Processo nº 1506402-19.2024.8.26.0281
ID: 330824578
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Itatiba - Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1506402-19.2024.8.26.0281
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1506402-19.2024.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - F.S.L. - Fls. 130/134: razão assiste ao defensor. Considerando que o réu encontrava-se preso à época da prolação da sentença, indispensável sua intimação. Assim, tornem sem efeito a certid…
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