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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000400-94.2024.5.02.0706" – Página 75 de 75

Processo nº 1008441-81.2025.8.26.0161

ID: 326522791
Data de Disponibilização: 16/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1008441-81.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lourdes Batista dos Santos - Vistos. 1) Sendo certo que a declaração de hipossuficiência financeira produz presunção meramente relativa e existindo no processo indícios de capacidade finan… Ver mais
Processo 1000400-20.2025.8.26.0681 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Lilian do Carmo Todesquini - Vistos, Relatório dispensado, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO. Julgo antecipadamente a lide, nos termos do art. 355, I, do Códig… Ver mais
Intimação
Processo 1000400-66.2023.8.26.0268 - Monitória - Cheque - Cleberson Ricardo Panini - Mercadinho Neval Eireli - Me e outro - .Vistos. Trata-se de ação monitória proposta por CLEBERSON RICARDO PANINI em face de MERCADINHO NEVAL EIRELLI e JOÃO PAULO LEAL TOGUIA, na qual alega que o primeiro requerido… Ver mais
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