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"1036990-61.2023.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 75 de 84

A. C. De S. F. x G. T. F.

ID: 328324915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1126521-61.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A. C. DE S. F.

Polo Passivo:

G. T. F.

Intimação

Advogados:

VAGNER PEDRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO JORGE ARTHUR KOLLER ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO DARANI VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1126521-61.2023.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.S.F. - G.T.F. - Isto posto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido, e julgo PROCEDENTE a ação em apenso (proce… Processo 1126521-61.2023.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.S.F. - G.T.F. - Isto posto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido, e julgo PROCEDENTE a ação em apenso (processo nº 1017659-78.2023.8.26.0008), decretando o divórcio de A. C. de S. F. e G. T. F., com fundamento no art. 226, § 6º da Constituição Federal, voltando a autora ao nome de solteira. Julgo, entretanto, IMPROCEDENTE o pedido de alimentos, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado expeça-se mandado de averbação, com retorno ao nome de solteira. As verbas de sucumbência serão oportunamente fixadas em sentença. Traslade-se cópia da presente para os autos da ação de divórcio em apenso. Inocorrentes as hipóteses previstas nos arts. 354 ou 355 do Código de Processo Civil no tocante aos pedidos de reconhecimento e dissolução de união estável e indenização por danos morais, impõe-se a dilação da instrução probatória. Consigno que os pontos controvertidos sobre os quais deverão versar as provas dizem respeito à existência da união estável caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com a intenção de constituição de família no período indicado na inicial, bem como a prática de dano moral indenizável pelo réu. Para tanto, defiro a produção de prova oral, constituída pelo depoimento pessoal do réu, e prova testemunhal, devendo as testemunhas arroladas serem intimadas nos termos do art. 455, do Código de Processo Civil. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia * de * de 2025, às *horas, a realizar-se na 5ª Vara da Família e Sucessões do Fórum Regional de Santo Amaro, localizada à Av. das Nações Unidas, nº 22.939, Vila Almeida, Torre Brigadeiro, 5º andar, sala 17. Fls. 365/368: ciência às partes. Int. - ADV: LEANDRO JORGE ARTHUR KOLLER ALVES (OAB 391647/SP), GILBERTO DARANI VIEIRA DA SILVA (OAB 358057/SP), VAGNER PEDRO DA SILVA (OAB 365141/SP)

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Córum Soluções Agrícolas Ltda. x Biodiversita Serviços De Apoio Agrícola Ltda.

ID: 307466329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1143633-09.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CÓRUM SOLUçõES AGRíCOLAS LTDA.

Polo Passivo:

BIODIVERSITA SERVIÇOS DE APOIO AGRÍCOLA LTDA.

Intimação

Advogados:

ROSANA MARIA DO CARMO NITO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA TESTA PUPO NOGUEIRA PASSOS

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Processo 1143633-09.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1169395-61.2023.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - CÓRUM Soluções Agrícolas Ltda. - BIODIVERSITA SERVIÇOS DE APOI… Processo 1143633-09.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1169395-61.2023.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - CÓRUM Soluções Agrícolas Ltda. - BIODIVERSITA SERVIÇOS DE APOIO AGRÍCOLA LTDA. - Vistos. Fls. 318/325: Apreciarei o pedido de tutela de evidência após a especificação de provas. No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, acerca das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Por fim, se requerida prova oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa diminuir os custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas. O silêncio será interpretado como anuência. Intime-se. - ADV: ROSANA MARIA DO CARMO NITO NUNES (OAB 239277/SP), MARINA TESTA PUPO NOGUEIRA PASSOS (OAB 207996/SP)

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C. C. C. Da S. x B. S. S. A. e outros

ID: 292436737

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1083453-61.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. C. C. DA S.

Polo Passivo:

B. S. S. A. Q. A. DE B. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA VILHENA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1083453-61.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1083453-61.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: C. C. C. da S. - Apelado: B. S. S/A - Apelado: Q. A. de B. S/A - Magistrado(a) César Peixoto - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente a Dra. Sara Ferreira de Oliveira, OAB/SP 339.927. - AÇÃO REVISIONAL DE REAJUSTE DE PRÊMIO (39,65% - R$ 23.116,18) DE SEGURO COLETIVO DE SAÚDE (SAÚDE TOP NACIONAL PLUS) NO ANO DE 2023 - DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO - PERÍCIA VÁLIDA, MOTIVADA E CONCLUSIVA - PRESCINDIBILIDADE DE EXIBIÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS - PRELIMINAR REJEITADA - RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E LEGALIDADE DO AUMENTO PRATICADO NO EXERCÍCIO - VARIAÇÃO DE MÉDIA DE 13% A 15% DOS CUSTOS MÉDICO HOSPITALARES ESTIMADOS NO PERÍODO PÓS-PANDEMIA E DE ÍNDICE DE SINISTRALIDADE APROXIMADO DE 87% A 89% - NECESSIDADE DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA OPERAÇÃO - PRINCÍPIOS DA INTERVENÇÃO ESTATAL MÍNIMA E DA LIBERDADE DA INICIATIVA PRIVADA - INCIDÊNCIA DO ART. 421, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL - INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DOS PLANOS INDIVIDUAIS/FAMILIARES (9,3%) EXPEDIDAS PELA AGÊNCIA REGULADORA DO SETOR SUPLEMENTAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 4º andar

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Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Carlos Iago Lima Da Silva

ID: 311702936

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2190950-58.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

CARLOS IAGO LIMA DA SILVA

Despacho

Advogados:

OTÁVIO JORGE ASSEF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2190950-58.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2190950-58.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Agravado: Carlos Iago Lima da Silva - Indefiro a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, pois não satisfeitos, por ora, os pressupostos do art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil. De fato, não se compreende em que medida o eventual cumprimento da tutela provisória deferida em primeiro grau (reativação de perfil em rede social) poderá impor ao réu, ora agravante, um prejuízo de natureza grave e irreparável, ou de difícil reparação. Ademais, tem prevalecido, neste Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, o entendimento de que o Facebook Brasil pertence ao grupo econômico responsável pela disponibilização do aplicativo WhatsApp e, por isso, em tese, pode figurar no polo passivo de demandas atinentes ao funcionamento de tal serviço (cf. Agravo de Instrumento n. 2148886-67.2024.8.26.0000, Relator: Fernando Sastre Redondo, 38ª Câmara de Direito Privado, j. 27/06/24; Apelação Cível n. 1079573-61.2023.8.26.0100, Relator: Ferreira da Cruz, 28ª Câmara de Direito Privado, j. 26/06/24; Agravo de Instrumento 2187206-89.2024.8.26.0000; Relatora: Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca, 13ª Câmara de Direito Privado, j. 07/08/24). Cumpram o artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil, com a intimação da parte agravada para oferecer resposta. Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, com redação dada pela Resolução nº 903/2023, publicada no DJE de 14 de setembro de 2023. Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP) - 3º andar

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Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Suelyn Cavalcante Gonçalves

ID: 312174615

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1069000-61.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

SUELYN CAVALCANTE GONçALVES

Intimação de acórdão

Advogados:

CAIO AMORIM SILVERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLAN JUNIOR LIMA BOLARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1069000-61.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1069000-61.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apda/Apte: Suelyn Cavalcante Gonçalves - Magistrado(a) Andrade Neto - Negaram provimento ao recurso da ré e deram parcial provimento ao recurso da autora V.U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS BLOQUEIO DE CONTA EM REDE SOCIAL (FACEBOOK/INSTAGRAM) ALEGAÇÃO DA RÉ DE VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE USO POR VEICULAÇÃO DE CONTEÚDOS RELACIONADOS A SOLICITAÇÕES SEXUAIS SUSPENSÃO TEMPORÁRIA PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO ÀS POLÍTICAS DA PLATAFORMA JUSTIFICATIVA GENÉRICA, DESPROVIDA DE INDICAÇÃO ESPECÍFICA DE CONTEÚDO OU REGRA VIOLADA BLOQUEIO INDEVIDO AÇÃO PROCEDENTE FIXAÇÃO DE DANOS MORAIS EM R$ 3.000,00 EM PRIMEIRO GRAU IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES RÉ, ALEGANDO INEXISTÊNCIA DE ILÍCITO E TENTANDO INOVAR EM SEDE RECURSAL DESCABIMENTO INTELIGÊNCIA DO ART. 141 DO CPC OBRIGAÇÃO DE RESTABELECER A CONTA MANTIDA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CABIMENTO VERBA ELEVADA PARA R$ 7.000,00, CONFORME QUANTIA INDICADA NA EXORDIAL MONTANTE ADEQUADO À REPARAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL CONFIGURADO SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.APELAÇÃO DA RÉ DESPROVIDA E PARCIALMENTE PROVIDO O RECURSO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Allan Junior Lima Bolari (OAB: 467407/SP) - Caio Amorim Silverio (OAB: 471332/SP) - 5º andar

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Processo nº 0003115-93.2025.8.26.0053

ID: 312610215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003115-93.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GAFISA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS DIEGO OLIVEIRA REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA DE MIRANDA DIAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE DE AZEVEDO MAURY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0003115-93.2025.8.26.0053 (processo principal 1047870-64.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Gafisa S/A - Vistos. Fls. 52: Defiro a anotação da penhora no…

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Ligia Dembinski x Itaú Unibanco S.A

ID: 313159611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029212-86.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LIGIA DEMBINSKI

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEYVID SANDRINI SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0029212-86.2025.8.26.0100 (processo principal 1143108-61.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - Ligia Dembinski - Itaú Unibanco S.A - Ciente da correção do recolhimento e … Processo 0029212-86.2025.8.26.0100 (processo principal 1143108-61.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - Ligia Dembinski - Itaú Unibanco S.A - Ciente da correção do recolhimento e da queima da guia DARE, relativamente à taxa judiciária devida nesta fase de cumprimento de sentença, observada a alteração da Lei 11.608/2003, introduzida pela Lei 17.785/202, para fins de apuração e cobrança da taxa judiciária relativa a fatos gerados ocorridos a partir de 03/01/2024, na forma certificada pela Serventia. Na forma do artigo 520 do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(s) executado(s), por intermédio de seu advogado (CPC, art. 513, §2º, I) ou, se o caso, por uma das demais hipóteses legalmente previstas (CPC, art. 513, §2º, II a IV) para, no prazo de 15 dias, pagar o valor indicado no demonstrativo de débito, atualizado monetariamente até a data do pagamento. Adverte-se a parte executada que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, querendo, oferecer impugnação nos próprios autos. Se não houver pagamento voluntário: (i) o débito exequendo será acrescido de multa de 10% e honorários de advogado em igual percentual (CPC, art. 523, §1º); (ii) no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, faculta-se ao credor requerer pesquisas/penhoras e bloqueio junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, mediante prévio recolhimento da taxa devida, calculada por cada diligência a ser realizada; defere-se, desde já, requerimento nesse sentido, incumbindo à parte exequente acostar aos autos memória de cálculo discriminada e atualizada do débito. Consigne-se que o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos (CPC, art. 520, IV). - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), DEYVID SANDRINI SOARES (OAB 316433/SP)

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Regina De Fátima Carnelossi x Banco C6 S/A

ID: 314103648

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000869-35.2024.8.26.0153

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

REGINA DE FáTIMA CARNELOSSI

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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KLEBER DARRIÊ FERRAZ SAMPAIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000869-35.2024.8.26.0153 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000869-35.2024.8.26.0153 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cravinhos - Apelante: Regina de Fátima Carnelossi (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco C6 S/A - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA RATIFICADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO RITJSP. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A AUTORA ALEGA ABUSIVIDADE NO CONTRATO E REQUER A FIXAÇÃO DA TAXA DE CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) CONFORME A IN Nº 28 DO INSS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FIRMADO ENTRE AS PARTES APRESENTA ABUSIVIDADE NA TAXA DE JUROS APLICADA, EM COMPARAÇÃO COM A TAXA PREVISTA PELA IN Nº 28 DO INSS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RELAÇÃO CONTRATUAL É CONSUMERISTA, APLICANDO-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A SENTENÇA RECORRIDA ANALISOU CORRETAMENTE OS FATOS E O DIREITO, DEVENDO SER MANTIDA.4. A INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008 LIMITA A TAXA DE JUROS, NÃO O CET, QUE INCLUI OUTROS ENCARGOS. O CONTRATO RESPEITOU A TAXA MÁXIMA DE JUROS PERMITIDA, NÃO HAVENDO ABUSIVIDADE. IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS PELA IN Nº 28/2008 DO INSS NÃO SE APLICA AO CET. 2. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DOS JUROS PACTUADOS. LEGISLAÇÃO CITADA: INSS/PRES Nº 28, DE 16/05/2008; INSS Nº 125, DE 10/12/2021; CPC, ART. 85, § 8º E 11.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1046928-60.2022.8.26.0506, REL. PAULO SERGIO MANGERONA, J. 06/08/2024; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1057845-61.2023.8.26.0100, REL. RICARDO PEREIRA JUNIOR, J. 06/08/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECU

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B. A. De A. x S. C. De S. S. S. A.

ID: 279958684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1111874-61.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

B. A. DE A.

Polo Passivo:

S. C. DE S. S. S. A.

Intimação

Advogados:

SIMONE CRISTINA ROCHA PETERLE

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ADV: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Simone Cristina Rocha Peterle (OAB 39324/ES) Processo 1111874-61.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: B. A. de A. - Reqdo: S…

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Instituto Educacional Nossa Senhora Da Soledade S/C Ltda. x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 276808107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1182587-61.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA SOLEDADE S/C LTDA.

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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ALESSANDRA JULIANO GARROTE

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ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Alessandra Juliano Garrote (OAB 149391/SP) Processo 1182587-61.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Instituto Educacional Nossa Senhora da …

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036990-61.2023.8.26.0100" – Página 75 de 84

A. C. De S. F. x G. T. F.

Córum Soluções Agrícolas Ltda. x Biodiversita Serviços De Apoio Agrícola Ltda.

C. C. C. Da S. x B. S. S. A. e outros

Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Carlos Iago Lima Da Silva

Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Suelyn Cavalcante Gonçalves

Processo nº 0003115-93.2025.8.26.0053

Ligia Dembinski x Itaú Unibanco S.A

Regina De Fátima Carnelossi x Banco C6 S/A

B. A. De A. x S. C. De S. S. S. A.

Instituto Educacional Nossa Senhora Da Soledade S/C Ltda. x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.