Processo nº 0004835-96.2022.8.26.0604
ID: 298594065
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0004835-96.2022.8.26.0604
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0004835-96.2022.8.26.0604 (processo principal 4000250-45.2013.8.26.0604) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Leonardo Ferreira de Souza - 1. Conforme Resolução n.º 945, de 18 de março de 2025, do Conselho da Justiça Fed…
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