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Processo nº 1048058-40.2025.8.26.0002

ID: 315838120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1048058-40.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. G. F. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO VIGGIANO

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Processo 1048058-40.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.G.F.L. - - M.G.F.L. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita nos termos do artigo 99…

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Marcel Pechman x Fernanda Galhardo

ID: 317195959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008703-40.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCEL PECHMAN

Polo Passivo:

FERNANDA GALHARDO

Intimação

Advogados:

JOÃO DE SENZI MORAES PINTO

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FELIPE CAVALHERO OJEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008703-40.2025.8.26.0002 (processo principal 1071237-37.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Marcel Pechman - Fernanda Galhardo - Vistos. Em…

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Marcel Pechman x Fernanda Galhardo

ID: 317195971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008703-40.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCEL PECHMAN

Polo Passivo:

FERNANDA GALHARDO

Intimação

Advogados:

JOÃO DE SENZI MORAES PINTO

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FELIPE CAVALHERO OJEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008703-40.2025.8.26.0002 (processo principal 1071237-37.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Marcel Pechman - Fernanda Galhardo - Vistos. Em…

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Processo nº 1030598-40.2025.8.26.0002

ID: 276985416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030598-40.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

INACILMA ROSSATO TANCREDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS LEANDRO EVARISTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcos Leandro Evaristo (OAB 303223/SP) Processo 1030598-40.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Inacilma Rossato Tancredi - Vistos. Inicialmente, indefiro parcialmente a petição i…

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Processo nº 1025845-40.2025.8.26.0002

ID: 277796111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1025845-40.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BARBARA ALVES DA SILVA CUSTODIO WENDELL FERNANDO ALVES LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARISTELA PEREIRA CAMPOS

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ADV: Maristela Pereira Campos (OAB 491586/SP) Processo 1025845-40.2025.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Invtante: Barbara Alves da Silva Custodio, Wendell Fernando Alves Lima - Vistos, Aguarde-se cita…

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Processo nº 1035254-40.2025.8.26.0002

ID: 277899502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035254-40.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO LOURENçO DA SILVA BARRETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOURENÇO DA SILVA BARRETO

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ADV: Ricardo Lourenço da Silva Barreto (OAB 385271/SP) Processo 1035254-40.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ricardo Lourenço da Silva Barreto, Ricardo Lourenço da Silva Barreto - Vi…

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F. L. Dos S. M. e outros x F. L. Dos S. M. e outros

ID: 319952817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1041365-40.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

F. L. DOS S. M. F. V. S. M. H. H. S. M.

Polo Passivo:

F. L. DOS S. M. F. V. S. M.

Intimação

Advogados:

NEIDE MATOS DE ARAÚJO E SILVA

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DAVID CARVALHO MARTINS

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Processo 1041365-40.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.V.S.M. - - H.H.S.M. - F.L.S.M. - F.L.S.M. - F.V.S.M. e outro - Vistos. Trata-se de ação de alimentos ajuiza…

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Processo nº 0011322-40.2025.8.26.0002

ID: 323620271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011322-40.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON RODRIGUES DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO LEÃO COSTA

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BRUNO PETILLO DE CASTRO BOSCATTI

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Processo 0011322-40.2025.8.26.0002 (processo principal 1106496-93.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jefferson Rodrigues dos Reis - Vistos. Em atendimento aos princípios …

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Fabio Machado D´Ambrosio x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 329665548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019567-40.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FABIO MACHADO D´AMBROSIO

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

FABIO MACHADO D´AMBROSIO

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BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

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Processo 0019567-40.2025.8.26.0002 (processo principal 1082932-22.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo…

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Processo nº 1045924-40.2025.8.26.0002

ID: 304645996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045924-40.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ISAIAS FONTES NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICSON AMARAL DOS SANTOS

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Processo 1045924-40.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Isaias Fontes Neto - Vistos. DA JUSTIÇA GRATUITA. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado pres… Processo 1045924-40.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Isaias Fontes Neto - Vistos. DA JUSTIÇA GRATUITA. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ressalte-se que tais documentos poderão ser juntados como documento sigiloso, selecionando-se a opção correspondente durante o peticionamento eletrônico no sistema E-SAJ. Poderá, no prazo de quinze dias, recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação (CPC, art. 290), devendo ser observado que, conforme disposto no PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024, que alterou os artigos 8º e 10 do Provimento CSM nº 2.684/2023, na hipótese de ocorrer o cancelamento do processo pelo não pagamento de custas, a parte autora deverá recolher a quantia equivalente a 5 UFESPs, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 224-0, sob pena de inscrição da dívida. Int. - ADV: ERICSON AMARAL DOS SANTOS (OAB 374305/SP)

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