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Cicero José Da Silva x Santos Center Produtos Alimentícios Ltda e outros

ID: 290991683

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1180110-65.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CICERO JOSé DA SILVA

Polo Passivo:

SANTOS CENTER PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDA S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA VITTA INDúSTRIA E COMéRCIO DE LATICINIOS EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO VISCARDI PIRES

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GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

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CICERO JOSÉ DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1180110-65.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1180110-65.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cicero José da Silva - Apelado: Vitta Indústria e Comércio de Laticinios Eireli - Apelado: Santos Center Produtos Alimentícios Ltda (Revel) - Apdo/Apte: S Teixeira Produtos Alimenticios Ltda - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Negaram provimento ao recurso do réu e deram provimento ao recurso do causídico da autora. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA QUE DETERMINOU A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS RÉS, CONDENOU-AS AO PAGAMENTO DO DÉBITO E FIXOU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EXIGE INCIDENTE. PEDIDO QUE FOI FEITO NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 134, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E QUE, PORTANTO, PODE SER APRECIADO SEM INCIDENTE. GRUPO ECONÔMICO, CONFUSÃO PATRIMONIAL E DESVIO DE FINALIDADE IDENTIFICADOS NO CASO. DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA QUE ERA DE RIGOR. CAUSÍDICO DA AUTORA QUE REQUER A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS NO PATAMAR DE 10% DA CONDENAÇÃO. FIXAÇÃO POR EQUIDADE VEDADA, NO PRESENTE CASO, PELOS §§ 6º-A E 8º-A, DO ARTIGO 85, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO DO CAUSÍDICO DA AUTORA PROVIDO E O DA CORRÉ DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,

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Mauro Rosa De Oliveira x Itaú Unibanco S/A

ID: 317483249

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1151592-65.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MAURO ROSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO NEGRAO

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ALESSANDRO CORTONA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1151592-65.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1151592-65.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: MAURO ROSA DE OLIVEIRA e outro - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. O CASO EM EXAME VERSA SOBRE A REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, DECORRENTE DO INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUE ENSEJOU A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM IMÓVEL EM NOME DO CREDOR FIDUCIÁRIO. O CASO VERSA, AINDA, SOBRE A POSSIBILIDADE DE PURGAÇÃO DA MORA ATÉ A ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E (II) A POSSIBILIDADE DE PURGAÇÃO DA MORA, APÓS A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA.III. A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL FOI REALIZADA DE FORMA REGULAR, COM A INTIMAÇÃO PESSOAL DOS DEVEDORES E CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS LEILÕES. APÓS A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA, NÃO CABE PURGAÇÃO DA MORA, APENAS O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DO BEM.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. A REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL RESTOU DEMONSTRADA. 2. IMPOSSIBILIDADE DE PURGAÇÃO DA MORA, APÓS A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA

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Processo nº 1050518-65.2023.8.26.0100

ID: 317431086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1050518-65.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VSTP EDUCAçãO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO

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Processo 1050518-65.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Vstp Educação S.a - Vistos. Os valores mobiliários que se encontram fiscalizados pela B3 (Bolsa de Valore… Processo 1050518-65.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Vstp Educação S.a - Vistos. Os valores mobiliários que se encontram fiscalizados pela B3 (Bolsa de Valores) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM) são abarcados pela pesquisa SisbaJud, de modo que dispensável a expedição de ofício a tais instituições. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE" - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - Pretensão formulada pela exequente, de expedição de ofícios à CENTRAL DE CUSTÓDIA E LIQUIDAÇÃO DE TÍTULOS (CETIP) e COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM), visando à localização de bens passíveis de penhora - Descabimento - Integração de Corretoras/Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários e Sociedades de Crédito no Sistema BACENJUD 2.0, atualmente SISBAJUD - Ativos abrangidos pelo sistema SISBAJUD, de modo a tornar desnecessária a expedição dos aludidos ofícios - Recurso improvido, neste aspecto. (...) (TJSP;Agravo de Instrumento 2235553-56.2024.8.26.0000; Relator (a): Plinio Novaes de Andrade Júnior; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Adamantina - 3ª Vara; Data do Julgamento: 23/09/2024; Data de Registro: 23/09/2024). Vale a presente decisão como ofício a SUSEP, CNSEG, PREVIC e seguradoras de previdência privada, para que estas informem a existência de bens ou direitos pertencentes à executada (existência de valores de plano de previdência privada, títulos de capitalização e/ou apólices de seguros), até o valor atualizado do débito (R$ 14.301,96). Em caso positivo, deverão ser bloqueados valores relativos a benefício ainda não concedido/que ainda não tenha sido usufruído. O ofício deverá ser respondido por estas instituições apenas se a pesquisa for frutífera, diretamente no processo por peticionamento ou ao e-mail desta UPJ (upj41a45@tjsp.jus.br). Comprove a parte exequente, no prazo de 15 dias, o protocolo junto às terceiras, sob pena de arquivamento provisório. Int. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)

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Processo nº 1165172-65.2023.8.26.0100

ID: 319725378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1165172-65.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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Processo 1165172-65.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Proceda a serventia ao cadastro do novo endereço indicado pela parte autor…

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A. F. M. x C. S. De M. E O. L. e outros

ID: 277021671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 5ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1007529-43.2023.8.26.0068

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. F. M.

Polo Passivo:

C. S. DE M. E O. L. E. B. DE L. DE E. L. P. M. A. DE C.

Intimação

Advogados:

RODRIGO TUBINO VELOSO

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GUSTAVO ANDRADE OLIVEIRA FONTANA

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GUILHERME GOMES PEREIRA

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GABRIELA GOMIDE RUNHA

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FELIPE DE SALES RUSTICHELLI

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ACACIO VALDEMAR LORENCAO JUNIOR

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ADV: Acacio Valdemar Lorencao Junior (OAB 105465/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Guilherme Gomes Pereira (OAB 207052/SP), Gustavo Andrade Oliveira Fontana (OAB 292229/SP), Gabriela Gomide… ADV: Acacio Valdemar Lorencao Junior (OAB 105465/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Guilherme Gomes Pereira (OAB 207052/SP), Gustavo Andrade Oliveira Fontana (OAB 292229/SP), Gabriela Gomide Runha (OAB 435745/SP), Felipe de Sales Rustichelli (OAB 508393/SP) Processo 1007529-43.2023.8.26.0068 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: A. F. M. - Reqdo: P. M. A. de C. , C. S. de M. e O. L. , E. B. de L. de E. L. - Vistos. Fls. 16.223/16.225: trata-se de embargos de declaração opostos sob o fundamento de que a r. decisão retro padeceria de omissão. Não conheço dos embargos, eis que, em verdade, a decisão atacada é, tecnicamente, mero despacho sem conteúdo decisório, e, portanto, irrecorrível, nos termos do artigo 1.001 do CPC/15. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA DESPACHO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Embargos de declaração opostos contra despacho que determinou a manifestação da parte, a fim de se evitar decisão surpresa. 2. Ausência de conteúdo decisório. 3. Recurso não conhecido. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1002447-53.2023.8.26.0481; Relator (a):Léa Duarte; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma IV (Direito Privado 2); Foro de Presidente Epitácio -1ª Vara; Data do Julgamento: 16/08/2024; Data de Registro: 16/08/2024). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de contradição, obscuridade ou omissão que deva ser suprida. Embargos de declaração opostos contra despacho sem conteúdo decisório. Recurso manifestamente incabível. Intuito protelatório evidenciado (art.1.021, § 2º, do CPC). EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, com imposição de multa.(TJSP; Embargos de Declaração Cível 1175357-65.2023.8.26.0100; Relator (a):Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -43ª Vara CÍvel; Data do Julgamento: 02/04/2025; Data de Registro: 02/04/2025) Os demais requerimentos serão apreciados oportunamente, após cumpridas as determinações do despacho retro. No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão embargada. Intime-se.

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Processo nº 1051391-65.2023.8.26.0100

ID: 323078989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1051391-65.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AMBIPAR RESPONSE S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA BRITTE BRUNO

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Processo 1051391-65.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Ambipar Response S.a - Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprova…

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Serasa S.A. x Assinedigital Certificação Digital Ltda -Me

ID: 327214423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020999-94.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SERASA S.A.

Polo Passivo:

ASSINEDIGITAL CERTIFICAçãO DIGITAL LTDA -ME

Intimação

Advogados:

LUIS ALBERTO HUNGARO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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LARISSA SENTO SÉ ROSSI

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JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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FERNANDO ALMEIDA STRUECKER

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Processo 0020999-94.2025.8.26.0002 (processo principal 1036065-65.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Serasa S.A. - Assinedigital Certificação Digital Ltda -me - Vistos. Tendo e…

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Banco Sofisa S/A x Rodogran Transportes Rodoviários Ltda e outros

ID: 304266977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1118709-65.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SOFISA S/A

Polo Passivo:

RODOGRAN TRANSPORTES RODOVIáRIOS LTDA WECIO FAUSTO JEZUINO

Intimação

Advogados:

SAMUEL EDUARDO TAVARES ULIAN

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MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

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Processo 1118709-65.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Sofisa S/A - Rodogran Transportes Rodoviários Ltda - - Wecio Fausto Jezuino - Vistos.… Processo 1118709-65.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Sofisa S/A - Rodogran Transportes Rodoviários Ltda - - Wecio Fausto Jezuino - Vistos. Defiro e determino o bloqueio on line de ativos financeiros do(s) executado(s) Rodogran Transportes Rodoviários Ltda, CPFs/CNPJs 07.373.025/0001-80, observando o CNPJ Raiz da empresa executada, pela dívida no valor de R$ 675.389,72. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Proceda-se ao bloqueio reiterado da ordem pelo prazo de 30 dias. Esta decisão só será liberada nos autos após o decurso de tal prazo. Destaco, também, que, tendo sido deferida a ordem, será aguardado o prazo próprio da modalidade "teimosinha", qual seja, 30 (trinta) dias, para análise de todas respostas, quando então será dado o devido andamento ao processo. Valores bloqueados em excesso deverão ser imediatamente liberados, bem como liberados os bloqueios inferiores ao equivalente a 5 (cinco) UFESPs. Com a resposta, se negativa, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo requerer o quê de direito visando à satisfação do crédito. Com o bloqueio total ou parcial, tendo a parte devedora advogados constituídos nos autos, expeça-se ato ordinatório, ficando a parte executada intimada para se manifestar acerca do bloqueio, em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC. Não havendo advogado constituído nos autos, expeça-se carta ou mandado para intimação pessoal da parte executada, na forma do art. 841, § 2º do CPC, após o devido recolhimento das custas pelo exequente. Fica o(a)executado(a) advertido(a) de que, não apresentada manifestação em 5 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se a quantia constrita para conta judicial (CPC, art. 854, § 5º). Intime-se. - ADV: SAMUEL EDUARDO TAVARES ULIAN (OAB 324988/SP), SAMUEL EDUARDO TAVARES ULIAN (OAB 324988/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)

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Banco Sofisa S/A x Rodogran Transportes Rodoviários Ltda e outros

ID: 304266980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1118709-65.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SOFISA S/A

Polo Passivo:

RODOGRAN TRANSPORTES RODOVIáRIOS LTDA WECIO FAUSTO JEZUINO

Intimação

Advogados:

SAMUEL EDUARDO TAVARES ULIAN

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MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1118709-65.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Sofisa S/A - Rodogran Transportes Rodoviários Ltda - - Wecio Fausto Jezuino - Vistos.… Processo 1118709-65.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Sofisa S/A - Rodogran Transportes Rodoviários Ltda - - Wecio Fausto Jezuino - Vistos. Defiro e determino o bloqueio on line de ativos financeiros do(s) executado(s) Rodogran Transportes Rodoviários Ltda, CPFs/CNPJs 07.373.025/0001-80, observando o CNPJ Raiz da empresa executada, pela dívida no valor de R$ 675.389,72. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Proceda-se ao bloqueio reiterado da ordem pelo prazo de 30 dias. Esta decisão só será liberada nos autos após o decurso de tal prazo. Destaco, também, que, tendo sido deferida a ordem, será aguardado o prazo próprio da modalidade "teimosinha", qual seja, 30 (trinta) dias, para análise de todas respostas, quando então será dado o devido andamento ao processo. Valores bloqueados em excesso deverão ser imediatamente liberados, bem como liberados os bloqueios inferiores ao equivalente a 5 (cinco) UFESPs. Com a resposta, se negativa, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo requerer o quê de direito visando à satisfação do crédito. Com o bloqueio total ou parcial, tendo a parte devedora advogados constituídos nos autos, expeça-se ato ordinatório, ficando a parte executada intimada para se manifestar acerca do bloqueio, em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC. Não havendo advogado constituído nos autos, expeça-se carta ou mandado para intimação pessoal da parte executada, na forma do art. 841, § 2º do CPC, após o devido recolhimento das custas pelo exequente. Fica o(a)executado(a) advertido(a) de que, não apresentada manifestação em 5 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se a quantia constrita para conta judicial (CPC, art. 854, § 5º). Intime-se. - ADV: SAMUEL EDUARDO TAVARES ULIAN (OAB 324988/SP), SAMUEL EDUARDO TAVARES ULIAN (OAB 324988/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)

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Kcs Comercio E Serviços Ltda - Me (Celular Solution) x Korea Trade Insurance Corporation

ID: 302012973

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1055174-65.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

KCS COMERCIO E SERVIçOS LTDA - ME (CELULAR SOLUTION)

Polo Passivo:

KOREA TRADE INSURANCE CORPORATION

Intimação de acórdão

Advogados:

HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL

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OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO

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RENATA APARECIDA PRESTES ELIAS DE CARVALHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055174-65.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055174-65.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Kcs Comercio e Serviços Ltda - Me (Celular Solution) - Apelado: Korea Trade Insurance Corporation - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO MONITÓRIA ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA PLENO ACERTO DA R. SENTENÇA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA PROVAS ENCARTADAS AO FEITO QUE SE MOSTRARAM SUFICIENTES PARA O ADEQUADO DESLINDE DA DEMANDA PRELIMINAR REPELIDA INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA CESSÃO DE CRÉDITO DOCUMENTOS ENCARTADOS AO FEITO QUE BEM DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO BUSCADA PELA DEMANDANTE - ADEQUADA CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - PLENA MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA PROFERIDA REAPRECIAÇÃO MINUCIOSA DA R. SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1° GRAU, QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA, E BEM CALCADA EM PROVAS RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Aparecida Prestes Elias de Carvalho (OAB: 141490/SP) - Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB: 173448/SP) - Henrique Rodrigues Forssell (OAB: 226961/SP) - 3º andar

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