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M. S. A. De S. Q. x P. B. S. A.

ID: 334922282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000111-22.2025.8.26.0638

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

M. S. A. DE S. Q.

Polo Passivo:

P. B. S. A.

Intimação

Advogados:

MARISSOL JESUS FILLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ISRAEL MATHEUS CARDOZO SILVA COUTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISRAEL MATHEUS CARDOZO SILVA COUTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000111-22.2025.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Sueli Araujo de Souza Queiroz - P. - Vistos. Os honorários periciais foram estimados em R$ 22.000,000 (fls. 643/645… Processo 1000111-22.2025.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Sueli Araujo de Souza Queiroz - P. - Vistos. Os honorários periciais foram estimados em R$ 22.000,000 (fls. 643/645), ocasião em que a parte ré se insurgiu (fls. 652/654), argumentando que o valor é incompatível com o exame pericial. Argumentou que para aferição do grau de complexidade da perícia deve-se considerar a diligência e o tempo despendido, já que apenas dois contratos são discutidos na ação. Requereu o arbitramento em valor menor. É a síntese do necessário.Decido. Analisando os autos, verifico ser necessária o trabalho de profissional especializado. Noutra quadra, também é verdade que o profissional está habituado à realização de perícias em sua área de atuação. Neste contexto, cediço que a remuneração a ser paga ao perito, intérprete, tradutor, liquidante, administrador, comissário, síndico, testamenteiro, inventariante dativo ou outro auxiliar não funcionário do Poder Judiciário deve ser fixada pelo juiz em despacho fundamentado, e a estimativa deve ser baseada em evidências concretas de complexidade, tempo, bem como o valor da causa ou da condenação e o contexto a envolver o trabalho a ser desenvolvido. Deve, ainda, observar o interesse econômico intentado pela parte, para não inviabilizar a prestação jurisdicional justa, tampouco onerar desnecessariamente o processo e a execução. Desta forma, as circunstâncias específicas de cada caso concreto são importantes para que os honorários sejam fixados com justiça, devendo, ainda, ser observada a jurisprudência que trata do tema, por ser dever do Tribunal mantê-la estável e coerente (art. 926, do Código de Processo Civil). Na jurisprudência, com relação a contratos eletrônicos submetidos a perícia, tem-se exemplos como os seguintes: Agravo de instrumento Ação declaratória de inexistência de relação jurídica com pedido de indenização por danos materiais e morais Decisão que manteve a determinação de realização de prova pericial, com atribuição do respectivo custeio à parte requerida, e fixou os honorários periciais em R$2.000,00 Insurgência do requerido Dispensado o cumprimento do disposto no art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, em atenção aos princípios da celeridade, da economia processual e da efetividade da tutela jurisdicional Julgamento do presente recurso que não acarreta prejuízo à parte agravada. Necessidade da prova pericial e atribuição de seu custeio à parte requerida Irresignação dirigida contra decisão que apenas manteve deliberação anterior Pedidos de revogação, reconsideração, reiteração e/ou reapreciação que não suspendem ou interrompem o prazo recursal Intempestividade configurada RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE ASPECTO. Honorários periciais Valor compatível com a complexidade da prova e os parâmetros usualmente praticados Verificação de autenticidade em contratações digitais que demanda conhecimentos técnicos específicos Montante que não se mostra excessivo nem desproporcional Decisão mantida RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2177552-44.2025.8.26.0000; Relator (a):Jorge Tosta; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Votuporanga -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/06/2025; Data de Registro: 21/06/2025)- destaquei Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais. Perícia grafoscópica e documentoscópica digital. Insurgência do réu contra decisão que fixou honorários periciais em valor de R$ 5.000,00. Cabimento. Valor excessivo. Fixação que deve observar o princípio da razoabilidade. Valor reduzido para R$ 4.000,00. Quantia adequada a remunerar o expert, considerando os parâmetros desta C. Câmara para casos semelhantes e o fato de se tratar de três instrumentos contratuais. Decisão modificada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2071060-28.2025.8.26.0000; Relator (a):Carlos Ortiz Gomes; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/06/2025; Data de Registro: 13/06/2025) - destaquei AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONVERSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PERÍCIA PARA APURAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DIGITAL -HONORÁRIOS PERICIAIS PROVISÓRIOS - Insurgência da parte ré, ora agravante, contra o valor fixado de R$ 3.900,00 - Matéria discutida que não se enquadra nas hipóteses do art. 1.015, do CPC - Aplicação, contudo, da tese fixada no Tema 988, STJ - Taxatividade mitigada - Valor que comporta redução para R$ 2.000,00, considerando o trabalho a ser desenvolvido, o grau de complexidade da causa, o benefício econômico, bem como os critérios de razoabilidade e proporcionalidade que o objeto da perícia exige no caso concreto. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS - Insurgência contra determinação para que a parte ré, ora agravante, recolha a integralidade da verba honorária - Descabimento - Ônus probatório da ora agravante, que produziu o documento - Inteligência do art. 429, II, do CPC/15 - Tema Repetitivo 1061/STJ - Regra de custeio do art. 95, "caput", do CPC - Inaplicabilidade - Distribuição da carga probatória nos termos do art. 373, § 1º, do diploma adjetivo civil - Custeio dos honorários periciais que deve ser imputado à parte que produziu o documento - Precedentes. Decisão parcialmente reformada. Dá-se parcial provimento ao recurso.(TJSP; Agravo de Instrumento 2088086-39.2025.8.26.0000; Relator (a):Sidney Braga; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Praia Grande -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/05/2025; Data de Registro: 15/05/2025) - destaquei DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA, INDENIZATÓRIA E DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA E DIGITAL. DECISÃO FIXANDO A VERBA HONORÁRIA PERICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO ANTECIPATÓRIO DENEGADO E, DESDE JÁ, DESPROVIDO O RECURSO. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento contra r. decisão que arbitrou os honorários referentes à perícia grafotécnica e digital em R$ 7.000,00. A instituição financeira corré recorreu alegando que o valor fixado é desproporcional e excessivamente elevado. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em analisar a razoabilidade dos honorários periciais homologados para a realização de perícia grafotécnica e digital. III. Razões de Decidir 3. A análise dos autos demonstra que a perícia envolve exame detalhado de autenticidade das assinaturas físicas e digitais dos documentos, incluindo análise de pressão, velocidade, direção e ângulo dos traços manuscritos. 4. Quanto à perícia digital, o expert deverá verificar assinaturas eletrônicas, analisar hash, certificação e metadados, bem como comparar documentos originais e suas reproduções, justificando a razoabilidade do valor dos honorários periciais fixados. IV. Dispositivo e Tese 5. Efeito antecipatório denegado e, desde já, desprovido o recurso. Tese de julgamento: O valor dos honorários periciais é razoável diante da complexidade da perícia. Legislação Citada: CF/1988, art. 5º, LXXVIII; CPC, arts. 1º, 4º, 6º, 80, IV, 139, II; RITJSP, arts. 129 e 168, §2º.(TJSP; Agravo de Instrumento 2082599-88.2025.8.26.0000; Relator (a):Roberto Maia; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sertãozinho -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/03/2025; Data de Registro: 25/03/2025) - destaquei AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de débitos, cumulada com a reparação de danos materiais e morais. Perícia grafotécnica. R. decisão que fixou os honorários periciais provisórios em R$ 10.800,00. Verba honorária pericial que deve ser fixada com a observância da complexidade do trabalho e dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Perícia que se limitará à análise de um contrato bancário, elaborado digitalmente. Redução dos honorários provisórios para R$ 2.000,00, sem prejuízo da posterior revisão. R. decisão reformada. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2040820-56.2025.8.26.0000; Relator (a):Sergio da Costa Leite; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/03/2025; Data de Registro: 18/03/2025) - destaquei Agravo de instrumento. Prestação de serviços bancários. Ação declaratória c.c. cominatória c.c. indenizatória. Decisão agravada atribuindo ao réu a responsabilidade por adiantar os honorários periciais provisórios, sob pena de preclusão, e fixando-os em R$ 1.500,00. Irresignação não merecendo ser conhecida. (...) 3. Argumento também se aplicando ao tópico da decisão que arbitrou a remuneração do perito, que, por igual, não se enquadra no rol do art. 1.015. 4. Aparente inexistência, de toda sorte, de exagero nos honorários periciais cuja redução se pretende (R$ 1.500,00), haja vista que condizentes com o trabalho de perícia digital a ser realizado. Não conheceram do agravo. (TJSP; Agravo de Instrumento 2386949-80.2024.8.26.0000; Relator (a):Ricardo Pessoa de Mello Belli; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Prudente -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 13/03/2025; Data de Registro: 13/03/2025) - destaquei Ao contrário do quanto afirmado pela parte ré, a perícia será realizada para verificação da autenticidade das assinaturas de 22 contratos (p. 436-439, 443-446, 453-456, 461-464, 472-475, 481-484, 492-495, 498-501, 504-507, 513-516, 521-524, 527-530, 536-539, 542-545, 548-551, 554-557, 560-563, 566-569, 572-575, 581-584, 591-594, 598-601), considerando que a parte autora busca a declaração de inexistência de relação jurídica por vício de consentimento nos contratos 77021669469-000, 39019204494-000, 77021669468-000, 39019204235-000, 77021669577-000, 58021924240-101, 58023528000-331, 58025736531-331, 58019465701-101, 58021633188-331, 58023528014-331, 58021923789-101, 58023528025-331, 58025736471-331, 58019465785-101, 58021633187-331, 58021924767-101, 58023529337-331, 58024479013-331, 48021824531-331, 58024951388-331, 58023528664-331. Assim, o valor de R$1.000,00 para cada contrato a ser periciado não se mostra excessivo. E, como anotado no Agravo de Instrumento 2082599-88.2025.8.26.0000, "o expert deverá verificar assinaturas eletrônicas, analisar hash, certificação e metadados, bem como comparar documentos originais e suas reproduções", o que obviamente demanda tempo e dedicação do profissional, que depois ainda elaborará documento respondendo a todos os quesitos e fica sujeito a complementação. Homologo, portanto, o valor dos honorários periciais conforme estimados pela Sra. Perita em R$ 22.000,00. Fica autorizado o parcelamento do pagamento dos honorários periciais em 2 vezes, sendo 50% do valor depositado antes do início dos trabalhos (art. 465, §4º, CPC) e os 50% restante, após 30 dias. Consigno que o laudo técnico somente será entregue pelo perito após o pagamento integral dos honorários. Intime-se a parte ré para realizar o depósito de 50% dos honorários, no prazo de 15 dias e, na sequência, intime-se o perito, via e-mail, para dar início aos trabalhos. Fls. 649/650: Aprovo os quesitos apresentados pela parte autora. Intime-se. - ADV: ISRAEL MATHEUS CARDOZO SILVA COUTINI (OAB 405947/SP), MARISSOL JESUS FILLA (OAB 17245/PR), ISRAEL MATHEUS CARDOZO SILVA COUTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 45360/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

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M. S. A. De S. Q. x P. B. S. A.