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Luciano Faria Costa x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 304143220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1094687-09.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO FARIA COSTA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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Processo 1094687-09.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Luciano Faria Costa - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ante o exposto, J…

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José Roberto De Sousa Melo x Tenda Atacado Ltda

ID: 304244636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1106424-09.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO DE SOUSA MELO

Polo Passivo:

TENDA ATACADO LTDA

Intimação

Advogados:

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

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JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL

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JOAO EVANGELISTA DOMINGUES

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Processo 1106424-09.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - José Roberto de Sousa Melo - Tenda Atacado Ltda - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, p…

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José Roberto De Sousa Melo x Tenda Atacado Ltda

ID: 304244733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1106424-09.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO DE SOUSA MELO

Polo Passivo:

TENDA ATACADO LTDA

Intimação

Advogados:

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

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JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL

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JOAO EVANGELISTA DOMINGUES

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Processo 1106424-09.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - José Roberto de Sousa Melo - Tenda Atacado Ltda - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, p…

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Carine Toso Hartmann e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras e outros

ID: 305655786

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1066363-09.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARINE TOSO HARTMANN DRAULTE LANGENDORF SOUZA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS DECOLAR.COM LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

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CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

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GABY WALDRICH MEDEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABY WALDRICH MEDEIROS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1066363-09.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Draulte Langendorf Souza - Recorrente: Carine Toso Hartmann - Recorrido: De…

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Banco Bmg S/A x Maria Aparecida Valerio

ID: 297908663

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000597-09.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA VALERIO

Intimação de acórdão

Advogados:

CRISTINE ANDRAUS FILARDI

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000597-09.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000597-09.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelada: Maria Aparecida Valerio (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROCEDÊNCIA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL NEGADA PELA AUTORA APLICABILIDADE, NO CASO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SÚMULA N. 297 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ÔNUS PROBATÓRIO QUE IMPUNHA AO BANCO RÉU DEMONSTRAR A REGULARIDADE E LEGITIMIDADE DA CONTRATAÇÃO IMPUGNADA PELA AUTORA AUSÊNCIA DE PROVA PARA TANTO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO BEM RECONHECIDA PELO DOUTO MAGISTRADO E QUE COMPORTA SER MANTIDA CABIMENTO DA RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, DIANTE DA EVIDENTE FALHA GRAVE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OCORRÊNCIA DE DANO MORAL TAMBÉM CONFIGURADA DEMANDANTE QUE FAZ JUS À RESPECTIVA REPARAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISOS V E X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 6º, INC. VI, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E ARTIGO 186 DO CÓDIGO CIVIL QUANTIFICAÇÃO VALOR ARBITRADO PELO DOUTO MAGISTRADO QUE, CONTUDO, COMPORTA SER REDUZIDO SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMES

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Processo nº 1095269-09.2024.8.26.0002

ID: 296989970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1095269-09.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

KELLY SOUZA PORTO HIPOLITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ MACEDONIO CHAGAS DE QUEIROZ

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LILIAM MENDES DE SOUZA

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KARINA PACHECO DE FARIAS MOURA

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Processo 1095269-09.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Kelly Souza Porto Hipolito - Vistos. Fls. 86/90: recebo como emenda à inicial. Deixo par…

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Amil Assistência Médica Internacional S/A x Viviane Cristina Siqueira

ID: 310290860

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013886-09.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

VIVIANE CRISTINA SIQUEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

RENE ANGUERA LIMA

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LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013886-09.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Recorrida: Viviane Cristina Siq… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013886-09.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Recorrida: Viviane Cristina Siqueira - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA - RECUSA DA OPERADORA DE SAÚDE AUTORIZAR A INTERVENÇÃO CIRÚRGICA E OS MATERIAIS RECOMENDADOS PELO MÉDICO QUE ASSISTE A REQUERENTE, ALEGANDO FALTA DE PERTINÊNCIA TÉCNICA, CONFORME EXPOSTO NO PARECER DO DESEMPATADOR DEPOIS DA INSTAURAÇÃO DA JUNTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - CONDENAÇÃO DA RÉ A AUTORIZAR A COBERTURA DO PROCEDIMENTO E OS MATERIAIS REFERIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO DA REQUERIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - NECESSIDADE DE PERÍCIA - NEGATIVA BASEADA EM DIVERGÊNCIA TÉCNICA APONTADA POR JUNTA MÉDICA - IRRESIGNAÇÃO ACOLHIDA - NECESSIDADE DE PERÍCIA COMPLEXA - INCOMPATIBILIDADE COM OS JUIZADOS ESPECIAIS - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB: 450711/SP) - Rene Anguera Lima (OAB: 499937/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Norival Barsotti x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 310432778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0038454-09.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NORIVAL BARSOTTI

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

MARINA GOUVEIA DE AZEVEDO VIEL

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MARÍLIA VOLPE ZANINI MENDES BATISTA

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BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

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Processo 0038454-09.2024.8.26.0002 (processo principal 1092167-76.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Norival Barsotti - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Re… Processo 0038454-09.2024.8.26.0002 (processo principal 1092167-76.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Norival Barsotti - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Relação: 0489/2025 Teor do ato: Vistos. Determinado o depósito judicial do montante remanescente (fls. 285), informou-se que o exequente encontra-se, no presente momento, na UTI desde a realização da cirurgia, estando, portanto, impossibilitado de realizar o depósito, requerendo, diante disso, expedição de ofício ou bloqueio via sisbajud de suas contas. Assim, diante da solicitação da parte exequente, DEFIRO bloqueio SISBAJUD nas contas do demandante Norival Barsotti (CPF 291.255.028-91), no valor remanescente de R$ 67.230,19 (fls. 305), transferindo-se o montante à conta judicial. CARTÓRIO: providencie-se o necessário. No mais, pretende-se a cobrança de multa (astreintes) pelo descumprimento da obrigação de fazer, conforme decisão que concedeu a tutela de urgência à parte autora, nos autos principais. O cumprimento seguirá, portanto, o rito do art. 523 c.c. 520 e ss., conforme determina o artigo 519, todos do Código de Processo Civil, observando-se a previsão contida no artigo 537, §3°, do CPC, no sentido de que eventual quantia depositada em juízo a este título apenas poderá ser levantada após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte. Na forma do artigo 513 §2º, do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa do advogado constituído nos autos, pela imprensa oficial, considerando o valor indicado pela exequente, R$ 20.000,00, iniciando-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC). Int. Advogados(s): Marília Volpe Zanini Mendes Batista (OAB 167562/SP), Marina Gouveia de Azevedo Viel (OAB 329619/SP), Bruno Teixeira Marcelos (OAB 472813/SP) - ADV: MARÍLIA VOLPE ZANINI MENDES BATISTA (OAB 167562/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP), MARINA GOUVEIA DE AZEVEDO VIEL (OAB 329619/SP)

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Norival Barsotti x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 310432856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0038454-09.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NORIVAL BARSOTTI

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

MARINA GOUVEIA DE AZEVEDO VIEL

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MARÍLIA VOLPE ZANINI MENDES BATISTA

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BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

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Processo 0038454-09.2024.8.26.0002 (processo principal 1092167-76.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Norival Barsotti - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Re… Processo 0038454-09.2024.8.26.0002 (processo principal 1092167-76.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Norival Barsotti - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Relação: 0489/2025 Teor do ato: Vistos. Determinado o depósito judicial do montante remanescente (fls. 285), informou-se que o exequente encontra-se, no presente momento, na UTI desde a realização da cirurgia, estando, portanto, impossibilitado de realizar o depósito, requerendo, diante disso, expedição de ofício ou bloqueio via sisbajud de suas contas. Assim, diante da solicitação da parte exequente, DEFIRO bloqueio SISBAJUD nas contas do demandante Norival Barsotti (CPF 291.255.028-91), no valor remanescente de R$ 67.230,19 (fls. 305), transferindo-se o montante à conta judicial. CARTÓRIO: providencie-se o necessário. No mais, pretende-se a cobrança de multa (astreintes) pelo descumprimento da obrigação de fazer, conforme decisão que concedeu a tutela de urgência à parte autora, nos autos principais. O cumprimento seguirá, portanto, o rito do art. 523 c.c. 520 e ss., conforme determina o artigo 519, todos do Código de Processo Civil, observando-se a previsão contida no artigo 537, §3°, do CPC, no sentido de que eventual quantia depositada em juízo a este título apenas poderá ser levantada após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte. Na forma do artigo 513 §2º, do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa do advogado constituído nos autos, pela imprensa oficial, considerando o valor indicado pela exequente, R$ 20.000,00, iniciando-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC). Int. Advogados(s): Marília Volpe Zanini Mendes Batista (OAB 167562/SP), Marina Gouveia de Azevedo Viel (OAB 329619/SP), Bruno Teixeira Marcelos (OAB 472813/SP) - ADV: MARÍLIA VOLPE ZANINI MENDES BATISTA (OAB 167562/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP), MARINA GOUVEIA DE AZEVEDO VIEL (OAB 329619/SP)

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Processo nº 1079167-09.2024.8.26.0002

ID: 310951386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1079167-09.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1079167-09.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos, Não é incumbência do cartório diligenciar para a parte, ficando indeferida…

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