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Companhia De Saneamento Basico De São Paulo - Sabesp x Francinete Alves De Carvalho

ID: 310354585

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1072020-29.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

FRANCINETE ALVES DE CARVALHO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDREY FRANCISCO DE CAMPOS

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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MILENA PIRAGINE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1072020-29.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1072020-29.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Companhia de Saneamento Basico de São Paulo - Sabesp - Apelada: francinete alves de carvalho (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Lidia Conceição - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE COBRANÇA DE ÁGUA E ESGOTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ÁGUA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FATURAMENTO E COBRANÇA DE VALOR ELEVADO DE CONSUMO POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA RÉ. DESPROPORÇÃO QUANTO À MÉDIA DE CONSUMO DOS MESES ANTERIORES. ALEGAÇÃO DE VAZAMENTO INTERNO NA RESIDÊNCIA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE QUAISQUER DOCUMENTOS, TAL QUAL LAUDO DE VISTORIA. INÉRCIA QUANTO A DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS (PERÍCIA TÉCNICA). NÃO COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO, MODIFICATIVO, SEJA CONFORME DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA DO CPC OU INVERSÃO DO ÔNUS CONFORME CDC. AUTORA EM HIPERVULNERABILIDADE SOCIAL, QUE FAZ JUS A TARIFA SOCIAL. DANOS MORAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO DA AUTORA. EXCLUSÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP)

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Banco Do Brasil S.A x Hélia Belarmino Da Silva

ID: 313376073

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1062514-29.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A

Polo Passivo:

HéLIA BELARMINO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIELA MARTIN LOPES OLIVEIRA

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RODRIGO PEREIRA LIRA

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1062514-29.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco do Brasil S.a - Recorrida: Hélia Belarmino da Silva - Magistrado(a) M… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1062514-29.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco do Brasil S.a - Recorrida: Hélia Belarmino da Silva - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS PELA CONSUMIDORA, REALIZADAS EM CARTÃO DE CRÉDITO. RECORRENTE QUE NÃO DEMONSTROU QUE AS TRANSAÇÕES FORAM REALIZADAS PELA CONSUMIDORA. VÍCIO DO SERVIÇO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SÚMULA 479 STJ. INSCRIÇÃO DA RECORRIDA EM PLATAFORMA DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. ABALO DE CRÉDITO CONFIGURADO. DANOS MORAIS EXISTENTES. ABORRECIMENTO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR SITUAÇÃO SUSCETÍVEL DE INDENIZAÇÃO MORAL. ADEQUADA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS, BEM COMO DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO. ADEQUADA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO MORAL NO IMPORTE DE R$ 2.000,00. NECESSIDADE DE AJUSTE DOS JUROS MORATÓRIOS. SENTENÇA REFORMADA PARA AJUSTE AOS JUROS MORATÓRIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Diego Monteiro Baptista (OAB: 253999/RJ) - Rodrigo Pereira Lira (OAB: 235677/SP) - Daniela Martin Lopes Oliveira (OAB: 222725/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 0014898-41.2025.8.26.0002

ID: 316841465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014898-41.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ATLANTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO L

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLO KARKOTLI BERTONI

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Processo 0014898-41.2025.8.26.0002 (processo principal 1105970-29.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Atlanta Materiais para Construcao L - Vistos. Verifico que a guia DARE-SP ret…

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Processo nº 0014898-41.2025.8.26.0002

ID: 316841469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014898-41.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ATLANTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO L

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLO KARKOTLI BERTONI

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Processo 0014898-41.2025.8.26.0002 (processo principal 1105970-29.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Atlanta Materiais para Construcao L - Vistos. Verifico que a guia DARE-SP ret…

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Tokio Marine Seguradora S.A. x Enel Distribuição São Paulo S/A

ID: 314893488

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1014984-29.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO SCURSONI DE ALBURQUERQUE

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LUCIANO ALVES MADEIRA FREDERICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014984-29.2024.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Tokio Marine Seguradora S.A. x Enel Distribuição São Paulo S/A

ID: 314842743

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1014984-29.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO SCURSONI DE ALBURQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO ALVES MADEIRA FREDERICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014984-29.2024.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A x João Victor Karolczak Muratório

ID: 319409401

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1092099-29.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

JOãO VICTOR KAROLCZAK MURATóRIO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO CAIO BARBOSA

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MARINA MELO OLIVEIRA TAKEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1092099-29.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1092099-29.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Apdo/Apte: João Victor Karolczak Muratório e outros - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Negaram provimento aos recursos, com observação, V.U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA POR EVENTO CLIMÁTICO DEMORA NO RESTABELECIMENTO SITUAÇÃO QUE NÃO CONFIGURA CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR RISCO DA ATIVIDADE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DANO MORAL CABIMENTO PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO OU REDUÇÃO IMPERTINÊNCIA PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE RECURSO NÃO PROVIDO. UMA VEZ RECONHECIDO QUE RESPONDEM AS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORMA OBJETIVA PELOS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS, À LUZ DO ART. 37, § 6º, DA CF, APLICANDO-SE TAMBÉM AO CASO A LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA, QUE DETERMINA QUE EMPRESAS, CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS FORNEÇAM AOS CONSUMIDORES SERVIÇOS ADEQUADOS, EFICIENTES, SEGUROS E, QUANTO AOS ESSENCIAIS, CONTÍNUOS (ARTS. 6º, X, 14 E 22 DO CDC), VERIFICA-SE QUE A OCORRÊNCIA DE EVENTOS CLIMÁTICOS, POR SI SÓS, NÃO PODEM SER CONSIDERADOS COMO CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR PARA PROTEGER A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA, SENDO QUE A DEMORA INJUSTIFICADA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO GERA O DIREITO À REPARAÇÃO POR DANO MORAL, CUJA QUANTIFICAÇÃO DEVE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O GRAU DA CULPA E A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO OFENSOR, A EXTENSÃO DO DANO SUPORTADO PELA VÍTIMA E A SUA PARTICIPAÇÃO NO FATO, DE TAL SORTE A CONSTITUIR EM UM VALOR QUE SIRVA DE BÁLSAMO PARA A HONRA OFENDIDA E DE PUNIÇÃO AO OFENSOR, DESESTIMULANDO-O E A TERCEIROS A TER COMPORTAMENTO IDÊNTICO. NO CASO, O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVE SER MANTIDO, POIS FIXADO

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Processo nº 1011977-29.2024.8.26.0002

ID: 319865259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1011977-29.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1011977-29.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Vistos. Renove-se a tentativa de cumprimento da medida liminar, no endereço indicado…

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Flavio Alexandre Barbosa x Telefônica Brasil S.A

ID: 277372228

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1056791-29.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIO ALEXANDRE BARBOSA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056791-29.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056791-29.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Flavio Alexandre Barbosa (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. NEGATIVAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO. APELO DO AUTOR. RELAÇÃO CONTRATUAL QUE SE TEM POR INCONTROVERSA. ALEGAÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO PLANO MÓVEL E DE NÃO RECONHECIMENTO DOS DÉBITOS. INADMISSIBILIDADE. COBRANÇAS QUE SÃO EXIGÍVEIS, ANTE A COMPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO, ÔNUS QUE INCUMBIA AO AUTOR, NA FORMA DO ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA EMPRESA TELEFÔNICA, NOS TERMOS DO ART. 188, INC. I, DO CC. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - 5º andar

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Processo nº 1055530-29.2024.8.26.0002

ID: 325626390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1055530-29.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

J. R. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANTANA CÉSAR PONTES

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Processo 1055530-29.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.R.S. - Vistos Trata-se de processo em que há divergência no pedido. Em inicial, o autor requer a redução da obr…

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