Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036281-07.2022.8.26.0053" – Página 73 de 82

Processo nº 0018001-97.2025.8.26.0053

ID: 312994797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0018001-97.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JHONATAN CIRILO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE RODRIGUES CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018001-97.2025.8.26.0053 (processo principal 1044235-07.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jhonatan Cirilo dos Santos - Vistos… Processo 0018001-97.2025.8.26.0053 (processo principal 1044235-07.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jhonatan Cirilo dos Santos - Vistos. 1) Ante a instauração deste incidente de Cumprimento de Sentença, proceda-se à baixa dos autos principais, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. 2) Em conformidade com o título executivo, primeiramente, oficie-se o(a) INSS/CEABDJ (Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais) para que promova, no prazo de 30 (trinta) dias, a implantação/revisão/conversão/reativação/cessação do benefício ACIDENTÁRIO concedido em favor do(a) segurado(a) acima indicado(a), devendo o juízo ser informado do cumprimento da presente decisão judicial. Atente-se o INSS que, nos casos de concessão judicial de auxílio-acidente, na hipótese de existir auxílio-doença decorrente do mesmo fato gerador ou aposentadoria ativos na esfera administrativa, este não deverá ser cessado pela implantação do auxílio-acidente, que deverá ter seu pagamento suspenso até eventual cessação do melhor benefício. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela zelosa serventia ao endereço "adjspc.secben@inss.gov.br", acompanhado de cópias das peças necessárias à instrução deste, em especial: a) proposta de acordo, se houver; b) sentença e/ou v. acórdão proferida(os). A resposta ao ofício deverá ser enviada, EXCLUSIVAMENTE, em formato digital, por meio de peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, ou por meio do e-mail institucional da Unidade de Processamento Judicial - 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital (upj1a4actr@tjsp.jus.br), em formato PDF, devendo constar, no campo "assunto", o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. 3) Com a comprovação da implantação e a respectiva juntada aos autos, encaminhem-se estes à conclusão para prosseguimento da presente execução. Int. - ADV: JORGE RODRIGUES CRUZ (OAB 207088/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0018001-97.2025.8.26.0053

ID: 313006231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0018001-97.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JHONATAN CIRILO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE RODRIGUES CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018001-97.2025.8.26.0053 (processo principal 1044235-07.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jhonatan Cirilo dos Santos - Vistos… Processo 0018001-97.2025.8.26.0053 (processo principal 1044235-07.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jhonatan Cirilo dos Santos - Vistos. 1) Ante a instauração deste incidente de Cumprimento de Sentença, proceda-se à baixa dos autos principais, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. 2) Em conformidade com o título executivo, primeiramente, oficie-se o(a) INSS/CEABDJ (Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais) para que promova, no prazo de 30 (trinta) dias, a implantação/revisão/conversão/reativação/cessação do benefício ACIDENTÁRIO concedido em favor do(a) segurado(a) acima indicado(a), devendo o juízo ser informado do cumprimento da presente decisão judicial. Atente-se o INSS que, nos casos de concessão judicial de auxílio-acidente, na hipótese de existir auxílio-doença decorrente do mesmo fato gerador ou aposentadoria ativos na esfera administrativa, este não deverá ser cessado pela implantação do auxílio-acidente, que deverá ter seu pagamento suspenso até eventual cessação do melhor benefício. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela zelosa serventia ao endereço "adjspc.secben@inss.gov.br", acompanhado de cópias das peças necessárias à instrução deste, em especial: a) proposta de acordo, se houver; b) sentença e/ou v. acórdão proferida(os). A resposta ao ofício deverá ser enviada, EXCLUSIVAMENTE, em formato digital, por meio de peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, ou por meio do e-mail institucional da Unidade de Processamento Judicial - 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital (upj1a4actr@tjsp.jus.br), em formato PDF, devendo constar, no campo "assunto", o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. 3) Com a comprovação da implantação e a respectiva juntada aos autos, encaminhem-se estes à conclusão para prosseguimento da presente execução. Int. - ADV: JORGE RODRIGUES CRUZ (OAB 207088/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0018001-97.2025.8.26.0053

ID: 313006233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0018001-97.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JHONATAN CIRILO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE RODRIGUES CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018001-97.2025.8.26.0053 (processo principal 1044235-07.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jhonatan Cirilo dos Santos - Vistos… Processo 0018001-97.2025.8.26.0053 (processo principal 1044235-07.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jhonatan Cirilo dos Santos - Vistos. 1) Ante a instauração deste incidente de Cumprimento de Sentença, proceda-se à baixa dos autos principais, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. 2) Em conformidade com o título executivo, primeiramente, oficie-se o(a) INSS/CEABDJ (Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais) para que promova, no prazo de 30 (trinta) dias, a implantação/revisão/conversão/reativação/cessação do benefício ACIDENTÁRIO concedido em favor do(a) segurado(a) acima indicado(a), devendo o juízo ser informado do cumprimento da presente decisão judicial. Atente-se o INSS que, nos casos de concessão judicial de auxílio-acidente, na hipótese de existir auxílio-doença decorrente do mesmo fato gerador ou aposentadoria ativos na esfera administrativa, este não deverá ser cessado pela implantação do auxílio-acidente, que deverá ter seu pagamento suspenso até eventual cessação do melhor benefício. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela zelosa serventia ao endereço "adjspc.secben@inss.gov.br", acompanhado de cópias das peças necessárias à instrução deste, em especial: a) proposta de acordo, se houver; b) sentença e/ou v. acórdão proferida(os). A resposta ao ofício deverá ser enviada, EXCLUSIVAMENTE, em formato digital, por meio de peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, ou por meio do e-mail institucional da Unidade de Processamento Judicial - 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital (upj1a4actr@tjsp.jus.br), em formato PDF, devendo constar, no campo "assunto", o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. 3) Com a comprovação da implantação e a respectiva juntada aos autos, encaminhem-se estes à conclusão para prosseguimento da presente execução. Int. - ADV: JORGE RODRIGUES CRUZ (OAB 207088/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003107-07.2022.8.26.0053

ID: 315663944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003107-07.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRAULINO PAULO DE OLIVEIRA MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003107-07.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Braulino Paulo de Oliveira Morais - Vistos. Fls. 685: Defiro o prazo requerido. Intime-se.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Alvaro Diniz Lima e outros

ID: 325097843

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 3009531-88.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ALVARO DINIZ LIMA ANTONIO CARLOS DA CUNHA BENEDITA MARIA ARAUJO SANTOS BENEDITO JOSé MARQUES FERRAZ CLEUSA PERES DE MENEZES EDNALVA DE LIMA FONSECA JOSEFA MARIA DA SILVA SANTOS MARCIA LANE BATISTA NATIVIDADE ROSEMEIRE ROBERTO AGUIAR GONçALVES SIMONE ALVES AVELINO

Distribuídos

Advogados:

VICTOR DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANUEL FONSECA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 3009531-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5… PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 3009531-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA MEIRELLES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0036405-07.2022.8.26.0053; Índice da URV Lei 8.880/1994; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Emanuel Fonseca Lima (OAB: 277777/SP); Agravado: Rosemeire Roberto Aguiar Gonçalves; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravada: Cleusa Peres de Menezes; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Benedita Maria Araujo Santos; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Ednalva de Lima Fonseca; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Simone Alves Avelino; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Antonio Carlos da Cunha; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravada: Josefa Maria da Silva Santos; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Benedito José Marques Ferraz; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Alvaro Diniz Lima; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravada: Marcia Lane Batista Natividade; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0021977-49.2024.8.26.0053

ID: 327201912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0021977-49.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DIVINO PEREIRA FLAVIO MEDEIROS DE FREITAS FLAVIO SARDINHA JACINTO ONOFRE GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021977-49.2024.8.26.0053 (processo principal 1069746-07.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Horas Extras - Antonio Carlos de Oliveira - - Divino Pereira - … Processo 0021977-49.2024.8.26.0053 (processo principal 1069746-07.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Horas Extras - Antonio Carlos de Oliveira - - Divino Pereira - - Flavio Medeiros de Freitas - - Flavio Sardinha - - Jacinto Onofre Goncalves - Vistos. Manifestem-se os exequentes, expressamente, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, o apostilamento, nos termos do julgado. Em cooperação processual, deverão indicar expressamente os apostilamentos pendentes (com nome da parte e número de documento para sua identificação), a ensejar nova intimação da executada ao cumprimento da obrigação de fazer bem como de aplicação de multa cominatória. Prazo de 15 dias. Esclareço que, os informes de rendimentos são documentos comuns às partes e não se inserem na obrigação de fazer, bem como apresentação de planilhas ou outros documentos e informações acerca do cálculo do valor exequendo. A parte exequente deve apresentar postura ativa, quer via requerimento administrativo ou por meio de consulta aos respectivos sítios eletrônicos na internet. Apenas com prova cabal da omissão administrativa quanto ao dever de informar que será cabível provimento jurisdicional cogente a título de exibição de documentos. Não obstante, toda a sistemática do cumprimento de sentença trazida pelo CPC atribui ao credor a obrigação de apresentar memória de cálculos (arts. 513, §1º e 523, caput). Da mesma forma a regra específica que trata do cumprimento em face da Fazenda Pública conforme o artigo 534 do mencionado codex. No silêncio, considerando a documentação acostada, presumir-se-á a concordância com a extinção da obrigação de fazer nos termos do art. 924, II do CPC. Intime-se. - ADV: MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO (OAB 442696/SP), MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO (OAB 442696/SP), MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO (OAB 442696/SP), MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO (OAB 442696/SP), MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO (OAB 442696/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0034703-55.2024.8.26.0053

ID: 292041290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0034703-55.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS SANTANA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0034703-55.2024.8.26.0053 (processo principal 1009024-07.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Lucas Santana de Almeida - Vistos. Decorrido o prazo para impugnaç… Processo 0034703-55.2024.8.26.0053 (processo principal 1009024-07.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Lucas Santana de Almeida - Vistos. Decorrido o prazo para impugnação, conforme certificado a fls. 70, prossiga-se a execução pelo valor de R$ 7.035,32 (outubro/2024). Considerando o comunicado nº 03/2013 da Diretoria de Execuções de Precatório (DEPRE) de 29/11/2013 e comunicado SPI nº 03/2014, de 22/01/2014, fica(m)o(s) exequente(s), intimado(s) desde já para as providências cabíveis. Assim, em 60 dias, deverá(ão) encaminhar as informações necessárias para expedição de OPV ou precatório, no formato digital, através do Portal e-SajPetição Intermediária, valendo a presente determinação tanto para os processos físicos quanto para os digitais, comprovando-se o peticionamento nos autos principais, se for o caso. Salientamos aos Srs. Advogados que, nos termos do comunicado,os serviços de protocolo não estarão recebendo petições físicas solicitando expedição de ofício requisitório. Informamos, ainda, que nos termos do Provimento CSM nº 2.128/2013, nos casos em que houver concomitantemente expedição de OPVs e ofício requisitório, a remessa dos autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ) somente deverá ser efetuada após o pagamento, levantamento e extinção dos OPVs. Alertamos que continua em vigor o contido na Resolução nº 564/2012, de 14.05.2012, ou seja, o valor dos honorários sucumbenciais a ser requisitado, devem ser informados em apartado. Alertamos ainda que o(s) requerente(s) deverá(ão) observar os termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015, que determinam a individualização detodas as verbas (principal e juros) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada. No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de juros ou atualizações. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO (OAB 247025/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0034703-55.2024.8.26.0053

ID: 293648204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0034703-55.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS SANTANA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0034703-55.2024.8.26.0053 (processo principal 1009024-07.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Lucas Santana de Almeida - Vistos. Decorrido o prazo para impugnaç… Processo 0034703-55.2024.8.26.0053 (processo principal 1009024-07.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Lucas Santana de Almeida - Vistos. Decorrido o prazo para impugnação, conforme certificado a fls. 70, prossiga-se a execução pelo valor de R$ 7.035,32 (outubro/2024). Considerando o comunicado nº 03/2013 da Diretoria de Execuções de Precatório (DEPRE) de 29/11/2013 e comunicado SPI nº 03/2014, de 22/01/2014, fica(m)o(s) exequente(s), intimado(s) desde já para as providências cabíveis. Assim, em 60 dias, deverá(ão) encaminhar as informações necessárias para expedição de OPV ou precatório, no formato digital, através do Portal e-SajPetição Intermediária, valendo a presente determinação tanto para os processos físicos quanto para os digitais, comprovando-se o peticionamento nos autos principais, se for o caso. Salientamos aos Srs. Advogados que, nos termos do comunicado,os serviços de protocolo não estarão recebendo petições físicas solicitando expedição de ofício requisitório. Informamos, ainda, que nos termos do Provimento CSM nº 2.128/2013, nos casos em que houver concomitantemente expedição de OPVs e ofício requisitório, a remessa dos autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ) somente deverá ser efetuada após o pagamento, levantamento e extinção dos OPVs. Alertamos que continua em vigor o contido na Resolução nº 564/2012, de 14.05.2012, ou seja, o valor dos honorários sucumbenciais a ser requisitado, devem ser informados em apartado. Alertamos ainda que o(s) requerente(s) deverá(ão) observar os termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015, que determinam a individualização detodas as verbas (principal e juros) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada. No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de juros ou atualizações. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO (OAB 247025/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007666-07.2022.8.26.0053

ID: 293642577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1007666-07.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EMILIA RUZENE DE ASSUMPçãO GUIOMAR DE GODOY GOMES MARIA DA SILVA GARCIA MARIA LAUDELINA DA SILVA MARIA LUCI DA SILVA ASTINI MARIA NILZA DE ARRUDA CROSGNAC MARIDEISE COSTA H DAMIAO MARILUCI BARONI DI GIULIO MARTA APARECIDA PEDRO NAIR EXPEDITA FERREIRA NEIDE DA SILVA ALMEIDA NEYDE BAHIA PIEDADE SHELIA VAZ FACHINELLI ROSA ASTOLPHO DOS SANTOS SANTINA ESCARSO ESTECA SIRIA CHERIN DE ARAUJO SUELI APARECIDA PIRES DE MORAIS THEREZINHA BORGES VERA LUCIA MUNIZ FIDELIS VITORIA DE ARAUJO RUINHO WALDETE DE PAULA OLIVEIRA ZELINDA DE BASTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS ROSA NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007666-07.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sueli Aparecida Pires de Morais - - Piedade Shelia Vaz Fachinelli - - Rosa Astolpho dos Sa… Processo 1007666-07.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sueli Aparecida Pires de Morais - - Piedade Shelia Vaz Fachinelli - - Rosa Astolpho dos Santos - - Santina Escarso Esteca - - Siria Cherin de Araujo - - Neyde Bahia - - Therezinha Borges - - Vera Lucia Muniz Fidelis - - Vitoria de Araujo Ruinho - - Waldete de Paula Oliveira - - Zelinda de Bastos - - Emilia Ruzene de Assumpção - - Maria Nilza de Arruda Crosgnac - - Guiomar de Godoy Gomes - - Maria da Silva Garcia - - Maria Laudelina da Silva - - Maria Luci da Silva Astini - - Neide da Silva Almeida - - Marideise Costa H Damiao - - Mariluci Baroni Di Giulio - - Marta Aparecida Pedro - - Nair Expedita Ferreira - Vistos. Fls. 362/363: Trata-se de petição por meio da qual a exequente Siria Cherin de Araújo junta nova procuração (fl. 364), por meio da qual constitui novo patrono, Dr. Marcus Rosa Nascimento (OAB/MG 67.025). Assim, anotei o nome do novo patrono no cadastro processual de partes e representantes, e dele excluí, como advogado da litisconsorte, o antigo patrono, Dr. Henrique W. T. Brizolla (OAB/SP 233.341). Dê-se ciência ao antigo patrono. No mais, prossiga-se, nos termos da decisão de fls. 348/350. Int. - ADV: HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP), HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP), HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP), HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP), HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP), HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP), HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP), HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP), HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP), HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP), HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP), MARCUS ROSA NASCIMENTO (OAB 67025/MG), HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP), HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP), HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP), HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP), HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP), HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP), HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP), HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP), HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP), HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0031749-07.2022.8.26.0053

ID: 313040936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0031749-07.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDILZAMAR SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031749-07.2022.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Edilzamar Silva - Vistos. 1. Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente,… Processo 0031749-07.2022.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Edilzamar Silva - Vistos. 1. Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ). 2. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3. Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4. Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5. O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado. Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6. Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7. Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8. No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 89472/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 813 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes