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"1013032-22.2023.4.06.9999" - Resultados da Busca – Página 8 de 12

André Luiz Moura Nunes e outros x Hot Beach Suítes Olímpia - Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.

ID: 301544128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013032-28.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUIZ MOURA NUNES DIANE FERNANDES DA MOTA

Polo Passivo:

HOT BEACH SUíTES OLíMPIA - EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO CONFORTO

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CLEBER ROGER FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO

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BRUNA MINARI DOMINGUES DA SILVA

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Processo 1013032-28.2023.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Diane Fernandes da Mota - - André Luiz Moura Nunes - Hot Beach Suítes Olímpia - Empree…

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Processo nº 0004026-13.2025.8.26.0019

ID: 323341782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004026-13.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

S. B. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS FERREIRA TREVIZAN

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Processo 0004026-13.2025.8.26.0019 (processo principal 1013032-61.2024.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Alimentos - S.B.M.B. - Vistos. Processe-se em segredo de justiça. Defiro os benefícios da…

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Processo nº 1013032-75.2025.8.26.0003

ID: 325880574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Criminal Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1013032-75.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. G. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDO JOSÉ ROSOLEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013032-75.2025.8.26.0003 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - M.G.O. - Vistos. Às fls. 173, foi indeferido o pedido de justiça gratuita formulado pelo querelante, que, em s…

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Processo nº 1013032-86.2024.8.26.0625

ID: 297706838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1013032-86.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARINA APARECIDA COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI

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Processo 1013032-86.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Marina Aparecida Coelho - Vistos. Recebo o recurso inominado retro, no efeito devoluti…

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Processo nº 1013032-74.2025.8.26.0068

ID: 301537044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013032-74.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO APARECIDO DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA NATHANNA FREIRE VASCONCELOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1013032-74.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leandro Aparecido de Morais - Vistos. A parte autora pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratui…

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Processo nº 1013032-86.2024.8.26.0625

ID: 293718398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1013032-86.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARINA APARECIDA COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013032-86.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Marina Aparecida Coelho - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita a requerent…

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Processo nº 0009520-10.2025.8.26.0001

ID: 319464529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009520-10.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PP&C SERVIçOS CONTABEIS S.S

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA AMOROSO COTTA ROMUALDO

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Processo 0009520-10.2025.8.26.0001 (processo principal 1013032-18.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Pp&c Serviços Contabeis S.s - Certifico e dou fé…

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Anita Maria Ferreira Dourado x Banco Daycoval S.A.

ID: 323860158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013032-30.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANITA MARIA FERREIRA DOURADO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013032-30.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Anita Maria Ferreira Dourado - BANCO DAYCOVAL S.A. - 1) Tendo em vista que os autos devem ser remetidos ao e.…

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Anita Maria Ferreira Dourado x Banco Daycoval S.A.

ID: 325885064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013032-30.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANITA MARIA FERREIRA DOURADO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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Processo 1013032-30.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Anita Maria Ferreira Dourado - BANCO DAYCOVAL S.A. - 1) Tendo em vista que os autos devem ser remetidos ao e.…

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Carlos Nunes Bento x Elektro Eletricidade E Serviços S/A

ID: 280148441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002245-69.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS NUNES BENTO

Polo Passivo:

ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ GUILHERME DOS ANJOS MATEI

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FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Luiz Guilherme dos Anjos Matei (OAB 494050/SP) Processo 1002245-69.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Nunes Bento - Reqdo: ELEKTRO ELE… ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Luiz Guilherme dos Anjos Matei (OAB 494050/SP) Processo 1002245-69.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Nunes Bento - Reqdo: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Vistos em saneador. Partes capazes e bem representadas. Não há vícios a sanar ou nulidades a decretar. Há preliminares. Sobre a preliminar de conexão, há feito que tramita nesta Vara com pedido embasado em mesma causa de pedir (inscrição em cadastro de inadimplência por débito decorrente da unidade consumidora acima descrita) sob o nº 1013032-67.2024.8.26.0114. Tendo os demais feitos apontados já sido sentenciados, determino o julgamento conjunto de ambos os processos reconhecendo a conexão entre estes pela causa de pedir em comum. Junte a serventia cópia desta decisão nos autos 1013032-67.2024.8.26.0114. Quanto à preliminar de litigância de má-fé, entendo que esta não foi configurada. A mera fragmentação de ações, conquanto indesejada pelo Poder Judiciário, não configura litigância de má-fé. Já no que toca à impugnação à gratuidade concedida ao autor, esta resta rejeitada, pois este comprovou sua situação de hipossuficiência, cabendo ao réu mostrar que a situação não condiz com a verdade ou se alterou, não tendo o requerido trazido qualquer prova neste sentido. Fixo os pontos controvertidos: A ocorrência ou não de danos morais pela inscrição indevida do nome do autor em cadastros de proteção ao crédito. Trata-se de nítida relação de consumo, ainda que, eventualmente, por equiparação (artigos 2º, 3º e 17 do CDC), discutindo-se nos autos falha na prestação de serviço fornecimento de energia elétrica com suposta inscrição indevida. Desta feita, tratando-se de relação de consumo, são aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor, especialmente, a disposição que estabelece a inversão do ônus da prova como critério de julgamento da causa, quando possível, ao fornecedor de produtos/serviços ao qual recairá o ônus da produção de prova destinada a refutar os argumentos da parte autora, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, sendo evidente a vulnerabilidade do(a) autor(a) como fator determinante para a caracterização de sua situação como consumidor(a) e consequente aplicação do regime jurídico da lei consumerista. Inobstante, em análise mais minuciosa, nota-se que a parte autora não trouxe seu histórico de negativações, o que pode ter efeitos no mérito do feito, nos termos da Súmula 385 do STJ. Logo, OFICIE-SE o SERASA para que este traga aos autos o histórico de negativações (e eventuais cancelamentos) realizados em nome ou CPF do autor desta ação em ordem cronológica. Com a resposta ao ofício, dê-se vista às partes e tornem os autos conclusos para sentença. Cumpridas as disposições do art. 357, CPC/2015, dou o feito por saneado. Int.

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1013032-22.2023.4.06.9999" – Página 8 de 12

André Luiz Moura Nunes e outros x Hot Beach Suítes Olímpia - Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.

Processo nº 0004026-13.2025.8.26.0019

Processo nº 1013032-75.2025.8.26.0003

Processo nº 1013032-86.2024.8.26.0625

Processo nº 1013032-74.2025.8.26.0068

Processo nº 1013032-86.2024.8.26.0625

Processo nº 0009520-10.2025.8.26.0001

Anita Maria Ferreira Dourado x Banco Daycoval S.A.

Anita Maria Ferreira Dourado x Banco Daycoval S.A.

Carlos Nunes Bento x Elektro Eletricidade E Serviços S/A