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Processo nº 1010310-71.2025.8.26.0002

ID: 310567130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010310-71.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AGEU SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO TAVARES BUENO

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CHRISTOFER TEIXEIRA ALVARENGA

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Processo 1010310-71.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Sustação/Alteração de Leilão - Ageu Santos Silva - Vistos. I. Fls. 72/73: Anoto a r. decisão monocrática proferida nos autos do agravo … Processo 1010310-71.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Sustação/Alteração de Leilão - Ageu Santos Silva - Vistos. I. Fls. 72/73: Anoto a r. decisão monocrática proferida nos autos do agravo de instrumento pela parte autora, que negou a concessão de tutela de urgência recursal. Ante a ausência de concessão de efeito suspensivo nos autos do recurso, o feito deverá prosseguir. II. Fls. 60/71: Trata-se de pedido de concessão do benefício da gratuidade judiciária. A parte autora foi intimada a apresentar a documentação discriminada na decisão de fls. 53/55, incluindo seus extratos bancários, faturar de cartão de crédito e cópias de sua CTPS ou comprovante de renda mensal, sob pena de indeferimento do benefício. O autor trouxe aos autos tão somente seu extrato bancário perante o banco BRB, sem apresentar toda a documentação indicada para que se pudesse avaliar, de maneira global, sua condição financeira. Ainda, observa-se que o imóvel objeto da discussão nos autos é de elevado valor, o que não se coaduna com a alegação de hipossuficiência financeira. Por tais razões, indefiro a concessão do benefício. No prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento das custas, sob pena de extinção. Observando-se o elevado valor da causa, faculto ao autor o recolhimento da taxa judiciária em seis parcelas iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira em trinta dias, a contar da publicação da presente decisão. III. Fls. 74/76: A cientificação do outorgante, por meio do aplicativo 'whatsapp', não pode ser considerada válida, eis que não é hábil a comprovar a ciência inequívoca do autor quanto à renúncia do mandato. Segue entendimento do E. TJSP a respeito: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU À ADVOGADA RENUNCIANTE A REPRESENTAR OS INTERESSES DO AUTOR, ATÉ O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 112 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NOTIFICAÇÃO DA RENÚNCIA DO MANDATO VIA APLICATIVO WHATSAPP - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O DESTINATÁRIO DA MENSAGEM SERIA O MANDANTE - CIENTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DA PARTE É ENCARGO DO PATRONO DENUNCIANTE - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO (TJSP; Agravo de Instrumento 2022727-89.2018.8.26.0000; Relator (a):Lucila Toledo; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/05/2018; Data de Registro: 02/05/2018). Cumpram os advogados Drs. Christofer Teixeira Alvarenga, Luciano Tavares Bueno e Carolyne Parreira Ângelo o disposto no artigo 112 do CPC, comprovando a cientificação do mandante quanto a sua renúncia, para que este nomeie substituto. Durante dez dias seguintes continuarão representando a mandante. Int. - ADV: CHRISTOFER TEIXEIRA ALVARENGA (OAB 130890/MG), LUCIANO TAVARES BUENO (OAB 125402/MG)

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Confortar Arquitetura Ltda x Integra Assitencia Medica S/A (Blue Company)

ID: 311605375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004490-71.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONFORTAR ARQUITETURA LTDA

Polo Passivo:

INTEGRA ASSITENCIA MEDICA S/A (BLUE COMPANY)

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

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SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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Processo 1004490-71.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Confortar Arquitetura Ltda - Integra Assitencia Medica S/A (Blue Company) - Vistos. CONFORTAR ARQUITETURA LTDA aj… Processo 1004490-71.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Confortar Arquitetura Ltda - Integra Assitencia Medica S/A (Blue Company) - Vistos. CONFORTAR ARQUITETURA LTDA ajuizou ação em face de INTEGRA ASSITENCIA MEDICA S/A (BLUE COMPANY) , pretendendo: a declaração de nulidade da cláusula contratual que estabelece multa rescisória e a consequente declaração de inexigibilidade. Afirma, em síntese, que: (a) em 10/12/2024, requereu o cancelamento do contrato; (b) a ré passou a cobrar multa rescisória, em valor correspondente a 50% das mensalidades em aberto. A inicial veio aparelhada com os documentos de fls. 19/69. Deferiu-se a tutela provisória (fls. 71/72). Citada, a parte ré ofereceu contestação (fls. 103/111), com documentos (fls. 112/146). Aduz, em suma, que a cláusula que prevê a multa rescisória é válida e eficaz. Réplica a fls. 132/146. Esse o relatório. Decido. Desnecessárias outras provas, passo ao julgamento (CPC, art. 355, I). Mérito. A cláusula contratual em questão, que reclama o pagamento de multa para resilição por iniciativa do estipulante, estava lastreada no parágrafo único do artigo 17 da Resolução Normativa 195/09 da ANS, dispositivo que foi declarado nulo pela Resolução Normativa n. 455 de 30 de março de 2020 pela ANS, em cumprimento à decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na ação coletiva n. 0136265-83.2013.4.02.5101, movida pelo Procon/RJ em face da ANS (fls. 125/140). Assentada, com efeito erga omnes, a invalidade do suporte normativo do aviso prévio de sessenta dias, e reconhecido tanto aos consumidores quanto aos estipulantes o direito à resilição imediata, sem distinção entre contratos individuais ou coletivos, impende pronunciar a invalidade da cláusula que, no contrato havido entre as partes, previu tal requisito para o desfazimento da relação jurídica. Impõe-se, assim, o reconhecimento da resilição do contrato a partir da data em que solicitado o cancelamento pela autora (10/12/2024 fl. 43/44), com a consequente inexigibilidade da multa rescisória. Conclusão. Ante o exposto, promovendo a extinção da fase de conhecimento do processo com resolução do mérito (art. 487, I , do CPC), JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para, ratificando a tutela provisória, declarar a inexigibilidade da multa rescisória. Pela sucumbência, condeno a parte ré a pagar as custas do processo e honorários de 10% do valor da obrigação declarada inexigível, devidos aos advogados da autora (art. 85, §2º). Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observando a Secretaria, previamente, o disposto no art. 1.098 e §§ da NSCGJ. P.R.I.C. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)

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Serpagui Serviços Ltda. - Me x Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 291295839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009076-71.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SERPAGUI SERVIçOS LTDA. - ME

Polo Passivo:

BV FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

WILLIANS CESAR FRANCO NALIM

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NEY JOSÉ CAMPOS

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Processo 0009076-71.2025.8.26.0002 (processo principal 1055527-74.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Serpagui Serviços Ltda. - Me - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e In… Processo 0009076-71.2025.8.26.0002 (processo principal 1055527-74.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Serpagui Serviços Ltda. - Me - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré no pagamento de R$ 37.227,26, corrigido monetariamente pelo índice contratual ou, na sua falta, pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único do CC, a partir da data de recebimento da notificação extrajudicial e acrescido de juros moratórios pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC, nos termos do artigo 406, §1º do CC, a partir da citação (CC, arts. 397 e 405), até o efetivo pagamento. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2, da Lei Processual, considerando a simplicidade da causa, ausência de dilação probatória e de realização de atos fora da terra." "Diante do exposto, esta decisão serve como complementação à sentença mencionada, estabelecendo que a ré deverá ser condenada ao pagamento das diárias até a efetiva retirada do veículo e que a realize no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitado ao período de 30 dias, a contar da intimação para a retirada do veículo." "Que os honorários foram majorados em 12%". Considerando que a sentença, acima transcrita, condenou o executado à obrigação de pagar e de fazer, que o valor pago em 07/03/2025, corresponde a R$ 50.253,28, e que o cumprimento da obrigação de fazer se deu em 24/02/2025, apresente o exequente cálculo atualizado para maio/2025, discriminando pormenorizadamente todos os valores devidos e excluindo o valor pago, no prazo de 05 dias. Após, intime-se o executado para manifestar apenas sobre o cálculo no prazo de 05 dias. Alerto às partes que, caso haja divergência poderá ser nomeado perito, visto que, nos termos do Comunicado Conjunto 1744/2019, o setor de contadoria do tribunal não deverá realizar cálculos de liquidação ou cumprimento de sentença. A perícia poderá ensejar ônus desnecessários às partes, ressaltando que a parte que apresentou cálculos equivocados (exequente) ou impugnação infundada (executado) deverá arcar com os custos da perícia. Intime-se. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), WILLIANS CESAR FRANCO NALIM (OAB 277378/SP)

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Processo nº 1000222-71.2025.8.26.0002

ID: 281121731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000222-71.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MONICA TORRES DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICSON AMARAL DOS SANTOS

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ADV: Ericson Amaral dos Santos (OAB 374305/SP) Processo 1000222-71.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Monica Torres de Moraes - Vistos. Apesar de devidamente intimada para providencia… ADV: Ericson Amaral dos Santos (OAB 374305/SP) Processo 1000222-71.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Monica Torres de Moraes - Vistos. Apesar de devidamente intimada para providenciar o recolhimento das custas e despesas processuais, já que não comprovada a hipossuficiência, quedou-se a parte autora inerte. Dessa forma, diante do descumprimento de ordem judicial e, consequentemente, ausência de pressuposto deconstituiçãoe desenvolvimento válido, é de rigor a extinção do processo e consequente cancelamento da distribuição. Dispõe o art.290doCPC/2015que adistribuiçãoserá cancelada se a parte autora não providenciar o pagamento dascustase despesas de ingresso dentro em 15 dias contados do dia em que essadistribuiçãovenha a ocorrer o que implica retirar o feito da relação daqueles submetidos ao juízo destinatário, de modo que outro novo o substitua, observando-se a rigorosa igualdade exigida pela regra do art.285doCPC/2015. Mais que isso, extingue-se o processo; embora não o diga expressamente a regra desse art. 290, é a consequência necessária da providência de cancelar-se adistribuição. (Luiz Périssé Duarte Junior, inCódigo de Processo CivilAnotado, AASP-OAB/PR, pág. 384) Neste sentido: APELAÇÃO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. 1 Ausência do recolhimento das custas iniciais, no prazo fixado. Descumprimento de ordem judicial e, consequentemente, ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. RECURSO IMPROVIDO (TJ-SP - AC: 10610247620188260100 SP 1061024-76.2018.8.26.0100, Relator: Maria Lúcia Pizzotti, Data de Julgamento: 17/02/2021, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/02/2021) Monitória cobrança de mensalidades escolares - revogação do diferimento de recolhimento das custas ao final, com regular intimação da autora pra recolhimento das custas iniciais desatendimento cancelamento da distribuição art. 290, CPC/15 recurso improvido.(TJ-SP - AC: 10071237620198260451 SP 1007123-76.2019.8.26.0451, Relator: Jovino de Sylos, Data de Julgamento: 21/05/2021, 16ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/05/2021) Assim sendo, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 da Lei Processual Civil de 2015. Conforme disposto no PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024, que alterou os artigos 8º e 10 do Provimento CSM nº 2.684/2023, em razão do cancelamento do processo pelo não pagamento de custas, providencie a parte autora, em cinco dias, o recolhimento da quantia equivalente a 5 UFESPs, a ser recolhido em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 224-0. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, intime-se por meio postal, a fim de que a parte efetue o recolhimento, em sessenta dias, sob pena de inscrição da dívida, nos termos do artigo 1.098, §§ 1º e 2º das NSCGJ Int.

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Processo nº 1038440-71.2025.8.26.0002

ID: 278863542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038440-71.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NADINE CORDEIRO PEREIRA E SILVA

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ADV: Nadine Cordeiro Pereira E Silva (OAB 417974/SP) Processo 1038440-71.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. de O. - Vistos, Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Trat… ADV: Nadine Cordeiro Pereira E Silva (OAB 417974/SP) Processo 1038440-71.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. de O. - Vistos, Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Trata-se de ação de guarda e visitas com pedido de tutela de urgência proposta por EDUARDO DE OLIVEIRA em face de ALINE ERIKA DA SILVA, no interesse do filho, A.S.O , nascido em 20 de fevereiro de 2018 (fls. 21). Narra o autor, em síntese, que compartilha a guarda do filho com a genitora. Contudo, devido à falta de regulamentação das visitas, a genitora dificulta a convivência paterna. Dessa forma, o autor pretende regularizar a guarda fática do filho e regulamentar as visitas a seu favor, inclusive provisoriamente. Em relação a tutela de urgência, entendo presentes os requisitos do art. 300, caput, do CPC, e opino pelo deferimento do pedido das visitas provisórias. Comprovado a relação de parentesco entre o autor e o filho (fls. 21), dela decorre o direito de visitas, conforme dispõe o art. 1.589 do Código Civil. A regulamentação das visitas paternas é medida que se impõe, a fim de preservar a relação de afeto e afinidade entre pai e filho, possibilitando também o convívio do menor com os familiares paternos. Sendo assim, entendo presentes os requisitos preconizados pelo art. 300 do CPC, e opino pela fixação das visitas aos finais de semana alternados, com pernoite, retirando-o as sextas feiras às 20hs na residência materna e devolvendo-o no mesmo local na segunda feira as 10hs (se a criança não estudar no período da manhã / caso estude no período da manhã deverá ser devolvida no domingo as 20 hs). Ressalto que, sendo decisão provisória, poderá ser alterada a qualquer momento, inclusive em razão dos elementos trazidos após a instauração do contraditório, se o caso. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência conciliação (CPC, artigo 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se, ficando a ré advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Tratando-se de processo eletrônico, em prestigio às regras fundamentais dos artigo 4º e 6º do CPC/2015 não se aplica a regra do artigo 340 do CPC/2015. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.

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Processo nº 4003051-71.2025.8.26.0002

ID: 317530449

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4003051-71.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO CARNEIRO DE MEDEIROS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO DE OLIVEIRA LIENDO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003051-71.2025.8.26.0002/SP AUTOR : LEANDRO CARNEIRO DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : PEDRO DE OLIVEIRA LIENDO (OAB SP395087) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito…

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Processo nº 1049886-71.2025.8.26.0002

ID: 330346865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1049886-71.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS SANCHES CANNO MINYA SEVERINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

COLUMBANO FEIJO

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Processo 1049886-71.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Vinicius Sanches Canno Minya Severino - Vistos. 1.) Recebo a emenda à inicial de fl. 49. Anotada a retif… Processo 1049886-71.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Vinicius Sanches Canno Minya Severino - Vistos. 1.) Recebo a emenda à inicial de fl. 49. Anotada a retificação do valor da causa para R$94.200,00. 2.) Diante dos documentos apresentados (fls. 52/80), verifica-se que a parte autora trabalha como vendedor, é isenta do recolhimento do IRPF e movimenta quantias módicas em contas bancárias. Assim, nos termos do art. 98 do CPC, defiro os benefícios da gratuidade de justiça. 3.) Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Caso o(s) réus(s) não seja encontrado no endereço diligenciado, fica desde já deferida a realização de pesquisas nos sistemas judiciais INFOJUD e SISBACEN, devendo o autor providenciar o recolhimento das taxas respectivas, sendo uma para cada réu e para cada tipo de pesquisa solicitada. Acessar o link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. ATENÇÃO ADVOGADO: a correta categorização da sua petição (ex: contestação, emenda da inicial, pedido de liminar, pedido de homologação, pedido de extinção, apelação, manifestação sobre a contestação, etc.) garantirá preferência no andamento processual, pois permite que o cartório identifique o seu pedido no sistema e execute o próximo ato processual com celeridade. Petições classificadas como "diversas" dificultam o andamento processual. Nos próximos peticionamentos, atente-se para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: COLUMBANO FEIJO (OAB 346653/SP)

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Blue Cash Securitizadora S/A x J. M. Oliveira Construtora Eireli

ID: 308486088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1029031-71.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BLUE CASH SECURITIZADORA S/A

Polo Passivo:

J. M. OLIVEIRA CONSTRUTORA EIRELI

Intimação

Advogados:

HERBERT HILTON BIN JÚNIOR

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EVERTON CARLOS CORREIA CASAGRANDE

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Processo 1029031-71.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Blue Cash Securitizadora S/A - J. M. Oliveira Construtora Eireli e outros - Vistos, J. M. Oliveira Con… Processo 1029031-71.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Blue Cash Securitizadora S/A - J. M. Oliveira Construtora Eireli e outros - Vistos, J. M. Oliveira Construtora Eireli interpõe às fls.51/71, EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE à Execução que lhe é movida por Blue Cash Securitizadora S/A, alegando nulidade do título executivo. Como se sabe, a exceção de pré-executividade, embora não tenha previsão legal, é o meio adequado para impugnar títulos por motivos relevantes, os quais prescindem da garantia prévia do Juízo. Considerando que não mais se exige a penhora para a apresentação de defesa pelo devedor, em decorrência das modificações procedimentais introduzidas pelas leis que alteraram o Código de Processo Civil, fulminada ficou a figura da exceção de pré-executividade, que buscava justamente a discussão de questões relevantes antes da constrição do patrimônio do executado. A legislação pertinente à matéria é clara ao dispor que ao executado é facultada a apresentação de Embargos, nos quais poderá suscitar as matérias que entender relevantes. E a finalidade precípua dos Embargos é desconstituir o título executivo, já que o título que fundamenta a execução tem presunção de liquidez, certeza e exigibilidade. Tendo ele, já em seu nascedouro tal presunção, e sendo ela relativa, cabe ao executado o ônus de provar o contrário. Vale dizer, recai no executado o dever de provar que o título é ilíquido, incerto e inexigível. Nem há que se falar em qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade nessa inversão do ônus da prova. Assim, a via para a análise de nulidades ou vícios que tornem ineficaz o título executivo são os Embargos. Não há qualquer motivo plausível para a utilização desta Exceção. Ao contrário. Ela se revela juridicamente inaceitável e até mesmo "perigosa", no dizer de alguns doutrinadores. Nem há de se argumentar que a Exceção seria o meio para discutir eventual vício do título executivo, porque se o vício/nulidade é flagrante, o Juiz pode, e deve conhecê-lo de ofício. Se a petição inicial passou pelo crivo da admissibilidade, é porque o título apresentado pode ser executado. Em sendo, eventualmente, a execução viciada, a parte executada teve oportunidade de se manifestar a respeito e comprovar sua alegação, pelas vias próprias, como já explicitado acima, os Embargos à Execução. Posto todo o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Com a preclusão desta decisão, diga a exequente requerendo o que de direito, no prazo de 05 dia, atentando-se que não se encontram citados os executados, pessoas físicas, pois os avisos de recebimento estão assinados por terceiros. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. - ADV: HERBERT HILTON BIN JÚNIOR (OAB 190957/SP), EVERTON CARLOS CORREIA CASAGRANDE (OAB 279547/SP)

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Blue Cash Securitizadora S/A x J. M. Oliveira Construtora Eireli

ID: 308486102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1029031-71.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BLUE CASH SECURITIZADORA S/A

Polo Passivo:

J. M. OLIVEIRA CONSTRUTORA EIRELI

Intimação

Advogados:

HERBERT HILTON BIN JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON CARLOS CORREIA CASAGRANDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029031-71.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Blue Cash Securitizadora S/A - J. M. Oliveira Construtora Eireli e outros - Vistos, J. M. Oliveira Con… Processo 1029031-71.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Blue Cash Securitizadora S/A - J. M. Oliveira Construtora Eireli e outros - Vistos, J. M. Oliveira Construtora Eireli interpõe às fls.51/71, EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE à Execução que lhe é movida por Blue Cash Securitizadora S/A, alegando nulidade do título executivo. Como se sabe, a exceção de pré-executividade, embora não tenha previsão legal, é o meio adequado para impugnar títulos por motivos relevantes, os quais prescindem da garantia prévia do Juízo. Considerando que não mais se exige a penhora para a apresentação de defesa pelo devedor, em decorrência das modificações procedimentais introduzidas pelas leis que alteraram o Código de Processo Civil, fulminada ficou a figura da exceção de pré-executividade, que buscava justamente a discussão de questões relevantes antes da constrição do patrimônio do executado. A legislação pertinente à matéria é clara ao dispor que ao executado é facultada a apresentação de Embargos, nos quais poderá suscitar as matérias que entender relevantes. E a finalidade precípua dos Embargos é desconstituir o título executivo, já que o título que fundamenta a execução tem presunção de liquidez, certeza e exigibilidade. Tendo ele, já em seu nascedouro tal presunção, e sendo ela relativa, cabe ao executado o ônus de provar o contrário. Vale dizer, recai no executado o dever de provar que o título é ilíquido, incerto e inexigível. Nem há que se falar em qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade nessa inversão do ônus da prova. Assim, a via para a análise de nulidades ou vícios que tornem ineficaz o título executivo são os Embargos. Não há qualquer motivo plausível para a utilização desta Exceção. Ao contrário. Ela se revela juridicamente inaceitável e até mesmo "perigosa", no dizer de alguns doutrinadores. Nem há de se argumentar que a Exceção seria o meio para discutir eventual vício do título executivo, porque se o vício/nulidade é flagrante, o Juiz pode, e deve conhecê-lo de ofício. Se a petição inicial passou pelo crivo da admissibilidade, é porque o título apresentado pode ser executado. Em sendo, eventualmente, a execução viciada, a parte executada teve oportunidade de se manifestar a respeito e comprovar sua alegação, pelas vias próprias, como já explicitado acima, os Embargos à Execução. Posto todo o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Com a preclusão desta decisão, diga a exequente requerendo o que de direito, no prazo de 05 dia, atentando-se que não se encontram citados os executados, pessoas físicas, pois os avisos de recebimento estão assinados por terceiros. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. - ADV: EVERTON CARLOS CORREIA CASAGRANDE (OAB 279547/SP), HERBERT HILTON BIN JÚNIOR (OAB 190957/SP)

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Blue Cash Securitizadora S/A x J. M. Oliveira Construtora Eireli

ID: 308454216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1029031-71.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BLUE CASH SECURITIZADORA S/A

Polo Passivo:

J. M. OLIVEIRA CONSTRUTORA EIRELI

Intimação

Advogados:

HERBERT HILTON BIN JÚNIOR

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EVERTON CARLOS CORREIA CASAGRANDE

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Processo 1029031-71.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Blue Cash Securitizadora S/A - J. M. Oliveira Construtora Eireli e outros - Vistos, J. M. Oliveira Con… Processo 1029031-71.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Blue Cash Securitizadora S/A - J. M. Oliveira Construtora Eireli e outros - Vistos, J. M. Oliveira Construtora Eireli interpõe às fls.51/71, EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE à Execução que lhe é movida por Blue Cash Securitizadora S/A, alegando nulidade do título executivo. Como se sabe, a exceção de pré-executividade, embora não tenha previsão legal, é o meio adequado para impugnar títulos por motivos relevantes, os quais prescindem da garantia prévia do Juízo. Considerando que não mais se exige a penhora para a apresentação de defesa pelo devedor, em decorrência das modificações procedimentais introduzidas pelas leis que alteraram o Código de Processo Civil, fulminada ficou a figura da exceção de pré-executividade, que buscava justamente a discussão de questões relevantes antes da constrição do patrimônio do executado. A legislação pertinente à matéria é clara ao dispor que ao executado é facultada a apresentação de Embargos, nos quais poderá suscitar as matérias que entender relevantes. E a finalidade precípua dos Embargos é desconstituir o título executivo, já que o título que fundamenta a execução tem presunção de liquidez, certeza e exigibilidade. Tendo ele, já em seu nascedouro tal presunção, e sendo ela relativa, cabe ao executado o ônus de provar o contrário. Vale dizer, recai no executado o dever de provar que o título é ilíquido, incerto e inexigível. Nem há que se falar em qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade nessa inversão do ônus da prova. Assim, a via para a análise de nulidades ou vícios que tornem ineficaz o título executivo são os Embargos. Não há qualquer motivo plausível para a utilização desta Exceção. Ao contrário. Ela se revela juridicamente inaceitável e até mesmo "perigosa", no dizer de alguns doutrinadores. Nem há de se argumentar que a Exceção seria o meio para discutir eventual vício do título executivo, porque se o vício/nulidade é flagrante, o Juiz pode, e deve conhecê-lo de ofício. Se a petição inicial passou pelo crivo da admissibilidade, é porque o título apresentado pode ser executado. Em sendo, eventualmente, a execução viciada, a parte executada teve oportunidade de se manifestar a respeito e comprovar sua alegação, pelas vias próprias, como já explicitado acima, os Embargos à Execução. Posto todo o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Com a preclusão desta decisão, diga a exequente requerendo o que de direito, no prazo de 05 dia, atentando-se que não se encontram citados os executados, pessoas físicas, pois os avisos de recebimento estão assinados por terceiros. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. - ADV: EVERTON CARLOS CORREIA CASAGRANDE (OAB 279547/SP), HERBERT HILTON BIN JÚNIOR (OAB 190957/SP)

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