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Processo nº 1001041-56.2024.8.26.0159

ID: 311009703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cunha - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001041-56.2024.8.26.0159

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BRAULINO PEIXOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER DE SOUZA

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Processo 1001041-56.2024.8.26.0159 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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P. M. V. De C. x L. W. De C.

ID: 327204631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000724-69.2025.8.26.0279

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

P. M. V. DE C.

Polo Passivo:

L. W. DE C.

Intimação

Advogados:

FERNANDA FERRAZ SANTOS COLTURATO CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA TIRADO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000724-69.2025.8.26.0279 (processo principal 1001041-84.2024.8.26.0279) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - P.M.V.C. - L.W.C. - Vistos. Defiro à parte …

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Lais De Carvalho e outros x Porto Seguro Administradora De Consórcios Ltda

ID: 333070658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001041-95.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LAIS DE CARVALHO ROSA HELENA DA SILVA LOPES

Polo Passivo:

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

IVAN HERBERT MARÇAL BERTOLUCI

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001041-95.2025.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lais de Carvalho - - Rosa Helena da Silva Lopes - PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - Sem prejuízo …

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Processo nº 1013651-72.2024.8.26.0477

ID: 307410744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013651-72.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GISELE SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIGOR DA SILVA VEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013651-72.2024.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Gisele Souza da Silva - Vistos, 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, a título de a… Processo 1013651-72.2024.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Gisele Souza da Silva - Vistos, 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, a título de arresto, nos termos do art. 830, caput, c/c 854, caput, do Código de Processo Civil. 2. Sem dar ciência à parte contrária, nos termos do art. 835, I, do CPC, realize-se a constrição de ativos financeiros existentes, na modalidade ordem de bloqueio simples, conforme dados a seguir: Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Yasmin Cattani Gonzaga da Silva; Valor atualizado: R$ 7.317,75. 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, cite(m)-se e intime(m)-se o(s) executado(s), por carta direcionada ao endereço de citação ou último cadastrado nos autos, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3°, do CPC). 4. Apresentada manifestação da parte passiva, dê-se vista ao exequente para que diga, no mesmo prazo. Na inércia, certificando-se, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, transferindo-se o montante bloqueado para conta judicial, independentemente de lavratura de termo e de nova intimação da parte devedora. 5. Caso ocorra excesso de bloqueio de valores, deixa-se de determinar, no prazo do art. 854, §1°, do CPC, a liberação imediata, pela necessidade de interpretação coerente dos parágrafos do mencionado dispositivo legal. Com efeito, no prazo de 5 dias após a intimação, caberá ao executado demonstrar impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva. Inúmeras são a hipóteses de impenhorabilidade e o juízo, antes da intimação e manifestação da parte devedora, não tem condição de analisar sobre qual conta e quantum merecerá a proteção legal (o extrato fornecido pelo Sisbajud não exibe a origem do dinheiro). Nesse cenário, havendo deliberação da indisponibilidade por excesso, sem a prévia intimação (ou seja, no prazo de 24 horas após a constrição, conforme § 1° do art. 854), possível que se torne inócua a penhora de ativos. Veja-se que o dinheiro que subsistir poderá ser classificado como impenhorável, e o montante liberado, se não tiver a mesma natureza, poderá tornar frustrado o legítimo interesse da parte exequente. 6. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser, desde logo, liberados, conforme art. 836 do CPC, fica a parte exequente intimada para se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Ocorrendo inércia por prazo superior a 30 dias, ARQUIVEM-SE. - ADV: HIGOR DA SILVA VEGAS (OAB 269477/SP)

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Processo nº 1013651-72.2024.8.26.0477

ID: 307410828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013651-72.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GISELE SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIGOR DA SILVA VEGAS

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Processo 1013651-72.2024.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Gisele Souza da Silva - Vistos, 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, a título de a… Processo 1013651-72.2024.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Gisele Souza da Silva - Vistos, 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, a título de arresto, nos termos do art. 830, caput, c/c 854, caput, do Código de Processo Civil. 2. Sem dar ciência à parte contrária, nos termos do art. 835, I, do CPC, realize-se a constrição de ativos financeiros existentes, na modalidade ordem de bloqueio simples, conforme dados a seguir: Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Yasmin Cattani Gonzaga da Silva; Valor atualizado: R$ 7.317,75. 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, cite(m)-se e intime(m)-se o(s) executado(s), por carta direcionada ao endereço de citação ou último cadastrado nos autos, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3°, do CPC). 4. Apresentada manifestação da parte passiva, dê-se vista ao exequente para que diga, no mesmo prazo. Na inércia, certificando-se, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, transferindo-se o montante bloqueado para conta judicial, independentemente de lavratura de termo e de nova intimação da parte devedora. 5. Caso ocorra excesso de bloqueio de valores, deixa-se de determinar, no prazo do art. 854, §1°, do CPC, a liberação imediata, pela necessidade de interpretação coerente dos parágrafos do mencionado dispositivo legal. Com efeito, no prazo de 5 dias após a intimação, caberá ao executado demonstrar impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva. Inúmeras são a hipóteses de impenhorabilidade e o juízo, antes da intimação e manifestação da parte devedora, não tem condição de analisar sobre qual conta e quantum merecerá a proteção legal (o extrato fornecido pelo Sisbajud não exibe a origem do dinheiro). Nesse cenário, havendo deliberação da indisponibilidade por excesso, sem a prévia intimação (ou seja, no prazo de 24 horas após a constrição, conforme § 1° do art. 854), possível que se torne inócua a penhora de ativos. Veja-se que o dinheiro que subsistir poderá ser classificado como impenhorável, e o montante liberado, se não tiver a mesma natureza, poderá tornar frustrado o legítimo interesse da parte exequente. 6. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser, desde logo, liberados, conforme art. 836 do CPC, fica a parte exequente intimada para se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Ocorrendo inércia por prazo superior a 30 dias, ARQUIVEM-SE. - ADV: HIGOR DA SILVA VEGAS (OAB 269477/SP)

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Vannia Teresinha Picirillo Torres x Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii

ID: 293405409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015494-72.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VANNIA TERESINHA PICIRILLO TORRES

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 1015494-72.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Vannia Teresinha Picirillo Torres - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados… Processo 1015494-72.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Vannia Teresinha Picirillo Torres - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii - Vistos. Trata-se de ação de inexigibilidade de débito, formulada por Vannia Teresinha Picirillo Torres em face de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II. Aduz a autora, em síntese, que consultou seu CPF junto ao SERASA e se deparou com a cobrança de dívidas datadas de 09/02/2000 e 28/03/2000. Demanda, portanto, pelo reconhecimento da inexigibilidade das dívidas e a gratuidade de justiça. Foi determinada a emenda da inicial às fls. 45, a qual foi cumprida às fls. 49/62. Recebida a emenda, foi deferida a gratuidade de justiça e determinada a citação da ré (fls. 63). Citada, a ré ofertou sua contestação às fls. 158/181. Preliminarmente, requer a suspensão do processo, impugna a gratuidade de justiça e alega a inépcia da inicial. No mérito, afirma que o crédito é devido e sua cobrança extrajudicial, ainda que prescrita, é legal. Diz que não houve negativação, pois a alegada cobrança é, em realidade, proposta de acordo por meio do Serasa Limpa Nome. Rechaça eventuais danos morais em sua existência e extensão. Requer, por fim, a improcedência do pedido. Réplica às fls. 189/201. Nenhuma das partes indicou provas. Alegações finais às fls. 210/213 e 214/216. É o relatório. Fundamento e decido. Preliminarmente, rejeito em parte as alegações da parte ré. Isto, pois não há que se falar em inépcia da inicial com a juntada dos documentos adequados para a demanda, tal qual se deu no presente caso. Também não há como acolher a impugnação à gratuidade de justiça, posto que desacompanhada de qualquer prova de alteração da condição econômica da parte autora. Entretanto, observo que o pedido de suspensão do processo comporta acolhimento. Isto, pois a questão está atualmente em discussão perante o Superior Tribunal de Justiça sob o tema repetitivo de nº 1.264, com determinação de suspensão dos processos nacionais que versem sobre o tema, conforme despacho publicado em 24/06/2024, a saber: "a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; " Assim, determino a suspensão deste processo, devendo as partes aguardarem o julgamento definitivo do tema pelo STJ. Anote-se em sistema a suspensão. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA (OAB 513997/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)

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Processo nº 1001041-67.2025.8.26.0338

ID: 300877622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001041-67.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

I. C. M. DA S. S. P. C. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE FERREIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001041-67.2025.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.C.M.S. - - I.C.M.S.S. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da exordial, nos termos do artigo 487…

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Processo nº 1001041-33.2025.8.26.0996

ID: 295666216

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1001041-33.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS CAMPOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA PAOLA SANTOS MARINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001041-33.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Saída Temporária - Lucas Campos dos Santos - Contudo, a i Defesa demonstrou, no presente feito, que o cumprimento da fração mínima impost…

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N. F. De S. Da S. x L. Da S. De C.

ID: 311882026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001041-28.2024.8.26.0233

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

N. F. DE S. DA S.

Polo Passivo:

L. DA S. DE C.

Intimação

Advogados:

DÉBORA SCANCETTI OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE DANIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001041-28.2024.8.26.0233 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.F.S.S. - L.S.C. - 1. Cumpra, a z. Serventia, as pesquisas via DECRED, SISBAJUD e RENAJUD. 2. Independentemente do cumpriment…

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N. F. De S. Da S. x L. Da S. De C.

ID: 311882305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001041-28.2024.8.26.0233

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

N. F. DE S. DA S.

Polo Passivo:

L. DA S. DE C.

Intimação

Advogados:

DÉBORA SCANCETTI OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE DANIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001041-28.2024.8.26.0233 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.F.S.S. - L.S.C. - 1. Cumpra, a z. Serventia, as pesquisas via DECRED, SISBAJUD e RENAJUD. 2. Independentemente do cumpriment…

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