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Processo nº 1000104-72.2025.8.26.0430

ID: 302538908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000104-72.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. T. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUSSARA PEREIRA COSTA DE PAIVA

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Processo 1000104-72.2025.8.26.0430 - Guarda de Família - Guarda - A.T.M. - Vistos. Diante da informação do Setor Técnico (fl. 67) de que é necessário realizar entrevista psicossocial com a companheir…

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Alderi Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 303506560

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 11 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000104-87.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALDERI DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

NATHÁLIA SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE BARRETO BUENO ARMELLEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMILSON ARMELLEI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000104-87.2024.8.26.0695/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Companhia De Gas De São Paulo - Comgás x Posto Hot Gás Ltda

ID: 300957926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000104-29.2016.8.26.0320

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE GAS DE SãO PAULO - COMGáS

Polo Passivo:

POSTO HOT GáS LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO BRITO COSTA

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LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CALEBE LIMA

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Processo 1000104-29.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Companhia de Gas de São Paulo - Comgás - Posto Hot Gás Ltda - Vistos. Petição sigilosa - Determino às empresas Ge…

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F. A. De S. e outros x F. R. De S. F.

ID: 301010030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000104-26.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

F. A. DE S. I. A. A.

Polo Passivo:

F. R. DE S. F.

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES GIL

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KELIA APARECIDA DA SILVA

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FELIPE DA ASSUNÇÃO

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Processo 1000104-26.2024.8.26.0198 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.A.A. - - F.A.S. - F.R.S.F. - Vistos. Ante o que dispõe o art. 139, V, do CPC, intimem-se as partes, para comparecimento na … Processo 1000104-26.2024.8.26.0198 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.A.A. - - F.A.S. - F.R.S.F. - Vistos. Ante o que dispõe o art. 139, V, do CPC, intimem-se as partes, para comparecimento na audiência de conciliação/mediação, designada para o dia 01 de agosto de 2025, às 9 horas e 30 minutos, na Seção Processual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC local, no endereço deste Fórum. Considerando o patrocínio pela Defensoria Pública, intime-se pessoalmente a parte autora, via mandado, para comparecimento pessoal na audiência Quanto à parte ré, intime-se via DJE, para comparecimento pessoal na audiência. No ato deverão comparecer necessariamente as partes e seus respectivos patronos, com poderes para transigir. Nos termos da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicada no DJE de 21/03/2019, é devida remuneração ao conciliador/mediador que conduzirá a sessão de tentativa de conciliação/mediação. O valor será custeado pelas partes, preferencialmente em frações iguais, de acordo com o disposto no art. 10 e Patamar Básico de Remuneração, constante no Anexo da referida Resolução, sendo assegurada a gratuidade da conciliação/mediação aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária. O valor será pago diretamente ao conciliador/mediador, no ato da sessão, mediante depósito em conta bancária que será por ele informada diretamente às partes durante a sessão, devendo constar no termo o valor a ser paga por cada parte. Oportunamente, remetam-se os autos para o fluxo digital próprio daquele setor, para realização da audiência. Ciência à Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: KELIA APARECIDA DA SILVA (OAB 429844/SP), FELIPE DA ASSUNÇÃO (OAB 419640/SP), KELIA APARECIDA DA SILVA (OAB 429844/SP), FELIPE DA ASSUNÇÃO (OAB 419640/SP), LUIZ HENRIQUE RODRIGUES GIL (OAB 235862/SP)

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Processo nº 1000104-77.2025.8.26.0396

ID: 293389913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000104-77.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA SCARAMUZZA DELSIN MIZAEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO APARECIDO ZAMBIANCHO

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Processo 1000104-77.2025.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Eliana Scaramuzza Delsin Mizael - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos inicia… Processo 1000104-77.2025.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Eliana Scaramuzza Delsin Mizael - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar a ré a pagar a autora o valor correspondente a 240 (duzentos e quarenta) dias de licença prêmio não usufruídos, com base nos vencimentos vigentes à época da concessão da sua aposentadoria, em montante a ser apurado na fase de cumprimento de sentença. Os juros e correção monetária serão calculados nos termos do entendimento do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário (RE) 870.947 até o dia 8.12.2021. Assim, tratando-se de relação jurídica não tributária, aplica-se a correção monetária, desde o vencimento da obrigação, pelo IPCA-E. Quanto aos juros de mora, aplica-se o índice de remuneração da caderneta de poupança, desde a citação, na forma do artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009. A partir do dia 9.12.2021 deverá ser observada a taxa SELIC, consoante alteração promovida pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/21. Os valores devidos deverão ser apurados em fase de cumprimento de sentença, por meio de simples cálculo aritmético. Observo, ainda, que eventual enquadramento dos valores, para fins de execução, nas disposições do § 1º, do artigo 100, da Constituição Federal, é matéria que pertine à fase de requisição das quantias, mediante informação a ser lançada no ofício requisitório pela própria parte, dispensando, pois, qualquer declaração judicial a tal respeito. Em consequência, julgo extinto o processo de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há condenação ao pagamento das verbas de sucumbência (artigo 55 da Lei9.099/95). Oportunamente, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. - ADV: MARCELO APARECIDO ZAMBIANCHO (OAB 143449/SP)

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Mvl Administrativa De Bens Ltda x R. S. C. Com. De Materiais Para Construção Ltda

ID: 292844745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000104-55.2025.8.26.0080

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MVL ADMINISTRATIVA DE BENS LTDA

Polo Passivo:

R. S. C. COM. DE MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO ROGERIO MARRIQUE

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JADER APARECIDO PEREIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000104-55.2025.8.26.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mvl Administrativa de Bens Ltda - R. S. C. Com. de Materiais para Construção Ltda - Vistos… Processo 1000104-55.2025.8.26.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mvl Administrativa de Bens Ltda - R. S. C. Com. de Materiais para Construção Ltda - Vistos. Por motivos de problemas técnicos, redesigno a audiência de instrução e julgamento para 09/06/2025 às 09:30h, em ambiente VIRTUAL, por meio de videoconferência (pelo programa Teams). Assim, deverão as partes informar no processo seu e-mail e de seu advogado (se houver), para envio do link de acesso à audiência de instrução e julgamento virtual já designada. Saliente-se que, em caso de pessoa jurídica, deverá ser enviado telefone ou e-mail do representante legal ou preposto, o qual deverá estar devidamente indicado nos autos através de documentação pertinente. A informação poderá ser prestada nos autos por meio de petição, caso a parte tenha advogado, ou através do e-mail cabreuvajec@tjsp.jus.br, para a hipótese da parte não estar assistida por advogado, identificandos-e com cópia do documento pessoal e indicando no campo assunto da mensagem o número do processo e a expressão "dados para audiência virtual". Na hipótese de cumprimento por mandado, a informação poderá também ser certificada nos autos pelo oficial de justiça. Ressalte-se que caso não sejam prestadas as informações solicitadas, sem justificativa plausível, será reconhecida a revelia no caso do réu e a decretada a extinção do processo sem julgamento de mérito, no caso do autor, conforme determina o art. 51, I da Lei 9.099/95. Eventuais testemunhas das partes deverão estar presentes na audiência virtual, sob pena das punições cabíveis. Ficam as partes intimadas, através de seus advogados. Ressalte-se que, em caso de dificuldade técnica, deverão comparecer pessoalmente ao fórum para a realização do ato, devendo chegar com 15 (quinze) minutos de antecedência. P.I. - ADV: JADER APARECIDO PEREIRA FERREIRA (OAB 322436/SP), JOÃO ROGERIO MARRIQUE (OAB 209121/SP)

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Paulo Dos Reis Costa x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 316711436

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000104-80.2025.8.26.0589

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PAULO DOS REIS COSTA

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Intimação de acórdão

Advogados:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000104-80.2025.8.26.0589 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000104-80.2025.8.26.0589 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Simão - Apelante: Paulo dos Reis Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Ativos S.a. Securitizadora de Créditos Financeiros - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Negaram provimento ao recurso e arbitraram honorários advocatícios e recursais, com observação, V.U. - DIREITO DO CONSUMIDOR OBRIGAÇÕES ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DOS ART. 330, I E ART. 485, I, IV E VI DO CPC APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSTANTE DO RESP 1.349.453-MS, DJE 02/02/2015, POR SE TRATAR DE AFORAMENTO POSTERIOR, EM 25/01/2025 PRETENSÃO EXIBITÓRIA FORMULADA VIA CARTA COM AR, NOS TERMOS DO ART. 381, II E III, DO CPC FALTA DA COMPROVAÇÃO DO ENVIO DA PROCURAÇÃO OU AUTENTICAÇÃO IMPEDE A RÉ DE ATENDER AO PEDIDO FORMULADO, DADA SUA VINCULAÇÃO AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE TRATAM DO SIGILO DAS RELAÇÕES COMERCIAIS REQUISITO QUE DEVE SER COMPROVADO NO MOMENTO DA PROPOSITURA NÃO RECOLHIMENTO DE TARIFA PELO CUSTO DO SERVIÇO, CONFORME PREVISÃO NO ART. 5º, XVII, DA RESOLUÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL Nº 3.919, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 REQUISITO QUE DEVE SER COMPROVADO NO MOMENTO DA PROPOSITURA OU, AO MENOS, COMPROVADO O REQUERIMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO PELA VIA ADMINISTRATIVA REQUISITO INSTRANSPONÍVEL À PROPOSITURA DO PROCEDIMENTO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL CARACTERIZADA SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO, E ARBITRADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E RECURSAIS (CPC, ART. 85, §8º E 11), OBSERVADA JUSTIÇA GRATUITA E CONDIÇÃO SUSPENSIVA DO CPC, ART.98, §3º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1

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Processo nº 1000104-84.2025.8.26.0426

ID: 279126679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Patrocínio Paulista - Vara Única Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1000104-84.2025.8.26.0426

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. R. DE A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CAROLINA DA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernanda Carolina da Silva Ferreira (OAB 329338/SP) Processo 1000104-84.2025.8.26.0426 - Tutela Infância e Juventude - Reqte: M. R. de A. R. - Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência dante…

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Processo nº 1000104-84.2025.8.26.0426

ID: 279070346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Patrocínio Paulista - Vara Única Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1000104-84.2025.8.26.0426

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. R. DE A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CAROLINA DA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernanda Carolina da Silva Ferreira (OAB 329338/SP) Processo 1000104-84.2025.8.26.0426 - Tutela Infância e Juventude - Reqte: M. R. de A. R. - Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência dante…

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Claudio Vicente Assi x Banco Do Brasil S/A

ID: 277771533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000104-48.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO VICENTE ASSI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

SÉRVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ LAGUNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andre Luiz Laguna (OAB 230895/SP), Sérvio Tulio de Barcelos (OAB 295139A/SP), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135A/SP) Processo 1000104-48.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial…

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