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Silvana Aparecida Ronchi x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 332224639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002067-04.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA APARECIDA RONCHI

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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TATIANE FERNANDES BOTELHO

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QUEILA DORIA FRANÇA

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ALEXANDRE DEFENTE ABUJAMRA

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Processo 0002067-04.2025.8.26.0408 (processo principal 1002062-96.2024.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Silvana Aparecida Ronchi - Master Prev Clube de Benefícios - Vistos…

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Processo nº 1002913-04.2025.8.26.0408

ID: 279671159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002913-04.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E. C. DA S. R. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PÂMELA RAPHAELA ARAUJO

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ADV: Pâmela Raphaela Araujo (OAB 492112/SP) Processo 1002913-04.2025.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: R. C. da S. , E. C. da S. - Defiro os benefícios da gratuidade judiciári… ADV: Pâmela Raphaela Araujo (OAB 492112/SP) Processo 1002913-04.2025.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: R. C. da S. , E. C. da S. - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária. Tarje-se. Regularizem as autoras a representação processual, apresentando a procuração em seus nomes, representadas pela genitora. Não obstante as alegações aduzidas na petição inicial e documentação acostada, perfilha esse julgador, num posicionamento mais comedido, do entendimento que a majoração liminar dos alimentos não pode ser deferida indiscriminadamente de forma absoluta e automática. Isso porque, sem embargo do aduzido na petição inicial, afigura-se prudente, no mínimo, antes de ordenar eventual revisão em sede liminar, aguardar prévia manifestação do alimentante e a dilação probatória. Neste contexto, por ora, designo audiência de conciliação para o dia 18 de julho de 2025, às 15:00 horas, a realizar-se no CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Ourinhos, instalado nas salas 101/103 deste Fórum. A audiência supra será realizada por videoconferência, por meio da ferramenta Microsoft Teams, visto ter se mostrado um meio eficaz para a prestação jurisdicional. Cite-se o réu e intimem-se as partes para comparecimento pessoal, consignando-se do mandado que a defesa deverá ser apresentada através de advogado, no prazo de quinze dias, contados da audiência se infrutífera, e que a falta de contestação implica em reconhecer como verdadeiras as alegações da parte contrária. A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado, pela publicação da presente na imprensa eletrônica oficial (artigo 334, §3º do CPC). No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link, que deverá ser copiado e colado na barra do navegador da internet: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGI3NjllNTktY2JiYS00MmIzLTgyNTUtZTRkZjJiYmE0YzNj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22f97c5ea8-7e6c-41b4-835c-df73ac27e657%22%7d Todos os participantes da audiência deverão portar documento de identificação pessoal com foto e deverão exibi-lo no início do ato. Anoto que, qualquer caso de impossibilidade técnica ou prática, que eventualmente impeça sua participação na audiência, deverá ser apontada, no prazo de até 5 dias antes da audiência, devidamente justificada, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução CNJ no 314/2020, e do art. 2º, §1º, do Provimento CSM no 2554/2020. Fls. 07, item "II.a": oficie-se para prestação de informes previamente ao advento da audiência, conforme requerido. Uma vez que ausente o endereço para encaminhamento do ofício, providenciem as Autoras a impressão e o encaminhamento do ofício à empresa empregadora do Réu. Processe-se com isenção de custas (artigo 7º, inciso III, Lei Estadual nº 11.608/2003). Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com urgência, em face da audiência designada. Fixo a remuneração do conciliador/mediador nomeado em R$ 78,82 (setenta e oito reais e oitenta e dois centavos) - mediante pagamento a ser feito durante a audiência, diretamente ao conciliador/mediador, via PIX - (PATAMAR BÁSICO - tabela de remuneração-valor da causa até R$ 65.685,00), por hora, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 20 de março de 2019 e Provimento CG nº 34/2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento do valor acima estabelecido será realizado pelas partes, preferencialmente em frações iguais (art. 10º da Resolução supra). Fica isento do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita - advogado nomeado nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública - (art. 14º, da Resolução acima citada), devendo, se o caso, a parte que não for beneficiária efetuar o pagamento integral do valor fixado. Esclareço, desde já, que o beneficiário da Justiça Gratuita - advogado constituído - não está isento do pagamento da remuneração do conciliador, isso porque o Juiz pode conceder a totalidade da Justiça Gratuita à parte ou somente para alguns atos, deste modo, suspenso os seus efeitos nessa parte. Anote-se que será devida a remuneração do conciliador desde que a sessão seja realizada, independentemente de acordo. Intime-se.

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Processo nº 1002913-04.2025.8.26.0408

ID: 279746590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002913-04.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E. C. DA S. R. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PÂMELA RAPHAELA ARAUJO

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ADV: Pâmela Raphaela Araujo (OAB 492112/SP) Processo 1002913-04.2025.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: R. C. da S. , E. C. da S. - Defiro os benefícios da gratuidade judiciári… ADV: Pâmela Raphaela Araujo (OAB 492112/SP) Processo 1002913-04.2025.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: R. C. da S. , E. C. da S. - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária. Tarje-se. Regularizem as autoras a representação processual, apresentando a procuração em seus nomes, representadas pela genitora. Não obstante as alegações aduzidas na petição inicial e documentação acostada, perfilha esse julgador, num posicionamento mais comedido, do entendimento que a majoração liminar dos alimentos não pode ser deferida indiscriminadamente de forma absoluta e automática. Isso porque, sem embargo do aduzido na petição inicial, afigura-se prudente, no mínimo, antes de ordenar eventual revisão em sede liminar, aguardar prévia manifestação do alimentante e a dilação probatória. Neste contexto, por ora, designo audiência de conciliação para o dia 18 de julho de 2025, às 15:00 horas, a realizar-se no CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Ourinhos, instalado nas salas 101/103 deste Fórum. A audiência supra será realizada por videoconferência, por meio da ferramenta Microsoft Teams, visto ter se mostrado um meio eficaz para a prestação jurisdicional. Cite-se o réu e intimem-se as partes para comparecimento pessoal, consignando-se do mandado que a defesa deverá ser apresentada através de advogado, no prazo de quinze dias, contados da audiência se infrutífera, e que a falta de contestação implica em reconhecer como verdadeiras as alegações da parte contrária. A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado, pela publicação da presente na imprensa eletrônica oficial (artigo 334, §3º do CPC). No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link, que deverá ser copiado e colado na barra do navegador da internet: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGI3NjllNTktY2JiYS00MmIzLTgyNTUtZTRkZjJiYmE0YzNj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22f97c5ea8-7e6c-41b4-835c-df73ac27e657%22%7d Todos os participantes da audiência deverão portar documento de identificação pessoal com foto e deverão exibi-lo no início do ato. Anoto que, qualquer caso de impossibilidade técnica ou prática, que eventualmente impeça sua participação na audiência, deverá ser apontada, no prazo de até 5 dias antes da audiência, devidamente justificada, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução CNJ no 314/2020, e do art. 2º, §1º, do Provimento CSM no 2554/2020. Fls. 07, item "II.a": oficie-se para prestação de informes previamente ao advento da audiência, conforme requerido. Uma vez que ausente o endereço para encaminhamento do ofício, providenciem as Autoras a impressão e o encaminhamento do ofício à empresa empregadora do Réu. Processe-se com isenção de custas (artigo 7º, inciso III, Lei Estadual nº 11.608/2003). Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com urgência, em face da audiência designada. Fixo a remuneração do conciliador/mediador nomeado em R$ 78,82 (setenta e oito reais e oitenta e dois centavos) - mediante pagamento a ser feito durante a audiência, diretamente ao conciliador/mediador, via PIX - (PATAMAR BÁSICO - tabela de remuneração-valor da causa até R$ 65.685,00), por hora, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 20 de março de 2019 e Provimento CG nº 34/2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento do valor acima estabelecido será realizado pelas partes, preferencialmente em frações iguais (art. 10º da Resolução supra). Fica isento do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita - advogado nomeado nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública - (art. 14º, da Resolução acima citada), devendo, se o caso, a parte que não for beneficiária efetuar o pagamento integral do valor fixado. Esclareço, desde já, que o beneficiário da Justiça Gratuita - advogado constituído - não está isento do pagamento da remuneração do conciliador, isso porque o Juiz pode conceder a totalidade da Justiça Gratuita à parte ou somente para alguns atos, deste modo, suspenso os seus efeitos nessa parte. Anote-se que será devida a remuneração do conciliador desde que a sessão seja realizada, independentemente de acordo. Intime-se.

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Maria Cristina Morini De Moraes e outros x Juliane Jacob Do Nascimento

ID: 297678267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000294-04.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA MORINI DE MORAES NATáLIA RIBEIRO DE MORAES CARVALHO

Polo Passivo:

JULIANE JACOB DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

SIDNEY DA SILVA AUGUSTO

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NATÁLIA RIBEIRO DE MORAES CARVALHO

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CAROLINE BORDINHON MARCATTI

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Processo 1000294-04.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Natália Ribeiro de Moraes Carvalho - - Maria Cristina Morini de Moraes - Juliane Jacob do Nascimento - Vi…

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Processo nº 1004174-04.2025.8.26.0408

ID: 317513812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Criminal Classe: Execução de Medidas Alternativas Nº Processo: 1004174-04.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL BAIA SANTOS

Intimação

Advogados:

DAVID BATISTA DA SILVA GOUVEIA

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Processo 1004174-04.2025.8.26.0408 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - RAFAEL BAIA SANTOS - Vistos. Tratando-se de processo para acompanhamento das co…

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Processo nº 0002187-47.2025.8.26.0408

ID: 334915518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002187-47.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO PEREIRA GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN GARCIA GOFFI

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FLAVIO MARTELO

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Processo 0002187-47.2025.8.26.0408 (processo principal 1000003-04.2025.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Jose Roberto Pereira Gonçalves - Vistos. Prelim…

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Processo nº 1002913-48.2023.8.26.0125

ID: 275849383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002913-48.2023.8.26.0125

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SOLANGE APARECIDA FAVARELLI SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTUR TESOTO

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ADV: Artur Tesoto (OAB 463950/SP) Processo 1002913-48.2023.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Solange Aparecida Favarelli Silva - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentad…

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Processo nº 1002913-30.2025.8.26.0270

ID: 303319572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002913-30.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CICERO MARCELO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANE VIEIRA DE SOUZA

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Processo 1002913-30.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Prova Prática-Sentença - Cicero Marcelo dos Santos - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: JULIANE VIEIRA DE SOUZA (OAB 341…

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Processo nº 1002913-38.2025.8.26.0526

ID: 303577815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002913-38.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AMIGOS D ICARAI ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR CASTRO RANDO

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Processo 1002913-38.2025.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Amigos D Icarai Associados - Parte autora/exequente manifestar acerca do mandado cumprido negativo. - ADV: VITOR CASTRO RAND…

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Processo nº 1002913-20.2025.8.26.0047

ID: 276731298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002913-20.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO HENRIQUE TONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP) Processo 1002913-20.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leandro Henrique Toni - Manifeste-se a parte autora em Réplica, no prazo legal.

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