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"1001085-04.2025.8.26.0624" - Resultados da Busca – Página 77 de 88

Processo nº 1001085-31.2025.8.26.0615

ID: 291073196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001085-31.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVI FRAGOSO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001085-31.2025.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Anderson dos Santos Silva - Vistos. Para adequada análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita…

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São Paulo Previdência - Spprev x Lourdes Valentina Sturari

ID: 315770251

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001085-73.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

LOURDES VALENTINA STURARI

Intimação de acórdão

Advogados:

LINCOLN MARTINS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001085-73.2025.8.26.0407/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Osvaldo Cruz - Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargada: Lourdes Valentina…

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Banco C6 Consignado S.A. x Sebastião Rodrigues Cardoso

ID: 326588213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000384-60.2022.8.26.0464

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Polo Passivo:

SEBASTIãO RODRIGUES CARDOSO

Intimação

Advogados:

LUIZA MENEGHETTI BRASIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000384-60.2022.8.26.0464 (processo principal 1001085-38.2021.8.26.0464) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Banco C6 Consignado S.A. - Sebastião Rodrigues Cardoso - Vistos… Processo 0000384-60.2022.8.26.0464 (processo principal 1001085-38.2021.8.26.0464) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Banco C6 Consignado S.A. - Sebastião Rodrigues Cardoso - Vistos. 1 - Trata-se de impugnação apresentada pela parte executada em face do bloqueio judicial realizado em sua conta bancária, argumentando que a constrição incidiu sobre verbas de natureza alimentar. Alega que tais valores são protegidos pela impenhorabilidade prevista em lei, pois a quantia é proveniente de aposentadoria do INSS. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões e demais verbas de natureza alimentar, ressalvadas as hipóteses legais de penhora, notadamente para pagamento de prestação alimentícia ou valores que excedam 50 salários-mínimos mensais. No contexto da impugnação ao bloqueio de valores via penhora online, consoante art. 854, §3º, do CPC, o ônus da prova recai, em regra, sobre o executado (devedor), que deve demonstrar a existência de alguma ilegalidade ou irregularidade na constrição judicial. Ao analisar os extratos bancários anexados pelo executado, verifica-se que os valores bloqueados correspondem efetivamente a depósitos de benefício previdenciário do INSS (aposentadoria), conforme demonstram os lançamentos com a anotação "Benefício INSS" nos extratos juntados aos autos. Dessa forma, resta configurada a impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC. Diante do exposto, ACOLHO a impugnação apresentada e determino o desbloqueio dos valores constritos no montante de R$ 1.336,13, por configurarem verbas protegidas pela impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC. Com o trânsito em julgado, tendo em vista que os valores já estão depositados nos autos, intime-se a parte executada para que, em quinze dias, apresente formulário MLE para o levantamento da quantia. Após, independentemente de nova conclusão, liberem-se os valores. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LUIZA MENEGHETTI BRASIL (OAB 131377/SP)

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Jose Joaquim Bertassi x Unsbras - Uniao Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 326927595

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001085-37.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE JOAQUIM BERTASSI

Polo Passivo:

UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação de acórdão

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001085-37.2025.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001085-15.2025.8.26.0394

ID: 261768610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001085-15.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

M.M. COMéRCIO DE CONCRETO USINADO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS NUNES DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Matheus Nunes de Macedo (OAB 445107/SP) Processo 1001085-15.2025.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: M.m. Comércio de Concreto Usinado Ltda - Vistos. Diante da utilização…

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Jose Joaquim Bertassi x Unsbras - Uniao Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 328041559

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001085-37.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOSE JOAQUIM BERTASSI

Polo Passivo:

UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação de acórdão

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001085-37.2025.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Jose Joaquim Bertassi x Unsbras - Uniao Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 328472908

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001085-37.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE JOAQUIM BERTASSI

Polo Passivo:

UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação de acórdão

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001085-37.2025.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001085-82.2025.8.26.0404

ID: 333700513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001085-82.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

N. DAS G. M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIGIA PAVANELO MANTOVANI BONFANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GONÇALVES NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001085-82.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - N.G.M.S. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Defiro a prioridade na tramit…

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Processo nº 1019027-05.2024.8.26.0068

ID: 335201398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1019027-05.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

M. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELI ROSA DE SOUSA ANDRADE

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Processo 1019027-05.2024.8.26.0068 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - M.A.S. - Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará. DEFIRO a expedição de alvará para autorizar JOR… Processo 1019027-05.2024.8.26.0068 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - M.A.S. - Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará. DEFIRO a expedição de alvará para autorizar JORGE ALVES DA SILVA a realizar o levantamento da integralidade dos valores existentes sob titularidade de JOSILAINE APARECIDA ALVES DA SILVA junto às seguintes instituições e montantes: Saldos bancários identificados via SISBAJUD (R$ 1.513,31): Banco Santander: R$ 4,30 Banco Bradesco: R$ 8,82 Caixa Econômica Federal: R$ 1.495,19 Banco Itaú: R$ 5,00 Valores do FGTS junto à Caixa Econômica Federal (R$ 14.509,42): Conta Parla Contact Center (Cod. Estab. 9970517631781): R$ 5.066,33 Conta CSU Digital (Cod. Estab. 9970503095548 - segunda): R$ 9.443,09 Verbas rescisórias trabalhistas: R$ 6.843,85 (depositados nos autos da ação de consignação em pagamento nº 1001085-61.2024.5.02.0202, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Barueri). Diante do decurso do prazo sem resposta do e-mail (fl. 71), certifique a serventia se houve depósito nestes autos. Caso negativo, intime o representante do menor para que proceda diretamente ao levantamento dos valores junto à 2ª Vara do Trabalho de Barueri. Seguro de vida junto à Prudential Seguros: valor integral da apólice contratada em vida pela de cujus. Servirá essa sentença, assinada digitalmente, como ALVARÁ, com validade de 360 dias, a ser encaminhada às instituições acima indicadas, diretamente pelo interessado. Ressalte-se que a autorização judicial ora concedida deve observar rigorosamente as formalidades e requisitos legais, não podendo ser interpretada como instrumento que exima a beneficiária do cumprimento de obrigações fiscais, administrativas ou financeiras perante os órgãos e instituições competentes. Assim, eventual recolhimento de taxas, débitos ou impostos, bem como o atendimento aos trâmites burocráticos exigidos, permanece sob responsabilidade da autora. P. I.C. - ADV: ROSELI ROSA DE SOUSA ANDRADE (OAB 202747/SP)

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Carlos Roberto Shadek x Telefônica Brasil S.A

ID: 334485691

Tribunal: TJSP Órgão: 32ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001085-42.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO SHADEK

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA RAMIRES LIMA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001085-42.2025.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001085-04.2025.8.26.0624" – Página 77 de 88

Processo nº 1001085-31.2025.8.26.0615

São Paulo Previdência - Spprev x Lourdes Valentina Sturari

Banco C6 Consignado S.A. x Sebastião Rodrigues Cardoso

Jose Joaquim Bertassi x Unsbras - Uniao Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

Processo nº 1001085-15.2025.8.26.0394

Jose Joaquim Bertassi x Unsbras - Uniao Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

Jose Joaquim Bertassi x Unsbras - Uniao Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

Processo nº 1001085-82.2025.8.26.0404

Processo nº 1019027-05.2024.8.26.0068

Carlos Roberto Shadek x Telefônica Brasil S.A