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Processo nº 1000851-91.2025.8.26.0213

ID: 333163443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000851-91.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLEITON APARECIDO DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR MARCOS FUZATO

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Processo 1000851-91.2025.8.26.0213 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Cleiton Aparecido de Assis - Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, inc…

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A. C. M. x K. C. M. M.

ID: 334102172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000851-62.2023.8.26.0213

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

A. C. M.

Polo Passivo:

K. C. M. M.

Intimação

Advogados:

LUANA NASCIMENTO DE CAMARGO

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LEONARDO BUSCAIN DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE VICENTINI DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000851-62.2023.8.26.0213 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.M. - K.C.M.M. e outros - Vistos. Fls. 450/461 e 470/475: Apresentadas as apelações, observe-se, quanto aos efeitos, o que d…

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Processo nº 1000851-10.2025.8.26.0434

ID: 307963356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedregulho - Vara Única Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000851-10.2025.8.26.0434

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE AMORIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS BATISTA BALTAZAR

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Processo 1000851-10.2025.8.26.0434 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Alexandre de Amorim - Nomeio inventariante Alexandre de Amorim, independente de compromisso. Anote-se essa condição … Processo 1000851-10.2025.8.26.0434 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Alexandre de Amorim - Nomeio inventariante Alexandre de Amorim, independente de compromisso. Anote-se essa condição junto ao sistema. Em 20 dias, providencie a(o) inventariante. a) Primeiras declarações; b) Comprovante do protocolo do ITCMD junto ao órgão arrecadador do Estado. c) Comprovação do recolhimento do Imposto causa-mortis; d) Certidão negativa Federal que poderá se obtida junto ao site da Receita Federal. e) Conforme os termos do Provimento nº 56, da Corregedoria Nacional de Justiça: É obrigatório para o processamento dos inventários e partilhas judiciais, bem como para lavrar escrituras públicas de inventário extrajudicial, a juntada de certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados. O ônus de juntar a certidão é da parte e ela poderá obtê-la sem nenhuma dificuldade, através de acesso ao link http://www.censec.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/. g) recolhimento das custas referentes a distribuição da ação, nos termos do art. 4º, § 7º, da Lei nº. 11.608/2003, podendo ser recolhida até a adjudicação ou homologação da partilha, considerando o valor total dos bens que integram o monte mor. Sendo necessário, deverá ser aditado o valor da causa. h) tratando-se de herdeiro maior e capaz, devidamente representado nos autos, defiro a expedição de alvarás para levantamento de valores que a de cujus possuía junto ao Banco Bradesco S/A (conta poupança) e Banco Santander S/A (valores referentes à aposentadoria e décimo terceiro salário - maio/2025). Expeçam-se alvarás com prazo de 90 dias. i) Determino a inclusão da FESP, como terceiro interessado (Cód. 53), para intimação futura via portal (art. 629 do CPC). Com o atendimento dos itens anteriores e, considerando os termos do artigo 659 e seguintes do CPC, tornem para fins de homologação, se em termos. Intime-se. - ADV: CARLOS BATISTA BALTAZAR (OAB 100223/SP)

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Graziele Graciani Scarparo x Douglas Roberto De Oliveira

ID: 308127666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000851-04.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GRAZIELE GRACIANI SCARPARO

Polo Passivo:

DOUGLAS ROBERTO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

TAMIRIS DA SILVA OLIVEIRA

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ALEF MAIKE ROSA

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Processo 1000851-04.2025.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Graziele Graciani Scarparo - Douglas Roberto de Oliveira - Vistos. Cuida-se de exceção de Pr… Processo 1000851-04.2025.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Graziele Graciani Scarparo - Douglas Roberto de Oliveira - Vistos. Cuida-se de exceção de Pré-Executividade, formulado pelo executado, objetivando a nulidade do título, exclusão de valores e realização de perícia. Em resposta, a excepta pugnou pela rejeição da exceção, pois o título foi assinado espontaneamente e os bens pertenciam ao casal, em que pese estar em nome de terceiros. Cabível a apreciação imediata da questão, pois não constato necessidade de dilação probatória, já que anexado aos autos a confissão de dívida e os comprovantes de pagamentos correspondentes aos bens. Inicialmente, observe-se que o título executivo extrajudicial é válido, inclusive assinado pelas partes e duas testemunhas. Não vinga a alegação do executado acerca do vício de consentimento, porquanto o referido documento é claro e inteligível para qualquer pessoa, sem necessidade de conhecimento técnico para tanto. Portanto, as obrigações foram assumidas espontaneamente e sem vício que as maculasse. No tocante aos bens constantes no título executivo, ainda que em nome de terceiros (avó e mão do executado) é certo que guarneciam o lar do casal e as eles pertenciam, inclusive com pagamento regular pela exequente (fls. 71 e seguintes). No que cinge ao automóvel, restou esclarecida a aquisição através de financiamento em nome da avó do executado, vez que os demandantes possuíam restrições creditícias. Trata-se de prática comum aos novos casais que iniciam relacionamentos. Ademais, mais uma vez restou comprovado os regulares paramentos pela exequente. E, finalmente, formado o título executivo, não há mais possibilidade de impugnação das verbas componentes do título executivo. Posto isto, rejeito a presente exceção de Pré-Executividade. E, por consequência, determino o prosseguimento do feito, nos termos do título executivo. Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 46/47. Int. - ADV: ALEF MAIKE ROSA (OAB 413353/SP), TAMIRIS DA SILVA OLIVEIRA (OAB 472781/SP)

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Processo nº 0003931-16.2025.8.26.0008

ID: 300197840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003931-16.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

G. M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA DE SOUZA FRAGA

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Processo 0003931-16.2025.8.26.0008 (processo principal 1000851-95.2023.8.26.0008) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - G.M.M. - Vistos. 1- Recebo a inicial. Concedo…

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Processo nº 1000851-76.2025.8.26.0606

ID: 301315389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000851-76.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. G. H. C. V. R. H.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRESSA FLORIANO BUENO

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Processo 1000851-76.2025.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.R.H. - - E.G.H.C. - Nos termos do art. 695 do CPC, DESIGNO audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 22/07/2025, às…

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Fundação Santo André x Douglas Cassiano Fermino

ID: 301282241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000851-43.2022.8.26.0554

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SANTO ANDRé

Polo Passivo:

DOUGLAS CASSIANO FERMINO

Intimação

Advogados:

MEYSON SILVA BELTRÃO

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LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL HIPPERTT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000851-43.2022.8.26.0554 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Douglas Cassiano Fermino - Ante o exposto, rejeito os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE o pedido…

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Hotel Brasil Ltda Me x J A Agrícola Limitada e outros

ID: 293368026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000851-46.2022.8.26.0456

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HOTEL BRASIL LTDA ME

Polo Passivo:

J A AGRíCOLA LIMITADA UMOE BIOENERGY S/A

Intimação

Advogados:

STEPHANIE CAROLINE TÊNDOLO

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ROGÉRIO APARECIDO SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA GARCIA CEOLIN

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PAULA BEATRIZ DUTRA GARCEZ DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO ROBERTO GORI FILHO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1000851-46.2022.8.26.0456 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Hotel Brasil Ltda Me - Umoe Bioenergy S/A - - J A Agrícola Limitada - Iniciada a fase de cumprimento de sentença pela pa…

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Marcos Tadeu Rezende e outros x Antônio Domiciano e outros

ID: 311245296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Patrocínio Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000851-39.2022.8.26.0426

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS TADEU REZENDE ROSINEI APARECIDA DA SILVA REZENDE

Polo Passivo:

ANTôNIO DOMICIANO BRUNO FALEIROS DOMICIANO DIEGO REJANE MACÁRIO CONCEIÇÃO ELAINE APARECIDA AGUIAR DEL MONTE FERNANDO FERREIRA DEL MONTE FRANCISCO DE ASSIS FALEIROS IONE FERREIRA DEL MONTE JANE FERREIRA DEL MONTE MARCIEL STEFANI SILVA RONCA MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO RICARDO TADEU FERREIRA DEL MONTE RODRIGO FALEIROS DOMICIANO ROSEMEIRE PEDRO SANTOS SILVIA CRISTINA SOGGIO DEL MONTE SURLENE MARIA DEVóS FALEIROS

Intimação

Advogados:

SETIMIO SALERNO MIGUEL

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RAFAEL BERALDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO

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MARCO AURELIO GILBERTI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO INOCENCIO FREIRIA

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ERIK DAVI DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ARRUDA

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Processo 1000851-39.2022.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Área de Imóvel - Rosinei Aparecida da Silva Rezende - - Marcos Tadeu Rezende - Francisco de Assis Faleiros - - Roseme…

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A. O. x F. S. O. Do B. L.

ID: 293911829

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000851-42.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. O.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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REINALDO GUARALDO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000851-42.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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