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Processo nº 1000521-98.2025.8.26.0341

ID: 324129669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000521-98.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA PEREIRA CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEVES & GUIMARÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1000521-98.2025.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luzia Pereira Cardoso - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita a(ao) requerente. Proceda-s… Processo 1000521-98.2025.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luzia Pereira Cardoso - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita a(ao) requerente. Proceda-se às necessárias anotações. Considerando tratar-se de requerente com mais de 60 anos de idade, defiro a prioridade na tramitação, nos termos do artigo 1.048, I, CPC. Anote-se. Promova o réu o encarte dos contratos mencionados na inicial, sob pena se admitir como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). CITE-SE o requerido para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando ciente de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, o qual contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Serve a presente como carta ou Mandado! Intimem-se. - ADV: NEVES & GUIMARÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 054855/SP)

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Airton Jose Trentin x V.R. Empreendimentos E Negócios Imobiliários Ltda

ID: 326687157

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000521-78.2021.8.26.0296

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AIRTON JOSE TRENTIN

Polo Passivo:

V.R. EMPREENDIMENTOS E NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA CARNEVALI GASPAR

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LUCIANO CARNEVALI

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JOSE GEORGE FERRAZ

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GUILHERME ZUNFRILLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000521-78.2021.8.26.0296/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000521-78.2021.8.26.0296/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jaguariúna - Embargte: Airton Jose Trentin e outro - Embargdo: V.r. Empreendimentos e Negócios Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Jacob Valente - Rejeitaram os embargos. V. U. - *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSIÇÃO PELOS RÉUS ALEGANDO QUE A DECISÃO COLEGIADA PADECE DE OMISSÃO/CONTRADIÇÃO AO FUNDAR SUA CONVICÇÃO EM DOCUMENTO INEXISTENTE NOS AUTOS (PROIBIÇÃO DE FECHAMENTO DE ÁREA DE SERVIDÃO) E VALORANDO DETERMINADA TESTEMUNHA EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS, EIS QUE SUA POSSE NUNCA FOI CLANDESTINA - VÍCIOS INEXISTÊNCIA DE INCOERÊNCIAS NAS PREMISSAS QUE FUNDAMENTARAM A DECISÃO COLEGIADA - ATUAL DISCIPLINA PROCESSUAL QUE RESTRINGE AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, DISPENSANDO, INCLUSIVE, A NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO, EIS QUE AS MATÉRIAS IMPUGNADAS FICAM CONSIDERADAS PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES AINDA QUE O TRIBUNAL A QUO NÃO CONHEÇA DO RECURSO (ARTIGOS 1022 E 1025 DO C.P.C.) SITUAÇÃO, NO CASO EM TESTILHA, EM QUE NO ACÓRDÃO EMBARGADO FOI FUNDAMENTADO DO PORQUÊ A POSSE DOS RÉUS FOI CONSIDERADA CLANDESTINA E PRECÁRIA, A PARTIR DE DOCUMENTOS E MENÇÕES POR ELES MESMOS FORNECIDOS EM CONTESTAÇÃO, BEM COMO PELA OITIVA DE TESTEMUNHAS, SENDO QUE COMO O MAGISTRADO É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS CABE A ELE VALORA-LAS PARA FORMAÇÃO DO SEU CONVENCIMENTO (ARTIGOS 370 E 371 DO C.P.C.) - EMBARGOS REJEITADOS.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Zunfrilli (OAB: 315911/SP) - Jose George Ferraz (OAB: 143193/SP) - Luciano Carnevali (OAB: 106226/SP) - Camila Carnevali Gaspar (OAB: 350059/SP) - 3º andar

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Processo nº 0000203-25.2025.8.26.0312

ID: 326977025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Juquiá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000203-25.2025.8.26.0312

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZABELLA ANTONIO SANCHES

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Processo 0000203-25.2025.8.26.0312 (processo principal 1000521-35.2018.8.26.0312) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - A.A. - Diante da informaç… Processo 0000203-25.2025.8.26.0312 (processo principal 1000521-35.2018.8.26.0312) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - A.A. - Diante da informação de que o executado se encontra no exterior, para intimação, à luz dos recentes precedentes do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que tratam da citação eletrônica, defiro, excepcionalmente, o pedido feito às fls. 7. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL. Citação eletrônica. Possiblidade de se deferir pedido de citação por correio eletrônico e aplicativo WhatsApp do réu, em razão das dificuldades encontradas pela autora para a localização pessoal e postal do demandado. Admissão do Tribunal dessa modalidade de citação por diversos meios, desde que atinja a sua finalidade de dar conhecimento inequívoco da demanda à parte contrária. Precedente do C. STJ. Inteligência da recente Lei n. 14.195/2021, que deu nova redação ao artigo 246 do CPC/2021. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2014322-88.2023.8.26.0000; Relator (a):Francisco Loureiro; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Caconde -Vara Única; Data do Julgamento: 27/02/2023; Data de Registro: 27/02/2023) Destaquei. Ação de Alimentos c/c Guarda e Regulamentação de visitas. Decisão recorrida que indeferiu a cumulação de pedidos e a citação pelo aplicativo WhatsApp. Insurgência dos agravantes. Reconsideração em parte dos pedidos em juízo de retratação. Deferimento dos alimentos provisórios, da guarda e visitas em primeiro grau. Agravo não conhecido quanto a estes pedidos. Citação. Pedido de realização do ato por meio do aplicativo whatsapp. Possibilidade. Nova redação ao artigo 246 do CPC pela Lei nº 14.195/2021. Precedentes Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, dado provimento.(TJSP; Agravo de Instrumento 2046274-22.2022.8.26.0000; Relator (a):Augusto Rezende; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -10ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 17/02/2023; Data de Registro: 17/02/2023) Destaquei. Intime-se o polo passivo, através do Whatsapp indicado à fl. 7, certificando-se da identidade do réu por qualquer meio idôneo (com confirmação de dados), e com as advertências legais, garantindo ainda que a finalidade da diligência seja esclarecida à parte e que o documento tenha sido por ela recebido, nos termos da decisão de folhas 34/35. Intime-se. - ADV: IZABELLA ANTONIO SANCHES (OAB 412227/SP)

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Processo nº 1000521-25.2025.8.26.0333

ID: 331579072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macatuba - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000521-25.2025.8.26.0333

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MAX CRED INTERMEDIAçãO FINANCEIRA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO ELIAS

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Processo 1000521-25.2025.8.26.0333 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Max Cred Intermediação Financeira Ltda - Cite-se o executado, pelo correio (CPC, 246, I), para… Processo 1000521-25.2025.8.26.0333 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Max Cred Intermediação Financeira Ltda - Cite-se o executado, pelo correio (CPC, 246, I), para: a) pagar a dívida exequenda, no prazo de três dias, acrescida de correção monetária, juros de mora, demais acessórios, se houver, custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado do débito (CPC, arts. 829, 827); ou b) opor embargos no prazo de quinze dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, arts. 914 e 915). No caso de pronto e integral pagamento os honorários advocatícios ficam reduzidos à metade (CPC, art. 827, § 1º). Não efetuado o pagamento, e se infrutífera tentativa de penhora on line (CPC, 854), caso requerida pelo exequente, expeça-se mandado, independentemente de novo despacho, para que o oficial de justiça proceda de imediato à penhora de bens, dentro da ordem estabelecida em lei (CPC, art. 835, I a XIII) ou sobre a coisa dada em garantia (CPC, art. 835, § 1º), se houver, bem como efetuará a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado e também o seu cônjuge, no caso de a constrição recair sobre bem imóvel (CPC, art. 835, § 2º). A intimação pessoal do executado e de seu cônjuge será dispensada no caso deles terem advogado constituído nos autos, caso em que o ato será feito na pessoa do causídico (CPC, art. 841, § 1º). Caso o oficial de justiça não possa proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, deverá tão-logo efetue a penhora e constate a impossibilidade da aferição do valor dos bens penhorados, informar de imediato o juiz, a fim de que seja nomeado avaliador judicial (CPC, art. 870, § único). No prazo para opor embargos, se o executado reconhecer o crédito do exequente e comprovar o depósito de 30% do valor exequendo atualizado, inclusive custas, despesas processuais e honorários advocatícios, poderá requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, conforme permite o art. 916 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO ELIAS (OAB 162138/SP)

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Roseli Cristina Ozelin Da Silva x Conafer - Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais

ID: 310691700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000248-32.2025.8.26.0311

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI CRISTINA OZELIN DA SILVA

Polo Passivo:

CONAFER - CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS

Intimação

Advogados:

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

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FABRICIO BUENO SVERSUT

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DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA

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Processo 0000248-32.2025.8.26.0311 (processo principal 1000521-28.2024.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Roseli Cristina Ozelin da Silva - Conafer - Confederação Nacional do… Processo 0000248-32.2025.8.26.0311 (processo principal 1000521-28.2024.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Roseli Cristina Ozelin da Silva - Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - Vistos. Decorrido o prazo legal sem o pagamento integral do débito e comprovado nos autos o recolhimento da taxa para emissão de relatórios, ressalvado no caso de concessão da gratuidade da justiça; considerando a existência do convênio com o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) para a utilização da penhora on-line; considerando que dinheiro é o primeiro bem na ordem legal estabelecida no art. 835 do Código de Processo Civil; e, finalmente, considerando que o processo de execução objetiva a satisfação do direito do credor e que devem ser adotadas medidas que o tornem eficaz; DEFIRO a penhora on-line, via SISBAJUD, em relação à parte executada, no valor de R$ 9.569,69, forte no artigo 854 da lei adjetiva. Determino a repetição programada da ordem pelo prazo de 30 dias (TEIMOSINHA), até que seja completamente satisfeito o débito. Localizados ativos financeiros, DETERMINO que sejam imediatamente bloqueados. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva - o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo - e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, até o limite do débito, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime (m)-se o (s) executado (s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo legal. Infrutífera a ordem, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo. Publique-se e intimem-se somente após a efetivação do bloqueio, resguardando-se a eficácia da medida determinada. Int. - ADV: HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 50314/GO), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP), DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA (OAB 24309/PB)

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Roseli Cristina Ozelin Da Silva x Conafer - Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais

ID: 310691733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000248-32.2025.8.26.0311

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI CRISTINA OZELIN DA SILVA

Polo Passivo:

CONAFER - CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS

Intimação

Advogados:

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

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FABRICIO BUENO SVERSUT

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DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA

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Processo 0000248-32.2025.8.26.0311 (processo principal 1000521-28.2024.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Roseli Cristina Ozelin da Silva - Conafer - Confederação Nacional do… Processo 0000248-32.2025.8.26.0311 (processo principal 1000521-28.2024.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Roseli Cristina Ozelin da Silva - Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - Vistos. Decorrido o prazo legal sem o pagamento integral do débito e comprovado nos autos o recolhimento da taxa para emissão de relatórios, ressalvado no caso de concessão da gratuidade da justiça; considerando a existência do convênio com o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) para a utilização da penhora on-line; considerando que dinheiro é o primeiro bem na ordem legal estabelecida no art. 835 do Código de Processo Civil; e, finalmente, considerando que o processo de execução objetiva a satisfação do direito do credor e que devem ser adotadas medidas que o tornem eficaz; DEFIRO a penhora on-line, via SISBAJUD, em relação à parte executada, no valor de R$ 9.569,69, forte no artigo 854 da lei adjetiva. Determino a repetição programada da ordem pelo prazo de 30 dias (TEIMOSINHA), até que seja completamente satisfeito o débito. Localizados ativos financeiros, DETERMINO que sejam imediatamente bloqueados. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva - o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo - e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, até o limite do débito, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime (m)-se o (s) executado (s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo legal. Infrutífera a ordem, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo. Publique-se e intimem-se somente após a efetivação do bloqueio, resguardando-se a eficácia da medida determinada. Int. - ADV: HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 50314/GO), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP), DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA (OAB 24309/PB)

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Elcio Renato Bonifacio De Azevedo x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 311344669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002436-58.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELCIO RENATO BONIFACIO DE AZEVEDO

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

RAFAEL FERREIRA RODRIGUES DELL ANHOL

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GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA

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Processo 0002436-58.2024.8.26.0270 (processo principal 1000521-54.2024.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Elcio Renato Bonifacio de Azevedo … Processo 0002436-58.2024.8.26.0270 (processo principal 1000521-54.2024.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Elcio Renato Bonifacio de Azevedo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diante do exposto, e com fundamento nos artigos 535 e 536 do Código de Processo Civil, c/c artigo 27 da Lei nº 12.153/09, ACOLHO PARCIALMENTE a Impugnação apresentada pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o fim de reconhecer o excesso de execução nos cálculos inicialmente apresentados pelo Exequente. Declaro que o valor devido deverá ser recalculado, observando-se os seguintes parâmetros: Base de Cálculo dos Quinquênios: A incidência do quinquênio sobre a Gratificação Executiva deverá considerar 5% (um quinquênio) para o período anterior a 18/07/2023, e 10% (dois quinquênios) a partir de 18/07/2023. Valores da Gratificação Executiva: Os cálculos deverão utilizar os valores reais da Gratificação Executiva percebidos mensalmente pelo Exequente, conforme comprovado nos holerites, e não um valor fixo superestimado. Reflexos Devidos: As "diferenças vencidas" devem incluir os reflexos nas parcelas de 13º salário e 1/3 de férias constitucional, calculados sobre a base da Gratificação Executiva já ajustada. Critérios de Atualização Monetária e Juros de Mora: 4.1. Correção Monetária: Pelo IPCA-E a contar de cada mês em que o pagamento foi realizado a menor, até a data da citação do réu (14/02/2024). 4.2. Após a Citação: Aplicação exclusiva da taxa SELIC acumulada de forma simples, sem capitalização, a partir da citação (14/02/2024) até o efetivo pagamento, englobando tanto os juros de mora quanto a correção monetária, conforme o artigo 3º da EC nº 113/21 e o Comunicado nº 01/2024 da DEPRE/TJ-SP. Fica, portanto, rejeitada a aplicação de juros compostos ou de taxa fixa de 0,5% ao mês após a citação. Intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova planilha de cálculo em conformidade com as diretrizes aqui estabelecidas. Em virtude do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95, conforme já estabelecido na sentença, não há condenação ao pagamento de verbas de sucumbência em primeiro grau de jurisdição. Após, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar. - ADV: GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP), RAFAEL FERREIRA RODRIGUES DELL ANHOL (OAB 373094/SP)

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Processo nº 1000521-31.2025.8.26.0040

ID: 293303372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000521-31.2025.8.26.0040

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 1000521-31.2025.8.26.0040 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. A causa de pedir remota do presente feito é o inadimplemento contratual da p… Processo 1000521-31.2025.8.26.0040 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. A causa de pedir remota do presente feito é o inadimplemento contratual da parte requerida. Portanto, a pretensão da parte autora é a restituição do bem móvel oferecido em garantia, ou, alternativamente, que a parte requerida purgasse a mora. As partes apresentaram nos autos acordo, novando a dívida. O acordo apresentado entre as partes é documento administrativo de natureza financeira que importa em novação do débito não adimplido, que foi objeto da presente ação. Portanto, se o débito em atraso foi objeto de novação, a mora descrita na inicial deixou de existir. A pretensão da parte autora, nesta esteira, de busca e apreensão do bem ou purgação da mora, foi alcançada administrativamente. Importa observar que a decisão liminar sequer foi cumprida, e a parte requerida não foi citada. Neste sentido: "Processual. Ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente. Sentença de improcedência. Pretensão à reforma manifestada pela autora. A emissão de boleto para pagamento de parcela em atraso depois da propositura da ação de busca e apreensão e antes do cumprimento da liminar e da citação acarreta a perda superveniente do interesse de agir, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. RECURSO NÃO PROVIDO, COM RECAPITULAÇÃO, DE OFÍCIO, DO FUNDAMENTO LEGAL DA EXTINÇÃO DO PROCESSO. (TJSP; Apelação Cível 1001631-10.2023.8.26.0081; Relator (a):Mourão Neto; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Adamantina -2ª Vara; Data do Julgamento: 31/05/2024; Data de Registro: 31/05/2024). Ademais, e para finalizar, o Decreto-Lei 911/69, que rege a matéria, é norma de rito especial, sumaríssimo, de contornos estreitos. Posto isso, reconheço a purgação da mora e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea a, do Código de Processo Civil. Se o caso, expeça-se mandado de levantamento ELETRÔNICO dos valores depositados em favor do beneficiário, conforme dados informados no respectivo formulário apresentado ou a ser apresentado pelo interessado. Torno sem efeito a liminar concedida. Custas e despesas processuais por conta da parte requerida, estando suspenso o pagamento ante a gratuidade que ora concedo, neste ato (§§ 2º e 3º, do artigo 98 do CPC). Anote-se a gratuidade de justiça concedida. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

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Processo nº 1000521-94.2023.8.26.0268

ID: 281219650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000521-94.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

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ADV: Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP) Processo 1000521-94.2023.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓR… ADV: Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP) Processo 1000521-94.2023.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Vistos. Fls. 174/178: Defiro o requerimento do autor e, com fundamento no artigo 4o do Decreto-lei nº 911/69, com a redação da Lei no 13.043/2014, converto a ação de busca e apreensão em execução. Efetuem-se as necessárias anotações no sistema, quanto à alteração da classe processual. Apresentado endereço (fl. 178) e recolhidas as custas, CITE-SE a executada para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 3 (três) dias para pagar(em) o débito atualizado até a data do efetivo pagamento, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10 % (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade, caso o executado efetue o pagamento no prazo acima assinalado (art. 827, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil). Caso a executada possua cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30 % (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 916, § 5º, I e II do C.P.C.). Quanto ao deferimento do pedido de arresto online fica condicionado ao recolhimento das despesas processuais correlatas. Intime-se o exequente para, querendo, comprovar o recolhimento das despesas dos arrestos que pretender realizar.

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Processo nº 0001599-65.2025.8.26.0529

ID: 323186576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001599-65.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HUICHUN ZHOU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARAH SUN HA KIM

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ALBERTO JUN IL SHIN

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Processo 0001599-65.2025.8.26.0529 (processo principal 1000521-53.2024.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Huichun Zhou - Vistos. Iniciada a fase executiva. Futuras petições de… Processo 0001599-65.2025.8.26.0529 (processo principal 1000521-53.2024.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Huichun Zhou - Vistos. Iniciada a fase executiva. Futuras petições deverão ser encaminhadas a este incidente processual e não mais aos autos principais. Fls. 9/11. Recebo como emenda a petição inicial. Na forma do art. 513, § 2º, I, do CPC, intime-se o executado, na pessoa do seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito correspondente: Valor o crédito no total de R$ 5.428,88 (fls. 5), através de depósito judicial; Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (§ 1º). Sendo o executado devidamente intimado e não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, apresente a parte exequente cálculo atualizado do débito (valor total, incluindo custas/despesas e taxa), nos termos do Comunicado CSM nº 2462/17, e requeira as pesquisas junto aos Sistemas Conveniados, apresentando comprovante de recolhimento das custas devidas no valor de 1 (uma) UFESP por pesquisa e por executado, com exceção do Sisbjajud - Teimosinha no valor de 3 (três) UFESPs. No silêncio, intime-se a parte exequente, por carta, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias. Persistindo o silêncio, determino desde já a suspensão dos autos com fundamento no artigo 921, §1º do CPC, devendo a serventia encaminhar os autos para a fila de processos suspensos, anotando-se para verificação após um ano, a contar a publicação da presente decisão (movimentação código 60975). Solicito ao nobre advogado que peticione com os códigos disponíveis no E-Saj de forma a facilitar o andamento dos autos e o cumprimento pelo Ofício Judicial, como exemplos: Pedido de Penhora On-line (código 38046), Pedido de Diligência em Novo Endereço (código 38018), Pedido de Suspensão do Processo por 360 dias (código 3811). Intime-se. - ADV: ALBERTO JUN IL SHIN (OAB 305930/SP), SARAH SUN HA KIM (OAB 344115/SP)

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