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Wellington Moura Machado Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 310280200

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0010000-10.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON MOURA MACHADO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

ALEKSANDRA VALENTIM SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0010000-10.2025.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Exec… DESPACHO Nº 0010000-10.2025.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Wellington Moura Machado dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Registro: 2025.0000635880 VOTO nº. 33.606 AGRAVO EM EXECUÇÃO nº. 0010000-10.2025.8.26.0996 (processo digital) Comarca: Presidente Prudente - DEECRIM UR5 Execução nº. 0005677-61.2022.8.26.0609 (origem) Agravante: WELLINGTON MOURA MACHADO DOS SANTOS Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO VISTOS, Trata-se de agravo em execução interposto por WELLINGTON MOURA MACHADO DOS SANTOS contra a decisão a fls. 301/302, que determinou a realização de exame criminológico para aferição do requisito de ordem subjetiva necessário à progressão de regime prisional. Argui a Defesa a nulidade da decisão por ausência de fundamentação idônea, sustentando que o agravante ostenta bom comportamento carcerário, sem cometer falta grave no último ano. Pede, pois, a revisão do decisório, com a concessão da benesse sem estudo pericial ante a presença dos requisitos objetivo e subjetivo (01/10). Regularmente processado e contrariado o agravo (fls. 308/310), o juiz da execução manteve a decisão guerreada (fls. 312). É o relatório. Em consulta ao processo de execução n.º 0005677-61.2022.8.26.0609, infere-se que, por decisão do Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do “habeas corpus” (fls. 302/306), foi concedida a ordem para dispensar o exame criminológico, determinando-se ao Juiz da Vara de Execuções Penais o reexame do pedido de progressão de regime sem a necessidade do estudo, tal como conferido em primeiro grau, situação a prejudicar a análise do mérito recursal (fls. 313/317). À vista do exposto, monocraticamente, DECLARO PREJUDICADO o recurso pela perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 168 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. Comunique-se e intimem-se. São Paulo, 25 de junho de 2025. FARTO SALLES Relator - Magistrado(a) Farto Salles - Advs: Aleksandra Valentim Silva (OAB: 265070/SP) - 10ºAndar

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Victor Gabriel De Lima Ramos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 303573617

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0000203-10.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VICTOR GABRIEL DE LIMA RAMOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

FLAVIO DE ALMEIDA PONTINHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0000203-10.2025.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Exec…

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Yago Willian Pigini x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 302124979

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0005053-10.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

YAGO WILLIAN PIGINI

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO SOARES TOLOMEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005053-10.2025.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag…

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Processo nº 0011369-62.2023.8.26.0041

ID: 311338975

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0011369-62.2023.8.26.0041

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ICARO ANDERSON PEREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUCAS LOPES VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011369-62.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ICARO ANDERSON PEREIRA DA SILVA - Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 502/508, proferido pela Colenda 11ª Câma…

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Processo nº 7000871-89.2006.8.26.0198

ID: 278648237

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 7000871-89.2006.8.26.0198

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO WELLINGTON DE FARIAS

Intimação

Advogados:

VILMAR FRANCISCO SILVA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB 262172/SP) Processo 7000871-89.2006.8.26.0198 - Execução da Pena - Réu: Paulo Wellington de Farias - Cumpra-se o V. Acórdão proferido pela Colenda 13ª Câmara de …

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Processo nº 7000871-89.2006.8.26.0198

ID: 278495799

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 7000871-89.2006.8.26.0198

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO WELLINGTON DE FARIAS

Intimação

Advogados:

VILMAR FRANCISCO SILVA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB 262172/SP) Processo 7000871-89.2006.8.26.0198 - Execução da Pena - Réu: Paulo Wellington de Farias - Cumpra-se o V. Acórdão proferido pela Colenda 13ª Câmara de …

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Processo nº 0011067-89.2024.8.26.0496

ID: 313517388

Tribunal: TJSP Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0011067-89.2024.8.26.0496

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AURELINO DE JESUS LISBOA

Intimação

Advogados:

JARBAS MACARINI

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Processo 0011067-89.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Aurelino de Jesus Lisboa - Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se. - ADV: JARBAS MACARINI (OAB 1698…

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Processo nº 0011067-28.2025.8.26.0602

ID: 320361881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0011067-28.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO RICARDO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011067-28.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - BRUNO RICARDO FERREIRA - Vistos. Com a redistribuição à esta Vara Especializada, manifestem-se as …

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Daniel Pereira Da Silva

ID: 295256535

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0003695-10.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DANIEL PEREIRA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

POLLYANA FERREIRA DE MENESES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003695-10.2025.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag…

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Processo nº 0007963-10.2025.8.26.0996

ID: 312524581

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0007963-10.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. D.

Intimação

Advogados:

RENATO LUIZ NAGAO GREGORIO FILHO

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MARIA ISABELA LOPES DE SANTANA

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Processo 0007963-10.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - R.D. - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado RUBERLEY DANTAS…

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