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"1053669-71.2025.8.26.0002" - Resultados da Busca – Página 75 de 95

Processo nº 0005875-71.2025.8.26.0002

ID: 324404987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005875-71.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

L. R. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA BEATRIZ AMORIM DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005875-71.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1001082-77.2022.8.26.0002) (processo principal 1001082-77.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.R.O. - 1) Fls. 46/48: indefi…

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Processo nº 1050371-71.2025.8.26.0002

ID: 328361670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1050371-71.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050371-71.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S/A - Vistos. Presentes os pressupostos legais, notadamente a comprovaçã…

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Yoshinobu Kato x Estado De São Paulo

ID: 292555433

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1053669-49.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

YOSHINOBU KATO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

STELA CRISTINA FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTACIO AIRTON ALVES MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESA CRISTINA XAVIER ATANASIO

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BIANCA JULIANI BITTENCOURT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053669-49.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053669-49.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Yoshinobu Kato - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INOCORRÊNCIA. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DO TEMA Nº 1.092, REAFIRMOU SUA JURISPRUDÊNCIA, RECONHECENDO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA O JULGAMENTO DE AÇÕES QUE ENVOLVEM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, POR DERIVAREM DE RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR REJEITADA. NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE NA SENTENÇA, TRAZENDO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO, O QUE VIOLARIA OS ARTIGOS 5º, INCISO XXXV, E 93, INCISO IX, DA CF. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA, POSSIBILITANDO A APELANTE IMPUGNÁ-LA, NÃO SENDO OMISSA OU CONTRADITÓRIA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. CONSONÂNCIA COM OS ARTIGOS 5º, INCISO XXXV, E 93, INCISO IX, DA CF. PRELIMINAR AFASTADA.PREVIDENCIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EX-EMPREGADO DO DERSA QUE PRETENDE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, NO PERÍODO DE MAIO/2020 A MAIO/2023, COM FUNDAMENTO NAS LEIS ESTADUAIS NºS 1.386/51 E 4.819/58. ADMISSIBILIDADE. LEGISLAÇÃO REVOGADA PELA LEI Nº 200/74 QUE, NO ENTANTO, RESGUARDOU O DIREITO AO RECEBIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES ÀQUELES FUNCIONÁRIOS ADMITIDOS ATÉ A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. AUTOR QUE COMPROVOU QUE FOI ADMITIDO NA DERSA EM 05/12/1973, OU SEJA, ANTES DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 200/74, QUANDO ESTAVAM AINDA VIGENTES AS LEIS ESTADUAIS N º 1.386/51 E 4.819/58. EC Nº 103/19, QUE INSERIU O §15 NO ART. 37 DA CF QUE NÃO SE APLICA NO CASO DO AUTOR. CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DO ARE Nº 1.300.168. DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA NO PERÍODO DE MAIO/2020 A MAIO/2023 CONFIGURADO. PREVIDENCIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EX-EMPREGADO DO DERSA QUE PRETENDE A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA NA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO SENTIDO DE INFORMAR QUAL SERÁ A DATA BASE A PARTIR DE MAIO/2024. NÃO CABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA REQUERIDA POR SUPOSTA CONDUTA FUTURA E INCERTA. PLEITO FUNDADO EM MERA PRESUNÇÃO, QUE NÃO SE ADMITE POR FALTA DE AMPARO LEGAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bianca Juliani Bittencourt (OAB: 206897/SP) - Andresa Cristina Xavier Atanasio (OAB: 208196/SP) - Estacio Airton Alves Moraes (OAB: 126642/SP) - Stela Cristina Furtado (OAB: 139166/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1017100-71.2025.8.26.0002

ID: 304646106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1017100-71.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

V. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER ROBERTO FARIA ENORE DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 1017100-71.2025.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.S.C. - Vistos, Gratuidade da justiça deferida às fls. 20. Ciente da regularização da representação processual (fls. 41/42…

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Processo nº 0018485-71.2025.8.26.0002

ID: 308003518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0018485-71.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. A. DO N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TELMILA DO CARMO MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LIMA MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CECILIA DE ARAUJO ASPERTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018485-71.2025.8.26.0002 (processo principal 1068328-56.2023.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - E.A.N. - Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por E.A.Do …

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Processo nº 1024375-71.2025.8.26.0002

ID: 300533641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1024375-71.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COPAVA - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUçõES CIVIS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO TELENT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024375-71.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Copava - Empreendimentos e Construções Civis Ltda. - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade pro…

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Processo nº 1024375-71.2025.8.26.0002

ID: 300533831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1024375-71.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COPAVA - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUçõES CIVIS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO TELENT

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Processo 1024375-71.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Copava - Empreendimentos e Construções Civis Ltda. - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade pro…

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Processo nº 1031553-71.2025.8.26.0002

ID: 301273716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031553-71.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA BIGONI SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OZIEL DE SOUZA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031553-71.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mariana Bigoni Souza - Vistos. 1 . Recebo a petição e documentos como emenda. 2. Deixo p…

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Camila De Souza Vieira x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A.

ID: 316243310

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1018555-71.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA DE SOUZA VIEIRA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018555-71.2025.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. R. P. x E. M. E. De S. P. S. A.

ID: 316204119

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001289-71.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

J. R. P.

Polo Passivo:

E. M. E. DE S. P. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001289-71.2025.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1053669-71.2025.8.26.0002" – Página 75 de 95

Processo nº 0005875-71.2025.8.26.0002

Processo nº 1050371-71.2025.8.26.0002

Yoshinobu Kato x Estado De São Paulo

Processo nº 1017100-71.2025.8.26.0002

Processo nº 0018485-71.2025.8.26.0002

Processo nº 1024375-71.2025.8.26.0002

Processo nº 1024375-71.2025.8.26.0002

Processo nº 1031553-71.2025.8.26.0002

Camila De Souza Vieira x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A.

J. R. P. x E. M. E. De S. P. S. A.