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"1036319-07.2024.8.26.0002" - Resultados da Busca – Página 74 de 80

Processo nº 1022642-07.2024.8.26.0002

ID: 294842341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022642-07.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FS FRUTAS CLIMATIZADAS DO VALE EIRELE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA CRISTINA MOREIRA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BATISTA ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022642-07.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fs Frutas Climatizadas do Vale Eirele - Tratando-se de empresário individual (microempre… Processo 1022642-07.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fs Frutas Climatizadas do Vale Eirele - Tratando-se de empresário individual (microempresa), conforme se desprende da ficha da JUCESP de fls. 44/45, desnecessária a instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica para que a ação seja movida em face de sua única sócia. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. Resistência da pessoa jurídica devedora em quitar o débito ou indicar bens à penhora. Pedido de penhora de bens do único sócio da microempresa individual. Indeferimento. Irresignação da exequente. Cabimento. A microempresa individual não possui personalidade jurídica própria para fins de ensejar autonomia patrimonial, de modo que os bens de seu titular podem ser atingidos pela execução. Desnecessidade de instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica para atingimento do patrimônio do empresário individual. Precedentes desta C. 24ª Câmara. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2077467-21.2023.8.26.0000; Relator (a): Rodolfo Pellizari; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/07/2023; Data de Registro: 11/07/2023). Contudo, tratando-se de autos em fase de conhecimento, desnecessária sua inclusão no polo passivo neste momento processual para responder ao feito, posto que a condenação em face da microempresa individual atingirá, por corolário lógico, o patrimônio do seu único sócio. Deste modo, na medida em que o autor informa que o objetivo da medida é a realização de pesquisas de endereços para citação da parte contrária, defiro a realização de pesquisas de endereços via SISBAJUD com a utilização tanto do CNPJ da empresa ré, como com o CPF de sua única sócia. No prazo de 15 dias, providencie a parte autora o recolhimento de custas para realização da pesquisa (recolher o valor referente a duas UFESP posto que se trata de requerimento de pesquisa com a utilização de um CNPJ e de um CPF). Após, expeça-se o necessário. Int. - ADV: EDUARDO BATISTA ANTUNES (OAB 421888/SP), FABIANA CRISTINA MOREIRA BATISTA (OAB 479384/SP)

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A. L. Da C. J. e outros x A. L. Da C.

ID: 292761281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005694-07.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. L. DA C. J. D. S. DA C.

Polo Passivo:

A. L. DA C.

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUREA LEARDINI MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005694-07.2024.8.26.0002 (processo principal 1035532-46.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.S.C. - - A.L.C.J. - A.L.C. - Vistos. Inicialmente, observe, o advogado … Processo 0005694-07.2024.8.26.0002 (processo principal 1035532-46.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.S.C. - - A.L.C.J. - A.L.C. - Vistos. Inicialmente, observe, o advogado dos exequentes, para correções em postulações futuras, que a representante legal dos menores não é parte neste feito. O acordo de fls. 116/117, rerratificado às fls. 123 e 125, e homologado por sentença a fl. 126, consolidou, apenas, a dívida de R$ 8.320,00, referente às pensões alimentícias do período de janeiro a agosto de 2024, sem possibilidade de inclusão de novas prestações, muito menos de honorários advocatícios. Outrossim, na resposta do ofício de fls. 146/153, a empregadora informou os descontos dos alimentos inerentes às pensões de setembro e outubro de 2024, justificando o atraso ocorrido. Assim, não assiste razão aos exequentes quanto ao saldo devedor residual apontado às fls. 141 e 160. Ademais, há se verificar a necessidade da devida amortização do pagamento de fl. 124, pena de bis in idem na cobrança, com locupletamento indevido. E, com efeito, o cálculo da multa contratual de 20% previsto na cláusula 6 do acordo deve, se for o caso, recair somente sobre o valor em aberto (atualizado monetariamente, e com inclusão de juros moratórios, nada mais). No entanto, na hipótese de ter se operado o descumprimento da avença em tela, não se admitirá novo pedido de prisão do devedor ante a moratória concedida a ele pelos próprios exequentes - que concordaram em receber seu crédito em 16 parcelas, impondo, portanto, que eventual prosseguimento da execução se dê na forma prevista no art. 523 e §§ do CPC. Reapresentada a planilha, nos moldes acima delineados, intime-se o executado para que comprove o adimplemento do saldo devedor remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento por atos expropriatórios (que, oportunamente, deverão ser pleiteados expressamente). Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (OAB 109094/SP), AUREA LEARDINI MOREIRA (OAB 243819/SP), CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (OAB 109094/SP)

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Marco Aurelio Valsechi x Bradesco Saúde S/A

ID: 313564054

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1064934-07.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO VALSECHI

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DALETE PEREIRA LIMA BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1064934-07.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1064934-07.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marco Aurelio Valsechi e outros - Apelado: Bradesco Saúde S/A - Magistrado(a) Alvaro Passos - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTACONTRATO PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL SEGURADO E DEPENDENTES QUE PERTENCEM AO MESMO NÚCLEO FAMILIAR ALEGADA INAPTIDÃO DA EMPRESA, COM O CANCELAMENTO, PELA DEMANDADA, APÓS 60 DIAS DA NOTIFICAÇÃO ENVIADA À EMPRESA AUTORA DESCABIMENTO COMPROVAÇÃO DE RASTREIO DA NOTIFICAÇÃO FALTA DE IDENTIFICAÇÃO OCORRÊNCIA REGULARIDADE DA AUTORA, JUNTO À RECEITA FEDERAL PAGAMENTOS EFETUADOS REGULARMENTE ADIMPLÊNCIA EXISTÊNCIA QUITAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS MENSALMENTE E QUE GERAM EXPECTATIVA DA CONTINUIDADE DO CONTRATO REATIVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PLANO NECESSIDADE AUTOR INTERNADO À ÉPOCA DO CANCELAMENTO, EM RAZÃO DE INFARTO AGUDO ANALOGIA AO ART. 13, PARÁGRAFO ÚNICO, III DA LEI Nº 9656/98 E ENTENDIMENTO DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TEMA 1082, O QUAL DISPÕE SER POSSÍVEL A RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA DOS INSTRUMENTOS COLETIVOS, CONTANTO QUE NÃO HAJA BENEFICIÁRIO COM TRATAMENTO EM CURSO OU DIAGNOSTICADO COM DOENÇA GRAVE DANO MORAL CABIMENTO FIXAÇÃO EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), CUJO MONTANTE É APTO A ATENDER À DUPLA FUNÇÃO DO INSTITUTO INDENIZATÓRIO SUFICIÊNCIA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dalete Pereira Lima Bispo (OAB: 369453/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - 4º andar

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Processo nº 1014009-07.2024.8.26.0002

ID: 278846040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014009-07.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

B. S. S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA REGINA MOTA MAJOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Silvia Regina Mota Major (OAB 329005/SP) Processo 1014009-07.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: B. S. S. L. - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 100/102 como emenda à inicial. A…

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L. C. Da S. F. x R. Do C. F.

ID: 308944230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1106644-07.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. C. DA S. F.

Polo Passivo:

R. DO C. F.

Intimação

Advogados:

ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY CAROLINA FREIRE DI LELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1106644-07.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.C.S.F. - R.C.F. - 1) Cuida-se de ação tendo por objeto o divórcio das partes e partilha de bens, ajuizada, em 09/12/20… Processo 1106644-07.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.C.S.F. - R.C.F. - 1) Cuida-se de ação tendo por objeto o divórcio das partes e partilha de bens, ajuizada, em 09/12/2024, por L. C. da S. F., em face de R. do C. F.. Uma vez que ambas as partes manifestam a vontade de ter o divórcio decretado, possível, quanto a esta questão, o julgamento antecipado parcial do mérito. Assim, com fundamento no artigo 356 do Código de Processo Civil, decreto o divórcio do casal L. C. da S. F. e R. do C. F., com fundamento no §6º, do artigo 226, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 66/2010. A autora voltará a usar o nome de solteira (fls.03). Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso quanto ao item "1" desta decisão, expeça-se mandado de averbação (fls.22). 2) O processo prossegue em relação à partilha dos bens. Considerando-se que a conciliação é o meio mais célere e eficaz de solução de conflitos, designo audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil, para o dia 16 de setembro de 2025, às 14:00 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juízo. Os advogados devem providenciar o comparecimento das partes. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Av. Das Nações Unidas, nº 22939, torre brigadeiro, 6º andar, sala 08, Jurubatuba, São Paulo-SP. 3) Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, para análise da pertinência e da abrangência. - ADV: KELLY CAROLINA FREIRE DI LELI (OAB 411432/SP), ALINE CRISTINA SILVA (OAB 502996/SP), ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA (OAB 152131/SP)

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Processo nº 0007828-07.2024.8.26.0002

ID: 296026218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007828-07.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007828-07.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1078208-09.2022.8.26.0002) (processo principal 1078208-09.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A… Processo 0007828-07.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1078208-09.2022.8.26.0002) (processo principal 1078208-09.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Fls. 152/154: Tendo em vista que já foi feita tentativa de penhora online pelo sistema eletrônico Bacenjud, a qual restou infrutífera, determino a penhora de 20% (vinte por cento) dos créditos recebíveis eventualmente existentes em favor de Dutover Comercial Ltda., 67458711000185, por meio das operadoras de cartões de crédito, conforme requerido pela parte credora, até o limite do valor do débito exequendo (R$ 762.083,23 - maio/2025). Registre-se que o percentual aplicado, a princípio, não obsta a atividade da executada (tanto por não ser integral, quanto porque ainda remanescerão recebimentos por outros meios de pagamento), além de que se trata de medida menos drástica em relação ao embargo das atividades ou a penhora na boca do caixa. Ressalto que a penhora de valores recebíveis em operações mercantis realizadas com cartões de crédito e débito constitui verdadeira penhora de crédito e não penhora de faturamento. Desse modo, desnecessária a nomeação de administrador judicial. Portanto, determino às operadoras de cartões de crédito que depositem à disposição deste Juízo o percentual de 20% dos recebíveis destinados à pessoa acima indicada, cabendo às respectivas administradoras, ainda, apresentarem mensalmente nestes autos o relatório de operações realizadas com cartões (de débito e de crédito), juntamente com o depósito do percentual fixado (art. 856, § 2º, do Código de Processo Civil). Os depósitos devem ser feitos no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, pelo Portal de Custas no site do Tribunal de Justiça. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício. O exequente deverá providenciar o encaminhamento da presente decisão às operadoras, instruindo-a com cópia do último cálculo atualizado juntado aos autos, comprovando o efetivo protocolo nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Observem as operadoras que, por se tratar de processo eletrônico, as respostas devem ser enviadas ao e-mail institucional acima indicado, nos termos do Comunicado CG 879/2016, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intimem-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

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Estevam Rocha De Souza x Mottu Locação De Veículos Ltda

ID: 292457656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009629-21.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESTEVAM ROCHA DE SOUZA

Polo Passivo:

MOTTU LOCAçãO DE VEíCULOS LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ICARO ALISSON FERREIRA DÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009629-21.2025.8.26.0002 (processo principal 1055234-07.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Estevam Rocha de Souza - Mottu Locação de Veículos Ltda - … Processo 0009629-21.2025.8.26.0002 (processo principal 1055234-07.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Estevam Rocha de Souza - Mottu Locação de Veículos Ltda - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, R$ 34.073,16, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Parte a ser consultada: Mottu Locação de Veículos Ltda CPF/CNPJ: 35237331000124 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. Caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha restrições, dando-se ciência à parte exequente do respectivo resultado. De igual modo, caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO também a pesquisa de bens por meio da disponibilização da última declaração de imposto de renda da parte executada, pelo sistema INFOJUD, dando-se ciência à parte exequente. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: ICARO ALISSON FERREIRA DÃO (OAB 531154/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

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Estevam Rocha De Souza x Mottu Locação De Veículos Ltda

ID: 292457690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009629-21.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESTEVAM ROCHA DE SOUZA

Polo Passivo:

MOTTU LOCAçãO DE VEíCULOS LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ICARO ALISSON FERREIRA DÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009629-21.2025.8.26.0002 (processo principal 1055234-07.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Estevam Rocha de Souza - Mottu Locação de Veículos Ltda - … Processo 0009629-21.2025.8.26.0002 (processo principal 1055234-07.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Estevam Rocha de Souza - Mottu Locação de Veículos Ltda - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, R$ 34.073,16, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Parte a ser consultada: Mottu Locação de Veículos Ltda CPF/CNPJ: 35237331000124 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. Caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha restrições, dando-se ciência à parte exequente do respectivo resultado. De igual modo, caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO também a pesquisa de bens por meio da disponibilização da última declaração de imposto de renda da parte executada, pelo sistema INFOJUD, dando-se ciência à parte exequente. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: ICARO ALISSON FERREIRA DÃO (OAB 531154/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

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Processo nº 1509485-07.2024.8.26.0002

ID: 290979584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1509485-07.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. B. DE S.

Intimação

Processo 1509485-07.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.B.S. - réu revel - Relação: 0379/2025 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código … Processo 1509485-07.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.B.S. - réu revel - Relação: 0379/2025 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO o pedido formulado na inicial para condenar o réu a pagar mensalmente ao(à) autor(a) mediante desconto em folha de pagamento ou depósito em conta corrente da representante legal, conforme o caso, até o dia 10 (dez) de cada mês, a título de pensão alimentícia, o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) dos seus rendimentos líquidos, recaindo, ainda, o dever alimentar sobre férias com acréscimo de um terço, 13º salário, horas extras, PLR, e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial (não-indenizatória). Devem ser excluídos os descontos obrigatórios por lei (imposto de renda, previdência social e contribuição sindical) e as verbas de natureza indenizatória (FGTS, multa, férias indenizadas, vale transporte e vale alimentação), observado o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo vigente à época do efetivo pagamento, valor este que deverá ser observado pelo réu em caso de situação de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício. Com isso, torno definitivos os alimentos provisórios fixados. Em razão da sucumbência, o réu arcará com o pagamento das despesas processuais e dos honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º). Tendo em vista que o requerido é revel, intime-se pelo Dje para pagamento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 346). Decorrido o prazo e inerte o requerido, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Nos termos do comunicado CG nº 136/2020, publicado no DJE de 22/01/2020, providencie-se a efetiva conferência das guias juntadas aos autos (queima das novas guias DARE), certificando se todas elas se encontram vinculadas e utilizadas (queimadas). Deverá o(a) serventuário(a) atentar para os termos do comunicado acima citado quanto à forma correta de proceder à vinculação e queima das respectivas guias. Ciência ao Ministério Público Ciência à Defensoria Pública. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe. P. R. I. Michel Bueno de Santana - réu-revel

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Serviço Nacional De Aprendizagem Comercial - Senac x Teresinha Aparecida Alves De Oliveira

ID: 316211825

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019053-07.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SERVIçO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

Polo Passivo:

TERESINHA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019053-07.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019053-07.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac - Apelada: Teresinha Aparecida Alves de Oliveira - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Deram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - APELAÇÃO. COBRANÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.I. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU AÇÃO DE COBRANÇA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, DEVIDO À AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA SUPRIR FALTA DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL, FOI CORRETA, CONSIDERANDO A FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO.III. RAZÕES DE DECIDIR: ENQUADRAMENTO INADEQUADO. HIPÓTESE QUE RETRATA EXTINÇÃO POR ABANDONO (ARTIGO 485, III, DO CPC). A SENTENÇA DEVE SER ANULADA, POIS NÃO HOUVE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA SUPRIR A FALTA DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL, CONFORME EXIGIDO PELO ART. 485, §1º, DO CPC. A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA REQUER INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, O QUE NÃO OCORREU, CONFIGURANDO DECISÃO SURPRESA. IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA EXIGE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. 2. A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL CONFIGURA NULIDADE DA SENTENÇA.RECURSO PROVIDO COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Moreira da Silva Lima (OAB: 19993/SP) - 5º andar

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036319-07.2024.8.26.0002" – Página 74 de 80

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