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Processo nº 0045420-82.2024.8.26.0100

ID: 319438063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0045420-82.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PROTEGE PROTEçãO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA PROTEGE SERVIçOS ESPECIAIS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TONY MARCELO GONZALEZ RIVERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0045420-82.2024.8.26.0100 (processo principal 1134180-24.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Quitação - Protege Serviços Especiais Ltda. - - Protege Proteção e Transporte de Valores… Processo 0045420-82.2024.8.26.0100 (processo principal 1134180-24.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Quitação - Protege Serviços Especiais Ltda. - - Protege Proteção e Transporte de Valores Ltda - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, do(a)(s) executado(a)(s) acima qualificado(a)(s) COM REPETIÇÃO DA ORDEM POR 30 DIAS - "TEIMOSINHA". Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Valor atualizado (R$ 278.158,31). Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente, ressalvando-se que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial . Caso infrutífero o bloqueio on-line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. Intime-se. - ADV: TONY MARCELO GONZALEZ RIVERA (OAB 117334/SP), TONY MARCELO GONZALEZ RIVERA (OAB 117334/SP)

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Sueli Nemen x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 319638763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005845-33.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SUELI NEMEN

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR

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JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR

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Processo 0005845-33.2025.8.26.0100 (processo principal 1091112-24.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Sueli Nemen - Crefisa S/A Cr… Processo 0005845-33.2025.8.26.0100 (processo principal 1091112-24.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Sueli Nemen - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Fls. 16/19. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oferecido pelo executado Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, na qual alega, em síntese, que a parte exequente teria concordado com o valor apresentado na liquidação de sentença. Contudo, teria instaurado incidente de cumprimento de sentença pleiteando valores indevidos. Aduz que não deveria ocorrer a incidente de atualização, honorários ou multa. Houve resposta às fls. 23/29. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. De saída, verifica-se que o presente incidente foi instaurado conforme decisão proferida no incidente de liquidação de sentença de nº 0032645-35.2024.8.26.0100, que homologou o valor apresentado pela ré e julgou a liquidação fixando o valor devido em R$134.616,14 para setembro/2024. Não tendo a parte executada efetuado o pagamento voluntário, cabível a instauração do presente incidente. Assim, passo ao julgamento da impugnação. A impugnação deve ser rejeitada. A parte executada alega que o valor cobrado ainda se encontraria em discussão sem homologação até a data da petição de fls. 16/19, isto é, até 11.04.2025 (vide 3º parágrafo de fls. 18). Sem razão. De fato, verifica-se que a liquidação foi devidamente julgada e o valor devidamente homologado na decisão de fls. 143/144 (dos autos do incidente de liquidação), tendo a parte executada sido intimada, na pessoa de seu patrono, em 10.02.2025 (vide certidão de fls. 145/146 do incidente de liquidação de sentença). Assim, o valor apresentado já foi devidamente homologado. No mais, não se verifica nenhum equívoco na planilha apresentada às fls. 5. O valor homologado foi para setembro/2024 (fls. 143/144 dos autos do incidente de liquidação), sendo cabível a atualização e juros de mora desde a data da homologação até a data do efetivo pagamento. Assim, não há o excesso alegado. Diante do exposto, REJEITO a impugnação. Sem condenação em verba honorária, por falta de previsão legal para o caso de rejeição. A parte ré apresentou impugnação e não depositou o valor que apontou como devido, sendo assim, incide a multa prevista no artigo 523, §1º, do CPC. Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, em 30 dias. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR (OAB 91042PR), JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR (OAB 417873/SP)

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Massa Falida De Ciro Distribuidora De Alimentos Ltda. x Antonio Felipe Fernandes Cavalcanti e outros

ID: 318743574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0009936-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA DE CIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

ANTONIO FELIPE FERNANDES CAVALCANTI MARCONI JOSE BARBOSA CAVALCANTI PEDRO HENRIQUE ROCHA PERGENTINO DA SILVA

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE ROCHA PERGENTINO DA SILVA

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ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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MARCELO CHILELLI DE GOUVEIA

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ALEXANDRE DEL BIANCO MACHADO MARQUES

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Processo 0009936-06.2024.8.26.0100 (processo principal 1083255-24.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - Massa Falida de Ciro Distribuidora de Alim… Processo 0009936-06.2024.8.26.0100 (processo principal 1083255-24.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - Massa Falida de Ciro Distribuidora de Alimentos Ltda. - Antonio Felipe Fernandes Cavalcanti - - Marconi Jose Barbosa Cavalcanti - Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva e outros - Vistos. 1. Fls. 411/412: último pronunciamento judicial, que intimou os executados para que, no prazo de 15 dias, indiquem bens à penhora, sob pena de condenação por ato atentatório à dignidade da justiça. 2. Fl. 414: o cartório certificou que decorreu o prazo da intimação sem manifestação dos executados. 3. Fls. 418/421: ante o silêncio da parte executada, a Massa Falida pugnou pela condenação dos Executados ao pagamento de ato atentatório à dignidade da justiça e requereu a realização de novas pesquisas para localização de bens no nome dos executados, para isso solicitou a expedição de ofícios e constrição de bens. Ademais, requereu a negativação dos nomes do executados no sistema SerasaJud e, por fim, a expedição de decisão-ofício ao Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo para protesto de título. 4. Fls. 424/426: o AJ noticiou o pagamento integral do valor devido à massa falida, solicitando a remessa do valor depositado pelo AJ aos autos falimentares sob o nº 0225331-26.2002.8.26.0100, reconhecimento da quitação do crédito da Massa Falida, homologação da cessão de crédito e, consequentemente, a sucessão do polo ativo, que deverá ser composto por Shirley Maciel. 5. Fls. 437/438: o MP não se opôs ao pleito de fls. 418/421 e requereu, por cautela a expedição de ato nos autos principais, informando o pagamento em favor da massa falida nesses autos, bem como nova vista. 6. Ao Cartório, para que transfira os valores depositados à fl. 427 para os autos principais, noticiando aos credores acerca da transferência, via ato ordinatório naquele feito. Aos executados, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre o pedido de alteração do polo ativo, considerando a cessão de crédito noticiada. Após, conclusos para novas deliberações. 7. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MARCELO CHILELLI DE GOUVEIA (OAB 292269/SP), ALEXANDRE DEL BIANCO MACHADO MARQUES (OAB 300638/SP), ALEXANDRE DEL BIANCO MACHADO MARQUES (OAB 300638/SP), MARCELO CHILELLI DE GOUVEIA (OAB 292269/SP), PEDRO HENRIQUE ROCHA PERGENTINO DA SILVA (OAB 331111/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)

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Ms2 Negócios E Serviços Administrativos Ltda. x Banco Bradesco S/A

ID: 320460709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1180352-24.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MS2 NEGóCIOS E SERVIçOS ADMINISTRATIVOS LTDA.

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

MARQUES & ROCHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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LUIZ HENRIQUE CARVALHO ROCHA

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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Processo 1180352-24.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - MS2 Negócios e Serviços Administrativos Ltda. - BANCO BRADESCO S/A e outro - Vistos. Cu… Processo 1180352-24.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - MS2 Negócios e Serviços Administrativos Ltda. - BANCO BRADESCO S/A e outro - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC) deve ser deduzido por incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP, do Comunicado CG nº1789/2017 e da Resolução CNJ nº 65/2009. A questão é expressamente tratada na cartilhaCautelas para evitar erros frequentes: Novo MovJud elaborada pelo E. TJSP(), da qual consta o seguinte: Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, requerido o cumprimento de sentença por peticionamento intermediário, no ato do cadastramento do pedido o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria. Os futuros peticionamentos intermediários deverão ocorrer no cumprimento de sentença incidental.[...] O cumprimento de sentença não deve, em hipótese alguma, ser entranhado nos autos do processo de conhecimento, pois nesse caso não será possível registrar a informação de que o processo principal já está encerrado. No mais, em caso de instauração da fase de cumprimento de sentença deverá a credora recolher 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito observando-se o valor mínimo de 5 e no máximo de 3.000 UFESPs através da Guia DARE-SP (Documento de arrecadação de Receitas Estaduais SP) 230-6**. O valor da UFESP para o exercício atual pode ser encontrado conforme orientação no link abaixo: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria Sem prejuízo deverá constar, também, junto a petição inicial, a juntada da planilha atualizada de débito (índice de correção monetária adotado), o nome completo das partes, o número de inscrição no cadastro de pessoas físicas ou no cadastro nacional da Pessoa Jurídica do executado além das demais informações que são pressupostos necessários para início da execução por quantia certa nos termos do art. 524 do código de Processo Civil. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos provisoriamente (Comunicado CG nº 1789/2017 Parte II Item 4 alínea "a" (Cód. 61614 Arquivado Provisoriamente). Intime-se. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), LUIZ HENRIQUE CARVALHO ROCHA (OAB 318431/SP), MARQUES & ROCHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 210741/SP)

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B. F. S. A. x A. De O. L. J.

ID: 307496366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1035919-24.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

B. F. S. A.

Polo Passivo:

A. DE O. L. J.

Intimação

Advogados:

VITOR CARVALHO LOPES

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TIAGO ARANHA D ALVIA

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ROBERTO GOMES NOTARI

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MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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FELIPE DOURADO HUNGRIA

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Processo 1035919-24.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - F. - A.O.L.J. - P.M.S.P. - Vistos. Nos termos da decisão de fls. 445/446, foi determinada a penhora de… Processo 1035919-24.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - F. - A.O.L.J. - P.M.S.P. - Vistos. Nos termos da decisão de fls. 445/446, foi determinada a penhora de 33,33% do imóvel descrito na matrícula n.º 9.105, registrado no 12.º CRI de São Paulo - SP de propriedade do executado e dos terceiros Thiago Felipe Faria Lima e Diego Faria Lima. Intimado, o executado apresentou impugnação a penhora. Alega a ausência de esgotamento das medidas menos gravosas ao executado e inobservância do princípio da menor onerosidade. Informa que o bem imóvel corresponde a uma casa simples de valor irrisório de modo que o crédito não será adimplido com eventual alienação do bem. Sustenta que o bem imóvel é impenhorável já que explora economicamente o bem para o custeio de sua moradia em outra localidade. Requer o acolhimento da impugnação (fls. 460/472). Intimada, a parte exequente sustentou a validade dos atos processuais realizados nos autos pleiteando pela rejeição do pedido (fls. 504/531). Rejeito o pedido da parte executada. A execução se dá em interesse do exequente, que está adotando as medidas que estão ao seu alcance para receber seu crédito, sem que, por outro lado, a parte executada adote providencias para pagamento da dívida ou pratique algo que, em sua ótica, lhe seja menos gravoso e que seja suficiente à extinção de sua obrigação. Ressalto que houve bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud (fls. 225/230),, sem êxito na obtenção de recursos para satisfação da obrigação, de modo que nada de irregular na penhora da cota parte do executado no imóvel. Rejeito a alegação de que o bem por possuir pequeno valor. A execução corre em benefício da parte exequente e não o contrário. Assim, mesmo que em eventual alienação do bem não seja suficiente para o adimplemento completo do crédito que compõe este título, possui a parte exequente interesse no pagamento parcial do valor executado com o produto de eventual arrematação. Com relação a alegação de impenhorabilidade do bem, antes da análise do pedido, proceda a z. Serventia pesquisa do SERP-Jud e ARISP para localização de bens imóveis em nome do executado ou eventuais transações imobiliárias. E, após, dê-se vistas as partes para manifestações no prazo de 15 dias. Em seguida, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), FELIPE DOURADO HUNGRIA (OAB 515269/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

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Banco Bradesco S/A x Alexander Nunes Holland

ID: 297039505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1059296-24.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ALEXANDER NUNES HOLLAND

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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KARL HEINZ WEISS PEREIRA

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Processo 1059296-24.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Alexander Nunes Holland e outro - I - Fls. 654/659, 704/705 e 792/793: Trata-se de … Processo 1059296-24.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Alexander Nunes Holland e outro - I - Fls. 654/659, 704/705 e 792/793: Trata-se de impugnação à penhora oferecida pelo executado Alexander Nunes Holland, na qual alega impenhorabilidade dos valores bloqueados via Sisbajud (fls.785/786 - R$ 6.296,21), fazendo referência à previsão do art. 833, IV, do CPC. Resposta do exequente às fls. 706/713. Sem razão a impugnante. No caso dos autos, os extratos bancários apresentados (fls. 661/666 que se repetem em 667/680) têm registros da movimentação financeira superior às quantias anotadas nos holerites de fls. 681/683. Por exemplo: no dia 21/02/2025 - ou seja, no mesmo mês do bloqueio on line - houve o crédito do valor de R$ 23.000,00 oriundo de terceiros, sem qualquer indicação de vínculo com a fonte pagadora do salário. E mais, existem outros lançamentos em valores diversos, o que afasta a renda alegada pelo executado. Como dinheiro é coisa fungível, a existência de outros depósitos, especialmente o aludido de grande valor, desnatura a natureza impenhorável do valor bloqueado. Nesse sentido: Agravo de instrumento contra decisão que manteve penhora de valores em conta corrente - Alegação de impenhorabilidade por se tratar de salário - Além de não comprovado o depósito do salário na conta, há ainda a existência de outros depósitos sem origem justificada, de modo que tais valores eram plenamente penhoráveis e, devido a natureza fungível do dinheiro, devem ser considerados como aqueles sobre o qual recaiu o bloqueio - Alegação de que o valor é impenhorável por ser inferior a 40 salários mínimos - Impenhorabilidade do art. 833, X, do CPC que pode ser estendida a conta corrente nas hipóteses em que esta é utilizada como reserva financeira pelo devedor, sendo ônus deste comprovar o objetivo da conta objeto de constrição - Caso concreto em que a conta bloqueada não é utilizada como reserva, havendo diversas entradas e saídas diárias típicas de conta corrente - Penhora mantida - Agravo improvido (TJSP; Agravo de Instrumento 2249050-40.2024.8.26.0000; Relator (a):Tania Ahualli; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/10/2024; Data de Registro: 06/10/2024) Deste modo, mantenho o bloqueio. Transfira-se para conta à disposição do Juízo e, salvo ordem superior, expeça-se MLE em favor do exequente. II Defiro a pesquisa via Renajud e Infojud. Int. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), KARL HEINZ WEISS PEREIRA (OAB 303753/SP)

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Daniel Guedes Filho e outros x Juízo Da Comarca

ID: 291134589

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1054349-24.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL GUEDES FILHO LUZINEIDE DOS SANTOS BRITO

Polo Passivo:

JUíZO DA COMARCA

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO SABINO POMPEO

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JOSE EDUARDO DA SILVA SOUZA

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FABIO SABINO POMPEO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054349-24.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054349-24.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Daniel Guedes Filho - Apelante: Luzineide dos Santos Brito - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. O APELANTE ALEGOU ERROR IN JUDICANDO POR FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL E REQUEREU A ANULAÇÃO DA SENTENÇA. O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FOI INDEFERIDO E O PREPARO RECURSAL NÃO FOI RECOLHIDO, CONFIGURANDO DESERÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, APÓS INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O RECOLHIMENTO DO PREPARO É PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, CONFORME ARTIGO 1.007, CAPUT, DO CPC. 4. A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO, APÓS INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, CONFIGURA DESERÇÃO, IMPEDINDO O CONHECIMENTO DO RECURSO.IV. DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, APÓS INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, CONFIGURA DESERÇÃO. 2. O RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PODE SER CONHECIDO SEM O CUMPRIMENTODOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE.5. RECURSO NÃO CONHECIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 458, INCISO I; ART. 1.007, CAPUT.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000896-56.2023.8.26.0572, REL. MOREIRA VIEGAS, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 16/10/2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003908-16.2020.8.26.0271, REL. MOREIRA VIEGAS, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 16/10/2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1006433-70.2018.8.26.0196, REL. JOÃO BATISTA VILHENA, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 03/05/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Sabino Pompeo (OAB: 324281/SP) - Jose Eduardo da Silva Souza (OAB: 362237/SP) - 4º andar

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Itaúna Indústria De Papel Ltda. x Banco Investcred Unibanco S.A. e outros

ID: 290973976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1103625-24.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ITAúNA INDúSTRIA DE PAPEL LTDA.

Polo Passivo:

BANCO INVESTCRED UNIBANCO S.A. LTJ EDITORA GRAFICA LTDA

Intimação

Advogados:

TARCISIO AUGUSTO DAVID DA SILVA

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JOSE AUGUSTO DA TRINDADE

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JORGE VICENTE LUZ

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JHULIA LEE PENITENTE PEDRASOLI

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BRUNO CESAR MORON LUZ

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Processo 1103625-24.2023.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - Itaúna Indústria de Papel Ltda. - Ltj Editora … Processo 1103625-24.2023.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - Itaúna Indústria de Papel Ltda. - Ltj Editora Grafica Ltda - BANCO INVESTCRED UNIBANCO S.A. - Vistos. 1. Fls. 187/188: último pronunciamento judicial, que julgou procedente o pedido de falência por Itaúna Indústria de Papel Ltda em face de LTJ - Editora Gráfica Ltda e o declarou elidido, ante o depósito efetuado pela ré, autorizando a parte autora a levantar a quantia depositada. Ademais, determinou a expedição de mandado de levantamento em favor da autora e, oportunamente, o arquivamento dos autos. 2. Fl. 190: o cartório certificou que expediu MLE nº 20240314133714032963 em favor do requerente, no valor de R$ 180.141,50, depósito realizado a fl. 180, conforme dados bancários de fls. 185/186. 3. Fl. 191: o cartório certificou que a sentença de fls. 187/188 transitou em julgado em 25 de março de 2024. 4. Fl. 194: em sequência, o cartório informou que verificou constar às fls. 11/12 os comprovantes de pagamento integral das custas devidas e que procedeu ao arquivamento definitivo dos autos. 5. Fls. 195/196: a LTJ Editora Gráfica Ltda requereu que seja determinada a expedição de ofícios aos primeiro, segundo, sexto e sétimo Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo, para que os referidos cartórios cancelem os protestos dos títulos enumerados às fls. 17/27, 28/36, 37/44, 45/53 e 54/55. 6. Fl. 199: em seguida, a LTJ Editora Gráfica Ltda juntou guia e comprovante de pagamento da taxa de desarquivamento e reiterou o pedido da expedição de ofícios. 7. Fl. 203: o cartório certificou que o valor a ser recolhido é de R$ 44,87, intimando o interessado a providenciar o recolhimento do valor remanescente. 8. Fl. 205: a LTJ Editora Gráfica Ltda informou que juntou a guia e comprovante de pagamento do complemento de taxa para desarquivamento dos autos, reiterando o pedido da expedição de ofícios. 9. Com o adimplemento do débito, é dever da credora fornecer a carta de anuência para que os protestos sejam cancelados. Caso a carta não seja fornecida, caberá à requerida adotar as providências cabíveis pelas vias próprias e perante o juízo competente, uma vez que este feito já está encerrado. Assim, intimem-se e arquivem-se os autos. 10. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JHULIA LEE PENITENTE PEDRASOLI (OAB 418566/SP), TARCISIO AUGUSTO DAVID DA SILVA (OAB 361919/SP), BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP), JOSE AUGUSTO DA TRINDADE (OAB 51816/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)

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I. U. S. A. x A. T. De S. E.

ID: 313095534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0042320-90.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

I. U. S. A.

Polo Passivo:

A. T. DE S. E.

Intimação

Advogados:

MILKER ROBERTO DOS SANTOS

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LUIZ EDUARDO DE CARVALHO

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LUIZ CARLOS DE FREITAS PULINO JUNIOR

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JORGE VICENTE LUZ

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ERICO BRUNINI SILVA

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CAMILA PERINA DANTAS

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Processo 0042320-90.2022.8.26.0100 (processo principal 1127827-36.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - I.U.S. - A.T.S.E. e outro - J.S.A. - Vistos. Autos desarquivados.… Processo 0042320-90.2022.8.26.0100 (processo principal 1127827-36.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - I.U.S. - A.T.S.E. e outro - J.S.A. - Vistos. Autos desarquivados. Ciente da sentença que julgou procedentes os embargos de terceiro n. 1143104-24.2023.8.26.0100 para para desconstituir a constrição sobre o imóvel descrito na matrícula n. 150.049, do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Capital/SP. Expeça-se mandado de constatação no endereço indicado às pág. 660. Pág. 652/654: Penhora anotada no rosto destes autos em desfavor da parte executada por ordem do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, processo n. 0003113-43.2014.5.02.0372. DEFIRO a realização de pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome da parte executada por meio da funcionalidade da repetição automática ("TEIMOSINHA") pelo prazo de 30 dias. Após conferência do recolhimento da taxa devida e sem prévia ciência da parte contrária, providencie a serventia, via SISBAJUD, a inserção de minuta para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) MARIA JOSÉ BARBOSA PERINA, CPF 16992251848 e ACAPULCO |TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, até o último valor indicado na execução (R$ 475.373,37 - fl.660). Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios, assim como daqueles excedentes ao débito atualizado. Ficam as partes cientes que se a primeira ordem não for cumprida integralmente, nova ordem de bloqueio será automaticamente emanada pelos 30 dias subsequentes com a juntada posterior das respostas de forma unificada. Atingido o montante acima especificado ou em caso de ausência de relacionamento com as instituições bancárias, a repetição automática será interrompida pelo sistema. Frutífera a diligência, ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, § 3º, do CPC). Caso não representada nos autos (art. 854, § 2º, do CPC), deverá a parte exequente indicar endereço completo e recolher as custas para intimação da parte contrária, no prazo subsequente de 10 dias. Caso o bloqueio seja parcial e não haja impugnação, a parte interessada deverá aguardar o término da pesquisa findo os 30 dias para eventual pedido de intimação da parte contrária e levantamento de valores. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, tornem conclusos para transferência do numerário para conta judicial (art. 854, § 5º, do CPC). Int. - ADV: LUIZ EDUARDO DE CARVALHO (OAB 126527/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), ERICO BRUNINI SILVA (OAB 293357/SP), LUIZ CARLOS DE FREITAS PULINO JUNIOR (OAB 296240/SP), MILKER ROBERTO DOS SANTOS (OAB 352275/SP), CAMILA PERINA DANTAS (OAB 363406/SP)

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I. U. S. A. x A. T. De S. E.

ID: 313095660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0042320-90.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

I. U. S. A.

Polo Passivo:

A. T. DE S. E.

Intimação

Advogados:

MILKER ROBERTO DOS SANTOS

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LUIZ EDUARDO DE CARVALHO

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LUIZ CARLOS DE FREITAS PULINO JUNIOR

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JORGE VICENTE LUZ

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ERICO BRUNINI SILVA

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CAMILA PERINA DANTAS

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Processo 0042320-90.2022.8.26.0100 (processo principal 1127827-36.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - I.U.S. - A.T.S.E. e outro - J.S.A. - Vistos. Autos desarquivados.… Processo 0042320-90.2022.8.26.0100 (processo principal 1127827-36.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - I.U.S. - A.T.S.E. e outro - J.S.A. - Vistos. Autos desarquivados. Ciente da sentença que julgou procedentes os embargos de terceiro n. 1143104-24.2023.8.26.0100 para para desconstituir a constrição sobre o imóvel descrito na matrícula n. 150.049, do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Capital/SP. Expeça-se mandado de constatação no endereço indicado às pág. 660. Pág. 652/654: Penhora anotada no rosto destes autos em desfavor da parte executada por ordem do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, processo n. 0003113-43.2014.5.02.0372. DEFIRO a realização de pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome da parte executada por meio da funcionalidade da repetição automática ("TEIMOSINHA") pelo prazo de 30 dias. Após conferência do recolhimento da taxa devida e sem prévia ciência da parte contrária, providencie a serventia, via SISBAJUD, a inserção de minuta para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) MARIA JOSÉ BARBOSA PERINA, CPF 16992251848 e ACAPULCO |TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, até o último valor indicado na execução (R$ 475.373,37 - fl.660). Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios, assim como daqueles excedentes ao débito atualizado. Ficam as partes cientes que se a primeira ordem não for cumprida integralmente, nova ordem de bloqueio será automaticamente emanada pelos 30 dias subsequentes com a juntada posterior das respostas de forma unificada. Atingido o montante acima especificado ou em caso de ausência de relacionamento com as instituições bancárias, a repetição automática será interrompida pelo sistema. Frutífera a diligência, ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, § 3º, do CPC). Caso não representada nos autos (art. 854, § 2º, do CPC), deverá a parte exequente indicar endereço completo e recolher as custas para intimação da parte contrária, no prazo subsequente de 10 dias. Caso o bloqueio seja parcial e não haja impugnação, a parte interessada deverá aguardar o término da pesquisa findo os 30 dias para eventual pedido de intimação da parte contrária e levantamento de valores. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, tornem conclusos para transferência do numerário para conta judicial (art. 854, § 5º, do CPC). Int. - ADV: LUIZ EDUARDO DE CARVALHO (OAB 126527/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), ERICO BRUNINI SILVA (OAB 293357/SP), LUIZ CARLOS DE FREITAS PULINO JUNIOR (OAB 296240/SP), MILKER ROBERTO DOS SANTOS (OAB 352275/SP), CAMILA PERINA DANTAS (OAB 363406/SP)

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