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Processo nº 1039258-23.2025.8.26.0002

ID: 278448386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1039258-23.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Lídio Alves dos Santos (OAB 156187/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1039258-23.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Administradora …

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Processo nº 1038967-23.2025.8.26.0002

ID: 278448413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1038967-23.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO CATERPILLAR S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA MORENO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: PRISCILA MORENO DOS SANTOS (OAB 70981/PR) Processo 1038967-23.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Caterpillar S/A - Vistos. Trata-se de ação de busca e apre…

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Processo nº 1039161-23.2025.8.26.0002

ID: 278967951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039161-23.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RISIELE NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA CARVALHO CAMELO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Camila Carvalho Camelo da Silva (OAB 461582/SP) Processo 1039161-23.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Risiele Nascimento Silva - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal… ADV: Camila Carvalho Camelo da Silva (OAB 461582/SP) Processo 1039161-23.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Risiele Nascimento Silva - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: relatório do Registrato do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central(https://www3.bcb.gov.br/registrato/login/), com as contas abertas em seu nome; cópia dos respectivos extratos bancários, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; respectivos extratos dos últimos noventa dias, cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia completa da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Decorrido o prazo, tornem. Intime-se.

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Processo nº 1027812-23.2025.8.26.0002

ID: 277859332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1027812-23.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

V. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARAH SANTOS CARDOSO

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ADV: Sarah Santos Cardoso (OAB 421094/SP) Processo 1027812-23.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: V. A. - Vistos. Fls. 563/565: a parte requerente reitera que o genitor res…

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Processo nº 1053032-23.2025.8.26.0002

ID: 323322140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1053032-23.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS SALLUM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LENNON DO NASCIMENTO SAAD

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Processo 1053032-23.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Marcos Sallum - Vistos. Defiro à parte autora o pedido de justiça gratuita. Tendo em vista a ausência de verossim…

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Processo nº 1053420-23.2025.8.26.0002

ID: 327172008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1053420-23.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTHONY PAVINATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS LARGATERA DE CARVALHO

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Processo 1053420-23.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Anthony Pavinato - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência juríd… Processo 1053420-23.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Anthony Pavinato - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: relatório do Registrato do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central(https://www3.bcb.gov.br/registrato/login/), com as contas abertas em seu nome; cópia dos respectivos extratos bancários, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; respectivos extratos dos últimos noventa dias, cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia completa da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Decorrido o prazo, tornem. Intime-se. - ADV: DOUGLAS LARGATERA DE CARVALHO (OAB 519327/SP)

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Processo nº 1054099-23.2025.8.26.0002

ID: 326877433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1054099-23.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DA CONCEIçãO BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSS RONALD NUNES COSTA

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Processo 1054099-23.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adriana da Conceição Batista - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prest… Processo 1054099-23.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adriana da Conceição Batista - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: relatório do Registrato do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central(https://www3.bcb.gov.br/registrato/login/), com as contas abertas em seu nome; cópia dos respectivos extratos bancários, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; respectivos extratos dos últimos noventa dias, cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia completa da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Decorrido o prazo, tornem. Intime-se. - ADV: JOSS RONALD NUNES COSTA (OAB 418569/SP)

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Processo nº 4000280-23.2025.8.26.0002

ID: 329843167

Tribunal: TJSP Órgão: Juizado Especial Cível Anexo UNIP - Regional II - Santo Amaro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000280-23.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA FLÁVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000280-23.2025.8.26.0002/SP RÉU : TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : MARIA FLÁVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB SP102491) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA RAMALHO T…

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Processo nº 1044108-23.2025.8.26.0002

ID: 331701934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044108-23.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALINE SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAYARA ANDRADE DA SILVA

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Processo 1044108-23.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aline Santos da Silva - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Esta… Processo 1044108-23.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aline Santos da Silva - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria; e, (iii) ausência de documentação comprobatória da condição de hipossuficiência. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 5 (cinco) dias, apresentar, caso não tenha apresentado, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro(a); b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro(a), dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, e do eventual cônjuge/companheiro(a), dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda e de eventual cônjuge/companheiro(a), apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: NAYARA ANDRADE DA SILVA (OAB 420693/SP)

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Narrabe De Oliveira Lima x Ponto Final Loterias Ltda

ID: 337741566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022213-23.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

NARRABE DE OLIVEIRA LIMA

Polo Passivo:

PONTO FINAL LOTERIAS LTDA

Intimação

Advogados:

NARA RITA DE OLIVEIRA LIMA

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EDUARDO PINHO VIEIRA AMADO

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AFRÂNIO QUININO DE MEDEIROS

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Processo 0022213-23.2025.8.26.0002 (processo principal 1090650-70.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Narrabe de Oliveira Lima - Ponto Final Loterias Ltda - Vis…

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