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Processo nº 1000169-38.2025.8.26.0666

ID: 333343397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000169-38.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1000169-38.2025.8.26.0666 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros S.A. - SISTEMAS CONVENIADOS DE PESQUISA Proced…

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Processo nº 1000169-52.2025.8.26.0144

ID: 335313995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchal - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000169-52.2025.8.26.0144

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

J. P. MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERONIKA RACHEL SANTICIOLI TREVISOL GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000169-52.2025.8.26.0144 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - J. P. Montagem de Estruturas Metalicas Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido …

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Processo nº 1000169-24.2024.8.26.0197

ID: 337855661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000169-24.2024.8.26.0197

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUZIMAR SANTOS SOUTO DA SILVA

Intimação

Advogados:

ELIANE GOMES

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Processo 1000169-24.2024.8.26.0197 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Luzimar Santos Souto da Silva - "Defiro o ingresso de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTI…

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Processo nº 0008344-58.2023.8.26.0003

ID: 324773908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0008344-58.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. M.

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO TESCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008344-58.2023.8.26.0003 (processo principal 0015176-64.2010.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.M. - 1) Fls. 91: Diante da dificuldade de l… Processo 0008344-58.2023.8.26.0003 (processo principal 0015176-64.2010.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.M. - 1) Fls. 91: Diante da dificuldade de localização do réu, da urgência do caso e da ineficiência da diligência requerida pela parte autora, fica desde logo deferida a intimação por meio eletrônico. Isso porque, diante da inovação legislativa implementada pela Lei n.º 14.195/2021, que alterou a redação do art. 246 do Código de Processo Civil, de modo a estabelecer a citação eletrônica como modalidade preferencial às demais, bem como considerando a existência de precedentes do Tribunal de Justiça e C. Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, defiro que a citação do requerido pelo aplicativo WhatsApp. Como forma de garantir a idoneidade a tal meio de intimação, deverá ser observado o seguinte procedimento: 1.º) deverá a UPJ expedir mandado de intimação, no qual deverá constar o apontamento expresso de que o ato deverá ser cumprido via aplicativo WhatsApp pelo oficial de justiça; 2.º) no cumprimento do mandado, o oficial de justiça deverá contatar o citando pelo mencionado aplicativo e, somente após receber a confirmação de que está se comunicando com a pessoa que será citada (por meio de documento pessoal com foto ou por vídeochamada com a apresentação do respectivo documento), lhe entregará o conteúdo do mandado, seguida do envio da fotografia do mandado, para que o citando possa ter acesso ao número do processo e à respectiva senha de acesso; 3.º) o oficial de justiça deverá relatar em sua certidão a forma como se deu o cumprimento do mandado, anexando ao mesmo documento, se possível, os prints das telas do WhatsApp. Fica a parte autora desde já advertida de que a validade da citação realizada via WhatsApp estará condicionada à análise pelo juízo acerca da observância das formalidades exigidas nesta decisão. 2) Providencie a UPJ a expedição de mandado de intimação nos termos de fls. 16/17 e nos moldes indicados no item 1 desta decisão, considerando o número telefônico apontado a fls. 91. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ALESSANDRO TESCI (OAB 152717/SP)

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Processo nº 0008344-58.2023.8.26.0003

ID: 324762219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0008344-58.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. M.

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO TESCI

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Processo 0008344-58.2023.8.26.0003 (processo principal 0015176-64.2010.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.M. - 1) Fls. 91: Diante da dificuldade de l… Processo 0008344-58.2023.8.26.0003 (processo principal 0015176-64.2010.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.M. - 1) Fls. 91: Diante da dificuldade de localização do réu, da urgência do caso e da ineficiência da diligência requerida pela parte autora, fica desde logo deferida a intimação por meio eletrônico. Isso porque, diante da inovação legislativa implementada pela Lei n.º 14.195/2021, que alterou a redação do art. 246 do Código de Processo Civil, de modo a estabelecer a citação eletrônica como modalidade preferencial às demais, bem como considerando a existência de precedentes do Tribunal de Justiça e C. Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, defiro que a citação do requerido pelo aplicativo WhatsApp. Como forma de garantir a idoneidade a tal meio de intimação, deverá ser observado o seguinte procedimento: 1.º) deverá a UPJ expedir mandado de intimação, no qual deverá constar o apontamento expresso de que o ato deverá ser cumprido via aplicativo WhatsApp pelo oficial de justiça; 2.º) no cumprimento do mandado, o oficial de justiça deverá contatar o citando pelo mencionado aplicativo e, somente após receber a confirmação de que está se comunicando com a pessoa que será citada (por meio de documento pessoal com foto ou por vídeochamada com a apresentação do respectivo documento), lhe entregará o conteúdo do mandado, seguida do envio da fotografia do mandado, para que o citando possa ter acesso ao número do processo e à respectiva senha de acesso; 3.º) o oficial de justiça deverá relatar em sua certidão a forma como se deu o cumprimento do mandado, anexando ao mesmo documento, se possível, os prints das telas do WhatsApp. Fica a parte autora desde já advertida de que a validade da citação realizada via WhatsApp estará condicionada à análise pelo juízo acerca da observância das formalidades exigidas nesta decisão. 2) Providencie a UPJ a expedição de mandado de intimação nos termos de fls. 16/17 e nos moldes indicados no item 1 desta decisão, considerando o número telefônico apontado a fls. 91. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ALESSANDRO TESCI (OAB 152717/SP)

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Interport Serviços De Monitoramento E Manutenção Ltda x Condomínio Residencial Cadiz Jardim Prudência

ID: 325315743

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033440-58.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

INTERPORT SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E MANUTENÇÃO LTDA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL CADIZ JARDIM PRUDêNCIA

Intimação de acórdão

Advogados:

LIDIANE GENSKE BAIA

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JOSE EDUARDO GUEDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033440-58.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033440-58.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: INTERPORT SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E MANUTENÇÃO LTDA - Apelado: Condomínio Residencial Cadiz Jardim Prudência - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - AUTOR ALEGA QUE CONTRATOU OS SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DA RÉ PARA INSTALAÇÕES DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NO CONDOMÍNIO, TENDO EFETUADO PAGAMENTO CONFORME ACORDADO, TODAVIA, A RÉ ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO INSTALOU QUALQUER EQUIPAMENTO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA RÉ, INSISTINDO NA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - EXAME: DESCABIMENTO - RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR CULPA EXCLUSIVA DA RÉ - DANO MATERIAL BEM CARACTERIZADO, VEZ QUE O AUTOR REALIZOU PAGAMENTO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE NÃO FOI CONCRETIZADA - MANTENHO A MULTA CONTRATUAL NO PERCENTUAL DE 2% SOBRE O VALOR TOTAL DO CONTRATO, EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DA RÉ - REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE COMPETIA DE PROVAR NOS AUTOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTIVOS DO DIREITO AUTORAL, EX VI DO ARTIGO 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO BEM FUNDAMENTADA E DENTRO DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Eduardo Guedes (OAB: 132464/SP) - Lidiane Genske Baia (OAB: 203523/SP) - 5º andar

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Roseli Aparecida Dos Santos x Anddap Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 312655718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000169-04.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANDDAP ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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LEONE MENDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE JESUS VOLPATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000169-04.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roseli Aparecida dos Santos - Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - …

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Processo nº 1000658-75.2024.8.26.0354

ID: 313682953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000658-75.2024.8.26.0354

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALLIANCE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA QUALIPOL COMéRCIO DE PLáSTICOS E MáQUINAS EIRELI QUIMIPOL INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA. SENSE POLíMEROS COMéRCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO DE LUIZI JUNIOR

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MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

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LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA DA SILVA OGEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO GOUVEIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000658-75.2024.8.26.0354 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Qualipol Comércio de Plásticos e Máquinas Eireli - - Quimipol Indústria e Comércio Ltda. - - Sense Pol…

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Estado De São Paulo x Canal Artefatos Metalicos Ltda

ID: 322180308

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000169-25.2018.8.26.0394

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CANAL ARTEFATOS METALICOS LTDA

Despacho

Advogados:

SUZANA COMELATO

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IVAN NASCIMBEM JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO FERNANDO FONTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000169-25.2018.8.26.0394 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Joyce Silva Amorim x Banco Andbank (Brasil) S.A e outros

ID: 260346579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000169-78.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOYCE SILVA AMORIM

Polo Passivo:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A CRéDITAS SOLUçõES FINANCEIRAS LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO AUGUSTO GIUNTI CARUZO DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE DA SILVA SACRAMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andre da Silva Sacramento (OAB 237286/SP), Thiago Fernando da Silva Lofrano (OAB 271297/SP), Pedro Augusto Giunti Caruzo de Araújo (OAB 505695/SP) Processo 1000169-78.2025.8.26.0103 - Procedimen…

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