE FORMA SIMPLES E AFASTAR A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM MODIFICAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIALRECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Elias Maluf (OAB: 76122/SP) - Murilo Viaro Baccarin (OAB: 244416/SP) - Luiz Fernando Nubile Nascimento (OAB: 272698/SP) - Diógenis Vinicius dos Santos Barbosa (OAB: 450609/SP) - 5º andar

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C. G. x A. C. C. e outros

ID: 296625923

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1037956-24.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

C. G.

Polo Passivo:

A. C. C. A. I. F. DE I. DE A. I. N. E. B. P. S. F. S. A. D. DE T. E V. M.

Intimação de acórdão

Advogados:

TIAGO DE CASTILHO MUÑOZ

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ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA

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ISABELLA DE CARVALHO RAMOS BORTOLETTO

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GABRIELA MATTA RISTOW

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JOAO VICENTE LAPA DE CARVALHO

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EDUARDO SECCHI MUNHOZ

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IVO WAISBERG

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GIOVANA MARIA BOSSO SOARES

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IVAN RICARDO GARISIO SARTORI

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MARCELO LEVY GARISIO SARTORI

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ERIK GUEDES NAVROCKY

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SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI

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GABRIEL CÂNDIDO VENDRASCO

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VINÍCIUS PICHELLI UEDA

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LUCAS AKEL FILGUEIRAS

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EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037956-24.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037956-24.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: C. G. - Embargdo: A. I. F. de I. de A. – I. N. E. - Embargdo: B. P. S. F. S/A D. de T. e V. M. - Embargda: A. C. C. - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO - ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO PROFERIDO POSSUI OMISSÕES, CONTRADIÇÕES INTERNAS, OBSCURIDADES E ERROS MATERIAIS - NÃO ACOLHIMENTO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS - ARGUMENTOS QUE FORAM APRECIADOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO, AINDA QUE DE FORMA CONTRÁRIA AO PRETENDIDO PELO EMBARGANTE - CARÁTER INFRINGENTE INADMISSÍVEL NA ESPÉCIE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE A TEOR QUE PRECONIZA O ART. 1025 DO CPC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo de Albuquerque Parente (OAB: 174081/SP) - Lucas Akel Filgueiras (OAB: 345281/SP) - Vinícius Pichelli Ueda (OAB: 489219/SP) - Gabriel Cândido Vendrasco (OAB: 470298/SP) - Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB: 117752/SP) - Erik Guedes Navrocky (OAB: 240117/SP) - Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB: 198638/SP) - Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB: 56632/SP) - Giovana Maria Bosso Soares (OAB: 490624/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP) - Joao Vicente Lapa de Carvalho (OAB: 343531/SP) - Gabriela Matta Ristow (OAB: 412463/SP) - Isabella de Carvalho Ramos Bortoletto (OAB: 454145/SP) - Antonio Pedro Marques Garcia de Souza (OAB: 166494/RJ) - Tiago de Castilho Muñoz (OAB: 331672/SP) - 4º Andar

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Luiz Marcelo Bau x Janaina Dantas Amaro De Sá

ID: 293005427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0061069-24.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ MARCELO BAU

Polo Passivo:

JANAINA DANTAS AMARO DE Sá

Intimação

Advogados:

RICARDO DO AMARAL TUCUNDUVA

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LUIZ MARCELO BAU

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Processo 0061069-24.2023.8.26.0100 (processo principal 1122923-75.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Luiz Marcelo Bau - Janaina Dantas Amaro de Sá - Vistos. Inde… Processo 0061069-24.2023.8.26.0100 (processo principal 1122923-75.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Luiz Marcelo Bau - Janaina Dantas Amaro de Sá - Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao CENSEC e ao SIMBA tendo em vista a ausência de demonstração da pertinência da providência e de documentos, em relação ao primeiro, que demonstrem a impossibilidade de obtenção das informações pela própria parte exequente, a qual poderá solicitar as informações diretamente ao órgão competente e requerer que a resposta seja encaminhada a este juízo, o que torna desnecessária, por ora, a intervenção judicial. A propósito, vide entendimento do e. Tribunal de Justiça: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CENSEC PARA OBTER INFORMAÇÕES PATRIMONIAIS DA PARTE EXECUTADA. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. PRETENSÃO DE REFORMA . NÃO CABIMENTO. Somente é cabível a intervenção judicial quando a busca de bens penhoráveis da parte executada não pode ser obtida diretamente pela parte exequente, o que não é a hipótese dos dados mantidos pela CENSEC, que podem ser solicitados às centrais notariais diretamente pela parte interessada. Necessidade de a parte credora, em caso de recusa do cartório notarial, comprovar especificamente os motivos da rejeição, o que não ocorreu, para permitir a análise da viabilidade da realização da diligência pela via judicial. Decisão mantida. Recurso não provido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2070646-98.2023.8.26.0000; Relator (a):José Wilson Gonçalves; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Lençóis Paulista -2ª Vara; Data do Julgamento: 29/09/2023; Data de Registro: 29/09/2023) Para análise do(s) demais pedido(s) de pesquisa nos sistemas, providencie a parte autora/exequente o recolhimento integral das despesas processuais devidas para a prática do(s) ato(s) (Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1 - valor atualizado disponível para consulta em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxa Emissao), indique o número do CPF/CNPJ do(s) executado(s) indicado(s) e, se o caso, apresente planilha de cálculos atualizada e pormenorizada do débito perseguido (principal atualizado acrescido de eventuais juros, multa, custas e honorários advocatícios). Prazo: 10 dias úteis. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: RICARDO DO AMARAL TUCUNDUVA (OAB 112729/SP), LUIZ MARCELO BAU (OAB 119325/SP)

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