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Processo nº 1037581-23.2023.8.26.0100

ID: 277469965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037581-23.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BRAZILIAN CLINIC SPA SERVIçOS DE BELEZA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JULIANNE LOBATO DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ADV: Julianne Lobato da Silva (OAB 35563/GO), Talitah Regina de Melo Jorge Badra (OAB 37111/DF) Processo 1037581-23.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Brazilian Clinic Spa Serviços de…

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Ana Lídia Ciamponi x Carlos Wagner Medeiros e outros

ID: 276516748

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035059-23.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANA LíDIA CIAMPONI

Polo Passivo:

CARLOS WAGNER MEDEIROS JOAQUIM CARLOS BORZANI GONçALVES JOSé EDUARDO FERNANDES MARTINS MASTER FIBER FORNOS INDUSTRIAIS LTDA.,

Despacho

Advogados:

FABÍOLA MACEDO VASCONCELLOS KOSCHITZ MIKALAUSKAS

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MARCELO GUEDES MEDEIROS

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SHEILA PEREIRA MORALLES MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABÍOLA MACEDO VASCONCELLOS KOSCHITZ MIKALAUSKAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GUEDES MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHEILA PEREIRA MORALLES MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABÍOLA MACEDO VASCONCELLOS KOSCHITZ MIKALAUSKAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GUEDES MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHEILA PEREIRA MORALLES MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO RAVAZZI AMBRIZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE CLARO DE OLIVEIRA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA ASSAF DA FONSECA

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PEDRO EGBERTO DA FONSECA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1035059-23.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Ana Lídia Ciamponi x Carlos Wagner Medeiros e outros

ID: 276516753

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035059-23.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANA LíDIA CIAMPONI

Polo Passivo:

CARLOS WAGNER MEDEIROS JOAQUIM CARLOS BORZANI GONçALVES JOSé EDUARDO FERNANDES MARTINS MASTER FIBER FORNOS INDUSTRIAIS LTDA.,

Despacho

Advogados:

FABÍOLA MACEDO VASCONCELLOS KOSCHITZ MIKALAUSKAS

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MARCELO GUEDES MEDEIROS

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SHEILA PEREIRA MORALLES MELLO

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FABÍOLA MACEDO VASCONCELLOS KOSCHITZ MIKALAUSKAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GUEDES MEDEIROS

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SHEILA PEREIRA MORALLES MELLO

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FABÍOLA MACEDO VASCONCELLOS KOSCHITZ MIKALAUSKAS

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MARCELO GUEDES MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHEILA PEREIRA MORALLES MELLO

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TIAGO RAVAZZI AMBRIZZI

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LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO

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DANIELE CLARO DE OLIVEIRA FONSECA

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ELIANA ASSAF DA FONSECA

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PEDRO EGBERTO DA FONSECA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1035059-23.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Angela Maria Ribeiro Guaracho x Cassi - Caixa De Assistência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil

ID: 321112836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012291-23.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA RIBEIRO GUARACHO

Polo Passivo:

CASSI - CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL

Intimação

Advogados:

RODRIGO FLORES PIMENTEL DE SOUZA

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MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0012291-23.2023.8.26.0100 (processo principal 1040532-63.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Angela Maria Ribeiro Guaracho - Cassi - Caixa de Assistência dos Funci…

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Processo nº 0021312-23.2023.8.26.0100

ID: 331377843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0021312-23.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

S. C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA CARDINALI PEDRO

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GLAUCIA COLEBRUSCO DE SOUZA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021312-23.2023.8.26.0100 (processo principal 1042279-53.2015.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - S.C.C. - Vistos. Em resposta ao ofício encamin… Processo 0021312-23.2023.8.26.0100 (processo principal 1042279-53.2015.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - S.C.C. - Vistos. Em resposta ao ofício encaminhado pelo Juízo (fls. 144), a Seção de Rogatórias do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo apresentou comprovante de envio da Carta Rogatória ao Ministério da Justiça e juntou o respectivo extrato de andamento. Por fim, esclareceu que maiores informações devem ser solicitadas ao próprio Ministério, indicando endereço físico e eletrônico para envio das solicitações (fls. 146/149). A parte exequente se manifestou comprovando a realização de diligências para obtenção de informações sobre o cumprimento da Carta Rogatória (fls. 153/218). Ante a ausência de respostas, pugnou pela expedição de Ofício pelo Juízo ao Ministério da Justiça solicitando informações e esclarecimentos (fls. 222/223). Considerando as informações prestadas e comprovadas pela parte autora, bem como a aquiescência do Ministério Público (fls. 227), expeça-se ofício à Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional - Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (e-mail alimentos@mj.gov.br), solicitando atualização sobre o trâmite do pedido de cooperação jurídica internacional vinculado ao processo SEI nº 08099.011240/2024-85. Quanto aos pedidos de confirmação do recebimento da mensagem enviada pela autoridade estrangeira em 31/12/2024 e pedido de esclarecimentos quanto ao envio do documento "Annex 1" solicitado pela Ohio Child Support Enforcement Agency, anoto a comprovação de resposta enviada pelo DRCI em 14/02/2025 (fls. 217/218). Expeça-se o ofício, instruindo-o com as cópias que se mostrarem úteis para obtenção das informações solicitadas. Com a juntada, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: GLAUCIA COLEBRUSCO DE SOUZA BEZERRA (OAB 237090/SP), ROBERTA CARDINALI PEDRO (OAB 184203/SP)

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Shopping Cidade De São Paulo - Micônia Empreendimentos Imobiliários Ltda. x Sabesp

ID: 304306108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1178522-23.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SHOPPING CIDADE DE SãO PAULO - MICôNIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERT LUIS DE OLIVEIRA ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1178522-23.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Shopping Cidade de São Paulo - Micônia Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Sabesp - Vistos. Fls. 558/559: In… Processo 1178522-23.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Shopping Cidade de São Paulo - Micônia Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Sabesp - Vistos. Fls. 558/559: Informa a perita que, embora a vistoria pericial tenha sido realizada na data previamente agendada e tenha transcorrido regularmente, não foi possível, mediante análise apenas visual, aferir as condições do efluente/água residual objeto da controvérsia. Diante disso, entende ser necessária a realização de análise laboratorial de uma amostra a ser coletada no local dos fatos, a fim de complementar a perícia técnica. Apresenta, para tanto, proposta de orçamento do laboratório especializado, no valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais), e requer que tal valor seja adiantado pelas partes, de forma proporcional, para viabilizar a realização da referida análise complementar. É o relatório. DECIDO. Verifica-se que a solicitação formulada pela perita mostra-se pertinente e necessária para o adequado esclarecimento dos fatos controvertidos nos autos, notadamente em relação à qualidade do efluente/água residual, elemento essencial para a conclusão do laudo pericial. Observo que a necessidade da análise laboratorial surgiu após a realização da vistoria e não estava prevista na primeira estimativa de honorários. Assim, excepcionalmente, entendo devido a acrescimo pretendido. Nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, incumbe às partes o adiantamento dos honorários do perito, rateando-se esse encargo igualmente. Dessa forma, defiro o pedido formulado pela perita judicial. Determino que as partes efetuem, no prazo de 5 (cinco) dias, o depósito do valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais), sendo R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) para cada parte, em conta a ser informada pela perita, a título de complementação dos honorários periciais, destinados à realização da análise laboratorial indicada. Advirto que o não pagamento do valor ora fixado, no prazo determinado, importará na preclusão da produção da prova pericial, em prejuízo da parte inadimplente, nos termos do artigo 95, §3º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ALBERT LUIS DE OLIVEIRA ROSSI (OAB 178449/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

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Angela Maria Ribeiro Guaracho x Cassi - Caixa De Assistência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil

ID: 298528726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012291-23.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA RIBEIRO GUARACHO

Polo Passivo:

CASSI - CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL

Intimação

Advogados:

RODRIGO FLORES PIMENTEL DE SOUZA

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JOSÉ RENATO NOGUEIRA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE CRISTIANE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012291-23.2023.8.26.0100 (processo principal 1040532-63.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Angela Maria Ribeiro Guaracho - Cassi - Caixa de Assistência dos Funci… Processo 0012291-23.2023.8.26.0100 (processo principal 1040532-63.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Angela Maria Ribeiro Guaracho - Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Vistos. Fls. 257/259: Intime-se o executado, na forma do artigo 513, §§2º e 4º, do Código de Processo Civil, conforme o caso, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da importância apontada pelo exequente, a ser devidamente atualizada até a data do depósito, sob pena de ser acrescida multa de 10%, com fundamento no artigo 523, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, apresente o credor, a conta atualizada do débito, no prazo de cinco dias, requerendo o quê de direito, sob pena de arquivamento. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o débito inadimplido, incidentes no caso de ausência de pagamento espontâneo. Poderá o executado ofertar impugnação no lapso de 15 dias, após o decurso do prazo para pagamento, a teor do artigo 525, do Código de Processo Civil, exigindo-se a garantia do juízo apenas para o deferimento de eventual concessão de efeito suspensivo, desde que preenchidos os demais requisitos legais. Em caso de apresentação de impugnação, intime-se o exequente para resposta, no lapso de cinco dias. Em caso de prosseguimento da execução e de conseguinte requerimento de medidas constritivas, deve ser observado pela parte solicitante, desde o primeiro pedido, o recolhimento das custas necessárias às pesquisas requeridas, salvo em caso de beneficiários da Justiça Gratuita, com atenção ao número de partes a serem diligenciadas, valores corretos e, também, as modalidades das pesquisas previstas no Provimento CSM nº 2.684/2023, de 31/01/2023, o qual deve obrigatoriamente ser consultado quando do pedido. Quanto aos autos principais, cumpra-se o Comunicado CG nº 1.789/2017. Intimem-se. - ADV: RODRIGO FLORES PIMENTEL DE SOUZA (OAB 182351/SP), JOSÉ RENATO NOGUEIRA FERNANDES (OAB 209129/SP), DENISE CRISTIANE GARCIA (OAB 220629/SP)

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Isa Márcia Sousa Machado x Gol Linhas Aéreas S/A

ID: 296913329

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1172896-23.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ISA MáRCIA SOUSA MACHADO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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TUFFY NADER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1172896-23.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1172896-23.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Isa Márcia Sousa Machado - Apelado: Gol Linhas Aéreas S/A - Magistrado(a) Walter Fonseca - Deram provimento ao recurso. V. U. Compareceu à sessão a Dra. Ariana Lima, OAB/SP 467.450. - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS EXTRAVIO DE BAGAGEM EXTINÇÃO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL DA CORRÉ GOL, EM RAZÃO DE ACORDO HOMOLOGADO COM A CORRÉ TAP, COM CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - CABIMENTO OCORRENDO A PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ANTE A CELEBRAÇÃO DE ACORDO DA AUTORA COM UMA DAS RÉS APÓS A CITAÇÃO, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVERIAM SER FIXADOS PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE A QUEM DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO, QUE NO CASO FOI A CORRÉ QUE NÃO PARTICIPOU DO ACORDO, UMA VEZ QUE PELAS REGRAS DE DIREITO CONSUMERISTA ELA É SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEL PELOS DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR POR COMPANHIA AÉREA PARCEIRA, ATUANDO EM CODE SHARE NÃO HAVENDO PEDIDO DE INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, MAS MERA EXONERAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, ASSIM DEVE FICAR DECIDIDO SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tuffy Nader (OAB: 500104/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 3º andar

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Adm Do Brasil Ltda. x Dagoberto Antonio Faedo

ID: 296433635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1053489-23.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ADM DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

DAGOBERTO ANTONIO FAEDO

Intimação

Advogados:

THIAGO SOARES GERBASI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SONIVALTAIR DA SILVA CASTANHA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA CASTANHA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Processo 1053489-23.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Adm do Brasil Ltda. - Dagoberto Antonio Faedo - Vistos. Trata-se de Impugnação apresentada por DAGOBERTO ANT… Processo 1053489-23.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Adm do Brasil Ltda. - Dagoberto Antonio Faedo - Vistos. Trata-se de Impugnação apresentada por DAGOBERTO ANTONIO FAEDO nos autos da Execução de Título Extrajudicial movida por ADM DO BRASIL LTDA, alegando inexigibilidade do débito, bem como excesso de execução. A parte exequente manifestou-se pela rejeição da impugnação. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Desde logo, o impugnante busca discutir matéria anteriormente analisada nos autos às fls. 463/464, decisão que restou irrecorrida. Assim, incidente o óbice da coisa julgada, não prospera a pretensão do executado. Da mesma forma, não restou configurado o alegado excesso de execução, a exequente apresentou cálculos detalhados do saldo devedor (fls. 507/509), especificando os índices de atualização e juros moratórios aplicados, sequer apresentados cálculos divergentes. Por fim, o bloqueio de transferência anotada pelo sistema Renajud não representa a penhora dos bens nem impedem a utilização e licenciamento dos veículos. Ante o exposto, REJEITO a presente Impugnação. Sem prejuízo, ante a constrição integral do débito, bem como a concordância da exequente, defiro o levantamento das restrições de transferência incidentes sobre os veículos do executado (fls. 522/526). No mais, à vista da constrição integral do saldo devedor, consoante extrato de fls. 517/520, considero adimplida a obrigação por parte da executada e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, o que faço a teor do artigo 924 , inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, no valor de R$ 411.260,47, conforme formulário juntado às fls. 679. Certifique-se, ainda, eventual pendência de recolhimento das custas finais, expedindo-se certidão para inscrição da dívida, caso necessário. Oportunamente, proceda-se à baixa dos autos, remetendo-se ao arquivo definitivo. P.R.I. - ADV: NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO (OAB 185048/SP), SONIVALTAIR DA SILVA CASTANHA (OAB 17474/MA), ANA CLAUDIA CASTANHA (OAB 18864/MA), THIAGO SOARES GERBASI (OAB 300019/SP)

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David Henrique De Oliveira França x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central e outros

ID: 310338577

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009451-23.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DAVID HENRIQUE DE OLIVEIRA FRANçA

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELA ALVAREZ MORALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009451-23.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009451-23.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: David Henrique de Oliveira França (Justiça Gratuita) - Apelada: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Apelado: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. SINISTRALIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, PELAS RÉS, DE QUE OS ÍNDICES EFETIVAMENTE APLICADOS AO CONTRATO ESTÃO EM CONSONÂNCIA COM A ELEVAÇÃO DOS CUSTOS MÉDICO-HOSPITALARES E/OU SINISTRALIDADE. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO QUE NÃO SE PRESTA A EMBASAR O DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA. SIMPLES CONCORDÂNCIA PADRONIZADA, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA PORMENORIZADA, DAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS PELA OPERADORA-RÉ. APELADAS QUE NÃO JUSTIFICARAM DOCUMENTALMENTE O REAJUSTE ANUAL APLICADO, NA ORDEM DE 130,53%. SENTENÇA REFORMADA, PARA O FIM DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DO REAJUSTE PELO ÍNDICE AUTORIZADO PELA ANS PARA OS CONTRATOS INDIVIDUAIS E FAMILIARES NO RESPECTIVO PERÍODO RECLAMADO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR, NA FORMA SIMPLES, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO TRIENAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafaela Alvarez Morales (OAB: 347217/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 4º andar

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