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Marcos Masashi Takennouchi e outros x Evandro Kendi Takenouchi e outros

ID: 329439406

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1137853-25.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS MASASHI TAKENNOUCHI MASAAKI TAKENOUCHI

Polo Passivo:

EVANDRO KENDI TAKENOUCHI IKIGAI GESTÃO PATRIMONIAL LTDA INêS TIE DOI TAKENOUCHI PEDRO ISSAO TAKENOUCHI

Despacho

Advogados:

ADELINO FREITAS CARDOSO

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ADELINO FREITAS CARDOSO

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ADELINO FREITAS CARDOSO

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ADELINO FREITAS CARDOSO

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ROBERTO MARQUES DAS NEVES

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SUSANA IVONETE GERKE

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ROBERTO MARQUES DAS NEVES

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SUSANA IVONETE GERKE

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DESPACHO Nº 1137853-25.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1137853-25.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Masaaki Takenouchi - Apelante: Marcos Masashi Takennouchi - Apelado: Pedro Issao Takenouchi - Apelado: IKIGAI GESTÃO PATRIMONIAL LTDA - Apelada: Inês Tie Doi Takenouchi - Apelado: Evandro Kendi Takenouchi - Vistos. Cuida-se de Apelação nos autos da Ação de Procedimento Comum Cível contra a sentença proferida pelo Juízo do(a) 39ª Vara Cível do Foro Central Cível. Antes de adentrar ao exame do mérito recursal, é necessário verificar o cumprimento dos pressupostos de admissibilidade do recurso, dentre os quais se destaca o preparo. Consoante dispõe o art. 1.007 do Código de Processo Civil de 2015, "no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção". No presente caso, verifica-se que os recorrentes deixaram de recolher o preparo recursal e pediram a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Entretanto, não cumpriram à determinação de fls. 558 e 585, porquanto não se desincumbiram do ônus de juntar documentação apta a demonstrar que enfrentem dificuldades econômicas que os impeçam de arcar com a taxa judiciária, tampouco recolheram as custas de preparo pertinentes no prazo estabelecido, como restou expresso na mencionada decisão. A ausência do preparo, sem que tenha sido concedida gratuidade da justiça, caracteriza a deserção do recurso, vício que impede o seu conhecimento. Portanto, constatada a ausência de preparo e a inércia quanto à regularização, impõe-se o não conhecimento do recurso, por deserção, nos termos do art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DA APELAÇÃO, em razão da deserção. Intime-se. - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Advs: Susana Ivonete Gerke (OAB: 286773/SP) - Roberto Marques das Neves (OAB: 110037/SP) - Adelino Freitas Cardoso (OAB: 61640/SP) - 4º andar

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Fabiano Pinto Dos Santos x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 308893800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024587-09.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FABIANO PINTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

RICARDO RIBEIRO

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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Processo 0024587-09.2025.8.26.0100 (processo principal 1036294-25.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prescrição e Decadência - Fabiano Pinto dos Santos - Omni S/A Crédito, Financiamento e I… Processo 0024587-09.2025.8.26.0100 (processo principal 1036294-25.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prescrição e Decadência - Fabiano Pinto dos Santos - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Pagamento feito nos autos Fls. 08/10. Diga a parte credora, em 5 dias, se a quantia depositada satisfaz o seu crédito. Em caso negativo, a parte credora deverá indicar, no mesmo prazo, o valor faltante, juntando planilha atualizada do débito, hipótese em que o devedor será intimado para depositar o valor indicado. Em se tratando de autos da fase de conhecimento, eventual inércia do devedor ou divergência entre as partes não será resolvida neste momento, ficando relegada para a fase de cumprimento, caso venha a ser instaurada. Em se tratando de autos de fase de execução, a falta de impugnação dos cálculos, ensejará o prosseguimento pelo valor indicado pela parte credora. O silêncio será interpretado como anuência, autorizando o reconhecimento da extinção da obrigação nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. MLE Na mesma oportunidade, a parte interessada deverá providenciar a juntada de formulário para fins de expedição de Mandado de Levantamento Judicial Eletrônico. Independentemente da manifestação da parte sobre a satisfação, assim que juntado o formulário, EXPEÇA-SE o MLE para levantamento em favor do exequente da quantia depositada. No preenchimento do formulário, deverão ser observadas as regras previstas no Comunicado CG nº 12/2024, especialmente, mas não só, as previstas nos itens 1 e 1.1.: "1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação." Dessa forma, quando os valores a serem levantados corresponderem a crédito da parte exequente e de honorários advocatícios, não deverá constar apenas o nome do advogado em tal campo. Registre-se, ainda, que o levantamento de valores fica condicionado ao instrumento de procuração ad judicia com outorga de poderes bastantes para receber e dar quitação, conforme disposto no art. 1.113, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), RICARDO RIBEIRO (OAB 484903/SP)

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David Jhonatas Dos Santos Pinto e outros x Itaú Unibanco S/A

ID: 300030623

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 2151492-34.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DAVID JHONATAS DOS SANTOS PINTO FAMILIA PINTO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA LASER FAST DEPILACAO LTDA REBECA PERES FERREIRA PINTO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Despacho

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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RICARDO RYOHEI LINS WATANABE

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RICARDO RYOHEI LINS WATANABE

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RICARDO RYOHEI LINS WATANABE

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RICARDO RYOHEI LINS WATANABE

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DESPACHO Nº 2151492-34.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo I… DESPACHO Nº 2151492-34.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Laser Fast Depilacao Ltda - Agravante: David Jhonatas dos Santos Pinto - Agravante: Rebeca Peres Ferreira Pinto - Agravante: Familia Pinto Administradora de Bens Ltda - Agravado: Itaú Unibanco S/A - 1. A decisão monocrática de fls. 53/58, concedeu o efeito suspensivo ao apelo da instituição financeira, ponderando que: A discussão acerca da consideração sobre o vencimento antecipado da cédula bancária no ato da interposição da ação execução será melhor aprofundado no julgamento deste recurso de apelação haja vista que, neste momento, se afigura indubitável o risco atinente ao inadimplemento e à dilapidação de bens por parte dos executados, o que me força, até por força do princípio do sincretismo processual, do princípio da cooperação entre as partes e sustentado na prerrogativa do artigo 139, inciso IV do CPC, conceder o efeito suspensivo à apelação, bem como o efeito ativo para determinar o prosseguimento da execução na origem, observando que os atos expropriatórios positivos irão até o momento anterior à liberação em favor do banco, cuja definição se dará com o julgamento da apelação, que poderá inclusive reavaliar os efeitos aqui concedidos. Portanto, não trará qualquer prejuízo aos recorridos. Ante o exposto, reconheço e atribuo efeito suspensivo ao apelo, bem como efeito ativo para que a execução nº 1110596-25.2023.8.26.0100, retome o seu curso, com a observação de que nenhum saldo positivo advindo de atos expropriatórios em desfavor dos executados poderá ser levantado pela instituição financeira até o desfecho do recurso de apelação, o qual inclusive poderá reapreciar os efeitos concedidos e revogá-los. se for o caso. 2. Os executados expressam o inconformismo no agravo interno de fls. 01/29, com o único escopo de afastar a decisão que concedeu o efeito suspensivo ao apelo. 3. Nos termos do artigo 1021, § 2º do CPC, intime-se o agravado para apresentar contraminuta. 4. Decorrido o prazo supra, conclusos para julgamento. 5. P. Int. São Paulo, 12 de junho de 2025. CÉSAR ZALAF - Magistrado(a) César Zalaf - Advs: Ricardo Ryohei Lins Watanabe (OAB: 285214/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - 3º andar

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André Fontolan Scaramuzza x Maximus Servicer Assessoria E Consultoria Imobiliária Ltda. -Epp e outros

ID: 294963882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1148523-25.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé FONTOLAN SCARAMUZZA

Polo Passivo:

MAXIMUS SERVICER ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIáRIA LTDA. -EPP QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A TRUE SECURITIZADORA S.A

Intimação

Advogados:

ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA

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ALEXANDRE JAMAL BATISTA

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Processo 1148523-25.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - André Fontolan Scaramuzza - Qi Sociedade de Credito Direto S.a - - Maximus Servicer Assessoria e Consultor… Processo 1148523-25.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - André Fontolan Scaramuzza - Qi Sociedade de Credito Direto S.a - - Maximus Servicer Assessoria e Consultoria Imobiliária Ltda. -epp - - True Securitizadora S.a - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente, em 05 dias, sobre a suficiência do valor depositado às fls.356 dos autos (R$ 6.371,85). O silêncio será acolhido como satisfação, prosseguindo-se com a extinção na forma do artigo 924, II, do CPC. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018, publicado no DJE em 22.10.2018, fica o(a) exequente intimado, na pessoa de seu patrono, a preencher o formulário do mandado de levantamento eletrônico no seguinte site: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE -Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017. Após o preenchimento, o(a) exequente deverá juntar o formulário nos autos, através de petição. Não concordando com o depósito, será o caso de início de cumprimento de sentença. O(a) exequente deverá providenciar a protocolização do pedido de forma eletrônica, através de Petição Intermediária (no portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe "Cumprimento de Sentença"), que deverá ser instruído com o demonstrativo de débito discriminado e atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, devendo proceder também ao recolhimento da taxa judiciária no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, ressalvados os casos em que o(a) credor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023. Nos casos em que o(a) credor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita, deverão ser incluídas no demonstrativo de débito a taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito (Artigo 4º, inc. IV da Lei nº 11.608/2003) e demais despesas processuais das quais houve dispensa de recolhimento no curso do feito em razão da gratuidade deferida (despesas postais, pesquisas, GRD, publicação de editais e demais), a fim de que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP)

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Processo nº 0031154-56.2025.8.26.0100

ID: 314351676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031154-56.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CINTIA MORAIS CELESTINO MARIO HENRIQUE MARTINHO FERRAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRAZIELA DA SILVA ROSA

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Processo 0031154-56.2025.8.26.0100 (processo principal 1028631-25.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Empreitada - Cintia Morais Celestino - - Mario Henrique Martinho Ferraz - Vistos. 1. Ca… Processo 0031154-56.2025.8.26.0100 (processo principal 1028631-25.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Empreitada - Cintia Morais Celestino - - Mario Henrique Martinho Ferraz - Vistos. 1. Caso ainda não o tenha feito, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento da taxa postal, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 2. Na forma do artigo 513, §2º, II, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada por carta, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento, de honorários de advogado em igual patamar. 4. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, as quais deverão ser calculadas por CPF/CNPJ consultado em cada um dos sistemas/módulos, conforme informações disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. 5. Por ocasião do requerimento de bloqueio de ativos financeiros, deverá a parte exequente: (i) explicitar o nome, firma ou denominação e CPF/MF ou CNPJ/MF da parte executada; (ii) apresentar memória de cálculo atualizada com valor exequendo atualizado, acrescido da multa, honorários; (iii) juntar o comprovante de pagamento das taxas aplicáveis; e (iv) promover peticionamento intermediário com sigilo, conforme instruções disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoSigiloso.pdf. 6. Oportuno consignar que todos os documentos e petições acostados aos autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, orientação e tamanho em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Int. - ADV: GRAZIELA DA SILVA ROSA (OAB 411169/SP), GRAZIELA DA SILVA ROSA (OAB 411169/SP)

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Carlos Araniti Neto x Youssef Mohamad Abdul Fattah

ID: 278151350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0046021-25.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ARANITI NETO

Polo Passivo:

YOUSSEF MOHAMAD ABDUL FATTAH

Intimação

Advogados:

MARCONI HOLANDA MENDES

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GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL

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BRUNO BONAMETTI DE MIRANDA

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ADV: Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Gabriel Hernan Facal Villarreal (OAB 221984/SP), Bruno Bonametti de Miranda (OAB 295354/SP) Processo 0046021-25.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença -… ADV: Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Gabriel Hernan Facal Villarreal (OAB 221984/SP), Bruno Bonametti de Miranda (OAB 295354/SP) Processo 0046021-25.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Araniti Neto - Exectdo: YOUSSEF MOHAMAD ABDUL FATTAH - Vistos. 1. Fls. 139/140, 141, 142/149 e 153/155: Reitero que não cabe mais qualquer discussão acerca da averbação pretendida pelo exequente, visto se tratar de deliberação já consolidada, inclusive pelo E. Tribunal de Justiça, quanto à possibilidade de baixa da alienação fiduciária em tela (fls. 95/100). Portanto, DOU POR PREJUDICADA a apreciação das petições a fls. 142/149 e 153/155, reportando-me ao já disposto no parágrafo final do item "1" da decisão de fls. 130/131 quanto à configuração de litigância de má-fé no que tange à pretensão de rediscussão do ponto em tela, que ESTENDO, neste momento, ao executado e ao escritório peticionante de fls. 142/149. Deixo de aplicar tal cominação em desfavor do terceiro EDER neste momento, excepcionalmente, apenas para que não sobrevenham prejuízos no que tange à isonomia processual, haja vista a extensão da advertência lançada no parágrafo anterior. 2. Fls. 150/152: Em complementação à decisão-ofício de fls. 50/54 (item "5"), oficie-se ao 9.º CRI de São Paulo/SP, consignando-se que, para a viabilização da baixa da alienação fiduciária em questão, resta AUTORIZADO o cancelamento (fls. 152): a) da cessão averbada sob n.º 5 na matrícula de n.º 208.061, que transferiu ao novo credor a propriedade fiduciária, constitúida na alienação fiduciária registrada sob n.º 4 na referida matrícula; b)da consolidação da propriedade fiduciária averbada sob n .º 06, na matrícula supracitada, em nome de YOUSSEF MOHAMAD ABDUL FATTAH. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de ofício, devendo o(a) procurador(a) do exequente, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça, providenciar a impressão. Desde já anoto que o exequente deverá instruir o ofício com as peças processuais e informações necessárias ao cumprimento da ordem, bem como comprovar seu encaminhamento no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.

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Vanessa Cruz Ramos x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros e outros

ID: 279011924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001665-25.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VANESSA CRUZ RAMOS

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS BANCO BMG S/A BANCO ORIGINAL S.A. BANCO SAFRA S/A BRB - BANCO DE BRASíLIA S/A CAIXA ECONôMICA FEDERAL CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS PICPAY SERVIçOS S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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NELSON PILLA FILHO

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MARIANA XAVIER DOS SANTOS

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MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

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LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

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HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

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FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA

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FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

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EDUARDO GIORDANI

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DIEGO MARTIGNONI

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CAROLINA DE ROSSO AFONSO

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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ALEXANDRE FIDALGO

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ADV: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB 385565/SP), Nelson Pilla Filho (OAB 41666/RS), Eduardo Giordani (OAB 102492/RS), Mariana Xavier dos Santos (OAB 187125/MG), Henrique Gineste Schroeder … ADV: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB 385565/SP), Nelson Pilla Filho (OAB 41666/RS), Eduardo Giordani (OAB 102492/RS), Mariana Xavier dos Santos (OAB 187125/MG), Henrique Gineste Schroeder (OAB 456852/SP), Filipe Antonio de Oliveira Lima (OAB 474252/SP), Lazaro José Gomes Junior (OAB 429826/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP), Marcos Rigony Menezes Costa (OAB 479821/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 385571/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP) Processo 1001665-25.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanessa Cruz Ramos - Reqdo: Brb - Banco de Brasília S/A, Banco Original S.a., Picpay Serviços S.a., BANCO SAFRA S/A, Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, Banco BMG S/A, Caixa Econômica Federal, Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão de VANESSA CRUZ RAMOS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. Pela sucumbência e pelo princípio da causalidade da demanda, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem honorários advocatícios dos réus, os quais, considerando o grau de zelo profissional, o lugar da prestação de serviços, a natureza e importância da causa e o trabalho e tempo realizado pelo advogado, arbitro em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, conforme artigo 85 §2º do CPC. O valor deverá ser rateado de forma proporcional e igual entre todos os réus. Consigno, para fins do artigo 489, §1º, IV do Código de Processo Civil, que as demais teses veiculadas pelas partes são incompatíveis com a fundamentação supra e inaptas a alterar a decisão ora proferida. Bem por isso, a interposição de embargos declaratórios com finalidade única de modificação do teor desta decisão ou majoração da verba honorária poderá ensejar multa na forma do artigo 80 e 1.026, §3º do CPC. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido em 10 (dez) dias, ao arquivo, independentemente de novo despacho.

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B. A. B. S. A. x F. N. S. Do R. L. e outros

ID: 328364812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1176393-45.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

B. A. B. S. A.

Polo Passivo:

F. N. S. DO R. L. M. E. D. DE A.

Intimação

Advogados:

VINICIUS CABRAL NORI

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LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO

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GABRIEL ABRÃO FILHO

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FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO

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Processo 1176393-45.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - A.B.S. - F.N.S.R. - - M.E.D.A. - C.C.L.A.S.U.C.L.P. - Fls. 704/709: Trata-se de impugnação à penhora … Processo 1176393-45.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - A.B.S. - F.N.S.R. - - M.E.D.A. - C.C.L.A.S.U.C.L.P. - Fls. 704/709: Trata-se de impugnação à penhora ofertada pela coexecutada Farmácia Nossa Senhora do Rosário Ltda. Resposta do impugnado às fls. 854/864. Manifestação do Ministério Público às fls. 886/887. Sem razão a impugnante. De acordo com o v. acórdão às fls. 889/894, a discussão sobre a natureza extraconcursal do crédito exequendo está superada, o que já revela a ausência de fundamento jurídico da impugnação. Além disso, conforme também decidido pela Superior Instância, não vigora mais o limite de 5% da Receita Líquida de Vendas da impugnante para constrições, de modo que a constrição operada nestes autos é regular, inclusive porque, também conforme já decidido, o crédito exequendo não se sujeita aos efeitos da recuperação judicial. Quanto à alegação de existência de bloqueios no juízo da recuperação e à garantia pelo FGI, fica evidente que não se adequam ao presente caso. Eventual montante assegurado no juízo universal não está comprovado como suficiente para a satisfação do crédito exequendo, a ponto de caracterizar suposto excesso de execução no Sisbajud efetuado. No que diz respeito à cobertura pelo FGI, tal garantia não elide o interesse de agir do exequente, pois há crédito por ele cedido que se encontra em aberto, pendente de quitação pelo mutuário e, portanto, passível de exequibilidade, tal como no caso em tela (TJSP; Apelação Cível 1103321-25.2023.8.26.0100; Relator (a):Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/05/2025; Data de Registro: 30/05/2025). Por fim, ao menos por ora, indefiro a aplicação de sanção pecuniária contra a parte impugnante, pois não verifico a ocorrência das hipóteses elencadas nos arts. 80 e 81, ambos do CPC. Ante o exposto, rejeito a impugnação à penhora. Salvo decisão Superior, expeça-se MLE em favor do exequente do valor constrito via Sisbajud, certificando-se em seguida. - ADV: LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 257696/SP), VINICIUS CABRAL NORI (OAB 249083/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), VINICIUS CABRAL NORI (OAB 249083/SP)

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Banco Do Brasil S/A x Thierry Martins

ID: 329450812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1101381-25.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

THIERRY MARTINS

Intimação

Advogados:

WILSON CUNHA CAMPOS

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MARCELA OLIVEIRA FERREIRA

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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DANIEL VICTOR FERREIRA GALLO

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Processo 1101381-25.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do Brasil S/A - Thierry Martins e outros - De acordo com o provimento CSM 2684/2023, a consulta por meio de… Processo 1101381-25.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do Brasil S/A - Thierry Martins e outros - De acordo com o provimento CSM 2684/2023, a consulta por meio de sistemas on-line conveniados junto ao TJSP, será efetuada mediante recolhimento de taxa, por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas FEDTJ, código 434-1, a ser calculado para cada sistema, e cada CPF/CNPJ, ou período a ser pesquisado, nos termos de seu artigo 9º, bem como valor de UFESP na proporção identificada conforme a tabela abaixo, devendo a parte Autora/Exequente recolher as custas e providenciar a planilha atualizada do valor exequendo, caso ainda não o tenha feito, no prazo de 15 (quinze) dias: *Valor para referência: UFESP a partir 01/01/2025: R$ 37,02 Sistema Tipo de pesquisa Relação de cálculo Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por ano) 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de Indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Pesquisa de testamentos, procurações e escrituras públicas 1 UFESP CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgasJud Consulta 1 UFESP SCPCJUD Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Para outros sistemas on-line conveniados, a taxa será de 1 UFESP por pesquisa/ordem/pessoa, até eventual reavaliação pela autoridade. Nos termos do mesmo provimento, pelo Artigo 11, §1º, não haverá deferimento da medida sem prévio recolhimento das taxas. Após, tornem conclusos. - ADV: WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), DANIEL VICTOR FERREIRA GALLO (OAB 424373/SP), MARCELA OLIVEIRA FERREIRA (OAB 431987/SP)

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Banco Do Brasil S/A x Thierry Martins

ID: 329440405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1101381-25.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

THIERRY MARTINS

Intimação

Advogados:

WILSON CUNHA CAMPOS

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MARCELA OLIVEIRA FERREIRA

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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DANIEL VICTOR FERREIRA GALLO

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Processo 1101381-25.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do Brasil S/A - Thierry Martins e outros - De acordo com o provimento CSM 2684/2023, a consulta por meio de… Processo 1101381-25.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do Brasil S/A - Thierry Martins e outros - De acordo com o provimento CSM 2684/2023, a consulta por meio de sistemas on-line conveniados junto ao TJSP, será efetuada mediante recolhimento de taxa, por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas FEDTJ, código 434-1, a ser calculado para cada sistema, e cada CPF/CNPJ, ou período a ser pesquisado, nos termos de seu artigo 9º, bem como valor de UFESP na proporção identificada conforme a tabela abaixo, devendo a parte Autora/Exequente recolher as custas e providenciar a planilha atualizada do valor exequendo, caso ainda não o tenha feito, no prazo de 15 (quinze) dias: *Valor para referência: UFESP a partir 01/01/2025: R$ 37,02 Sistema Tipo de pesquisa Relação de cálculo Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por ano) 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de Indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Pesquisa de testamentos, procurações e escrituras públicas 1 UFESP CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgasJud Consulta 1 UFESP SCPCJUD Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Para outros sistemas on-line conveniados, a taxa será de 1 UFESP por pesquisa/ordem/pessoa, até eventual reavaliação pela autoridade. Nos termos do mesmo provimento, pelo Artigo 11, §1º, não haverá deferimento da medida sem prévio recolhimento das taxas. Após, tornem conclusos. - ADV: WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), DANIEL VICTOR FERREIRA GALLO (OAB 424373/SP), MARCELA OLIVEIRA FERREIRA (OAB 431987/SP)

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