Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001073-04.2024.8.26.0663" – Página 75 de 75

Intimação
Processo 1016401-73.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Rosa Maria Montiani Martins - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO. Pois bem. Trata-se de ação em que busca a parte auto… Ver mais
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