Processo nº 0001620-43.2025.8.26.0302
ID: 294158843
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0001620-43.2025.8.26.0302
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0001620-43.2025.8.26.0302 (processo principal 1007379-05.2024.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - José Scalco Neto - Vistos. Ante o silêncio da Fazenda Pública homologo os cálculos de fls. 13/14. Em face do Comunicado DEPRE nº 394…
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