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M. E. V. Da C. x F. I. Da C.

ID: 306451950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002332-44.2022.8.26.0106

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. E. V. DA C.

Polo Passivo:

F. I. DA C.

Intimação

Advogados:

WILIANS SIQUEIRA PINTO

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LUANA DE SOUZA CUSTODIO MELO

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Processo 0002332-44.2022.8.26.0106 (processo principal 1000210-75.2021.8.26.0106) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.E.V.C. - F.I.C. - Vistos. O executado f…

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Estado De São Paulo x Aparecida Viana Pessuti

ID: 309717139

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000210-33.2025.8.26.0204

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

APARECIDA VIANA PESSUTI

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000210-33.2025.8.26.0204 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - General Salgado - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Aparecida Viana Pessuti - Magistrado… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000210-33.2025.8.26.0204 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - General Salgado - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Aparecida Viana Pessuti - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NOS VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL - GDPI A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA EC 103/2019 E DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. POSSIBILIDADE. VERBA QUE SE INCORPORAVA AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E SOBRE A QUAL HÁ INCIDÊNCIA DE DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS, POR FORÇA DO ART. 11, §§1º E 3º DA LEI Nº 1.164/12. NO ENTANTO, A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, A VERBA DEIXOU DE SER INCORPORÁVEL, E NESSE MOMENTO OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS PASSARAM A SER INDEVIDOS. ENTENDIMENTO FIRMADO NO PUIL 0000620-52.2024.8.26.9061. RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS APÓS 11/2019 DEVIDA. CONSECTÁRIOS DE MORA CORRETAMENTE FIXADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Companhia Paulista De Força E Luz x Wagner Aparecido Da Silva De Oliveira

ID: 300365058

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000210-46.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Polo Passivo:

WAGNER APARECIDO DA SILVA DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

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PRISCILA PICARELLI RUSSO

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JACK IZUMI OKADA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000210-46.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000210-46.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: Companhia Paulista de Força e Luz - Apdo/Apte: Wagner Aparecido da Silva de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR E PROCESSUAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, AFASTADA A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA MORAL. RECURSOS DAS PARTES. PRETENSÃO DO AUTOR À CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E REDISTRIBUIÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. PRETENSÃO DA RÉ À IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. MÉRITO. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA. TELAS SISTÊMICAS QUE NÃO SÃO APTAS, ISOLADAMENTE, À DEMONSTRAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDEVIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 385 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A QUAL DA “ANOTAÇÃO IRREGULAR EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NÃO CABE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, QUANDO PREEXISTENTE LEGÍTIMA INSCRIÇÃO, RESSALVADO O DIREITO AO CANCELAMENTO”. RECURSOS DESPROVIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM DESFAVOR DO AUTOR MAJORADOS, NA FORMA DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, EXCLUÍDO O DÉBITO DECLARADO INEXIGÍVEL, RESSALVADA A GRATUIDADE PROCESSUAL CONCEDIDA AO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE

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Daniel Joaquim Da Silva x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 310879764

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000210-33.2024.8.26.0280

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL JOAQUIM DA SILVA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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MILENA PIRAGINE

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JOHNNY DELA CORT MENDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000210-33.2024.8.26.0280 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000210-33.2024.8.26.0280 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itariri - Apte/Apdo: Daniel Joaquim da Silva (Justiça Gratuita) e outro - Apdo/Apte: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Deram parcial provimento ao recurso dos autores e negaram provimento ao recurso da ré. V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO; RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÕES INTERPOSTAS POR CONSUMIDORES E CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS AUTORES, CONDENANDO A RÉ A REGULARIZAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. (I) MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS; (II) ALEGAÇÃO DA RÉ DE INEXISTÊNCIA DE CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA E AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO, COM RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. A RÉ NÃO CONSEGUIU PROVAR CAUSAS EXCLUDENTES DE SUA RESPONSABILIDADE, TAIS COMO A REALIZAÇÃO DE OBRAS EMERGENCIAIS OU PROBLEMAS NA INSTALAÇÃO INTERNA DA RESIDÊNCIA DOS AUTORES.4. A INTERRUPÇÃO INJUSTIFICADA DO FORNECIMENTO DE ÁGUA CARACTERIZA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL, JUSTIFICANDO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO PARA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS; RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.6. TESE DE JULGAMENTO: “1. A INTERRUPÇÃO INJUSTIFICADA DE SERVIÇO ESSENCIAL CARACTERIZA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E GERA DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, COM ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. ”

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G.H.G. Murari Comércio De Piscinas x Bruna Soares Pereira

ID: 311807765

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000210-37.2023.8.26.0484

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

G.H.G. MURARI COMéRCIO DE PISCINAS

Polo Passivo:

BRUNA SOARES PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

LEANDRO MARQUES PARRA

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RAISSA DE OLIVEIRA ANDREOSSI

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LUCIANA MACHADO BERTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000210-37.2023.8.26.0484 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000210-37.2023.8.26.0484 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Promissão - Apelante: G.h.g. Murari Comércio de Piscinas (Justiça Gratuita) - Apelada: Bruna Soares Pereira - Magistrado(a) Milton Carvalho - Deram parcial provimento ao recurso da autora, e negaram provimento ao apelo da ré. V.U. - AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. PEDIDOS JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES, PARA CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR INADIMPLIDO. INSURGÊNCIA DAS PARTES.RELAÇÃO CONTRATUAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INADIMPLÊNCIA QUE RESTARAM INCONTROVERSOS. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS OU ONEROSIDADE EXCESSIVA APTOS A INVALIDAR A AVENÇA. CRISE FINANCEIRA PESSOAL QUE É CONDIÇÃO SUBJETIVA E NÃO AUTORIZA O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. ADEMAIS, NÃO COMPROVADO O DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL, CUJA ALEGAÇÃO FOI FUNDAMENTADA EM RAZÕES ABSOLUTAMENTE GENÉRICAS.PEDIDO SUBSIDIÁRIO PREJUDICADO DIANTE DO ACOLHIMENTO DO PRINCIPAL. CONSEQUÊNCIAS DO NÃO PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO QUE SERÃO OBJETO DE DISCUSSÃO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS QUE DEIXOU DE CONSTAR NO JULGADO. APELO DA AUTORA ACOLHIDO NESTE PONTO.RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, DESPROVIDO O APELO DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 D

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Processo nº 0001994-90.2024.8.26.0400

ID: 290706078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001994-90.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

HELLEN GIUNY CARRETO ZUCON LUIZ HENRIQUE ZUCON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS GONÇALVES MARINHO NETO

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Processo 0001994-90.2024.8.26.0400 (processo principal 1000210-08.2022.8.26.0602) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Defeito, nulidade ou anulação - Hellen Giuny Carreto Zucon… Processo 0001994-90.2024.8.26.0400 (processo principal 1000210-08.2022.8.26.0602) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Defeito, nulidade ou anulação - Hellen Giuny Carreto Zucon - - Luiz Henrique Zucon - Vistos. Foi deferida a instauração do presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de Wilmar Vieira da Silva, Luis Cláudio da Silva e Ana Gabriela da Silva (fl. 12), pois os documentos de fls. 6/11 demonstram que fazem parte do quadro societário da empresa SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, executada no cumprimento de sentença apenso (0000226-32.2024.8.26.0400). Infrutíferas suas citações (fls. 28/30 e 43/45) houve pedido para citação de WGS 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (fl. 34), para inclusão da empresa SPE OLÍMPIA Q27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e desistência em relação aos requeridos ANA GABRIELA e WILMAR. É o breve relatório. Decido. 1. Ante a ausência de citação válida, defiro o pedido de desistência da ação em relação aos requeridos Ana Gabriela Leandra de Souza Cruz e Wilmar Vieira da Silva, devendo ser excluídos do cadastro do sistema SAJ. Anote-se. 2. Indefiro a inclusão das empresas WGS 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e SPE OLÍMPIA Q27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS como requeridas no presente incidente uma vez que não apresentados os documentos comprobatórios de suas participações na sociedade executada (SPE WGSA 02) e/ou em seu grupo econômico. 3. O AR de fl. 28 foi recebido por terceiro, assim, não pode ser considera válida a citação de Luis Cláudio Silva, devendo os autores/interessados promoverem o recolhimento das despesas para sua citação por oficial de justiça. Prazo de 15 dias. 4. Pela z. Serventia, corrija-se o cadastro no sistema SAJ para constar apenas LUIS CLÁUDIO como requerido e a empresa executada SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A como terceira interessada. 5. Int. Dilig. - ADV: ANTONIO CARLOS GONÇALVES MARINHO NETO (OAB 389494/SP), ANTONIO CARLOS GONÇALVES MARINHO NETO (OAB 389494/SP)

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Banco Santander (Brasil) S/A x Edvaldo Nogueira

ID: 316114254

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000210-78.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

EDVALDO NOGUEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

RENAN VINICIUS GONÇALVES FERREIRA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000210-78.2025.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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T. Da R. M. R. x A. M. R.

ID: 275841557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE ALIMENTOS Nº Processo: 1000210-54.2017.8.26.0417

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

T. DA R. M. R.

Polo Passivo:

A. M. R.

Intimação

Advogados:

VALDIR HENRIQUE RIBEIRO FIRMINO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA TAKEMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliana Cristina Takemura (OAB 238119/SP), Valdir Henrique Ribeiro Firmino de Oliveira (OAB 415617/SP) Processo 1000210-54.2017.8.26.0417 - Execução de Alimentos - Exeqte: T. da R. M. R. - Exect…

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Francisco Carlos Pereira x Associação Dos Aposentados Mutualistas Para Beneficios Coletivos (Ambec)

ID: 328281217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000479-35.2025.8.26.0416

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CARLOS PEREIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS (AMBEC)

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000479-35.2025.8.26.0416 (processo principal 1000210-13.2024.8.26.0416) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Francisco Carlos Pereira - Associação dos Aposentados Mutualistas pa…

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Meiriele Alves De Faria x Palmeiras Saneamento

ID: 329622297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000210-98.2025.8.26.0538

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MEIRIELE ALVES DE FARIA

Polo Passivo:

PALMEIRAS SANEAMENTO

Intimação

Advogados:

RENATO PUGLIERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000210-98.2025.8.26.0538 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Meiriele Alves de Faria - Palmeiras Saneamento - Trata-se de ação movida por Meiriele Alves de Faria em fa…

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