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"1036362-07.2025.8.26.0002" - Resultados da Busca – Página 74 de 88

Academia Força Plena Ltda Me x Alexandre Barbosa Dos Santos

ID: 311612456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005737-07.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ACADEMIA FORçA PLENA LTDA ME

Polo Passivo:

ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARCELO NAUFEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO RODRIGUES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005737-07.2025.8.26.0002 (processo principal 1055013-58.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Quitação - Academia Força Plena Ltda Me - Alexandre Barbosa dos Santos - Vistos. A exeq… Processo 0005737-07.2025.8.26.0002 (processo principal 1055013-58.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Quitação - Academia Força Plena Ltda Me - Alexandre Barbosa dos Santos - Vistos. A exequente sustenta a ocorrência de fraude à execução, alegando, em síntese, que o executado adquiriu os equipamentos a serem utilizados na ACADEMIA ALEBASTOS LTDA, utilizando em publicidade o nome ACADEMIA NEW FORÇA PLENA. Afirma que um dos sócios da ACADEMIA NEW FORÇA PLENA, MARCELO BARBOSA DOS SANTOS, é irmão do executado, que atuou como "laranja", a fim de fraudar de credores. Ressalta que o nome empresarial é Academia ALEbastos Ltda., sendo Bastos do nome do sócio Otavio Moreira Bastos, e ALE do nome do executado, ou seja, composto pelo nome dos dois sócios reais. De acordo com o disposto no art. 792, IV, do Código de Processo Civil, a alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução quando, ao tempo da sua realização, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência. Tal dispositivo deve ser aplicado com observância aos princípios da boa-fé e da segurança jurídica, a fim de preservar o interesse do terceiro adquirente que desconheça a existência dessa demanda contra o alienante. De acordo com o disposto no art. 792, §4º do CPC, "antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias". Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a exequente o necessário à intimação da terceira adquirente apontada, para que, se o caso, possa manejar defesa por meio de embargos de terceiro. Em igual prazo, deverá a exequente qualificar a terceira, indicar seus endereços e recolher as despesas pertinentes, para viabilizar sua intimação, que fica desde já deferida. Decorrido o prazo para apresentação de eventuais embargos de terceiro, tornem para apreciação do pedido de penhora dos equipamentos. O exequente deverá, ainda, apresentar certidão atualizada da Junta Comercial da empresa ACADEMIA ALEBASTOS (ACADEMIA NEW FORÇA PLENA) e a relação dos equipamentos para academia que compuseram o negócio discutido nos autos principais, comprovando-se nos autos. Int. - ADV: EDUARDO RODRIGUES DA COSTA (OAB 340405/SP), MARCELO NAUFEL (OAB 227679/SP)

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Academia Força Plena Ltda Me x Alexandre Barbosa Dos Santos

ID: 311602519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005737-07.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ACADEMIA FORçA PLENA LTDA ME

Polo Passivo:

ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARCELO NAUFEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO RODRIGUES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005737-07.2025.8.26.0002 (processo principal 1055013-58.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Quitação - Academia Força Plena Ltda Me - Alexandre Barbosa dos Santos - Vistos. A exeq… Processo 0005737-07.2025.8.26.0002 (processo principal 1055013-58.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Quitação - Academia Força Plena Ltda Me - Alexandre Barbosa dos Santos - Vistos. A exequente sustenta a ocorrência de fraude à execução, alegando, em síntese, que o executado adquiriu os equipamentos a serem utilizados na ACADEMIA ALEBASTOS LTDA, utilizando em publicidade o nome ACADEMIA NEW FORÇA PLENA. Afirma que um dos sócios da ACADEMIA NEW FORÇA PLENA, MARCELO BARBOSA DOS SANTOS, é irmão do executado, que atuou como "laranja", a fim de fraudar de credores. Ressalta que o nome empresarial é Academia ALEbastos Ltda., sendo Bastos do nome do sócio Otavio Moreira Bastos, e ALE do nome do executado, ou seja, composto pelo nome dos dois sócios reais. De acordo com o disposto no art. 792, IV, do Código de Processo Civil, a alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução quando, ao tempo da sua realização, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência. Tal dispositivo deve ser aplicado com observância aos princípios da boa-fé e da segurança jurídica, a fim de preservar o interesse do terceiro adquirente que desconheça a existência dessa demanda contra o alienante. De acordo com o disposto no art. 792, §4º do CPC, "antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias". Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a exequente o necessário à intimação da terceira adquirente apontada, para que, se o caso, possa manejar defesa por meio de embargos de terceiro. Em igual prazo, deverá a exequente qualificar a terceira, indicar seus endereços e recolher as despesas pertinentes, para viabilizar sua intimação, que fica desde já deferida. Decorrido o prazo para apresentação de eventuais embargos de terceiro, tornem para apreciação do pedido de penhora dos equipamentos. O exequente deverá, ainda, apresentar certidão atualizada da Junta Comercial da empresa ACADEMIA ALEBASTOS (ACADEMIA NEW FORÇA PLENA) e a relação dos equipamentos para academia que compuseram o negócio discutido nos autos principais, comprovando-se nos autos. Int. - ADV: EDUARDO RODRIGUES DA COSTA (OAB 340405/SP), MARCELO NAUFEL (OAB 227679/SP)

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Academia Força Plena Ltda Me x Alexandre Barbosa Dos Santos

ID: 311579775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005737-07.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ACADEMIA FORçA PLENA LTDA ME

Polo Passivo:

ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARCELO NAUFEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO RODRIGUES DA COSTA

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Processo 0005737-07.2025.8.26.0002 (processo principal 1055013-58.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Quitação - Academia Força Plena Ltda Me - Alexandre Barbosa dos Santos - Vistos. A exeq… Processo 0005737-07.2025.8.26.0002 (processo principal 1055013-58.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Quitação - Academia Força Plena Ltda Me - Alexandre Barbosa dos Santos - Vistos. A exequente sustenta a ocorrência de fraude à execução, alegando, em síntese, que o executado adquiriu os equipamentos a serem utilizados na ACADEMIA ALEBASTOS LTDA, utilizando em publicidade o nome ACADEMIA NEW FORÇA PLENA. Afirma que um dos sócios da ACADEMIA NEW FORÇA PLENA, MARCELO BARBOSA DOS SANTOS, é irmão do executado, que atuou como "laranja", a fim de fraudar de credores. Ressalta que o nome empresarial é Academia ALEbastos Ltda., sendo Bastos do nome do sócio Otavio Moreira Bastos, e ALE do nome do executado, ou seja, composto pelo nome dos dois sócios reais. De acordo com o disposto no art. 792, IV, do Código de Processo Civil, a alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução quando, ao tempo da sua realização, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência. Tal dispositivo deve ser aplicado com observância aos princípios da boa-fé e da segurança jurídica, a fim de preservar o interesse do terceiro adquirente que desconheça a existência dessa demanda contra o alienante. De acordo com o disposto no art. 792, §4º do CPC, "antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias". Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a exequente o necessário à intimação da terceira adquirente apontada, para que, se o caso, possa manejar defesa por meio de embargos de terceiro. Em igual prazo, deverá a exequente qualificar a terceira, indicar seus endereços e recolher as despesas pertinentes, para viabilizar sua intimação, que fica desde já deferida. Decorrido o prazo para apresentação de eventuais embargos de terceiro, tornem para apreciação do pedido de penhora dos equipamentos. O exequente deverá, ainda, apresentar certidão atualizada da Junta Comercial da empresa ACADEMIA ALEBASTOS (ACADEMIA NEW FORÇA PLENA) e a relação dos equipamentos para academia que compuseram o negócio discutido nos autos principais, comprovando-se nos autos. Int. - ADV: EDUARDO RODRIGUES DA COSTA (OAB 340405/SP), MARCELO NAUFEL (OAB 227679/SP)

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Academia Força Plena Ltda Me x Alexandre Barbosa Dos Santos

ID: 311571327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005737-07.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ACADEMIA FORçA PLENA LTDA ME

Polo Passivo:

ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARCELO NAUFEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO RODRIGUES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005737-07.2025.8.26.0002 (processo principal 1055013-58.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Quitação - Academia Força Plena Ltda Me - Alexandre Barbosa dos Santos - Vistos. A exeq… Processo 0005737-07.2025.8.26.0002 (processo principal 1055013-58.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Quitação - Academia Força Plena Ltda Me - Alexandre Barbosa dos Santos - Vistos. A exequente sustenta a ocorrência de fraude à execução, alegando, em síntese, que o executado adquiriu os equipamentos a serem utilizados na ACADEMIA ALEBASTOS LTDA, utilizando em publicidade o nome ACADEMIA NEW FORÇA PLENA. Afirma que um dos sócios da ACADEMIA NEW FORÇA PLENA, MARCELO BARBOSA DOS SANTOS, é irmão do executado, que atuou como "laranja", a fim de fraudar de credores. Ressalta que o nome empresarial é Academia ALEbastos Ltda., sendo Bastos do nome do sócio Otavio Moreira Bastos, e ALE do nome do executado, ou seja, composto pelo nome dos dois sócios reais. De acordo com o disposto no art. 792, IV, do Código de Processo Civil, a alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução quando, ao tempo da sua realização, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência. Tal dispositivo deve ser aplicado com observância aos princípios da boa-fé e da segurança jurídica, a fim de preservar o interesse do terceiro adquirente que desconheça a existência dessa demanda contra o alienante. De acordo com o disposto no art. 792, §4º do CPC, "antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias". Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a exequente o necessário à intimação da terceira adquirente apontada, para que, se o caso, possa manejar defesa por meio de embargos de terceiro. Em igual prazo, deverá a exequente qualificar a terceira, indicar seus endereços e recolher as despesas pertinentes, para viabilizar sua intimação, que fica desde já deferida. Decorrido o prazo para apresentação de eventuais embargos de terceiro, tornem para apreciação do pedido de penhora dos equipamentos. O exequente deverá, ainda, apresentar certidão atualizada da Junta Comercial da empresa ACADEMIA ALEBASTOS (ACADEMIA NEW FORÇA PLENA) e a relação dos equipamentos para academia que compuseram o negócio discutido nos autos principais, comprovando-se nos autos. Int. - ADV: EDUARDO RODRIGUES DA COSTA (OAB 340405/SP), MARCELO NAUFEL (OAB 227679/SP)

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Academia Força Plena Ltda Me x Alexandre Barbosa Dos Santos

ID: 311572319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005737-07.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ACADEMIA FORçA PLENA LTDA ME

Polo Passivo:

ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARCELO NAUFEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO RODRIGUES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005737-07.2025.8.26.0002 (processo principal 1055013-58.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Quitação - Academia Força Plena Ltda Me - Alexandre Barbosa dos Santos - Vistos. A exeq… Processo 0005737-07.2025.8.26.0002 (processo principal 1055013-58.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Quitação - Academia Força Plena Ltda Me - Alexandre Barbosa dos Santos - Vistos. A exequente sustenta a ocorrência de fraude à execução, alegando, em síntese, que o executado adquiriu os equipamentos a serem utilizados na ACADEMIA ALEBASTOS LTDA, utilizando em publicidade o nome ACADEMIA NEW FORÇA PLENA. Afirma que um dos sócios da ACADEMIA NEW FORÇA PLENA, MARCELO BARBOSA DOS SANTOS, é irmão do executado, que atuou como "laranja", a fim de fraudar de credores. Ressalta que o nome empresarial é Academia ALEbastos Ltda., sendo Bastos do nome do sócio Otavio Moreira Bastos, e ALE do nome do executado, ou seja, composto pelo nome dos dois sócios reais. De acordo com o disposto no art. 792, IV, do Código de Processo Civil, a alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução quando, ao tempo da sua realização, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência. Tal dispositivo deve ser aplicado com observância aos princípios da boa-fé e da segurança jurídica, a fim de preservar o interesse do terceiro adquirente que desconheça a existência dessa demanda contra o alienante. De acordo com o disposto no art. 792, §4º do CPC, "antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias". Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a exequente o necessário à intimação da terceira adquirente apontada, para que, se o caso, possa manejar defesa por meio de embargos de terceiro. Em igual prazo, deverá a exequente qualificar a terceira, indicar seus endereços e recolher as despesas pertinentes, para viabilizar sua intimação, que fica desde já deferida. Decorrido o prazo para apresentação de eventuais embargos de terceiro, tornem para apreciação do pedido de penhora dos equipamentos. O exequente deverá, ainda, apresentar certidão atualizada da Junta Comercial da empresa ACADEMIA ALEBASTOS (ACADEMIA NEW FORÇA PLENA) e a relação dos equipamentos para academia que compuseram o negócio discutido nos autos principais, comprovando-se nos autos. Int. - ADV: EDUARDO RODRIGUES DA COSTA (OAB 340405/SP), MARCELO NAUFEL (OAB 227679/SP)

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Academia Força Plena Ltda Me x Alexandre Barbosa Dos Santos

ID: 311543667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005737-07.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ACADEMIA FORçA PLENA LTDA ME

Polo Passivo:

ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARCELO NAUFEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO RODRIGUES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005737-07.2025.8.26.0002 (processo principal 1055013-58.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Quitação - Academia Força Plena Ltda Me - Alexandre Barbosa dos Santos - Vistos. A exeq… Processo 0005737-07.2025.8.26.0002 (processo principal 1055013-58.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Quitação - Academia Força Plena Ltda Me - Alexandre Barbosa dos Santos - Vistos. A exequente sustenta a ocorrência de fraude à execução, alegando, em síntese, que o executado adquiriu os equipamentos a serem utilizados na ACADEMIA ALEBASTOS LTDA, utilizando em publicidade o nome ACADEMIA NEW FORÇA PLENA. Afirma que um dos sócios da ACADEMIA NEW FORÇA PLENA, MARCELO BARBOSA DOS SANTOS, é irmão do executado, que atuou como "laranja", a fim de fraudar de credores. Ressalta que o nome empresarial é Academia ALEbastos Ltda., sendo Bastos do nome do sócio Otavio Moreira Bastos, e ALE do nome do executado, ou seja, composto pelo nome dos dois sócios reais. De acordo com o disposto no art. 792, IV, do Código de Processo Civil, a alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução quando, ao tempo da sua realização, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência. Tal dispositivo deve ser aplicado com observância aos princípios da boa-fé e da segurança jurídica, a fim de preservar o interesse do terceiro adquirente que desconheça a existência dessa demanda contra o alienante. De acordo com o disposto no art. 792, §4º do CPC, "antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias". Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a exequente o necessário à intimação da terceira adquirente apontada, para que, se o caso, possa manejar defesa por meio de embargos de terceiro. Em igual prazo, deverá a exequente qualificar a terceira, indicar seus endereços e recolher as despesas pertinentes, para viabilizar sua intimação, que fica desde já deferida. Decorrido o prazo para apresentação de eventuais embargos de terceiro, tornem para apreciação do pedido de penhora dos equipamentos. O exequente deverá, ainda, apresentar certidão atualizada da Junta Comercial da empresa ACADEMIA ALEBASTOS (ACADEMIA NEW FORÇA PLENA) e a relação dos equipamentos para academia que compuseram o negócio discutido nos autos principais, comprovando-se nos autos. Int. - ADV: EDUARDO RODRIGUES DA COSTA (OAB 340405/SP), MARCELO NAUFEL (OAB 227679/SP)

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Academia Força Plena Ltda Me x Alexandre Barbosa Dos Santos

ID: 311589288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005737-07.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ACADEMIA FORçA PLENA LTDA ME

Polo Passivo:

ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARCELO NAUFEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO RODRIGUES DA COSTA

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Processo 0005737-07.2025.8.26.0002 (processo principal 1055013-58.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Quitação - Academia Força Plena Ltda Me - Alexandre Barbosa dos Santos - Vistos. A exeq… Processo 0005737-07.2025.8.26.0002 (processo principal 1055013-58.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Quitação - Academia Força Plena Ltda Me - Alexandre Barbosa dos Santos - Vistos. A exequente sustenta a ocorrência de fraude à execução, alegando, em síntese, que o executado adquiriu os equipamentos a serem utilizados na ACADEMIA ALEBASTOS LTDA, utilizando em publicidade o nome ACADEMIA NEW FORÇA PLENA. Afirma que um dos sócios da ACADEMIA NEW FORÇA PLENA, MARCELO BARBOSA DOS SANTOS, é irmão do executado, que atuou como "laranja", a fim de fraudar de credores. Ressalta que o nome empresarial é Academia ALEbastos Ltda., sendo Bastos do nome do sócio Otavio Moreira Bastos, e ALE do nome do executado, ou seja, composto pelo nome dos dois sócios reais. De acordo com o disposto no art. 792, IV, do Código de Processo Civil, a alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução quando, ao tempo da sua realização, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência. Tal dispositivo deve ser aplicado com observância aos princípios da boa-fé e da segurança jurídica, a fim de preservar o interesse do terceiro adquirente que desconheça a existência dessa demanda contra o alienante. De acordo com o disposto no art. 792, §4º do CPC, "antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias". Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a exequente o necessário à intimação da terceira adquirente apontada, para que, se o caso, possa manejar defesa por meio de embargos de terceiro. Em igual prazo, deverá a exequente qualificar a terceira, indicar seus endereços e recolher as despesas pertinentes, para viabilizar sua intimação, que fica desde já deferida. Decorrido o prazo para apresentação de eventuais embargos de terceiro, tornem para apreciação do pedido de penhora dos equipamentos. O exequente deverá, ainda, apresentar certidão atualizada da Junta Comercial da empresa ACADEMIA ALEBASTOS (ACADEMIA NEW FORÇA PLENA) e a relação dos equipamentos para academia que compuseram o negócio discutido nos autos principais, comprovando-se nos autos. Int. - ADV: EDUARDO RODRIGUES DA COSTA (OAB 340405/SP), MARCELO NAUFEL (OAB 227679/SP)

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ID: 311651142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005737-07.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ACADEMIA FORçA PLENA LTDA ME

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ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS

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EDUARDO RODRIGUES DA COSTA

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Processo 0005737-07.2025.8.26.0002 (processo principal 1055013-58.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Quitação - Academia Força Plena Ltda Me - Alexandre Barbosa dos Santos - Vistos. A exeq… Processo 0005737-07.2025.8.26.0002 (processo principal 1055013-58.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Quitação - Academia Força Plena Ltda Me - Alexandre Barbosa dos Santos - Vistos. A exequente sustenta a ocorrência de fraude à execução, alegando, em síntese, que o executado adquiriu os equipamentos a serem utilizados na ACADEMIA ALEBASTOS LTDA, utilizando em publicidade o nome ACADEMIA NEW FORÇA PLENA. Afirma que um dos sócios da ACADEMIA NEW FORÇA PLENA, MARCELO BARBOSA DOS SANTOS, é irmão do executado, que atuou como "laranja", a fim de fraudar de credores. Ressalta que o nome empresarial é Academia ALEbastos Ltda., sendo Bastos do nome do sócio Otavio Moreira Bastos, e ALE do nome do executado, ou seja, composto pelo nome dos dois sócios reais. De acordo com o disposto no art. 792, IV, do Código de Processo Civil, a alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução quando, ao tempo da sua realização, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência. Tal dispositivo deve ser aplicado com observância aos princípios da boa-fé e da segurança jurídica, a fim de preservar o interesse do terceiro adquirente que desconheça a existência dessa demanda contra o alienante. De acordo com o disposto no art. 792, §4º do CPC, "antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias". Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a exequente o necessário à intimação da terceira adquirente apontada, para que, se o caso, possa manejar defesa por meio de embargos de terceiro. Em igual prazo, deverá a exequente qualificar a terceira, indicar seus endereços e recolher as despesas pertinentes, para viabilizar sua intimação, que fica desde já deferida. Decorrido o prazo para apresentação de eventuais embargos de terceiro, tornem para apreciação do pedido de penhora dos equipamentos. O exequente deverá, ainda, apresentar certidão atualizada da Junta Comercial da empresa ACADEMIA ALEBASTOS (ACADEMIA NEW FORÇA PLENA) e a relação dos equipamentos para academia que compuseram o negócio discutido nos autos principais, comprovando-se nos autos. Int. - ADV: EDUARDO RODRIGUES DA COSTA (OAB 340405/SP), MARCELO NAUFEL (OAB 227679/SP)

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Academia Força Plena Ltda Me x Alexandre Barbosa Dos Santos

ID: 311642748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005737-07.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ACADEMIA FORçA PLENA LTDA ME

Polo Passivo:

ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARCELO NAUFEL

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EDUARDO RODRIGUES DA COSTA

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Processo 0005737-07.2025.8.26.0002 (processo principal 1055013-58.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Quitação - Academia Força Plena Ltda Me - Alexandre Barbosa dos Santos - Vistos. A exeq… Processo 0005737-07.2025.8.26.0002 (processo principal 1055013-58.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Quitação - Academia Força Plena Ltda Me - Alexandre Barbosa dos Santos - Vistos. A exequente sustenta a ocorrência de fraude à execução, alegando, em síntese, que o executado adquiriu os equipamentos a serem utilizados na ACADEMIA ALEBASTOS LTDA, utilizando em publicidade o nome ACADEMIA NEW FORÇA PLENA. Afirma que um dos sócios da ACADEMIA NEW FORÇA PLENA, MARCELO BARBOSA DOS SANTOS, é irmão do executado, que atuou como "laranja", a fim de fraudar de credores. Ressalta que o nome empresarial é Academia ALEbastos Ltda., sendo Bastos do nome do sócio Otavio Moreira Bastos, e ALE do nome do executado, ou seja, composto pelo nome dos dois sócios reais. De acordo com o disposto no art. 792, IV, do Código de Processo Civil, a alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução quando, ao tempo da sua realização, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência. Tal dispositivo deve ser aplicado com observância aos princípios da boa-fé e da segurança jurídica, a fim de preservar o interesse do terceiro adquirente que desconheça a existência dessa demanda contra o alienante. De acordo com o disposto no art. 792, §4º do CPC, "antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias". Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a exequente o necessário à intimação da terceira adquirente apontada, para que, se o caso, possa manejar defesa por meio de embargos de terceiro. Em igual prazo, deverá a exequente qualificar a terceira, indicar seus endereços e recolher as despesas pertinentes, para viabilizar sua intimação, que fica desde já deferida. Decorrido o prazo para apresentação de eventuais embargos de terceiro, tornem para apreciação do pedido de penhora dos equipamentos. O exequente deverá, ainda, apresentar certidão atualizada da Junta Comercial da empresa ACADEMIA ALEBASTOS (ACADEMIA NEW FORÇA PLENA) e a relação dos equipamentos para academia que compuseram o negócio discutido nos autos principais, comprovando-se nos autos. Int. - ADV: EDUARDO RODRIGUES DA COSTA (OAB 340405/SP), MARCELO NAUFEL (OAB 227679/SP)

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Academia Força Plena Ltda Me x Alexandre Barbosa Dos Santos

ID: 311618975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005737-07.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ACADEMIA FORçA PLENA LTDA ME

Polo Passivo:

ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARCELO NAUFEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO RODRIGUES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005737-07.2025.8.26.0002 (processo principal 1055013-58.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Quitação - Academia Força Plena Ltda Me - Alexandre Barbosa dos Santos - Vistos. A exeq… Processo 0005737-07.2025.8.26.0002 (processo principal 1055013-58.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Quitação - Academia Força Plena Ltda Me - Alexandre Barbosa dos Santos - Vistos. A exequente sustenta a ocorrência de fraude à execução, alegando, em síntese, que o executado adquiriu os equipamentos a serem utilizados na ACADEMIA ALEBASTOS LTDA, utilizando em publicidade o nome ACADEMIA NEW FORÇA PLENA. Afirma que um dos sócios da ACADEMIA NEW FORÇA PLENA, MARCELO BARBOSA DOS SANTOS, é irmão do executado, que atuou como "laranja", a fim de fraudar de credores. Ressalta que o nome empresarial é Academia ALEbastos Ltda., sendo Bastos do nome do sócio Otavio Moreira Bastos, e ALE do nome do executado, ou seja, composto pelo nome dos dois sócios reais. De acordo com o disposto no art. 792, IV, do Código de Processo Civil, a alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução quando, ao tempo da sua realização, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência. Tal dispositivo deve ser aplicado com observância aos princípios da boa-fé e da segurança jurídica, a fim de preservar o interesse do terceiro adquirente que desconheça a existência dessa demanda contra o alienante. De acordo com o disposto no art. 792, §4º do CPC, "antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias". Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a exequente o necessário à intimação da terceira adquirente apontada, para que, se o caso, possa manejar defesa por meio de embargos de terceiro. Em igual prazo, deverá a exequente qualificar a terceira, indicar seus endereços e recolher as despesas pertinentes, para viabilizar sua intimação, que fica desde já deferida. Decorrido o prazo para apresentação de eventuais embargos de terceiro, tornem para apreciação do pedido de penhora dos equipamentos. O exequente deverá, ainda, apresentar certidão atualizada da Junta Comercial da empresa ACADEMIA ALEBASTOS (ACADEMIA NEW FORÇA PLENA) e a relação dos equipamentos para academia que compuseram o negócio discutido nos autos principais, comprovando-se nos autos. Int. - ADV: EDUARDO RODRIGUES DA COSTA (OAB 340405/SP), MARCELO NAUFEL (OAB 227679/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036362-07.2025.8.26.0002" – Página 74 de 88

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