Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036982-53.2024.8.26.0002" – Página 76 de 83

Edivaldo Aparecido Lubeck x Antonio Mendes Do Nascimento

ID: 277294184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0028376-53.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO APARECIDO LUBECK

Polo Passivo:

ANTONIO MENDES DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

EDIVALDO APARECIDO LUBECK

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ANTONIO MENDES DO NASCIMENTO

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ADV: Edivaldo Aparecido Lubeck (OAB 206417/SP), Antonio Mendes do Nascimento (OAB 57150/SP) Processo 0028376-53.2024.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edivaldo Aparecido Lubeck, Edivaldo …

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I. A. M. Dos S. x A. B. Da R. S.

ID: 330384969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1084221-53.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

I. A. M. DOS S.

Polo Passivo:

A. B. DA R. S.

Intimação

Advogados:

MARCELLO D`AGUIAR

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CLAUDETE SALINAS

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ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS

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Processo 1084221-53.2024.8.26.0002 - Guarda de Família - Guarda - I.A.M.S. - A.B.R.S. - Vistos. Trata-se de ação de modificação de regime de guarda ajuizada por Ítalo Antony M.S. em face de Ana Bea…

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Mateus Vieira Da Silva x Picpay Instituição De Pagamento S/A

ID: 331334213

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1044645-53.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

PICPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

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PAULO ROBERTO VIGNA

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BRENO NUNES FERREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044645-53.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0021704-92.2025.8.26.0002

ID: 332526168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021704-92.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LIDERLEI EVANGELISTA DE BRITO VIPFOOD COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO CASTANHO PAULO

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Processo 0021704-92.2025.8.26.0002 (processo principal 1081505-53.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Vipfood Comércio de Alimentos Ltda - - Liderlei Evangelista…

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Processo nº 1041541-53.2024.8.26.0002

ID: 332418619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1041541-53.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1041541-53.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos, Não é incumbência do cartório diligenciar para a parte, fi…

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Processo nº 1056867-53.2024.8.26.0002

ID: 296201021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1056867-53.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ISABEL CLéCIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1056867-53.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Isabel Clécia da Silva - Vistos. Trata-se de ação Declaratória de Prescrição de Dívida proposta por Isabel Cl… Processo 1056867-53.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Isabel Clécia da Silva - Vistos. Trata-se de ação Declaratória de Prescrição de Dívida proposta por Isabel Clécia da Silva em face de Hoepers Recuperadora de Credito S/A, ambos já qualificados nos autos. Instada a emendar a petição inicial, conforme decisão de fls. 36/37, para o fim de apresentar comprovante de residência atual, a fim de aferir a competência territorial deste Juízo, a autora deixou transcorrer o prazo sem cumprir a determinação. Em petição de fls. 40/45 limitou-se a requerer a expedição de mandado de constatação ou, alternativamente, a intimação da autora para comparecimento em cartório a fim de confirmar verbalmente seu endereço. O processo deve ser extinto sem resolução de mérito. O Código de Processo Civil, em seu art. 321, estabelece que o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades, determinará que o autor a emende. O parágrafo único do mesmo artigo é taxativo ao prever a consequência do descumprimento se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No caso, a determinação para a juntada de comprovante de residência é providência essencial, pois visa confirmar um pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja, a competência do juízo. A parte autora, devidamente intimada para sanar o vício, não cumpriu a determinação. As medidas requeridas a fls. 69 não comportam acolhimento, sendo ônus da parte autora instruir a petição inicial com os documentos essenciais. A parte demandante não emendou a inicial no prazo assinalado. Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, caput, I, do CPC. Transitada em julgado a sentença arquivem-se, comunicando-se a extinção P.I.C. - ADV: GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP)

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Marcia Matias x Samsung Eletrônica Da Amazônia Ltda

ID: 295729029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1078595-53.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA MATIAS

Polo Passivo:

SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDA

Intimação

Advogados:

SAMUEL MARIO COSTA REIS

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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Processo 1078595-53.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcia Matias - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Em suma, é o caso de acolhimento… Processo 1078595-53.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcia Matias - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Em suma, é o caso de acolhimento parcial dos pedidos para julgar-se parcialmente procedente a presente ação. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a empresa requerida ao ressarcimento da integralidade do valor gasto pela autora na aquisição do aparelho de TV discriminado na nota fiscal de fls. 17/21, no montante de R$ 3.299,99 (três mil e duzentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), bem como da quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) despendida a título de taxa de visita, com correção monetária a contar do efetivo desembolso e a incidência juros de mora a contar da citação, nos termos dos artigos 389 e 406 do Código Civil e observância das alterações introduzidas pela Lei nº 14.905/24. Fixo os honorários de sucumbência em 10% do valor da causa, na proporção de 50% para o causídico de cada parte, observada a gratuidade, em razão da sucumbência recíproca. Com o trânsito em julgado, certifique-se se houve o integral recolhimento das taxas judiciárias. Não havendo custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos, sendo que eventual início da fase de cumprimento de sentença deverá obedecer ao disposto no art. 917 das NSCGJ, devendo a parte interessada observar que o cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser cadastrado como incidente processual dependente e tramitará em apenso aos autos do processo principal, posto que essa categoria de petição faz parte do conceito de "processos dependentes". Havendo custas remanescentes a serem recolhidas, intime-se a parte responsável para o devido recolhimento, nos termos do artigo 1.098, § 1º das NSCGJ. Publique-se. Intimem-se. - ADV: SAMUEL MARIO COSTA REIS (OAB 513718/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)

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Marcia Matias x Samsung Eletrônica Da Amazônia Ltda

ID: 295727749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1078595-53.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA MATIAS

Polo Passivo:

SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDA

Intimação

Advogados:

SAMUEL MARIO COSTA REIS

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1078595-53.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcia Matias - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Em suma, é o caso de acolhimento… Processo 1078595-53.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcia Matias - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Em suma, é o caso de acolhimento parcial dos pedidos para julgar-se parcialmente procedente a presente ação. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a empresa requerida ao ressarcimento da integralidade do valor gasto pela autora na aquisição do aparelho de TV discriminado na nota fiscal de fls. 17/21, no montante de R$ 3.299,99 (três mil e duzentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), bem como da quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) despendida a título de taxa de visita, com correção monetária a contar do efetivo desembolso e a incidência juros de mora a contar da citação, nos termos dos artigos 389 e 406 do Código Civil e observância das alterações introduzidas pela Lei nº 14.905/24. Fixo os honorários de sucumbência em 10% do valor da causa, na proporção de 50% para o causídico de cada parte, observada a gratuidade, em razão da sucumbência recíproca. Com o trânsito em julgado, certifique-se se houve o integral recolhimento das taxas judiciárias. Não havendo custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos, sendo que eventual início da fase de cumprimento de sentença deverá obedecer ao disposto no art. 917 das NSCGJ, devendo a parte interessada observar que o cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser cadastrado como incidente processual dependente e tramitará em apenso aos autos do processo principal, posto que essa categoria de petição faz parte do conceito de "processos dependentes". Havendo custas remanescentes a serem recolhidas, intime-se a parte responsável para o devido recolhimento, nos termos do artigo 1.098, § 1º das NSCGJ. Publique-se. Intimem-se. - ADV: SAMUEL MARIO COSTA REIS (OAB 513718/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)

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Processo nº 1045615-53.2024.8.26.0002

ID: 295486436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045615-53.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOCIMAR ESTALK

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Processo 1045615-53.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos, A parte autora, nos termos do artigo 114 da Constituição Esta… Processo 1045615-53.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos, A parte autora, nos termos do artigo 114 da Constituição Estadual (A administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para a defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal, no prazo máximo de dez dias úteis, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição. No mesmo prazo deverá atender às requisições judiciais, se outro não for fixado pela autoridade judiciária), deverá, em trinta dias, diligenciar diretamente perante o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD (Av. Casper Líbero, 370, 3o andar São Paulo-SP); JUCESP (Rua Barra Funda, 836, Barra Funda, CEP 01152-000, São Paulo-SP), se a ré for pessoa jurídica; no site do Tribunal de Justiça (www.tj.sp.gov.br, diligenciando nos autos dos processos indicados) e da TELEFÔNICA (www.telefonica.com.br), apresentando, se o caso, cópia desta decisão para fundamentar a pretensão observando que inexiste ofensa ao direito de privacidade, em virtude da existência de processo em curso que envolve as partes. Sem prejuízo, recolha a parte requerente as despesas para o ato, na forma do artigo 2º, parágrafo único, inciso XI, da Lei Estadual n. 11.608/03 e do Provimento CSM n. 2.684/23, para pesquisa de endereços em nome de Coelho Aguiar Construcoes Ltda, 09325607000116, pelos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD caso não goze da gratuidade de justiça. Decorridos trinta dias, ao arquivo. Não comprovado nos autos ter diligenciado a fim de localizar o endereço da parte demandada, intime-se, por carta, consoante o artigo 485, § 1o, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de cinco, sob pena de extinção, sem resolução de mérito, ou, tratando-se de processo de execução, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP)

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Banco Bradesco S/A x Meire Rosani De Castro

ID: 310623256

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1109732-53.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

MEIRE ROSANI DE CASTRO

Intimação de acórdão

Advogados:

LEANDRO RAMINELLI ROSLINDO F DE OLIVEIRA

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JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1109732-53.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1109732-53.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Meire Rosani de Castro - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONTRATO BANCÁRIO EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO NÃO RECONHECIDO PELO AUTOR CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA INEXISTÊNCIA DE PROVA CONVINCENTE DA CONTRATAÇÃO VALOR DA OPERAÇÃO QUE TAMBÉM FOGE AO PERFIL DO CONSUMIDOR FALHA DO RÉU NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INEXISTÊNCIA DAS EXCLUDENTES DO § 3º DO ART. 14 DO CDC: PROVA DE QUE O DEFEITO INEXISTE OU CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIRO DEVER DE INDENIZAR DO RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA APLICAÇÃO DA SÚMULA 479 DO STJ - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DAS OPERAÇÕES IMPUGNADAS NA PETIÇÃO INICIAL COMO DECIDIU A SENTENÇA ASTREINTE COMINAÇÃO DE MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO ADMISSIBILIDADE FIXAÇÃO DA MULTA DIÁRIA EM R$ 3.000,00, LIMITADA A 30 DIAS CABIMENTO OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE SENTENÇA MANTIDA NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJSP HONORÁRIOS RECURSAIS CABIMENTO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO RÉU MAJORADOS DE 10% PARA 15% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Leandro Raminelli Roslindo F de Oliveira (OAB: 163275/SP) - 3º Andar

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