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Processo nº 1027688-18.2024.8.26.0053

ID: 331857322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1027688-18.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA OLIVEIRA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON NEVES ALMEIDA

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Processo 1027688-18.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Angela Maria Oliveira de Lima - Vistos. Indefiro o pedido, uma vez que o valor requis…

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Aparecida De Fatima Rocha Santos Siqueira x Silas Santos De Oliveira

ID: 334132820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001110-18.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE FATIMA ROCHA SANTOS SIQUEIRA

Polo Passivo:

SILAS SANTOS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARINA BONOMI GOULART NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA VIRGINIA ROCHA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001110-18.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Aparecida de Fatima Rocha Santos Siqueira - Silas Santos de Oliveira e outros - Relação: 0620/2025 Teor do at…

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Central Nacional Unimed - Cooperativa Central x Ana Clara De Sousa Messias

ID: 314745820

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036612-37.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Polo Passivo:

ANA CLARA DE SOUSA MESSIAS

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRO GOMES DE LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036612-37.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036612-37.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Apelada: Ana Clara de Sousa Messias e outro - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÕES PLANO DE SAÚDE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROCEDÊNCIA DECRETADA INCONFORMISMO DA OPERADORA AFASTAMENTO EXCLUSÃO DA BENEFICIÁRIA DO PLANO COLETIVO, POR PERDA DE ELEGIBILIDADE (ATINGIMENTO DA IDADE LIMITE: 21 ANOS) ABUSIVIDADE, NO CASO CONCRETO, HAJA VISTA A BENEFICIÁRIA AUTORA ENCONTRAR-SE EM TRATAMENTO DE GRAVE ENFERMIDADE (DOENÇA RENAL CRÔNICA, SUBMETIDA A SESSÕES DE HEMODIÁLISE) E QUE, À EVIDÊNCIA, NÃO PODE SER INTERROMPIDO CIRCUNSTÂNCIA QUE, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DO C. STJ (TEMA Nº 1.082), GARANTE A CONTINUIDADE DO PLANO AO BENEFICIÁRIO, EM TRATAMENTO MÉDICO, ATÉ ALTA MÉDICA DANO MORAL OCORRENTE E QUE DECORRE DA ABUSIVA RESCISÃO, QUANDO A COAUTORA SE ENCONTRAVA EM TRATAMENTO DE GRAVE ENFERMIDADE "QUANTUM" A ESTE TÍTULO FIXADO (R$ 10.000,00) QUE ATENDE À FINALIDADE DA CONDENAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Alexandro Gomes de Lacerda (OAB: 389069/SP) - 4º andar

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Aparecida Casale Dos Santos x Aasap - Associacao De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista

ID: 325087909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036612-98.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA CASALE DOS SANTOS

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS CLAUDIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036612-98.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Aparecida Casale dos Santos - Aasap - Associacao de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - 1) Fi… Processo 1036612-98.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Aparecida Casale dos Santos - Aasap - Associacao de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - 1) Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 30 dias, a proceder com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 236,55 , nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098). ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE. Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento. Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento. A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal. Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: MATEUS CLAUDIO DA SILVA (OAB 376186/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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Processo nº 1039716-18.2024.8.26.0053

ID: 327194203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1039716-18.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CHRISTOVAO DE CAMARGO SEGUI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CARBONE SEGUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039716-18.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Christovao de Camargo Segui - Vistos. I - Defiro o levantamento do depósito para paga… Processo 1039716-18.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Christovao de Camargo Segui - Vistos. I - Defiro o levantamento do depósito para pagamento do ORPV nº 1039716-18.2024.8.26.0053/02 em favor do(s) credor(es). Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Para os casos em que houve de troca de causídicos, o advogado originário deverá juntar cópia do contrato de honorários, sob pena do(s) exequente(s) levantar(em) o valor integral do crédito. Prazo: 5 dias. Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão processual. 1. Fls. 33/34: O comprovante do depósito do ORPV foi apresentado. 2. Fls. 40: O advogado apresentou o formulário de MLE preenchido. Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito. 3. O valor é referente aos honorários sucumbenciais. II - No mais, o exequente deverá se manifestar neste própio incidente quanto à satisfação da Obrigação (para fins de extinção deste ORPV), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Prazo: 15 dias. Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 7740 - "Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia", conforme o caso. Anoto que a concordância com a extinção do incidente não significa que o processo será extinto antes do levantamento do valor acima deferido, mas sim que a parte concorda com o valor depositado e não se opõe à extinção do incidente após o levantamento do valor. Int. - ADV: MARIA CARBONE SEGUI (OAB 370256/SP)

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Processo nº 1004990-18.2024.8.26.0053

ID: 327197279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1004990-18.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

REJANE DE QUEIROZ HYODO LANG

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REJANE DE QUEIROZ HYODO LANG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004990-18.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Correção Monetária - Rejane de Queiroz Hyodo Lang - Vistos. I - Defiro o levantamento do depósito para pagamento do ORPV nº 10049… Processo 1004990-18.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Correção Monetária - Rejane de Queiroz Hyodo Lang - Vistos. I - Defiro o levantamento do depósito para pagamento do ORPV nº 1004990-18.2024.8.26.0053/02 em favor do(s) credor(es). Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Para os casos em que houve de troca de causídicos, o advogado originário deverá juntar cópia do contrato de honorários, sob pena do(s) exequente(s) levantar(em) o valor integral do crédito. Prazo: 5 dias. Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão processual. 1. Fls. 18: O comprovante do depósito do ORPV foi apresentado. 2. Fls. 20: O advogado apresentou o formulário de MLE preenchido. Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito. 3. O valor é referente aos honorários sucumbenciais. II - No mais, o exequente deverá se manifestar neste própio incidente quanto à satisfação da Obrigação (para fins de extinção deste ORPV), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Prazo: 15 dias. Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 7740 - "Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia", conforme o caso. Anoto que a concordância com a extinção do incidente não significa que o processo será extinto antes do levantamento do valor acima deferido, mas sim que a parte concorda com o valor depositado e não se opõe à extinção do incidente após o levantamento do valor. Int. - ADV: REJANE DE QUEIROZ HYODO LANG (OAB 257500/SP)

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Processo nº 1023905-18.2024.8.26.0053

ID: 327197335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1023905-18.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SéRGIO GIROLDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA ROSARIA SACHSIDA TIRAPELI JACOVACCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023905-18.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Paulo Sérgio Giroldo - Vistos. I - Defiro o levantamento do depósito para pagamento d… Processo 1023905-18.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Paulo Sérgio Giroldo - Vistos. I - Defiro o levantamento do depósito para pagamento do ORPV nº 1023905-18.2024.8.26.0053/01 em favor do(s) credor(es). Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Para os casos em que houve de troca de causídicos, o advogado originário deverá juntar cópia do contrato de honorários, sob pena do(s) exequente(s) levantar(em) o valor integral do crédito. Prazo: 5 dias. Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão processual. 1. Fls. 22/23: O comprovante do depósito do ORPV foi apresentado. 2. Fls. 25: O advogado apresentou o formulário de MLE preenchido. Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito. 3. Fls. 4: O advogado apresentou procuração no incidente. II - No mais, o exequente deverá se manifestar neste própio incidente quanto à satisfação da Obrigação (para fins de extinção deste ORPV), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Prazo: 15 dias. Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 7740 - "Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia", conforme o caso. Anoto que a concordância com a extinção do incidente não significa que o processo será extinto antes do levantamento do valor acima deferido, mas sim que a parte concorda com o valor depositado e não se opõe à extinção do incidente após o levantamento do valor. Int. - ADV: DANIELA ROSARIA SACHSIDA TIRAPELI JACOVACCI (OAB 200328/SP)

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Processo nº 1057758-18.2024.8.26.0053

ID: 327191564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1057758-18.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIA CRISTINA SILVA ESCUDEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVARO CONSIGLIO CARRASCO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1057758-18.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fazenda Pública - Márcia Cristina Silva Escudeiro - Vistos. I - Defiro o levantamento do depósito para pagamento do ORPV nº 10577… Processo 1057758-18.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fazenda Pública - Márcia Cristina Silva Escudeiro - Vistos. I - Defiro o levantamento do depósito para pagamento do ORPV nº 1057758-18.2024.8.26.0053/01 em favor do(s) credor(es). Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Para os casos em que houve de troca de causídicos, o advogado originário deverá juntar cópia do contrato de honorários, sob pena do(s) exequente(s) levantar(em) o valor integral do crédito. Prazo: 5 dias. Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão processual. 1. Fls. 49/50: O comprovante do depósito do ORPV foi apresentado. 2. Fls. 52: O advogado apresentou o formulário de MLE preenchido. Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito. 3. Fls. 7: O advogado apresentou procuração no incidente. II - No mais, o exequente deverá se manifestar neste própio incidente quanto à satisfação da Obrigação (para fins de extinção deste ORPV), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Prazo: 15 dias. Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 7740 - "Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia", conforme o caso. Anoto que a concordância com a extinção do incidente não significa que o processo será extinto antes do levantamento do valor acima deferido, mas sim que a parte concorda com o valor depositado e não se opõe à extinção do incidente após o levantamento do valor. Int. - ADV: ALVARO CONSIGLIO CARRASCO JUNIOR (OAB 172374/SP)

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Processo nº 1057758-18.2024.8.26.0053

ID: 327191565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1057758-18.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALVARO CONSIGLIO CARRASCO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVARO CONSIGLIO CARRASCO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1057758-18.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fazenda Pública - Alvaro Consiglio Carrasco Junior - Vistos. I - Defiro o levantamento do depósito para pagamento do ORPV nº 1057… Processo 1057758-18.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fazenda Pública - Alvaro Consiglio Carrasco Junior - Vistos. I - Defiro o levantamento do depósito para pagamento do ORPV nº 1057758-18.2024.8.26.0053/02 em favor do(s) credor(es). Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Para os casos em que houve de troca de causídicos, o advogado originário deverá juntar cópia do contrato de honorários, sob pena do(s) exequente(s) levantar(em) o valor integral do crédito. Prazo: 5 dias. Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão processual. 1. Fls. 46/47: O comprovante do depósito do ORPV foi apresentado. 2. Fls. 49: O advogado apresentou o formulário de MLE preenchido. Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito. 3. O valor é referente aos honorários sucumbenciais. II - No mais, o exequente deverá se manifestar neste própio incidente quanto à satisfação da Obrigação (para fins de extinção deste ORPV), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Prazo: 15 dias. Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 7740 - "Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia", conforme o caso. Anoto que a concordância com a extinção do incidente não significa que o processo será extinto antes do levantamento do valor acima deferido, mas sim que a parte concorda com o valor depositado e não se opõe à extinção do incidente após o levantamento do valor. Int. - ADV: ALVARO CONSIGLIO CARRASCO JUNIOR (OAB 172374/SP)

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Processo nº 0027909-18.2024.8.26.0053

ID: 306237513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0027909-18.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MAROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ANITA DOS SANTOS ROCHA

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Processo 0027909-18.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 - Maros Empreendimentos e Participações Ltda - Vistos. (i) Defiro a expe…

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