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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1007029-23.2025.8.26.0224" – Página 77 de 77

Processo nº 1027884-23.2025.8.26.0224

ID: 298445397
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1027884-23.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - R.S.C. - 1. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". 2. Embora para a concessão da gratuidade não… Ver mais

Processo nº 1027884-23.2025.8.26.0224

ID: 298444725
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1027884-23.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - R.S.C. - 1. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". 2. Embora para a concessão da gratuidade não… Ver mais

Processo nº 1016244-23.2025.8.26.0224

ID: 279802126
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Luiz Antonio Costa Cabral (OAB 339722/SP) Processo 1016244-23.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valeria Gonçalves Dias - Preenchidos os requisitos dosartigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, recebo a petição inicial e e emenda. Demonstrada a insuficiência de recursos, co… Ver mais
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