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Maria Filomena Da Costa Pereira x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 325602707

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000147-60.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FILOMENA DA COSTA PEREIRA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA

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THIAGO DIAS DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000147-60.2025.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0000734-84.2025.8.26.0030

ID: 328593757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000734-84.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALINE WERNEK RIBAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA RODRIGUES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000734-84.2025.8.26.0030 (processo principal 1000147-45.2025.8.26.0030) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Aline Wernek Ribas - Cuidam-se os autos …

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Processo nº 1000147-73.2023.8.26.0011

ID: 331734811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000147-73.2023.8.26.0011

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NEXOOS SOCIEDADE DE EMPRéSTIMO ENTRE PESSOAS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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Processo 1000147-73.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Nexoos Sociedade de Empréstimo Entre Pessoas S.a. - 1. Defiro a penhora e avaliaçãodo veículo …

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Processo nº 1000147-20.2025.8.26.0200

ID: 335090355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Gália - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000147-20.2025.8.26.0200

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO SHIGUEO KAWAGUCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO PIMENTEL MACHADO

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Processo 1000147-20.2025.8.26.0200 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Adriano Shigueo Kawaguchi - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES …

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Processo nº 1000147-91.2025.8.26.0435

ID: 335353008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000147-91.2025.8.26.0435

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

KEURY SOFIA SERAFIM BATISTA FELIX MATHEUS BOTTACCINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MENDES PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO BACCARELLI SAVARIEGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000147-91.2025.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Keury Sofia Serafim Batista Felix - - Matheus Bottaccini - Vistos. Fls. 161: Diante da proximidade da se…

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Processo nº 1012175-64.2024.8.26.0229

ID: 310900040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1012175-64.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. M. F. L. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON LUIZ RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012175-64.2024.8.26.0229 - Inventário - Inventário e Partilha - L.M. - - J.M.F. - Vistos. Trata-se de pedido de concessão do benefício da justiça gratuita formulado pelas partes autoras, … Processo 1012175-64.2024.8.26.0229 - Inventário - Inventário e Partilha - L.M. - - J.M.F. - Vistos. Trata-se de pedido de concessão do benefício da justiça gratuita formulado pelas partes autoras, com fundamento nos artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil. O artigo 98 do Código de Processo Civil estabelece que "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei". O artigo 99, caput, do mesmo diploma legal dispõe que "o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso". O § 2º do referido artigo determina que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". Embora o § 3º do artigo 99 do CPC estabeleça que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", tal presunção érelativa, podendo ser elidida mediante elementos que demonstrem a inexistência dos pressupostos legais para a concessão do benefício. Para adequada análise da condição de hipossuficiência alegada, faz-se necessária a apresentação de documentação comprobatória da situação econômico-financeira das partes requerentes. ISTO POSTO, com fundamento no artigo 99, § 2º do Código de Processo Civil,DETERMINOàs partes autoras que, no prazo de05 (cinco) dias, apresentem os seguintes documentos comprobatórios de sua alegada hipossuficiência econômica: a)Informações detalhadas sobre seus vencimentos, acompanhadas dosúltimos 3 (três) comprovantes de renda(holerites, declaração de renda, comprovante de benefício previdenciário ou assistencial); b)Informação expressa sobre aposse de veículo automotor, juntando aos autos oCertificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), caso possuam; c)Última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF)ou declaração de isenção, conforme o caso; d)Caso sejamempresários ou sócios de empresas, apresentem ocontrato socialatualizado e aDeclaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIRPJ)da empresa. Fica a parteCIENTIFICADAde que a apresentação de informações falsas constitui crime de falsidade ideológica, sujeitando o declarante às sanções previstas no artigo 299 do Código Penal, bem como ao pagamento de multa processual, conforme artigo 100, parágrafo único do CPC, que estabelece: "Revogado o benefício, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual e poderá ser inscrita em dívida ativa". Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo os documentos apresentados insuficientes para comprovação da alegada hipossuficiência, o pedido será analisado com base nos elementos disponíveis nos autos. Poderá a parte autora, se desistir do pedido, recolher a taxa judiciária e as despesas do processo, no prazo legal. Intime-se. - ADV: ANDERSON LUIZ RAMOS (OAB 208611/SP), ANDERSON LUIZ RAMOS (OAB 208611/SP)

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Tokio Marine Seguradora S.A. x Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl

ID: 303946696

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000147-21.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000147-21.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000147-21.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Tokio Marine Seguradora S.a. - Apelado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Magistrado(a) Morais Pucci - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA EM RELAÇÃO À CONCESSIONÁRIA DISTRIBUIDORA DE ELETRICIDADE, PELO VALOR POR ELA PAGO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA AO SEGURADO, EM RAZÃO DE DANO EM EQUIPAMENTOS POR OSCILAÇÃO NA ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO PODE SER EXIGIDO COMO CONDIÇÃO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PRECEDENTES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC E ART. 37, § 6º, DA CF, POR SOBRECARGA ELÉTRICA EM SUA REDE, AINDA QUE ORIUNDA DE DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (RAIO), EVENTOS PREVISÍVEIS E INSERIDOS NOS RISCOS DA ATIVIDADE DA RÉ. SEGUNDO O ENTENDIMENTO DESTA C. CÂMARA, QUE PASSEI A SEGUIR, O LAUDO EXTRAJUDICIAL ELABORADO PELA OFICINA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NÃO SE QUALIFICA COMO PROVA SUFICIENTE DO NEXO CAUSAL ENTRE A ALEGADA OSCILAÇÃO NA ENERGIA ELÉTRICA E OS DANOS NO EQUIPAMENTO DO CONSUMIDOR. ENTRETANTO, HÁ UMA PECULIARIDADE NO PRESENTE CASO. ISSO PORQUE, NA HIPÓTESE DOS AUTOS NÃO HAVIA RAZOABILIDADE NA EXIGÊNCIA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO DIANTE DA NECESSIDADE DE PRONTO RESTABELECIMENTO DO FUNCIONAMENTO DO ELEVADOR DO CONDOMÍNIO. ADEMAIS, FOI ELABORADO LAUDO TÉCNICO PRODUZIDO POR PROFISSIONAL QUALIFICADO POR SEREM OS EQUIPAMENTOS DANIFICADOS COMPLEXOS, MOTOR E INVERSOR DE FREQUÊNCIA DO ELEVADOR. EM TAIS CIRCUNSTÂNCIAS, HÁ QUE SE ADMITIR OS LAUDOS EXTRAJUDICIAIS COMO PROVA SUFICIENTE DO NEXO CAUSAL ENTRE A FALHA NO FORNECIMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA E OS DANOS NO EQUIPAMENTO.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECUR

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R. P. R. x B. V. R.

ID: 297945475

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000147-26.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

R. P. R.

Polo Passivo:

B. V. R.

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WLADIMYR ALVES BITENCOURT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000147-26.2021.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Edméia Terezinha Tristão Dos Santos x Sudamerica Clube De Seguros De Vida

ID: 300926869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000344-32.2023.8.26.0274

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDMéIA TEREZINHA TRISTãO DOS SANTOS

Polo Passivo:

SUDAMERICA CLUBE DE SEGUROS DE VIDA

Intimação

Advogados:

RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO

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ANDRE LUIZ LUNARDON

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Processo 0000344-32.2023.8.26.0274 (processo principal 1000147-94.2022.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Edméia Terezinha Tristão dos Santos - Sudamerica Clube d… Processo 0000344-32.2023.8.26.0274 (processo principal 1000147-94.2022.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Edméia Terezinha Tristão dos Santos - Sudamerica Clube de Seguros de Vida - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Primeiramente, no entanto, o exequente deverá apresentar o cálculo atualizado e discriminado do débito, bem como comprovar o recolhimento das despesas de pesquisa/bloqueio. Após a conferência do recolhimento, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, na modalidade sequencial máxima (30 dias), a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a Serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, exceto se revel. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB 477684/SP), RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO (OAB 207882/SP)

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Edméia Terezinha Tristão Dos Santos x Sudamerica Clube De Seguros De Vida

ID: 300927009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000344-32.2023.8.26.0274

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDMéIA TEREZINHA TRISTãO DOS SANTOS

Polo Passivo:

SUDAMERICA CLUBE DE SEGUROS DE VIDA

Intimação

Advogados:

RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO

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ANDRE LUIZ LUNARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000344-32.2023.8.26.0274 (processo principal 1000147-94.2022.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Edméia Terezinha Tristão dos Santos - Sudamerica Clube d… Processo 0000344-32.2023.8.26.0274 (processo principal 1000147-94.2022.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Edméia Terezinha Tristão dos Santos - Sudamerica Clube de Seguros de Vida - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Primeiramente, no entanto, o exequente deverá apresentar o cálculo atualizado e discriminado do débito, bem como comprovar o recolhimento das despesas de pesquisa/bloqueio. Após a conferência do recolhimento, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, na modalidade sequencial máxima (30 dias), a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a Serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, exceto se revel. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB 477684/SP), RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO (OAB 207882/SP)

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